sessao nº 15

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Santa Casa de Misericórdia
de Lima Duarte
Santa Casa de Misericórdia
de Lima Duarte
AAuuddiiêênncciiaa PPuubblliiccaa -- 0088 ddee DDeezzeemmbbrroo ddee 22002255
Lima Duarte ocupa um papel estratégico na Zona da Mata Mineira como
sede microrregional de saúde. (PDR 2014 -SESMG) Este status fortalece o
município como referência no cuidado à saúde, impactando positivamente
os cidadãos locais e as cidades vizinhas. A Santa Casa de Misericórdia, como
hospital sede da microrregião, destaca-se como um pilar essencial na
estrutura de atendimento, oferecendo serviços de qualidade, eficiência e
acessibilidade a toda região.
Compete ao município polo da microrregião que possui mais de 70 mil
habitantes somados, apoiar os municípios da micro, sobretudo, concentrar
determinado volume de oferta de serviços de saúde, especialmente, na
assistência especializada hospitalar, com escopo e escala com potencial de
expansão, numa condição de atender, além dos seus próprios munícipes.
APRESENTAÇÃO
CCOONNTTEEXXTTOO EE IIMMPPOORRTTÂÂNNCCIIAA MMIICCRROORRRREEGGIIOONNAALL DDAA SSAAÚÚDDEE MMUUNNIICCIIPPAALL
MMUUNNIICCÍÍPPIIOOSS QQUUEE CCOOMMPPÕÕEEMM MMIICCRROORRRREEGGIIÃÃOO
AVANÇOS DA GESTÃO DESDE NOVEMBRO DE
2023
AVANÇOS DA GESTÃO DESDE NOVEMBRO DE
2023
Sob intervenção administrativa desde novembro de 2023, a gestão da Santa Casa tem promovido significativos avanços,
resultando em benefícios diretos à população da microrregião. Os investimentos realizados focaram na ampliação de
serviços, modernização da infraestrutura e aprimoramento dos processos de gestão assistencial.
ANTES:
DEPOIS:
Procedimentos\Consultas Quantidade
Cirurgias Geral 73
Cirurgias Ginecológicas 14
Ortopédicas e Traumato 101
Consultas Gerais 355
Consultas Dermatológicas 221
Consultas em Angiologia 193
Consultas em Ortopedia 1312
Ultrassons 845
Radiografias 5531
Custo médio por internação (Motivo x Tempo de Permanência x Adm. De Medicamentos) R$2.829,55
PPRROODDUUÇÇÃÃOO HHOOSSPPIITTAALLAARR GGEERRAALL
Abaixo demonstrados no período de março a setembro, o numero de atendimentos em cirurgias, exames diagnósticos, entre
outras informações relevantes para análise.
Município 2025/Mar 2025/Abr 2025/Mai 2025/Jun 2025/Jul 2025/Ago 2025/Set TOTAIS
TOTAL 101 87 89 84 87 69 55 572
310280 ANDRELANDIA - 1 1 - - - - 2
310680 BIAS FORTES 4 6 7 - 3 - 1 21
310720 BOCAINA DE MINAS 1 - - - - - 1 2
313670 JUIZ DE FORA 2 1 1 - 1 - - 5
313850 LIBERDADE - - - - 1 - - 1
313860 LIMA DUARTE 82 67 69 78 78 65 51 490
314540 OLARIA 7 5 6 4 4 2 - 28
314940 PEDRO TEIXEIRA 3 6 5 2 - 2 2 20
315590 RIO PRETO 1 1 - - - - - 2
315930 SANTA RITA DE JACUTINGA 1 - - - - - - 1
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
PRODUÇÃO HOSPITALAR (SIH/SUS) -
INTERNAÇÕES POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA
PRODUÇÃO HOSPITALAR (SIH/SUS) -
INTERNAÇÕES POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA
Abaixo demonstrados no período de março a setembro o numero de internações mensais por município, dados extraídos do
TABNET (Portal Nacional de Dados do Ministério da Saúde)
PRODUÇÃO HOSPITALAR (SIH/SUS) -
ATENDIMENTOS DE U&E - POR MUNICÍPIO
DE RESIDÊNCIA
Abaixo demonstrados no período de Maio a Outubro de 2025, numero de atendimentos de porta, Urgência e Emergência
mensais por município, dados extraídos do TABNET (Portal Nacional de Dados do Ministério da Saúde)
AVANÇOS DA GESTÃO DESDE NOVEMBRO DE
2023.
AVANÇOS DA GESTÃO DESDE NOVEMBRO DE
2023.
Adequação da estrutura física, aprovação sanitária das instalações, pinturas internas e externas e aquisição de mobiliários.
PRODUÇÃO HOSPITALAR (SIH/SUS) -
ATENDIMENTOS DE U&E - POR MUNICÍPIO
DE RESIDÊNCIA
PRODUÇÃO HOSPITALAR (SIH/SUS) -
ATENDIMENTOS DE U&E - POR MUNICÍPIO
DE RESIDÊNCIA
A porta hospitalar de Urgência e Emergência tem enfrentado aumento expressivo na demanda assistencial, tanto em volume
quanto em complexidade clínica, refletindo mudanças no perfil epidemiológico da microrregião de saúde e o papel
estratégico da instituição no atendimento aos agravos agudos.
Atualmente, a unidade registra média de 2.514 atendimentos mensais, demonstrando tendência sustentada de crescimento
nos últimos meses. Esse cenário reforça que o hospital passou a absorver não apenas a demanda local, mas também um
contingente ampliado de usuários provenientes dos municípios da microrregião, que têm buscado suporte assistencial
contínuo, especialmente para agravos de maior gravidade.
Além do aumento numérico, observa-se clara qualificação da complexidade dos casos, com maior proporção de
atendimentos classificados como de risco intermediário e alto. Destacam-se:
Média de 104 atendimentos mensais via SAMU, envolvendo traumas, emergências clínicas graves, eventos
cardiovasculares, neurológicos e situações tempo-dependentes.
Ampliação de casos que demandam suporte imediato de exames complementares, estabilização clínica prolongada ou
manejo em sala vermelha.
Essa mudança no perfil assistencial evidencia maior exposição do serviço a situações de risco elevado, que requerem
estrutura tecnológica, equipe qualificada e fluxos de cuidado mais robustos.
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
1. Apresentação da Nova Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte
Conforme disposto no DECRETO Nº 198\2025, foi instituída a nova Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de
Lima Duarte. A recomposição da equipe se fez necessária após a saída da ex-servidora Celina Roma, que ocupava a função de
Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e desempenhava papel relevante no apoio técnico e no acompanhamento dos
indicadores assistenciais.
A nova comissão foi estruturada a partir da chegada do novo Interventor, Anderson Luiz Vieira de Miranda, que detém de vasta
experiência técnica, conhecimento da rede de atenção e compromisso com a reestruturação da instituição, assegurando
continuidade administrativa, transparência e fortalecimento do modelo de gestão hospitalar.
2. Situação Financeira Atual da Instituição
A Santa Casa ainda possui dívida acumulada decorrente de períodos anteriores à intervenção, como, por exemplo, FGTS e INSS.
Atualmente, a instituição apresenta equilíbrio entre despesas e receitas, resultado de ações de reorganização administrativa,
revisão contratual, controle de insumos e otimização da escala assistencial. Os detalhes técnicos sobre o fluxo financeiro do
hospital foram encaminhados a esta Casa Legislativa através de mensagem eletrônica, no dia 26/09/2025 (relatório gerencial,
12 últimos meses de folha de pagamento e 12 últimos meses de extratos bancários), em resposta ao Requerimento n° 119/2025.
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
3. Valor Mensal Necessário à Manutenção do Hospital
O custeio da Santa Casa está hoje formalizado em um contrato de gestão com o Município de Lima Duarte, com valor fixado em
R$ 571.088,66 mensais, conforme o Plano Operacional vigente (anexo). Este valor assegura:
A manutenção dos serviços de média e alta complexidade; Operacionalização da porta hospitalar de urgência e emergência;
Estrutura mínima necessária para garantir atendimento 24 horas.
Ressalta-se que, ao longo dos últimos meses, houve ampliação da capacidade instalada e expansão de serviços especializados,
como:
Consulta em alergologia;
Reforço de atendimentos ambulatoriais em áreas específicas;
Melhoria da resolutividade clínica da microrregião.
O valor mensal atualmente pactuado para manutenção da Santa Casa deve ser analisado considerando a complexidade
crescente do serviço hospitalar, os fatores epidemiológicos e o papel que a instituição passou a exercer na microrregião.
O hospital enfrenta sazonalidade epidemiológica significativa, com períodos de maior demanda assistencial decorrentes de
surtos virais, doenças respiratórias, agravos crônicos descompensados e aumento dos traumas, especialmente nas estações
com maior incidência de doenças sazonais. Esse comportamento cíclico exige estrutura permanente, equipes completas e
insumos adequados, independentemente das variações de faturamento. Portanto, em alguns meses do ano o valor objeto do
contrato é suficiente para as despesas de manutenção do hospital. Porém, em alguns períodos este valor pode ser insuficiente
em razão do aumento das despesas. Assim, para “cobrir” estes gastos a Santa Casa tem utilizado de recursos extras
repassados pelo Estado de Minas (Valora Minas) e por Parlamentares, inclusive vereadores, através de emendas.
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
Além disso, o fortalecimento da gestão desde a intervenção resultou em elevação da credibilidade institucional, o que ampliou
o volume de encaminhamentos e de pacientes espontâneos provenientes da microrregião. O hospital passou a ser reconhecido
como referência mais segura e resolutiva, o que, por consequência, trouxe casos mais complexos, inclusive atendimentos de
urgência/emergência e situações tempo-dependentes reguladas pelo SAMU.
Outro fator que pressiona os custos operacionais é a dificuldade recorrente na disponibilização de leitos de transferência para
os grandes centros, especialmente para hospitais de retaguarda em Juiz de Fora e demais referências macrorregionais. Essa
indisponibilidade prolonga a permanência de pacientes graves na unidade, aumentando o consumo de medicamentos,
insumos, exames, recursos humanos e suporte intensivo dentro da própria Santa Casa — ainda que tais pacientes
demandassem leitos especializados fora do município.
Esses elementos, quando analisados em conjunto, demonstram que o custeio hospitalar não se limita à manutenção estrutural,
mas envolve um conjunto de variáveis complexas — assistenciais, regulatórias e epidemiológicas — que impactam diretamente
no custo real do atendimento e na sustentabilidade financeira da instituição.
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
APRESENTADOS
4. Previsão de Implantação de Novos Serviços
A gestão interventora, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, estruturou planejamento para incrementar a resolubilidade
hospitalar, com previsão de implantação dos seguintes serviços:
Laboratório próprio 24h / 7 dias por semana, garantindo celeridade nos diagnósticos e autonomia operacional;
Ultrassonografia com Doppler, ampliando a capacidade de diagnóstico por imagem em situações de urgência e
atendimento ambulatorial;
Serviço de Endoscopia, fundamental para manejo de urgências gastrointestinais e redução de encaminhamentos para
outros municípios.
A implantação desses serviços reforça o compromisso com a qualificação da assistência, redução de transferências
desnecessárias e fortalecimento do papel regional da Santa Casa.
5.Esclarecer os motivos que levaram ao afastamento da Comissão de Intervenção.
Conforme já mencionado anteriormente, foi instituída nova Comissão de Intervenção da Santa Casa após a saída da ex￾funcionária Celina Roma, que ocupava a função de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica. Além disso, houve a chegada
do novo Interventor, Anderson Luiz Vieira de Miranda, que detém de vasta experiência técnica, conhecimento da rede de
atenção e compromisso com a reestruturação da instituição, assegurando continuidade administrativa, transparência e
fortalecimento do modelo de gestão hospitalar.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE, CONFORME REQUERIMENTO Nº 135/2025.



Às dezenove horas e trinta minutos, havendo número regimental, o Vereador Fábio Pereira Vieira, Presidente da Câmara Municipal, declara-se aberta a reunião. Comparecem os Vereadores Antônio Eduardo de Almeida, Donizete Martins de Aguiar, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Jayme Carvalho da Cunha, João Batista de Moura Júnior, Josimar Oliveira Campos, Marcos Delmon Massarino, Rogério Ferreira dos Santos, Sandra Terezinha Silva Oliveira e Thiago Júnior da Silva. É feito o pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais. O Presidente da Câmara esclarece que a Audiência Pública é realizada com fundamento na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, tem a finalidade de atender ao Requerimento Nº 135/2025, de autoria do Vereador Fabio Junior da Silva, o qual requere uma audiência pública, a fim de convocar o senhor Anderson Luiz Vieira de Miranda, Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, bem como dos membros da Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia, com o objetivo de: 1. Apresentar a nova Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte; 2. Esclarecer a situação financeira atual da instituição, mesmo diante da dívida existente; 3. Informar o valor mensal necessário para a manutenção do hospital; 4. Qual a previsão de implantação de novos serviços para a instituição; 5. Informar o motivo do afastamento da Comissão de Intervenção anterior. Conforme documento mencionado. Estão convocados para esta audiência, o senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda; o senhor Anderson Luiz Vieira de Miranda, Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte; os demais Secretários Municipais, bem como dos membros da Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia. Também estão convidados a excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli; esta encontra-se ausente, a qual é representada pela Drª. Carlene Delgado Lacerda; por fim os representantes das Associações de Moradores e Conselhos Municipais. Após os cumprimentos de praxe o Vereador Fabio Pereira Vieira, concede a palavra ao Secretário Vereador Josimar Oliveira Campos. O qual faz a leitura do Requerimento Nº 135/2025, do mesmo modo que esclarece a dinâmica da presente reunião. 

Ao concluir a fala do Secretário da Casa, o Presidente concede a palavra para Drª Carlene Delgado Lacerda que esclarece a importância da presente audiência. Em seguida, o Vereador Fabio Pereira Vieira, concede a palavra ao senhor Anderson Luiz Vieira de Miranda que faz sua apresentação. Logo, este sede a palavra para o senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, que realiza apresentação dos encargos financeiros da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Posteriormente, o senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretaria Municipal de Saúde, conclui a apresentação conforme requerimento supracitado. Ao finalizado a apresentação, o Presidente concede a palavra para a Comissão de Intervenção para fazer sua apresentação. Terminado os requisitos apresentados pelo requerimento, o Presidente concede a palavra aos vereadores, que realizam questionamentos, prontamente respondidos pelos técnicos mencionados. Não havendo mais manifestações, o Presidente agradece as autoridades presentes pela apresentação, e a presença dos demais. Em seguida, a reunião é declarada encerrada às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. A presente Ata, confeccionada pelo senhor Mac Brener Moreira Borges de Medeiros, servidor designado para o ato, é lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual é integralmente registrada em áudio e imagem e pode ser acessada, na íntegra, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=c17dBIEq7Vk&t=9s. Lima Duarte, 08 dias do mês de dezembro do ano de 2025.