sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 18:05 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 18:25 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: 2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura; 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª
Sessão Legislativa da 36ª Legislatura 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 273/2026-ABRACAM - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Reajuste da Contribuição Mensal para o Ano de 2026.; 2)
Recebida - Oficio Nº 274/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira - Assunto: Cópia do
Contrato de Financiamento assinado entre o Município de Lima Duarte e o Banco do
Brasil S.A; 3) Recebida - Oficio Nº 289/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira -
Assunto: Informativo sobre a presidência, secretária e o calendário dos trabalhos.; 4)
Recebida - Oficio Nº 293/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira - Assunto: Solicitação
de manutenção da estrada de acesso à Serra Negra.; 5) Recebida - E-MAIL Nº
014/2025-SMS - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vedação quanto á utilização
de veículos de transporte eletivo em saúde para deslocamento de pacientes de serviços
particulares, convênio ou IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (IPSEMG).; 6) Recebida - E-MAIL Nº 003/2026 - Interessado: Fábio Pereira
Vieira - Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 66/2026 Análise de impacto regulatório
sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição
individualizada.; 7) Recebida - Oficio Nº 295/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira -
Assunto: Recomendação MPC-MG Nº 01, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.; 8) Recebida -
Informativo Nº 021/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte - MG. -
Assunto: 21º Relatório gerencial comissão de intervenção da Santa Casa de Lina Duarte/
MG Período de referência: novembro de 2025.; 9) Recebida - Informativo Nº 001/2026 -
Interessado: Fábio Pereira Vieira - Assunto: 22º Relatório Gerencial Comissão de
Intervenção da Santa Casa de Lima Duarte/MG Período de Referência: Dezembro de
2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026,
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00
na forma que menciona Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada uma manutenção no calçamento e “quebra-molas” da Rua Presidente
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 09/02/2026
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Kennedy Pena, nas proximidades do número 147 e 171. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº
1 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização
da manutenção da estrada da Serra Negra. Os trechos abaixo especificados encontram-se
em péssimas condições de tráfego, sendo que, em alguns pontos, estão totalmente
intransitáveis: 1. Acesso que inicia na propriedade do Sr. “Tião da Barraca”, 2. Acesso que
inicia na Fazenda Andorinhas, logo após a nascente da Santinha. Autor: FABIO DA
ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 2 de 2026, REQUERER ao
senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que
sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão para a canalização das águas pluviais
provenientes do bueiro localizado no Distrito de Manejo, na Rua Nilo Delgado, nas
proximidades do nº 62. Ressalto que, conforme relatado pelos proprietários, a Prefeitura
realizou o direcionamento da água do referido bueiro para dentro do terreno particular,
porém até a presente data não foi executada a canalização adequada, deixando a obra
inacabada. Diante do exposto, requeiro: 1. Esclarecimentos sobre o motivo da não
conclusão da canalização; 2. Informação sobre a previsão de início e término da obra; 3.
As providências imediatas que serão adotadas para eliminar o risco à saúde pública.
Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 3 de 2026, REQUERER respeitosamente ao
Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte,
que sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão para a colocação de um braço de
iluminação pública no final da Rua Rosaura Moreira Tavares, no bairro Batatal, em frente
ao nº 7, bem como as providências que poderão ser adotadas para a resolução do
problema. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
09/02/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 09/02/2026
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
09/02/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 09/02/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 18:00
Encerramento: 02/02/2026 - 19:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Expedientes
Ata
2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª
Legislatura;
3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª
Legislatura
Correspondências
Oficio Nº 273/2026-ABRACAM
Data: 07/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Reajuste da Contribuição Mensal para o Ano de 2026. 
Oficio Nº 274/2026
Data: 09/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: Cópia do Contrato de Financiamento assinado entre o Município de Lima Duarte e o Banco do Brasil S.A 
Oficio Nº 289/2026
Data: 26/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: Informativo sobre a presidência, secretária e o calendário dos trabalhos. 
Oficio Nº 293/2026
Data: 28/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: Solicitação de manutenção da estrada de acesso à Serra Negra. 
E-MAIL Nº 014/2025-SMS
Data: 19/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Vedação quanto á utilização de veículos de transporte eletivo em saúde para deslocamento de pacientes de
serviços particulares, convênio ou IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(IPSEMG). 
E-MAIL Nº 003/2026
Data: 28/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 66/2026 Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras
de faturamento em condomínios com medição individualizada. 
Oficio Nº 295/2026
Data: 29/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: Recomendação MPC-MG Nº 01, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Informativo Nº 021/2025
Data: 12/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte - MG.
Assunto: 21º Relatório gerencial comissão de intervenção da Santa Casa de Lina Duarte/MG Período de referência:
novembro de 2025. 
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 30/01/2026
Página 1
Informativo Nº 001/2026
Data: 28/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: 22º Relatório Gerencial Comissão de Intervenção da Santa Casa de Lima Duarte/MG Período de Referência:
Dezembro de 2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 1/2026
Turno:
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli
Autoriza abertura de Crédito
Especial no Orçamento de 2026 no
valor de R$ 5.150.000,00 na forma
que menciona 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1/2026
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e
Infraestrutura, que seja
providenciada uma manutenção
no calçamento e “quebra-molas”
da Rua Presidente Kennedy Pena,
nas proximidades do número 147
e 171. 
Matéria não lida
2 - REQ Requerimento 1/2026
Turno: Único
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA
REQUERER ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e
Infraestrutura, que sejam
adotadas as providências
necessárias para a realização da
manutenção da estrada da Serra
Negra. Os trechos abaixo
especificados encontram-se em
péssimas condições de tráfego,
sendo que, em alguns pontos,
estão totalmente intransitáveis: 1.
Acesso que inicia na propriedade
do Sr. “Tião da Barraca”, 2. Acesso
que inicia na Fazenda Andorinhas,
logo após a nascente da Santinha. 
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 2/2026
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
REQUERER ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e
Infraestrutura, que sejam
prestados esclarecimentos acerca
da previsão para a canalização das
águas pluviais provenientes do
bueiro localizado no Distrito de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 30/01/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Manejo, na Rua Nilo Delgado, nas
proximidades do nº 62. Ressalto
que, conforme relatado pelos
proprietários, a Prefeitura realizou
o direcionamento da água do
referido bueiro para dentro do
terreno particular, porém até a
presente data não foi executada a
canalização adequada, deixando a
obra inacabada. Diante do
exposto, requeiro: 1.
Esclarecimentos sobre o motivo da
não conclusão da canalização; 2.
Informação sobre a previsão de
início e término da obra; 3. As
providências imediatas que serão
adotadas para eliminar o risco à
saúde pública. 
4 - REQ Requerimento 3/2026
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
REQUERER respeitosamente ao
Senhor Allisson Vilela Paula,
Secretário Municipal de Governo,
Administração e Esporte, que
sejam prestados esclarecimentos
acerca da previsão para a
colocação de um braço de
iluminação pública no final da Rua
Rosaura Moreira Tavares, no
bairro Batatal, em frente ao nº 7,
bem como as providências que
poderão ser adotadas para a
resolução do problema. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 30/01/2026
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