sessao nº 14

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA EXERCÍCIO DE 2026 A 2029”. E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DAURTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, AMBOS DE AUTORIA, DA PREFEITA.



Às dezoito horas e oito minutos, havendo número regimental, o Vereador Fábio Pereira Vieira, Presidente da Câmara Municipal, declara-se aberta a reunião. Comparecem os Vereadores Antônio Eduardo de Almeida, Donizete Martins de Aguiar, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Jayme Carvalho da Cunha, João Batista de Moura Júnior, Josimar Oliveira Campos, Marcos Delmon Massarino, Rogério Ferreira dos Santos, Sandra Terezinha Silva Oliveira e Thiago Júnior da Silva. É feito o pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais. O Presidente da Câmara esclarece que a Audiência Pública é realizada com fundamento na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, tem a finalidade de possibilitar ao Poder Executivo esclarecer os Projetos de Lei Ordinária Nº 33/2025 e Nº 34/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o plano plurianual do Município para exercício de 2026 a 2029 e sobre o Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2026, ambos de autoria da excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli. Estão convocados para esta audiência, os Secretários Municipais, o senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, Diretor de Contabilidade e Finanças. Também estão convidados a excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli; por fim os representantes das Associações de Moradores, Conselhos Municipais. O Presidente informa que a presente audiência é a continuação da última iniciada no dia 24 de novembro de 2025. Ademais concede a palavra ao Secretário da Mesa, que explana sobre os motivos de convocação desta Audiência Pública, conforme Ofício nº 35/2025, recebido pela Mesa Diretora, depois faz o cumprimento de praxe. Em seguida, concede a palavra ao senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, representante do Poder Executivo, que inicia sua apresentação abordando as ações, programas e a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Ao finalizar, o Presidente abre a palavra à plateia presente; onde é feito questionamentos e que são respondidos prontamente pelos técnicos da Prefeitura Municipal. Após a participação popular, o Presidente concede a palavra aos vereadores, que realizam questionamentos, prontamente respondidos pelos técnicos mencionados. Não havendo mais manifestações, o Presidente agradece ao senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho pela apresentação, e a presença de todos. Em seguida, a reunião é declarada encerrada, bem como o ciclo de debates, às vinte e uma horas e dezessete minutos. A presente Ata, confeccionada pelo senhor Mac Brener Moreira Borges de Medeiros, servidor designado para o ato, é lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual é integralmente registrada em áudio e imagem e pode ser acessada, na íntegra, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=d9pPdIH6dyg&t=21s. Lima Duarte, 26 dias do mês de novembro do ano de 2025.