sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 19:01 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: "Para que todos vejam, e saibam, e
considerem, e juntamente entendam que a mão do Senhor fez isto, e o Santo de Israel o
criou"  (Isaías 41:20) Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2025, Ata
da Audiência Pública referente aos Projetos de Lei  Ordinária nº 33 e 34/2025, realizada
no dia 10 de novembro de 2025; Ata da Audiência Pública referente aos Projetos de Lei
 Ordinária nº 33 e 34/2025, realizada no dia 17 de novembro de 2025.  Publicação de
Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, de autoria da Prefeita que “Dispõe sobre a
concessão de subvenção social para a manutenção da Entidade Instituição de Longa
Permanência para idosos Lar São Vicente de Paulo – ILPI, no importe de R$ 110.000,00”.  
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, de autoria da Prefeita que “Dispõe sobre a
denominação de Ponte localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao
povoado de Monte Verde”. 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 337/2025-GP - Interessado: Fabio Pereira
Viera - Assunto: Responde ao Ofício nº 444/2025/CMLD - Indicações nº 300, 301, 302, 306,
307 e 308/2025/SC.; 2) Recebida - Oficio Nº 050/2025-DCPC - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Ofício 437/2025/CMLD; 3) Recebida - Oficio Nº
066/2025-SMATEL - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Oficio nº
447/2025; 4) Recebida - Oficio Nº 067/2025-SMATEL - Interessado: Fabio Pereira Viera
- Assunto: Resposta ao Oficio nº 441; 5) Recebida - Oficio Nº 072/2025-SMA -
Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Ofício nº 456/2025 Indicação:
310/2025 e 311 senhores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA E FABIO PEREIRA VIERA.;
6) Recebida - Oficio Nº 305/2025-SMS - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto:
Solicitação de notas ficais e fotos de equipamentos adquiridos por ementa impositiva -
2023/2024.; 7) Recebida - Oficio Nº 306/2025-SMS - Interessado: Fabio Pereira Viera -
Assunto: Resposta a requerimento nº 140/2025.; 8) Recebida - Oficio Nº 918/2025-
ARIS-MG - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Manifestação sobre competência
tarifária municipal - Projeto de Lei nº 19/2025; 9) Recebida - E-MAIL Nº 011/2025-GP -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de
Lima Duarte - Prorrogação; 10) Recebida - E-MAIL Nº 012/2025-Transfere -
Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Notificação de alteração no Plano de Trabalho -
Plano de Ação 09032025-2-86860; 11) Recebida - Informativo Nº 020/2025-SCMLD -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: 20º Relatório gerencial comissão de intervenção
da Santa Casa de Lina Duarte/MG Período de referência: outubro de 2025.; 12) Recebida -
Oficio Nº 033/2025-DEMAE - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 144/2025/SC; 13) Recebida - Oficio Nº 000/2025-DEMAE -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 152/2025; 14)
Recebida - Oficio Nº 23584/2025 - Interessado: Fábio Pereira Vieira - Assunto: Parecer
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Prévio sobre as contas do Município do ano de 2024, de acordo com o Processo nº
1188733.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 313 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja providenciada a manutenção nas estradas vicinais da comunidade de
Chácara, na localidade rural de Laranjeiras, bem como na estrada que liga a comunidade
de São José dos Lopes à estrada da Vargem do Brumado, no cruzamento da região de
Capoeirão. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 314 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja providenciada a
construção de uma canaleta para canalização da água proveniente do dreno existente na
Rua Jacinto Onório, nas proximidades do número 123. Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 315 de 2025, INDICAR
ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que seja providenciada a manutenção da ponte localizada no Sítio
das Capoeiras, na localidade Rural de São Domingos da Bocaina. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 316 de
2025, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja providenciada a manutenção e adequação
do mata-burro localizado no Alto da Bocaina, no Distrito de Conceição de Ibitipoca, tendo
em vista que o mesmo encontra-se muito estreito para o trânsito de veículos pela estrada.
Autor: SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 317 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que encaminhe para o setor
competente, que seja encaminhe ao setor competente a providência de pintura de uma
faixa de pedestre próxima à entrada da empresa Vigor Alimentos, localizada na Rua
Olímpio O. Paula. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 318 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira
Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja
realizado os seguintes serviços na Capela Mortuária de São Domingos da Bocaina: 1.
Manutenção na Capela Mortuária de São Domingos da Bocaina; 2. Realizar calçamento da
via em frente a capela; 3. Extensão da rede elétrica. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 319 de 2025, INDICAR
ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura,
Esporte e Lazer, que seja providenciada a instalação de câmeras de segurança em frente
ao Supermercado Ramos, localizado na Rua Padre Pedro Nogueira, no bairro Cruzeiro.
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 320 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado um serviço
de finalização dos reparos no passeio da Rua Caroline de Almeida Pires, nas proximidades
do número 55, no Distrito de Orvalho. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 321 de 2025, INDICAR
ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício
solicitando as seguintes melhorias nas ruas do bairro Recanto Alegre: 1. Capina e limpeza
de todas as ruas do bairro; 2. Instalação de redutores de velocidade em locais
estratégicos. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, FABIO DA ROÇADEIRA,
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JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 157 de 2025, REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam prestados
esclarecimentos acerca da ausência de iluminação pública, em toda a extensão da Rua
Elzira Conceição Moreira, no distrito de Conceição de Ibitipoca. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 158 de 2025, REQUERER ao senhor Raphael
Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja realizado um
levantamento dos cidadãos do município que sofrem de Diabetes Tipo 1. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 159 de 2025, REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária,
informações e esclarecimentos acerca da previsão para a construção de um bueiro na Rua
Maria Piau, nº 5, no bairro Afonso Pena. No referido endereço, o local vem sofrendo há
anos com o acúmulo e o escoamento inadequado das águas pluviais, que acabam
invadindo sua residência e causando diversos transtornos, inclusive danos materiais e
riscos à saúde. Ressalta-se que a moradora já procurou a Prefeitura Municipal em outras
oportunidades em busca de uma solução definitiva, sem que até o momento tenha sido
atendida. Diante do exposto, require-se que: 1. Que seja informado se existe projeto ou
planejamento para a construção do bueiro no endereço mencionado; 2. Caso positivo, qual
o prazo estimado para o início e conclusão da obra; 3. Caso negativo, que sejam
informados os motivos da ausência de previsão e se há possibilidade de inclusão da
demanda no planejamento municipal. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº
160 de 2025, REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, esclarecimentos sobre a rede de
abastecimento de água que atende o Distrito de Manejo e a Vila Cerâmica. A Vila
Cerâmica tem enfrentado, de forma recorrente, longos períodos sem água, o que
compromete diretamente as condições de higiene, saúde e bem-estar da comunidade.
Apesar das diversas reclamações já encaminhadas ao DEMAE e das frequentes visitas das
equipes técnicas ao local, o problema persiste, sendo informado que a principal causa está
na antiguidade e fragilidade da rede, que inclusive passa por dentro da do Distrito do
Manejo, o que dificulta a realização de intervenções eficazes. Diante disso, solicito: 1.
Informações sobre a previsão de substituição total ou parcial dessa rede de água; 2. Se
existe projeto, orçamento ou cronograma em elaboração; 3.Quais medidas emergenciais
estão sendo adotadas para garantir o fornecimento mínimo até a resolução definitiva.
Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 161 de 2025, REQUERER ao senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária, que seja realizados serviços de patrolamento no Morro do Caeté, conhecido
também popularmente como Morro do Totonho Mariano. Ressalto que, durante o período
de estiagem, foi feita uma indicação formal solicitando a manutenção da estrada.
Entretanto, embora a máquina tenha atuado na região da Ponte Nova e seguido em
direção ao Manejo, as estradas do Caeté não receberam os devidos reparos, mesmo sendo
uma via que faz ligação direta com o Manejo. Tal situação gerou grande estranhamento e
preocupação por parte dos moradores. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº
162 de 2025, REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária
Municipal de Educação, as seguintes informações referentes ao Programa Bolsa
Transporte: 1. Qual foi o valor total gasto com o Bolsa Transporte no ano de 2025; 2. Qual
foi a quantidade de bolsas concedidas/utilizadas no ano de 2025; 3. Qual será o valor
definido para cada bolsa transporte no exercício de 2026. Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 163 de 2025, REQUERER, que após oitiva e aprovação deste colendo
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plenário seja enviado um ofício ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com cópia ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para
que, conjuntamente, informem a essa Casa legislativa qual é a previsão da reforma e
reinauguração da Quadra do bairro Batatal. Além disso, torna-se necessário a realização
do calçamento ao referido centro poliesportivo. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 164 de 2025, REQUERER,
que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado um ofício ao senhor
Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e
Lazer, informações sobre quais são os trâmites necessários para que o Distrito Sede do
Município receber novas torres de telefonia celular de modo a atender bairros que não
possuem cobertura de sinais de operadora de forma eficaz, como por exemplo os seguintes
bairros: Batatal, Três Porteiras, Poço da Pedra, Santo Antônio, dentre outros. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 165 de
2025, REQUERER, à senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência
Social, que seja informado a essa casa acerca da possibilidade de visitas e posterior
assistência nas condições alimentar e moradia as famílias residentes nos endereços abaixo
mencionados do Bairro Batatal: 1. Família residente na Rua Rosaura Moreira Tavares, N°
48E; 2. Família Residente no Conjunto Habitacional – Rua F, Casa 10; Autores: ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 166 de 2025,
REQUERER, ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja encaminhado um
ofício solicitando informações se há a previsão orçamentária e se consta no cronograma
do orçamento de 2026, a realização da pavimentação e a construção de bueiros da estrada
conhecida como: “Cerâmica”, no Distrito de Manejo. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 167 de
2025, REQUERER, ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia à Excelentíssima Senhora
Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja
encaminhado um ofício solicitando informações sobre quando se dará o início da
pavimentação das ruas José Libinides, Ana Maria Mota e 13 de Maio, no Bairro Três
Porteiras, bem como a instalação de bueiros para a captação de águas pluviais no referido
bairro. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de
2025, "Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona".
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, PROFESSOR
THIAGO, Número de Protocolo: 1060, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Vereador Fabio Pereira Vieira, declara encerrada a
ordem do dia e, conforme acordado pelos Nobres Vereadores, nesta reunião não haverá o
Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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