sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/12/2025 - 17:18 ;
Encerramento: 18/12/2025 - 18:17 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, de autoria
da Prefeita, que " Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 183 de 2025, Requerimento de
Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação
em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 34/2025 “Estima e fixa a despesa do Município
de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029”, de iniciativa da Prefeita, bem como as
emendas apresentadas, amparado no § 2º do art. 237 do Regimento Interno. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA
ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS
DELMON MASSARINO, PROFESSOR THIAGO, SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Requerimento nº 184 de 2025, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para
que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei
Complementar n° 03/2025 “Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018
e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012”, de iniciativa da Prefeita,
amparado no § 2º do art. 237 do Regimento Interno. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU
MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO,
PROFESSOR THIAGO, SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº
185 de 2025, REQUER SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES À PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, para que esta prestem as
seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa, no prazo legal e em caráter de
urgência, acerca da obra de calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte
ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, objeto do Contrato nº 97/2022, atualmente
paralisada. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS,
JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, PROFESSOR THIAGO, SANDRA
OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 1387, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº
186 de 2025, Requer a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 que “Autoriza a aquisição de imóvel urbano no
Município de Lima Duarte”, nesta sessão. Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU
MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 1388, Turno:
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 187 de 2025, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para
que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária
n° 42/2025 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro
de 2026” Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS,
JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 1389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 188 de 2025,
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra
discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025, que “Dispõe
sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro -
BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de 2026”. Autores: FABIO
DA ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Número
de Protocolo: 1390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025,
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro
de 2026". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1066,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe
de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49
de 2025, "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco
Unidos do Morro - BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de
2026". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1379,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025, "Altera a Lei Complementar
nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de
2012". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1137,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Atendendo às exigências do Requerimento nº 183/2025, de
Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº
34/2025, cuja ementa é “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte
para o exercício financeiro de 2026”; do Requerimento nº 184/2025, de Pedido de
Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025,
cuja ementa é “Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018, e a Lei
Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012”. É apresentando juntamente ao projeto
mencionado, a emenda individual, de autoria do Vereador Rogério Ferreira dos Santos,
que obtém o seguinte resultado: 01 (um) favorável (Vereador Rogério Ferreira dos
Santos); 02 (duas) abstenções (Vereadores Josimar Oliveira Campos e Antônio Eduardo de
Almeida); 07 (sete) contrários ( Vereadores Fábio Junior da Silva, Thiago Junior da Silva,
João Batista de Moura Júnior, Donizete Martins Aguiar, Sandra Terezinha Silva Oliveira,
José Jayme Carvalho da Cunha e Marcos Delmon Massarino). Declaro portanto, que a
emenda individual é reprovada. Dando continuidade, o Requerimento nº 186/2025, de
Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº
50/2025, o qual é publicado na mesma sessão. O Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, cuja
ementa é “Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte”, após a
leitura, foi submetido à votação, obtendo o seguinte resultado: dez votos favoráveis, zero
abstenções e zero votos contrários, sendo, portanto, declarado aprovado. Na sequência,
foram apresentados o Requerimento nº 187/2025, de Pedido de Dispensa de Interstício
para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, cuja ementa é “Dispõe sobre a
concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila,
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no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026”; e o Requerimento nº
188/2025, de Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei
Ordinária nº 49/2025, cuja ementa é “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para
o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro – BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o
exercício financeiro de 2026”. Dessa forma, o Presidente da Casa realizou a suspensão da
reunião para que fosse procedida a análise das referidas solicitações pelas Comissões
Permanentes, conforme estabelece o art. 133, inciso II e § 1º, e o art. 224, § 1º, inciso II,
do RICM (Regimento Interno da Câmara Municipal). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
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MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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