sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 18:09 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 18:50 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: "Lançai sobre ele todas as vossas
ansiedades, porque ele tem cuidado de vós".  (Pedro 1: 5 -7)   Ata: Ata da 2ª Sessão
Ordinária do mês de fevereiro de 2025. 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 001/2026-LCPMLD - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Resposta a Ofício nº 24/2026/CMLD.; 2) Recebida - Oficio Nº
001/2026-Engenharia - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Devolução formal das
chaves do prédio da Câmara Municipal; 3) Recebida - Oficio Nº 006/2026-SMA -
Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Ofício nº 4/2026 e Requerimento
3/2026; 4) Recebida - E-MAIL Nº 004/2026-ARIS-MG - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Comunica a abertura de Consulta Pública - Proposta de Resolução sobre
Cobrança pela Disponibilidade.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 13 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro
Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a instalação de uma casinha/contêiner para descarte de lixo
na Rua Jesus Moreira, próximo ao gradeamento do Sr. Edir, bem como que seja incluída a
coleta regular de lixo no referido local. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 102,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 14 de 2026,
INDICAR ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de
Saúde, que seja providenciada a realização de manutenção na UBS (Unidade Básica de
Saúde), do Distrito do Manejo e de Orvalho. Destacam-se abaixo os seguintes pontos
críticos: A) Distrito de Orvalho: 1. Pilastras da varanda. 2. O portão e a grade. 3. A calha.
A) Distrito de Manejo: 1. Realizar a manutenção da caixa elétrica. 2. Fazer a remoção dos
móveis velhos, que se encontra atrás da Unidade Básica de Saúde. 3. Realizar a instalação
de letras-caixas metálicas na intensificação do Posto de Saúde. Autor: GELINHO DU
MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 15 de
2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que seja providenciada a realização de manutenção da Rua Joaquim
Pereira Guedes, no Distrito de Orvalho. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 16 de 2026, INDICAR ao senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada a realização da manutenção da Rua Nilo Delgado, nas proximidades do Nº
38, complemento CS B - LJ1, onde existe água pluvial represada. Autor: GELINHO DU
MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 17 de
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção da Rua José Jacinto,
bem como a Rua Pedro Belote, na Vila São Geraldo. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 18 de 2026, INDICAR ao
senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que seja realizados serviços de roçada do bairro Piúna, bem como
o recolhimento do mato. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 143, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 12 de 2026, REQUERER ao
senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, o esclarecimento das informações abaixo informadas: 1.
Esclarecimentos sobre a previsão para a realização da poda/supressão das palmeiras no
endereço citado; 2. As providências que estão sendo adotadas pela Secretaria para sanar o
problema; As palmeiras encontram-se na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 19, próximo à
subida do UBS (Unidade Básica de Saúde), do bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 13 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento
das informações abaixo informadas: 1. Informações sobre a previsão para a instalação do
corrimão na ponte localizada na Rua Rosaura Moreira Tavares, no final do Bairro
Batatal, ,próximo à BR-267; 2. Esclarecimentos sobre o andamento do serviço e os motivos
da não execução até o momento; Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 106, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 14 de 2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia para o senhor
Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, sejam esclarecimentos as questões abaixo informadas, referente ao
córrego do bananal, localizado no Distrito de Manejo, na Rua Nilo Delgado, nos fundos das
residências situadas entre os números 66 e 70, estendendo-se até as proximidades e em
frente à escola. 1. Informações sobre a previsão para a limpeza do referido córrego; 2.
Quais providências estão sendo ou serão adotadas para solucionar o problema relatado; 3.
Esclarecimentos sobre a canalização do esgoto das residências. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 15 de 2026, REQUERER ao senhor Renato
de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, o esclarecimento
das informações abaixo informadas: 1. Informações sobre a previsão de realização da poda
das árvores localizadas no barranco da Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 48-H, no Bairro
Batatal.; 2. As providências que estão sendo adotadas pelo Departamento de Defesa Civil
para garantir a segurança dos moradores. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento nº 16 de 2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja
esclarecimento acerca da previsão para a realização da limpeza do córrego localizado
próximo à Rua Lava Pés, especialmente no trecho nas proximidades do número 29, no
Distrito de Ibitipoca. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 152, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 17 de 2026, REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho,
Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais documentos e etapas ainda
restam para a conclusão do empreendimento Mirante das Águas, localizado na BR-267,
próximo ao Restaurante da Miriam. Autor: JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 135,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 18 de 2026, REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma
Audiência Pública, com a finalidade de promover a divulgação do tema da Campanha da
Fraternidade: "Fraternidade e Moradia". Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Número
de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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24/02/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 19 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento
das informações abaixo: 1. Existe a possibilidade da atual gestão construir um escadão de
acesso entre a Rua Apolo XI e o loteamento Pinheiros, de modo que facilite o acesso entre
o bairro São Francisco e o referido loteamento. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento nº 20 de 2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a
essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da
regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos
resíduos provenientes da construção civil. Solicito, ainda, informações acerca das
providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de
resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais,
como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 21 de 2026, REQUERER ao
senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos
sobre quais medidas estão sendo adotadas para a realização da pavimentação/ calçamento
das ruas do bairro Vila Palmares. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 146,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 22 de 2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:
1. Informações sobre a previsão para a realização da troca da esteira do silo da usina de
reciclagem; 2. Esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas para
solucionar o problema; 3. Se há processo de compra, manutenção ou licitação em
andamento para aquisição do equipamento. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento nº 23 de 2026, REQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de
Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre o
motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026; 2. Informações
sobre a situação documental e patrimonial desses veículos; 3. Se existe previsão para
avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão; 4. Quais providências estão
sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local. Autor: BUIU
O PEIXE, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 24 de 2026, REQUERER ao
senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre a previsão de
envio ou contratação de novos funcionários para a usina de reciclagem; 2. Informações se
existe estudo técnico ou planejamento para reforço do quadro de pessoal; 3. Quais
medidas estão sendo adotadas para garantir melhores condições de trabalho e reduzir o
desgaste físico dos servidores. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 149, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento nº 25 de 2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:
1. Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para resolver a situação dos
animais soltos no local; 2. Se existe ação conjunta com o setor responsável pelo controle e
bem-estar animal do município; 3. Qual a previsão para normalização da situação,
garantindo condições adequadas de trabalho e higiene na usina. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Veto integral nº 3 de 2025, VETAR, por
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária nº
19/2025, de autoria do Vereador João Batista de Moura Júnior, que “Altera a Lei Ordinária
nº 1.437/08, na forma que menciona.” Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado:
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24/02/2026
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Rejeitado ; 22 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, "Cria a "Galeria dos ex￾presidentes" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG". Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, "Dispõe
sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício
financeiro de 2024". Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente Vereador Fábio Pereira Vieira votou no Projeto
de Resolução nº 2 de 2026, cuja ementa é "Dispõe sobre aprovação das contas do
Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2024". Votos
Nominais : ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA - Sim ; BUIU O PEIXE - Sim ; DÓ DE
IBITIPOCA - Sim ; FABIO DA ROÇADEIRA - Sim ; GELINHO DU MANEJO - Sim ; JOSIMAR
CAMPOS - Sim ; JUNINHO MOURA - Sim ; MARCOS DELMON MASSARINO - Sim ;
PROFESSOR THIAGO - Sim ; SANDRA OLIVEIRA - Sim ; ZEZÉ DO GENÉSIO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
24/02/2026
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
24/02/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 18:09
Encerramento: 23/02/2026 - 18:50
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 001/2026-LCPMLD
Data: 12/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta a Ofício nº 24/2026/CMLD. 
(Recebida) Oficio Nº 001/2026-Engenharia
Data: 13/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Devolução formal das chaves do prédio da Câmara Municipal 
(Recebida) Oficio Nº 006/2026-SMA
Data: 06/02/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Ofício nº 4/2026 e Requerimento 3/2026 
(Recebida) E-MAIL Nº 004/2026-ARIS-MG
Data: 12/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Comunica a abertura de Consulta Pública - Proposta de
Resolução sobre Cobrança pela Disponibilidade. 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
"Lançai sobre ele todas as vossas ansiedades, porque ele tem cuidado de vós". 
(Pedro 1: 5 -7) 
Ata: 
Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a
instalação de uma casinha/contêiner
para descarte de lixo na Rua Jesus
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
• 
04/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Moreira, próximo ao gradeamento do
Sr. Edir, bem como que seja incluída a
coleta regular de lixo no referido
local. 
2 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Raphael Verissimo
da Silva Nepomuceno, Secretário
Municipal de Saúde, que seja
providenciada a realização de
manutenção na UBS (Unidade Básica
de Saúde), do Distrito do Manejo e de
Orvalho. Destacam-se abaixo os
seguintes pontos críticos: A) Distrito
de Orvalho: 1. Pilastras da varanda. 2.
O portão e a grade. 3. A calha. A)
Distrito de Manejo: 1. Realizar a
manutenção da caixa elétrica. 2. Fazer
a remoção dos móveis velhos, que se
encontra atrás da Unidade Básica de
Saúde. 3. Realizar a instalação de
letras-caixas metálicas na
intensificação do Posto de Saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada a realização de
manutenção da Rua Joaquim Pereira
Guedes, no Distrito de Orvalho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada a realização da
manutenção da Rua Nilo Delgado, nas
proximidades do Nº 38, complemento
CS B - LJ1, onde existe água pluvial
represada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada a realização da
manutenção da Rua José Jacinto, bem
como a Rua Pedro Belote, na Vila São
Geraldo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizados serviços
de roçada do bairro Piúna, bem como
o recolhimento do mato. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, o
esclarecimento das informações
abaixo informadas: 1. Esclarecimentos
sobre a previsão para a realização da
poda/supressão das palmeiras no
endereço citado; 2. As providências
que estão sendo adotadas pela
Secretaria para sanar o problema; As
palmeiras encontram-se na Rua
Rosaura Moreira Tavares, nº 19,
próximo à subida do UBS (Unidade
Básica de Saúde), do bairro Batatal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, o
esclarecimento das informações
abaixo informadas: 1. Informações
sobre a previsão para a instalação do
corrimão na ponte localizada na Rua
Rosaura Moreira Tavares, no final do
Bairro Batatal, ,próximo à BR-267; 2.
Esclarecimentos sobre o andamento
do serviço e os motivos da não
execução até o momento; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, com cópia
para o senhor Kalyan Pereira de
Oliveira Silva, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, sejam
esclarecimentos as questões abaixo
informadas, referente ao córrego do
bananal, localizado no Distrito de
Manejo, na Rua Nilo Delgado, nos
fundos das residências situadas entre
os números 66 e 70, estendendo-se
até as proximidades e em frente à
escola. 1. Informações sobre a
previsão para a limpeza do referido
córrego; 2. Quais providências estão
sendo ou serão adotadas para
solucionar o problema relatado; 3.
Esclarecimentos sobre a canalização
do esgoto das residências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Renato de
Paula Teixeira, Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil,
o esclarecimento das informações
abaixo informadas: 1. Informações
sobre a previsão de realização da poda
das árvores localizadas no barranco
da Rua Rosaura Moreira Tavares, nº
48-H, no Bairro Batatal.; 2. As
providências que estão sendo
adotadas pelo Departamento de
Defesa Civil para garantir a segurança
dos moradores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que seja
esclarecimento acerca da previsão
para a realização da limpeza do
córrego localizado próximo à Rua Lava
Pés, especialmente no trecho nas
proximidades do número 29, no
Distrito de Ibitipoca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: JUNINHO MOURA 
REQUERER ao senhor Lutainer Junio
Castro Lino Coelho, Engenheiro, que
sejam feitos esclarecimentos sobre
quais documentos e etapas ainda
restam para a conclusão do
empreendimento Mirante das Águas,
localizado na BR-267, próximo ao
Restaurante da Miriam. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/03/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
REQUERER à Mesa Diretora o
agendamento de uma Audiência
Pública, com a finalidade de promover
a divulgação do tema da Campanha da
Fraternidade: "Fraternidade e
Moradia". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, o
esclarecimento das informações
abaixo: 1. Existe a possibilidade da
atual gestão construir um escadão de
acesso entre a Rua Apolo XI e o
loteamento Pinheiros, de modo que
facilite o acesso entre o bairro São
Francisco e o referido loteamento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, para que seja
enviada a essa casa informações sobre
quais os trâmites necessários para o
término da regularização do “Bota￾Fora” do município com a finalidade
de dar o destino correto dos resíduos
provenientes da construção civil.
Solicito, ainda, informações acerca
das providências que estão sendo
adotadas para identificar e coibir a
destinação irregular de resíduos no
município, especialmente quanto ao
descarte realizado nas estradas rurais,
como por exemplo, a região da
Cerâmica, no Distrito de Manejo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER ao senhor Lutainer Junio
Castro Lino Coelho, Engenheiro, que
sejam feitos esclarecimentos sobre
quais medidas estão sendo adotadas
para a realização da pavimentação/
calçamento das ruas do bairro Vila
Palmares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, as seguintes
informações: 1. Informações sobre a
previsão para a realização da troca da
esteira do silo da usina de reciclagem;
2. Esclarecimentos sobre quais
providências estão sendo adotadas
para solucionar o problema; 3. Se há
processo de compra, manutenção ou
licitação em andamento para
aquisição do equipamento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Lucas Afonso
Vargas de Paula, Supervisor
Transportes, as seguintes
informações: 1. Esclarecimentos sobre
o motivo da não inclusão dos veículos
no leilão público realizado em 2026; 2.
Informações sobre a situação
documental e patrimonial desses
veículos; 3. Se existe previsão para
avaliação, regularização e futura
inclusão em novo leilão; 4. Quais
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/03/2026
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Matéria Ementa Situação
providências estão sendo tomadas
para evitar o acúmulo e abandono de
bens públicos no local. 
19 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, as seguintes
informações: 1. Esclarecimentos sobre
a previsão de envio ou contratação de
novos funcionários para a usina de
reciclagem; 2. Informações se existe
estudo técnico ou planejamento para
reforço do quadro de pessoal; 3. Quais
medidas estão sendo adotadas para
garantir melhores condições de
trabalho e reduzir o desgaste físico
dos servidores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, as seguintes
informações: 1. Informações sobre
quais medidas estão sendo adotadas
para resolver a situação dos animais
soltos no local; 2. Se existe ação
conjunta com o setor responsável pelo
controle e bem-estar animal do
município; 3. Qual a previsão para
normalização da situação, garantindo
condições adequadas de trabalho e
higiene na usina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Veto integral nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
VETAR, por inconstitucionalidade e
contrariedade ao interesse público, o
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025,
de autoria do Vereador João Batista de
Moura Júnior, que “Altera a Lei
Ordinária nº 1.437/08, na forma que
menciona.” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
"Cria a "Galeria dos ex-presidentes"
no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Lima Duarte, MG". 
Não informada
23 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: CFOTC - Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas 
"Dispõe sobre aprovação das contas
do Município de Lima Duarte, MG,
referentes ao exercício financeiro de
2024". 
Não informada
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/03/2026
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