sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 19:21 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: DÓ DE IBITIPOCA / Ausente durante votação
e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: “Eis que assim será abençoado o homem
que teme ao Senhor. (Salmos 128,04) Cessão de uso das dependências da Câmara: Ata
da 3ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2025; Ata Audiência Pública, referente aos
Projetos de Lei  Ordinária nº 33 e 34/2025, realizada no dia 24 de novembro de 2025; Ata
Audiência Pública, referente aos Projetos de Lei  Ordinária nº 33 e 34/2025, realizada no
dia 26 de novembro de 2025.  Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº
23/2025, de autoria de todos os Vereadores, que "Dispõe sobre a prioridade dos espaços
destinados a barracas e similares, nos eventos festivos oficiais do Município de Lima
Duarte, para comerciantes domiciliados no Município".   Projeto de Lei Ordinária nº
24/2025, de autoria do Vereador Donizete, que "Denomina logradouro público na Zona
Rural próxima ao Distrito de Conceição de Ibitipoca".    Projeto de Lei Ordinária nº
45/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre o repasse de recursos à Entidades que
menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas
individuais do Poder Legislativo".   Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, de autoria da
Prefeita, que "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de
Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 796/2025, e dá outras providências".  
 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 30.000,00 na forma
que menciona”.  Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$
623.600,00 na forma que menciona ". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 3 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO à cidadã
Elda Águida da Cunha, pelas razões abaixo apontadas, razão pela qual, devido a
importância dada a referida cidadã, seja a mesma aprovada em Plenário. Se aprovada,
solicito à Mesa Diretora o agendamento de uma Reunião Especial para sua entrega, a ser
realizada ainda no ano corrente. Autores: DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA,
JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Moção nº 4 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSO ao cidadão Tales Antonio da Fonseca, pelas razões abaixo apontadas, razão pela
qual, devido a importância dada ao referido cidadão, seja a mesma aprovada em Plenário.
Se aprovada, solicito à Mesa Diretora o agendamento de uma Reunião Especial para sua
entrega, a ser realizada ainda no ano corrente. Autores: DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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ROÇADEIRA, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Moção nº 5 de
2025, MOÇÃO DE APLAUSO ao cidadão Nicollas Antronielle Almeida Neves, pelas razões
abaixo apontadas, razão pela qual, devido a importância dada ao referido cidadão, seja a
mesma aprovada em Plenário. Se aprovada, solicito à Mesa Diretora o agendamento de
uma Reunião Especial para sua entrega, a ser realizada ainda no ano corrente. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 168 de 2025, REQUERER, à senhora Maria
Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que informe a essa
Casa Legislativa acerca da possibilidade de ampliação da infraestrutura física e
pedagógica, do Centro Educacional Infantil Prof. Suely Guimarães Motta. Uma vez que, na
instituição mencionada, atende diversos bairros do município, entre eles: • Recanto
Alegre, • Piúna, • Vila Afonso Pena, • Vila Belmira, • São Francisco, dentre outros. Além
disso, sabe-se que no espaço físico da referida unidade educacional há espaço suficiente
para a construção de, ao menos, duas salas de aula. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 169 de 2025, REQUERER à excelentíssima senhora Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, se existe a possibilidade de abertura de processo licitatório para
aquisição de placas para a nomeação de ruas e estradas rurais do município de Lima
Duarte-MG. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 170 de 2025, REQUERER ao
senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, com cópia para o
senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, informações e a documentação comprobatória acerca das verbas
públicas (emendas parlamentares, convênios, transferências voluntárias, repasses ou
convênios) destinadas ao Município de Lima Duarte-MG e vinculadas ao ex-deputado
Custódio Mattos, referentes aos exercícios de 2000 até a presente data. Autor: BUIU O
PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 171 de 2025, REQUERER à senhora Lorena Lacerda
Furtado de Paula, Procuradora Geral do Município, que seja informado a delimitação do
terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado no bairro Três Porteiras,
situado aos fundos da Rua 13 de Maio, especificamente atrás dos números 60 e 62. Os
moradores relatam e comprovam que no local existem diversos eucaliptos de grande
porte, apresentando risco iminente de queda sobre as residências, especialmente em
períodos de vento forte e chuvas intensas. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº
172 de 2025, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, esclarecimentos sobre a previsão de
manutenção da Estrada dos Guedes, localizada no Distrito de Orvalho. No início deste ano
foi encaminhada a esta Secretaria a Indicação Nº 226/2025 solicitando a realização da
manutenção da referida estrada, porém, até o presente momento, nenhuma intervenção
foi executada Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 173 de 2025, REQUERER ao
senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão para o
alargamento da Rua Rosaura Moreira Tavares, no trecho compreendido entre os números
01 e 10, próximo ao ferro-velho, localizado na Rua Altamir Pacheco de Andrades no nº 2,
no bairro Batatal. Ressalta-se que há viabilidade técnica para o alargamento da via pelo
lado do barranco, permitindo ampliar o espaço de circulação e proporcionando mais
segurança e comodidade aos moradores e usuários da rua. Diante do exposto, necessito
das seguintes informações:1. Qual é a previsão de início das obras de alargamento do
trecho mencionado; 2. Se já existe projeto técnico ou estudo preliminar para essa
intervenção; 3. Quais medidas a Secretaria pretende adotar para solucionar a situação.
Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 174 de 2025, REQUERER ao senhor
Lutainer Junior Castro Lino Coelho, Engenheiro, que designe aos setores competentes, o
esclarecimento sobre se foi realizada notificação ao proprietário do loteamento localizado
no final da Rua Elezeu Belote, via que faz ligação com a Rua Maria Augusta Alves. No
referido local foram comercializados diversos lotes; contudo, a via não recebeu o devido
calçamento, tampouco a infraestrutura básica necessária para garantir condições
adequadas de tráfego e segurança aos moradores. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 175 de 2025, REQUERER que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para à senhora Maria
Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, para que as mesmas
informem a essa Casa Legislativa acerca das seguintes irregularidades na Escola
Municipal situada no Distrito de Manejo. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 176 de 2025, REQUERER que, após oitiva
e aprovação deste colendo plenário, que seja enviado ofício ao senhor Kalyan Pereira de
Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE,
questionando sobre a previsão para a realização de serviços de intervenção na captação
do esgoto da localidade de Vila São Geraldo. Além disso, caso haja projetos existentes,
requerer-se que sejam enviados uma cópia a essa Casa Legislativa. Autores: ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 177 de 2025,
REQUERER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 48/2025 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2025 no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona”, nesta sessão.
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025, "Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na
forma que menciona". Autor: JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 1015, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para
Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1288, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 44 de 2025, "Dispõe sobre a denominação de Ponte
localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao povoado de Monte Verde".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1290, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Atendendo as exigências do Requerimento nº 177/2025 de
Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº
48/2025, o Presidente da Casa, realiza a suspensão da reunião para que seja feita análise
da presente solicitação pelas Comissões Permanentes. Em conformidade com o Art. 133, II
e § 1º e Art. 224, § 1º, II do RICM (Regimento Interno da Câmara Municipal). Sendo o
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, cuja emenda é "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 623.600,00 na forma que
menciona”. Este que depois de lido, obtém a seguinte relação: dez votos favoráveis, zero
abstenções e zero votos contrários. Portanto é declarado aprovado o Projeto de Lei
Ordinária nº 48/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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