sessao 2 — Lima Duarte (MG)

Tipo	Audiência Pública
Número / Ano	2
Date	2026-02-23
native_id	332
anexo #

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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
3º Quadrimestre – Setembro/Dezembro 2025
23 de Fevereiro de 2026
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/12/2025 
NOME DA CONTA ARRECADADO 2025 ARRECADADO 2024 DIFERENÇA
RECEITAS CORRENTES 98.510.545,18 88.880.208,42 9.630.336,76
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB.DE MELHORIA 7.193.374,52 6.730.929,37 462.445,15
IMPOSTOS 6.384.490,36 5.885.191,61 499.298,75
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.385.761,28 1.255.589,77 130.171,51
IMP. S/ TRANSM. "INTER VIVOS" BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ 
IMÓVEIS 935.288,25 677.108,85 258.179,40
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.099.322,28 931.569,48 167.752,80
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.964.118,55 3.020.923,51 -56.804,96
TAXAS 808.884,16 845.737,76 -36.853,60
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 262.163,11 331.733,61 -69.570,50
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 546.721,05 514.004,15 32.716,90
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/12/2025 
NOME DA CONTA ARRECADADO 2025 ARRECADADO 2024 DIFERENÇA
CONTRIBUIÇÕES 1.281.954,41 1.131.247,06 150.707,35
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.281.954,41 1.131.247,06 150.707,35
0,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.994.480,54 2.522.895,21 471.585,33
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO 127.450,00 121.408,33 6.041,67
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.524.075,44 2.215.441,09 308.634,35
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 342.955,10 186.045,79 156.909,31
0,00
RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL 153.926,70 79.602,60 74.324,10
RECEITA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 153.926,70 79.602,60 74.324,10
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 4.486.795,64 3.847.097,06 639.698,58
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 88.610,00 -88.610,00
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.413.600,09 2.059.033,80 354.566,29
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO 684.113,69 574.828,53 109.285,16
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 1.389.081,86 1.089.064,53 300.017,33
OUTROS SERVIÇOS 0,00 35.560,20 -35.560,20
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/12/2025 
NOME DA CONTA ARRECADADO 
2025
ARRECADADO 
2024 DIFERENÇA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 81.976.334,29 74.005.653,84 7.970.680,45
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.851.035,24 47.311.814,86 6.539.220,38
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 
MENSAL 36.699.184,60 33.647.757,02 3.051.427,58
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 
EXTRAORDINÁRIAS 4.524.284,66 3.473.993,45 1.050.291,21
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 107.893,51 89.833,21 18.060,30
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS MINERAIS - CFEM 18.761,29 12.813,22 5.948,07
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 708.900,66 668.662,35 40.238,31
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 9.599.080,61 7.555.503,79 2.043.576,82
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.144.423,32 1.107.019,79 37.403,53
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 
FUNDEB – VAAT 204.182,48 0,00 204.182,48
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO 
DE MATRÍCULAS EM ETI 213.459,86 0,00 213.459,86
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – FNAS 374.646,46 439.069,61 -64.423,15
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 198.000,00 110.000,00 88.000,00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 176/2020 58.217,79 54.129,36 4.088,43
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 0,00 153.033,06 -153.033,06
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/12/2025 
NOME DA CONTA ARRECADADO 
2025
ARRECADADO 
2024 DIFERENÇA
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 15.613.403,68 15.619.755,39 -6.351,71
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 12.179.712,52 11.164.519,93 1.015.192,59
COTA-PARTE DO ICMS 9.105.794,71 8.337.499,27 768.295,44
COTA-PARTE DO IPVA 2.929.261,52 2.694.904,27 234.357,25
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 119.492,73 105.859,14 13.633,59
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO 25.163,56 26.257,25 -1.093,69
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.402.272,19 3.497.429,13 -1.095.156,94
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 
ENTIDADES 0,00 250.000,00 -250.000,00
TRANSF. FEAS PISO MINEIRO 128.520,00 110.013,12 18.506,88
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE 687.823,20 597.793,21 90.029,99
COTA-PARTE DA TRANSF DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS 
COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N° 194/2022 15.075,77 0,00 15.075,77
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO ESTADO 200.000,00 0,00 200.000,00
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/12/2025 
NOME DA CONTA ARRECADADO 
2025
ARRECADADO 
2024 DIFERENÇA
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 12.420.426,50 11.070.262,64 1.350.163,86
TRANSF REC FUNDO DE MANUT E DESENV EDUC BÁSICA E DE VALOR. 
PROF. DA EDUC - FUNDEB 12.420.426,50 11.070.262,64 1.350.163,86
0,00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 91.468,87 3.820,95 87.647,92
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 91.468,87 3.820,95 87.647,92
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 423.679,08 562.783,28 -139.104,20
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 78.420,64 87.222,51 -8.801,87
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 104.647,45 300.267,13 -195.619,68
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 240.610,99 175.293,64 65.317,35
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/12/2025 
NOME DA CONTA ARRECADADO 
2025
ARRECADADO 
2024 DIFERENÇA
RECEITAS DE CAPITAL 7.707.537,81 2.340.735,38 5.366.802,43
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 1.600,00 -1.600,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.329.414,23 1.193.866,38 1.135.547,85
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 5.378.123,58 1.145.269,00 4.232.854,58
DEDUÇÕES DA RECEITA -9.960.975,84 -9.074.926,44 -886.049,40
RESTITUIÇÕES -981,27 -53,70 -927,57
FUNDEB -9.795.338,44 -8.975.168,59 -820.169,85
RETIFICAÇÕES -33.879,73 -21.548,53 -12.331,20
OUTRAS DEDUÇÕES -130.776,40 -78.155,62 -52.620,78
96.257.107,15 82.146.017,36 14.111.089,79
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite
Receita Corrente Líquida do Município (RCL) 88.549.569,34
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.061.072,00 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transf. União rel. a remun. dos agentes comunit. saúde e de combate às endemias (CF, art. 
198, §11) 1.195.464,83 
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
(=) Receita Corrente Líquida Ajustada 85.293.032,51
Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal 42.25% 36.040.393,46
Limite Legal (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 54,00% 46.058.237,56 
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30% 43.755.325,68 
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60% 41.452.413,80
Apuração do resultado por fonte de recursos
Fonte de Recursos
Disponibilid. 
Bancária 
31/12/2025
Despesa 
Liquidada a 
Pagar
Restos a Pagar 
Liquidado
Restos a Pagar 
a Liquidar
Outras 
Obrigações 
Financeiras
Disponibilid. de 
recursos
Total Recursos Livres 5.953.961,07 0,00 424.312,02 3.244.762,80 -6.380,61 2.291.266,86
Coeficiente de Liquidez: 1,63
Total Recursos Vinculados 16.516.879,46 0,00 284.579,69 3.680.155,89 213.036,65 12.339.107,23
Coeficiente de Liquidez: 3,95
Total Geral 22.470.840,53 0,00 708.891,71 6.924.918,69 206.656,04 14.630.374,09
Coeficiente de Liquidez: 2,87
Créditos adicionais
Lei Valor da Lei Autorizado Aplicado A Aplicar
Créditos Suplementares Nº
Lei Orçamentária 2231 88.738.015,00 15% 13.310.702,25 15% 12.983.529,44 0% 327.172,81
Lei de Suplementação 2241 250.000,00 100% 250.000,00 100% 250.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2244 3.573.467,86 100% 3.573.467,86 100% 3.573.467,86 0% 0,00
Lei de Suplementação 2245 329.873,75 100% 329.873,75 100% 329.873,75 0% 0,00
Lei de Suplementação 2252 1.750.000,00 100% 1.750.000,00 100% 1.750.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2253 125.000,00 100% 125.000,00 100% 125.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2255 703.978,96 100% 703.978,96 100% 703.978,96 0% 0,00
Lei de Suplementação 2259 2.130.000,00 100% 2.130.000,00 100% 2.130.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2260 79.788,53 100% 79.788,53 100% 79.788,53 0% 0,00
Lei de Suplementação 2266 2.172.892,80 100% 2.172.892,80 78% 1.702.892,80 22% 470.000,00
Lei de Suplementação 2267 154.191,75 100% 154.191,75 100% 154.191,75 0% 0,00
Lei de Suplementação 2268 177.202,45 100% 177.202,45 100% 177.202,45 0% 0,00
Lei de Suplementação 2274 6.578.953,31 100% 6.578.953,31 99% 6.498.953,31 1% 80.000,00
Lei de Suplementação 2284 759.631,00 100% 759.631,00 100% 759.631,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2285 100.000,00 100% 100.000,00 100% 100.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2286 1.979.366,81 100% 1.979.366,81 100% 1.979.366,81 0% 0,00
Lei de Suplementação 2291 623.600,00 100% 623.600,00 100% 623.600,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2297 30.000,00 100% 30.000,00 100% 30.000,00 0% 0,00
Créditos Especiais Nº
Crédito Especial 2251 165.843,77 100% 165.843,77 100% 165.843,77 0% 0,00
Crédito Especial 2264 222.690,90 100% 222.690,90 100% 222.690,90 0% 0,00
Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na educação básica
Descrição
A. Receita base de Cálculo 59.885.477,86
B. Aplicação devida (B = A x 25%) 25,00% 14.971.369,47
C. Valor da aplicação TCE/MG 25,37% 15.193.126,99
FUNDEB
GASTOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
A. Receita Total do FUNDEB 13.021.650,59
B. Valor legal mínimo com Profissionais da Educação Básica (B = A x 70%) 70,00% 9.115.155,41
C. Valor da aplicação TCE/MG 89,41% 11.642.938,03
D. Diferença - valor aplic. e valor mínimo (D = C - B) 19,41% 2.527.782,62
Resumo dos recursos aplicados na educação
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 25,55% 5.001.684,51
540 - FUNDEB - Imp. e Transf. 64,33% 12.591.090,61
542 - FUNDEB - VAAT 0,53% 104.277,29
550 - Transf. Salário Educação 3,67% 719.197,84
551 - Transf. PDDE 0,03% 6.283,84
552 - Transf. PNAE 1,02% 200.572,12
553 - Transf. PNATE 0,30% 59.349,00
569 - Outras Transf. FNDE 1,50% 294.507,67
576 - Transf. Estado Educação 3,05% 596.330,85
Total 100,00% 19.573.293,73
Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na saúde
Descrição
A. Receita base de Cálculo 55.361.193,20
B. Aplicação devida (B = A x 15%) 15,00% 8.304.178,98
C. Valor da aplicação TCE/MG 28,54% 15.801.615,23
D. Diferença - valor aplic. e limite constit. (D = C - B) 13,54% 7.497.436,25
Resumo dos recursos aplicados na saúde
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 54,09% 14.943.942,40
600 - SUS Federal - Manutenção 24,28% 6.707.995,13
604 - Transf. venc. ACS e ACE 4,38% 1.209.908,06
605 - Transf. Piso Enfermagem 6,37% 1.758.961,49
621 - Transf. SUS Estadual 10,60% 2.927.009,12
706 - Transf. Especial União 0,28% 78.174,22
Total 100,00% 27.625.990,42
Resumo dos recursos aplicados na assistência social
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 78,12% 2.732.606,14
660 - Transf. FNAS 14,91% 521.454,06
661 - Transf. FEAS 3,42% 119.645,90
665 - Conv. Assist. Social 3,55% 124.265,99
Total 100,00% 3.497.972,09
Repasses à Câmara Municipal
Resumo Valor Mês Data Repassado A Repassar
1. Orçamento da Câmara Municipal 3.660.000,00 Janeiro 13/01/2025 305.000,00 0,00
2. Limite conforme art. 29A da Constituição 
Federal 3.857.254,55 Fevereiro 07/02/2025 305.000,00 0,00
3. Disponibilidade de recursos do exercício 
anterior 0,00 Março 10/03/2025 305.000,00 0,00
4. Valor do Repasse a Câmara Municipal 
ajustado 3.660.000,00 Abril 07/04/2025 305.000,00 0,00
Maio 06/05/2025 305.000,00 0,00
Junho 05/06/2025 305.000,00 0,00
Julho 10/07/2025 305.000,00 0,00
Agosto 08/08/2025 305.000,00 0,00
Setembro 05/09/2025 305.000,00 0,00
Outubro 10/10/2025 305.000,00 0,00
Novembro 10/11/2025 305.000,00 0,00
Dezembro 03/12/2025 305.000,00 0,00
TOTAL 3.660.000,00 0,00
prestação decontas
TERCEIRO QUADRIMESTRE | 2025

EXECUÇÃO DA EXTENÇÃO DE REDE NOS TREVOS DE ORVALHO, MANEJO, VILA AFONSO PENA
E VILA CRUZEIRO PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EM EXECUÇÃO). - INVESTIMENTO
DE R$ 100.000,00 MIL REAIS.
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS CONTÍNUOS, EM EXECUÇÃO, PARTA O BOM
ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS DA PREFEITURA.
UMC: ATENDIMENTOS NO TOTAL DE 424, SENDO 224 ANÁLISES DE CCIR E 200
ATENDIMENTOS ENTRE CONSULTAS E EMISSÕES DE GUIAS CCIR PARA PAGAMENTO DAS
MESMAS, ATENDENDO TAMBÉM MUNICÍPIOS VIZINHOS: PEDRO TEIXEIRA, OLARIA, SANTA
BÁRBARA E JUIZ DE FORA.
SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR: FORAM FEITOS 150 ATENDIMENTOS PELA JUNTA MILITAR,
TENDO ENTRE ELAS: ALISTAMENTO MILITAR, ENTREGA DE CDI, ENTREGA DE SEGUNDA VIA
DE CDI, INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇO MILITAR.
ATENDIMENTOS PAV: DE SETEMBRO A DEZEMBRO FORAM 213 ATENDIMENTOS
REGISTRADOS PELA RECEITA, SENDO QUE ENTRE OS ATENDIMENTOS ENTÃO: INSCRIÇÃO
DE CPF, REGULARIZAÇÃO DO CPF JUNTO A RECEITA COM EMISSÃO DE DIRFS, BAIXA DE
CPF DE PESSOA FALECIDA, ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE NOMES NO CPF,
REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE PESSOA FALECIDA PARA REALIZAÇÃO DE ESPÓLIO.
TENDO MAIS 310 ATENDIMENTOS COM ORIENTAÇÕES, CONTA GOV.BR, SITUAÇÃO
CADASTRAL E INFORMAÇÕES QUE SÃO SOLICITADAS E NECESSÁRIAS PARA OS NOSSOS
MUNÍCIPES.
REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA - INVESTIMENTO DE R$ 2.739.796,19 (DOIS MILHOES
SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS)
EDITAL MÁRCIO ULYSSES DE INCENTIVO À CULTURA MUNICIPAL, CONTEMPLOU 12 PROJETOS -
INVESTIMENTO DE R$ 120.000,00
COMEMORAÇÃO DOS 144 ANOS DE LIMA DUARTE E REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
DA PARADINHA - INVESTIMENTO DE R$ 103.570,40 (CENTO E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA
REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO CHAMAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO
CONSELHO DE CULTURA
2ª EDIÇÃO DO SAMBA - DIVERSAS PARTICPAÇÕES DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS -
INVESTIMENTO R$ 53.272,80 ( CINQUENTA E TRÊS MIL , DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS)
GINCANA CULTURA DE LIMA DUARTE - UM EVENTO EMOCIONANTE QUE AGREGA UM GRANDE
PÚBLICO, FOMENTA A CULTURA E O TURISMO DE NOSSO MUNICÍPIO - INVESTIMENTO R$ 31.393,00
(TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS)
ORNAMENTAÇÃO NATALINA - UMA ÉPOCA LINDA, CHEIA DE AMOR E AGRADECIMENTOS -
INVESTIMENTO R$ 49.450,00 (QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

REVEILLON E SHOW PIROTÉCNICO - A PASSAGEM DO ANO, BUSCANDO HARMONIA, PAZ PARA
TODOS! - INVESTIMENTO R$ 69.802,00 (SESSENTA E NOVE REAIS OITOCENTOS E DOIS REAIS)
TOTEM, NA BR, PRÓXIMO AO POSTO, FOMENTANDO O TURISMO DO NOSSO MUNICIPIO -
INVESTIMENTO R$ 3.999,99 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS)
SEMINÁRIO DE ENTREGA DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL SERRA NEGRA DA
MANTIQUEIRA (MUNICÍPIO DE OLARIA)
REUNIÃO COM OS EMPREENDEDORES DA ROTA FERROVIA DA BOCAÍNA
SEMINÁRIO DE TURISMO IGR SERRAS DE IBITIPOCA/SEBRAE
PARTICIPAÇÃO NO GRANDE GESTUR CULTURAL, CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO & 1° ENCONTRO
REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DO TURISMO
VISITA TÉCNICA COM OS PREFEITOS E EMPREENDEDORES NA ROTA FERROVIA DA BOCAÍNA
ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA PLEITEAR O ICMS TURISMO ANO BASE 2025
ABAV EXPO RIO
VISITA AOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EM CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA, PARA INSTRUÇÃO E
CADASTRAMENTO AO CADASTUR E INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA, JUNTO COM A EQUIPE DE
CONSULTORIA.

CERIMÔNIA DE GRADUAÇÃO DO JIU-JITSU
PINTURA DA QUADRA LINCOLN MOREIRA DUQUE
GINCANA DA TERCEIRA IDADE, QUADRA LINCOLN MOREIRA DUQUE
TARDE ESPORTIVA, PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK
TORNEIO DE VÔLEI, QUADRA LINCOLN MOREIRA DUQUE
INAUGURAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL

P R E S TA Ç Ã O 
D E C O N TA S 
A S S I S T Ê N C I A 
S O C I A L
S E T E M B R O A D E Z E M B R O / 2 0 2 5
AÇÕES NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Proteção básica – CRAS/PAIF 2052 atendimentos
Equipe Volante 141 atendimentos
Benefício eventual
223 benefícios (urbano)
26 benefícios (rural)
Programa Bolsa Família
1.107 atendimentos
1.314 famílias recebendo (dezembro)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos (PROJETOS) de maio a agosto de 
2025
486 idosos Viva à Vida e oficinas do 
Centro de Convivência do Idoso 
161 crianças/adolescentes
Proteção Social Especial - CREAS 353 atendimentos
Casa Lar 12 crianças/adolescentes
Carteirinha de passe livre municipal para 
pessoas com deficiência 11 emissões
Carteirinha Interestadual para pessoa idosa 22 emissões
A ÇÕ E S 
R E A L I Z A D A S :
•REALIZAÇÃO DA 2ª GINCANA 
DA TERCEIRA IDADE

COMEMORAÇÃO DO DIA DAS 
CRIANÇAS 

CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM 
DE ANO DOS PROJETOS ‘SER 
CRIANÇA’, ‘CRESCER’ E ‘VIDA 
A VIDA’

C U R S O S E 
C APA CI TA ÇÕ E S
•CONFERÊNCIA ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PRÉ-CONFERÊNCIA REGIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MAPI: MINAS PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA 
SECRE TARIA
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
TXXXX
PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO À DEZEMBRO 2025
ATIVIDADE DA SECRETÁRIA: ESPECIFICAÇÕES DO GASTO: VALOR PAGO:
CONVÊNIO EMATER Extensão rural e agricultura familiar R$ 62.695,36
EXPOSIÇÃO/ TORNEIO LEITEIRO
Premiação R$ 88.730,79
Juízes do Torneio R$ 5.415,00
Prestação de Serviço Veterinário
R$ 57.195,99
Mini Fazendinha
Transporte de Animais
Som/ BandaTorneio Leiteiro
Extintores
Silagem
R$ 29.925,83 Alimentação e Café dos participantes
Manutenção do Rancho do Produtor
Gás
TXXXX
PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO À DEZEMBRO 2025
FEIRÃO DA ROÇA Serviço de Som; Banheiro Químico;
Contratação de Segurança; Show com
Banda; Tenda e Calha;
R$ 19.718,43
BOVINOCULTURA
Botijão de Semem R$ 1.380,00
Atestado Brucelose R$ 371,12
Impressora R$ 261,72
CONSUMO COMBUSTÍVEL R$ 45.571,61
MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Pátio para exposição R$ 12.521,95
PAGAMENTO DE DIÁRIAS VIAGENS R$ 1.799,53
TOTAL: R$ 325. 324,61
TXXXX
PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO À DEZEMBRO 2025
Valor Empenhado: Valor Pago: SALDO:
TOTAL GERAL: 477.835,96 325.324,61 152.511,35
ARRECADAÇÃO DA USINA
Período Peso (tonelada) Valor
SETEMBRO 23.938t 12.397,32
OUTUBRO 21.256t 10.946,6
NOVEMBRO 17.081t 7.734,10
DEZEMBRO 18.045t 9.299,36
TXXXX
REALIZAÇÃO 46 º TORNEIO LEITEIRO
SETEMBRO/2025 
REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO/ 2025
REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO/ 2025
JURI E VALORIZAÇÃO GENÉTICA
REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO/ 2025 MINI - FAZENDINHA
DISTRIBUIÇÃO DE ESTERCO PARA PRODUTORES/ FEIRA LIVRE
SETEMBRO/2025 
DISTRIBUIÇÃO DE FEIJÃO, MILHO E ENTREGA DE CALCÁRIO
VACINAÇÃO BRUCELOSE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECRETARIA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECRETARIA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECRETARIA:
Total Referente ao 
Quadrimestre: 
PROPRIEDADES ATENDIDAS
Atendimento Veterinário:
199 PROPRIEDADES
PROPRIEDADES ATENDIDAS
Aração/ Gradagem:
55 PROPRIEDADES
BEZERRAS VACINADAS 662 BEZERRAS
VISITA TÉCNICA EM OUTROS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS VISITADOS:
GOIANÁ
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
COQUEIRAL
VIÇOSA
PALESTRA ALIMENTAÇÃO DE BOVINOS E INSEMINAÇÃO
SETEMBRO/2025 
DIA DE CAMPO/ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA 
PONTE NOVA E CAETÉ
OUTUBRO/2025 
EXTENSÃO RURAL/ REDE ATER LEITE
TXXXX
FEIRÃO DA ROÇA
TXXXX
VISITA TÉCNICA ROTA FERROVIA DA BOCAINA/ Turismo Rural
REUNIÃO TURISMO RURAL COMUNIDADE São José dos Lopes
EVENTO VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO 
198 ANIMAIS CADASTRADOS
429 ANIMAIS VACINADOS
CERCAMENTO ÁREA DA USINA 
198 ANIMAIS
MATERIAIS TRIADOS USINA LIMA DUARTE 
198 ANIMAIS
ATIVIDADE EM ESCOLA/ EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO DO SOLO AO SABER 
PARTICIPAÇÃO FEIRA DA PARTILHA
ARTICULAÇÃO SOCIEDADE CIVIL 
PLANTIO DE MUDAS 
ARTICULAÇÃO SOCIEDADE CIVIL 
OBRIGADO!! !
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Rua Bem vindo de Paula, s/n. Lima Duarte – MG Cep. 36140-000.
Contato da Secretaria 3281-1597/ 3281-1666.
agricultura@limaduarte.mg.gov.br
meioambiente@limaduarte.mg.gov.br
SECRETARIA
DE OBRAS
TRECHO SEGUNDA SERRA
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA LMG- 8 7 1
CUMPRIMENTOS DE EMENDAS
IMPOSITIVAS PARA REFORMAS DAS UBS
DE SÃO JOSÉ DOS LOPES E IBITIPOCA
CUMPRIMENTOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA
REFORMAS DAS UBS DE BATATAL,ORVALHO E CAPOEIRÃO
EXECUÇÃO DE CALÇADA
RUA GERALDO MAGELA
MELHORIAS NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO
VILA MONTEIRO
R E C U P E R A Ç Ã O D E S I S T E M A D E D R E N A G E M
P L U V I A L N O B A I R R O B A T A T A L
L I M P E Z A D O E N T O R N O D O P Ó R T I C O D E E N T R A D A D A C I D A D E , C O M
C O N S T R U Ç Ã O D E M U R E T A D E C O N T E N Ç Ã O D E Á G U A S P L U V I A I S
MANUTENÇÃO DE
Serviços de manutenção e
recuperação do calçamento em
vias urbanas do município.
CALÇAMENTO
MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO DE CALÇADA E CALÇAMENTO NA ÁREA DE ACESSO AO RANCHO DO
PRODUTOR RURAL
MELHORIAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
SERVIÇOS DE SERRALHERIAS E PREMOLDADOS
B A I R R O S Ã O F R A N C I S C O
B A I R R O N O S S A S E N H O R A D A S G R A Ç A S B A I R R O P I U N A
F E C H A M E N T O D A G A L E R I A D A R U A G E R A L D O
M A G E L A
SERVIÇOS DE SERRALHERIAS E PREMOLDADOS
R U A M A N O E L D E L G A D O - C E N T R O
L O T E A M E N T O S A G R A D O C O R A Ç Ã O B A I R O P I N H E I R O S
R U A 3 1 D E M A R Ç O - S A N T A T E R E Z I N H A
Ações de melhoria na
infraestrutura urbana em
diversos pontos do município.
SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA
O B R A S D E D R E N A G E M N A A V E N I D A C E N T E N Á R I O
Serviços de tapa-buracos para
melhorar as condições de tráfego
nas vias urbanas do município.
SERVIÇOS DE
TAPA - BURACOS
LANÇAMENTO DE CASCALHO NAS ESTRADAS RURAIS
M A N U T E N Ç Ã O D O C A L Ç A M E N T O E R E C U P E R A Ç Ã O
D A S B U E I R A S - M O R R O D O Z E L O
L I M P E Z A , M A N U T E N Ç Ã O E S U B S T I T U I Ç Ã O D E B A R R A S D E
F E R R O D O M A T A - B U R R O , N A P O N T E N O V A E C A E T E
MATA - BURRO
C A C H O E I R I N H A
A C E S S O A P R O P R I E D A D E D O C L E B E R P O N T E N A V A R Z E A D O C E D R O
A C E S S O A O A M B R O S I O P A S S A N D O P E L O A L P H A V I L L E
MATA - BURRO
E S T R A D A D O P A L M I T A L - P R Ó X I M O A O M A R C O N E PONTE NA LOCAL IDADE DE P INHEIRO
R E G I Ã O D A B R A Ú N A P R Ó X I M O A O H E L I M A R
REDE DE DRENAGEM
CERCAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DA USINA E MELHORIAS NO
SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E CHORUME
T R Ê S P O R T E I R A S
PONTOS DE LIXO
P A R A D I N H A ( P R Ó X I M O A O Z U Q U I N H A )
B A T A T A L ( E M F R E N T E P O S T O D E S A Ú D E
I N I C I O D O B A I R R O B A T A T A L
R U A D A S R O S A S -
P I U N A
P A R A D I N H A ( P R Ó X I M O A O Z U Q U I N H A )
PONTO DE LIXO - MANEJO
PONTO DE ÔNIBUS E LIXO - VILA SÃO GERALDO
R . M A N O E L O T A V I A N O F E R R E I R A
R . B E L O H O R I Z O N T E
R U A O L A R I A
SUPORTE DE LATÕES
C L E M E N T E A R M A N D O M O R E I R A
COBERTURA PARA PONTO DE ONIBUS - RUA BENVINDO DE PAULA
SERVIÇOS DE CAPINA
SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
R O S A G O M E S C A P I T Ã E S
SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
P A L M I T A L V A R Z É A D O B R U M A D O
SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
S O U Z A D O R I O G R A N D E C A P O E I R Ã O
LIMPEZA URBANA
MELHORIAS PAÍSAGISTICAS
P P I I N T U I R
INTURA DO PONTILHÃO PRÓXIMO AO ALBERGUE
SERVIÇOS DE TRÂNSITO: SINALIZAÇÃO E
CONTROLE DE TRÁFEGO
P I N T U R A D E Q U E B R A -
M O L A N A B A R R E I R A
F A I X A E M P O N T O D E
P A R A D A N O C E N T R O
S I N A L I Z A Ç Ã O - O B R A
D E R E S T A U R A Ç Ã O D A
P A R A D I N H A
I N S T A L A Ç Ã O D E
P L A C A S R E D U Ç Ã O D E
V E L O C I D A D E P R Ó X I M O
A O “ B A R D O C E B O L A ”
S I N A L I Z A Ç Ã O P A R A E X P O L D 2 0 2 5
P I N T U R A D E F A I X A
M P E D I R
E S T A C I O N A M E N T O À
S A N T A C A S A
I N S T A L A Ç Ã O D E P L A C A -
I M P E D I R O T R A N S I T O D E
V E Í C U L O S P R A Ç A S E N A D O R
M I L T O N C A M P O S
SERVIÇOS DE TRÂNSITO: SINALIZAÇÃO E
CONTROLE DE TRÁFEGO
I N S T A L A Ç Ã O D E
P L A C A S R U A
G E R A L D O M A G E L A
P I N T U R A F A I X A D E
P E D E S T R E S N A
P A R A D I N H A
S I N A L I Z A Ç Ã O - O B R A
D E R E C U P E R A Ç Ã O D E
V I A N A V I L A C R U Z E I R O
I N S T A L A Ç Ã O D E P L A C A N O C E N T R O
I N S T A L A Ç Ã O D E P L A C A N A B A R R E I R A
P I N T U R A F A I X A D E
P E D E S T R E S N A
B E N V I N D O D E P A U L A
AÇÕES DE
DEFESA CIVIL
A V AL IAÇÃO E E M I S SÃO DE LAUDO S
PARA S U P R E S SÃO DE AR B O R E O S Q U E
CAU SA V A M R I S C O
D U A S R E F O R M A S V I A B I L I Z A D A S P E L A
M E L H O R I A H A B I T A C I O N A L
F O R A M E M I T I D O S 1 8 L A U D O S P A R A
E S T A F I N A L I D A D E
PRESTAÇÃO DE VINTE E TRES ATENDIMENTOS
ENTR EGA DE M ATE R IAI S P E LA DE F E SA
C I V I L M UNI C I PAL
A L U G U E L S O C I A L
PRESTAÇÃO DE VINTE E TRES ATENDIMENTOS
F O I P R E S T A D O A U X I L I O A 1 5 F A M I L I A S
Q U E T I V E R A M S E U S I M Ó V E I S
I N T E R D I T A D O S E M A R E A D E R I S C O
A Secretaria de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária,
agradece, de forma especial, a
todos os funcionários e operários
pelos serviços prestados.
PRESTAÇÃO DE 
CONTAS
Secretaria Municipal de Educação
Setembro a Dezembro – 2025.
MERENDA ESCOLAR
❖ Valor consumido pela agricultura familiar – R$ 65.930,63;
❖ Valor consumido pelos mercados – R$ 195.685,38;
❖ TOTAL CONSUMIDO – R$ 261.616,01;
❖ Valor e porcentagem total consumido da agricultura familiar com o recurso
repassado ao município do PNAE, no ano de 2025 – R$ 173.419,42 que dá 77,2%.
AQUISIÇÕES
❖ Compra de materiais de copa e cozinha destinados para atender a secretaria, e todas as unidades escolas e creches do município –
Valor total $ 45.287,01;
❖ Kit de materiais de robótica para atividades que serão desenvolvidas na Escola Municipal Altivo Pedro Gomes – R$ 138.127,00 
(Recurso do Tempo Integral);
❖ Uniformes para atender aos alunos da Escola Municipal Altivo Pedro Gomes – R$ 84.381,60 (Recurso de Tempo Integral);
❖ Compra de Brinquedos Pedagógicos para as escolas/creches de educação infantil – R$ 42.289,29;
❖ Mobiliários para atender o administrativo da Secretaria Municipal de Educação (cadeiras, mesa, armário...) – R$ 33.815,00;
❖ Equipamentos de informática para o uso do administrativo da
Secretaria Municipal de Educação (computadores, notebooks e nobreak) – R$ 21.009,57;
❖ Aquisição de 12 Karaokes, um para cada escola/creche – R$ 20.399,88;
❖ 50 cadeiras de plástico para Escola Municipal Altivo Pedro Gomes – R$ 2.200,00 (Recurso do Tempo Integral);
❖ 08 carrinhos de bebês – R$ 5.199,92 (06 para Creche Suely Guimarães Motta e 02 para Creche Peixinho Dourado);
❖ 01 bebedouro e 02 caixas de som para Escola Municipal Bias Fortes (Emenda do Deputado Estadual Betão) – R$ 4.541,45;
❖ Equipamentos de som (caixas, mesa de som e microfone sem fio) para Escola Municipal Altivo Pedro Gomes – R$ 4.797,98 
(Recurso do Tempo Integral);
❖ 03 Estante com 6 prateleiras em aço para Escola Municipal Altivo Pedro Gomes – R$ 711,00 (Recurso do Tempo Integral);
❖ 01 mesa de totó para Escola Municipal Bias Fortes (Emenda do Deputado Estadual Betão) – R$ 2.170,00;
❖ 01 microfone e 01 mesa de som para Escola Municipal Bias Fortes (Emenda do Deputado Estadual Betão) – R$ 1.000,00;
❖ Equipamentos de som (caixas, mesa de som e microfone sem fio) para Escola Municipal Tiago Delgado– R$ 4.797,98;
❖ 01 fogão industrial de 06 bocal para Escola Municipal Francisco Augusto de Oliveira – R$ 1.870,00;
❖ 05 armários de aço para Escola Municipal Altivo Pedro Gomes – R$ 2.577,50 (Recurso do Tempo Integral);
❖ 150 cadeiras fixas empilhável para usar nos laboratórios de informática das escolas que vão implantar o programa “Educação
Conectada” – R$ 48.300,00;
❖ 50 cadeiras de plástico para Escola Municipal Lígia Duque Catão – R$ 2.200,00 (Emenda do Deputado Estadual Betão);
❖ Equipamentos de som (caixas, mesa de som e microfone sem fio) para Escola Municipal Lígia Duque Catão – R$ 4.797,98
(Emenda do Deputado Estadual Betão);
❖ 01 Impressora Multifuncional 3 em 1 para Escola Municipal Lígia Duque Catão – R$ 2.290,00 (Emenda do Deputado Estadual
Betão);
❖ 01 berço para Creche Peixinho Dourado – R$ 499,99;
❖ 01 fogão industrial de 06 bocal para Creche Cantinho Feliz – R$ 1.870,00;
❖ 01 Microfone sem fio e 01 caixa de som para Escola Municipal Alzira de Paula Delgado – R$ 2.398,99;
❖ 01 Microfone sem fio para Escola Municipal Coronel José de Salles – R$ 500,00;
❖ Equipamentos de som (caixas, mesa de som e microfone sem fio) para Creche Suely Guimarães Motta – R$ 4.797,98;
❖ 01 caixa de som para Creche Cantinho Feliz – R$ 1.898,99;
❖ 01 caixa de som para Creche Trenzinho da Alegria – R$ 1.898,99;
❖ 10 armários de aço de 2 portas para as escolas /creches – R$ 5.155,00;
❖ 02 mesas interativa digital para a Escola Municipal Alzira de Paula Delgado e para Creche Suely Guimarães Motta – R$
61.988,00;
❖ Compra de mobiliário para Creche do “Horto” – R$ 388.556,80;
❖ 30 computadores completo para usar nos laboratórios de informática
– R$119.538,30.
❖ Equipamentos de som (caixas, mesa de som e microfone sem fio) para Escola Municipal Lígia Duque Catão – R$ 4.797,98
(Emenda do Deputado Estadual Betão);
❖ 01 Impressora Multifuncional 3 em 1 para Escola Municipal Lígia Duque Catão – R$ 2.290,00 (Emenda do Deputado Estadual
Betão);
❖ 01 berço para Creche Peixinho Dourado – R$ 499,99;
❖ 01 fogão industrial de 06 bocal para Creche Cantinho Feliz – R$ 1.870,00;
❖01 berço para Creche Peixinho Dourado – R$ 499,99;
❖01 fogão industrial de 06 bocal para Creche Cantinho Feliz – R$ 1.870,00;
❖01 Microfone sem fio e 01 caixa de som para Escola Municipal Alzira de Paula Delgado – R$ 2.398,99;
❖01 Microfone sem fio para Escola Municipal Coronel José de Salles – R$ 500,00;
❖Equipamentos de som (caixas, mesa de som e microfone sem fio) para Creche Suely Guimarães Motta – R$ 4.797,98;
❖01 caixa de som para Creche Cantinho Feliz – R$ 1.898,99;
❖01 caixa de som para Creche Trenzinho da Alegria – R$ 1.898,99;
❖ 10 armários de aço de 2 portas para as escolas /creches – R$ 5.155,00;
❖ 02 mesas interativa digital para a Escola Municipal Alzira de Paula Delgado e para Creche Suely Guimarães Motta – R$ 
61.988,00;
❖ Compra de mobiliário para Creche do “Horto” – R$ 388.556,80;
❖ 30 computadores completo para usar nos laboratórios de informática –
R$119.538,30.

AÇÕES DA SECRETARIA 
❖ ❖ 24 de setembro – A Secretaria Municipal de Educação recebeu, por meio do programa Receita Cidadã, 30 dispositivos TV 
Box adaptados para uso educacional em Lima Duarte, ampliando os recursos tecnológicos disponíveis para as escolas do 
município.
❖ ❖ 24 de outubro – A Secretaria de Educação promoveu a participação dos alunos em uma apresentação teatral com temática 
histórica, realizada em comemoração aos 144 anos de Lima Duarte e à inauguração da reforma da Estação da Paradinha.
❖ ❖ 14 de novembro – Todos os alunos participaram do Projeto Moleque no Viveiro, promovido pelo Instituto Estadual de 
Florestas (IEF), realizado nas comunidades dos Lopes e Mogol, proporcionando vivências educativas voltadas à conscientização 
ambiental.
❖ ❖ 06 de dezembro – Foi realizada, na Creche Suely Guimarães Motta, a palestra “Literatura infantil com protagonismo negro”, 
como ação voltada às políticas de equidade, à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola. A 
atividade foi conduzida por Janete Cleunice, responsável pelo PNEERQ em Lima Duarte, e pela professora Cristiane Veloso.
❖ ❖ Atualmente, 41 alunos frequentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE), recebendo suporte pedagógico 
específico conforme suas necessidades.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
INVESTIMENTO EM SAÚDE
15%
R$ 8.304.178,98
15%
R$ 8.304.178,98
Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos próprios e das transferências
constitucionais recebidas da União e do Estado em saúde (Art. 198, §2º
, inciso III, da CF). - até 31/12
Aplicação Devida (art. 7º
da LC nº 141/2012)
28.54%
R$ 15.801.615,23
28.54%
R$ 15.801.615,23
Valor Aplicado
pela gestão:
13.54% a mais
R$ 7.497.436,25
13.54% a mais
R$ 7.497.436,25
Diferença entre o Valor Aplicado
e o Limite Constitucional
TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS
R$ 3.651.680,53 R$ 4.447.091,04
DESPESAS DE SET A DEZ
Aquisição de insumos,
serviços e materiais
essenciais para o dia a dia
das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e postos de
apoio.
Pagamento de servidores das
equipes de PSF. (7)
Reformas das Unidades
Básicas de Saúde e Postos de
Apoio.
Custeio da atenção
domiciliar (Visitas,
atendimento nas zonas rurais
e etc.)
Combustível, manutenção
dos veículos da APS,
medicamentos básicos,
Oxigênio medicinal, Materiais
de Construção, Materiais de
Limpeza entre outros.
Serviços de toda a media alta
complexidade somados
fonoaudiologia, ortopedia,
cardiologia, dermatologia,
gastroenterologia,
endocrinologia, entre outros.
Pagamento de servidores
(Especializados)
Contrato da Santa Casa e APAE
Exames, consultas, cirurgias
em especialidades.
Custeio CAPS, insumos e
tratamentos. (Oxigênio, Fraldas,
Suplementos nutricionais.
ACISPES e TRANSPORTE
sanitário de pacientes (Eletivo e
Ambulâncias), entre outras.
ATENÇÃO PRIMÁRIA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE E
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
DESPESAS PAGAS
R$ 216.480,50
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO NA
SANTA CASA E NO
MUNICÍPIO
Consultas em Cirurgia
Geral, Ortopedia,
Endocrinologia,
Dermatologia,
Urologia e Alergologia
1.968
CONSULTAS
Aquisição de medicamentos
de alto custo, não
padronizados no SUS, ou de
fornecimento contínuo por
força judicial. (Ex: Canabidiol,
Imunossupressores,
Antineoplásicos)
Formulas nutricionais
específicas, como dietas
enterais e fórmulas para
alergias alimentares e
Materiais médicos
descartáveis: Sondas, luvas,
seringas, gazes, curativos
especiais etc.
Clínicas especializadas:
Contratação de instituições
para tratamento prolongado
de saúde mental, reabilitação,
ou dependência química.
DESPESAS PAGAS
DESPESAS PAGAS
R$ 106.173,91
R$ 10.281.749,99
ATENDIMENTO DE
DEMANDAS JUDICIAIS
TOTAL GERAL NO
PERÍODO
DESPESAS PAGAS
R$ 447.943,86
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Um dos pilares
fundamentais para
garantir o acesso da
população a
medicamentos
essenciais.
Atualmente, o
município disponibiliza
gratuitamente mais de
171 medicamentos
básicos e 20
medicamentos
especializados.
DESPESAS DE SET A DEZ
1º Dose de Bronquiolite
aplicada no municipio -
10\dez
DESPESAS DE SET A DEZ
TOTAL DE GASTOS
EXAMES E CONSULTAS RR$$ 338833..776655,,2288
DE ESPECIALISTAS
REALIZADOS
3399..006699
Atendimento fora do Municipio - ACISPES
Óbitos Investigados
e em investigação
22
Consultas nas UBS e
Postos
Inspeções no
período
Cirurgias
Realizadas
(Janeiro a Abril)
Cirurgias
Realizadas
(Janeiro a Abril)
Pacientes Acamados
e Domiciliados
Procedimentos médicos
e de enfermagem
realizados
SISTEMA UNICO DE SAÚDE MUNICIPAL
334488
Recebem visitas
periódicas das equipes
++ 88..443355
2266..005511
Vigilâncias (EP, SAÚDE e
SANIT)
Mulher em
Idade Fértil
11
Infantil e
Fetal
113333
Em Juiz de Fora
7722
Açougues, padarias
entre outros
224422
S
LI
A
M
Ú
A
D
D
E
U
D
A
E
RTE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
CASOS DE DENGUE
4411
Positivos
115588
Visitas em Imóveis
1133..664400
Focos Tratados no
período
11..882288
Indicadores Vitais –
SIM e SINASC
115566
Nascidos VIVOS
Óbitos - 2025
116600
VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM SAÚDE E DO TRABALHADOR
Notificados
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Pilar da Saúde Publica nacional, a atenção primária é a porta de entrada do paciente e componente
mais importante do SUS. As ações da APS são desenvolvidas por equipes multiprofissionais e visam
melhorar a qualidade de vida da população. Fortalecida pelo Programa Saúde da Família (PSF), que
leva serviços para a comunidade de forma mais acessível e humanizada.
Tomografias,
Ressonâncias,
Angiotomografias,
Colonoscopias
Atendimentos
Equipe Multi.
Medicamentos Básicos
Saúde em dados
No Período, a Saúde Municipal realizou
um estudo abrangente sobre a
situação de saúde local. Este
levantamento forneceu dados cruciais
que ajudarão a orientar políticas
públicas de saúde e estabelecer
protocolos de assistência e garantia
de serviços.
SAÚDE DE
LIMA DUARTE
33..448866
662222
117711
*2021: 121
Transporte Eletivo e
de Emergência
1111..004422
11..449988
Demandas Judiciais
++2255
*Internações, cirurgias,
medicamentos, consultas,
exames.
Centro de Fisioterapia
Municipal
44..222200
Atendimentos
Ambulatoriais
Fisioterapia, Fonoaudióloga,
Nutricionista, Psicólogo e
Assistente Social
Fornecimento de
Oxigênio Domiciliar
4411
Média de Pacientes por Mês
Fraldas
Geriátricas
22..553366
As análises foram conduzidas pela
Coordenação de Atenção Primária,
Atenção à Saúde e Vigilância em
Saúde, com participação ativa dos
médicos da atenção primária da
Secretaria.
Esses dados servirão de base para
aprimorar as ações de saúde, focando
em estratégias eficazes de
atendimento e prevenção para a
população, fortalecendo a qualidade
dos serviços prestados.
4 Atendimentos 4..552288
Medicamentos 99.189 Dispensados .189
Pacientes transportados
Atendimentos realizados
SAÚDE EM NÚMEROS
112288
CIRURGIAS
REALIZADAS
Santa Casa de Lima Duarte
Prestadores da Macro
(HU,HMTJ, ACISPES) entre outros.
82
CONSULTAS DE
ESPECIALISTAS
Ortopedia:
Oftalmologia:
33..882288
1.489
523
Endocrinologia,
otorrinolaringologia,
neurologia, dermato,
cardiologia, entre
outras:
1.816
EXAMES
LABORATORIAIS
4411..115599
*7.588 - Santa Casa de Lima Duarte
RADIOGRAFIAS
33..882211
*3.084 - Santa Casa de Lima Duarte
CONSULTAS NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
1122..119944
7 UBS e 9 POSTOS
1100..225577
Santa Casa de Lima Duarte
CONSULTAS DE
EMERGÊNCIA
Geral, Ortopédica, Joelho,
Dermatológica, Oftalmológica e
Ginecológicas
Fonte: ESUS, SISANTACASA
Promoção da Saúde e
Prevenção de Doenças
Atividades para estimular hábitos saudáveis e prevenir
doenças crônicas e infecciosas, como vacinação,
campanhas de prevenção e orientação sobre alimentação
saudável e atividade física.
Acompanhamento de Doenças
Crônicas e Visitas Domiciliares
Realizadas por agentes comunitários de saúde e equipes de
saúde para acompanhar pacientes com dificuldades de
locomoção ou que necessitam de monitoramento contínuo.
Educação e Ações para a
Saúde Bucal
Educação e Ações para a Saúde Bucal: Campanhas nas
escolas para ensinar sobre a importância da escovação,
visitas de dentistas e aplicação de flúor como medidas
preventivas.
Programa de Educação para
Adolescentes
Projetos voltados para educação sexual, prevenção de uso
de substâncias e promoção da saúde mental entre jovens.
Cuidado ampliado e fortalecido
3º Quadrimestre 2025
 IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Entre 
01/09/2025 a 31/12/2025 houve uma 
arrecadação de R$ 166.070,30 (cento e sessenta 
e seis mil setenta reais e trinta centavos).
 ITBI (Imposto sobre Transmissão Bens Imóveis) 
No período de 01/09/2025 a 31/12/2025 foram 
geradas e emitidas 135 guias, perfazendo o valor 
de arrecadação de R$ 590.552,93 (quinhentos e 
noventa mil quinhentos e cinquenta e dois reais e 
noventa e três centavos).
 TAXA DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização) 
Entre 01/09/2025 a 31/12/2025 houve uma 
arrecadação de R$ 49.927,87 (quarenta e nove mil, 
novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete 
centavos), sendo as principais:
- Taxa Licença Para Execução de Obras R$ 11.417,79;
- Taxa Licença para Funcionamento de Estabelecimento 
R$ 13.286,27;
- Taxa Utilização de Área Domínio Público 
 R$ 2.800,59;
- Outras Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 
R$ 19.453,36.
 TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
CEMITÉRIOS 
Entre 01/09/2025 a 31/12/2025 houve uma 
arrecadação de R$ 4.351,79 (quatro mil 
trezentos e cinquenta e um reais e setenta e nove 
centavos).
 No quadrimestre analisado foram realizados 
213 atendimentos no PAV, entre: inscrição de 
CPF, regularização do CPF junto a Receita 
com emissão de DIRFS, baixa de CPF de 
pessoa falecida, atualização e correção de 
nomes no CPF, regularização de situação de 
pessoa falecida para abertura de espólio. 
Tendo mais 310 atendimentos com 
orientações, conta Gov.br, situação cadastral 
e sobre os demais serviços.
 Neste período foram feitos 150 atendimentos 
pela Junta Militar, entre eles: alistamentos 
militar, entrega de CDI, entrega de segunda 
via de CDI, além de informações gerais sobre 
o Serviço Militar. 
 Outro trabalho ofertado por esta Secretaria é 
a emissão do Certificado de Cadastro de 
Imóvel Rural (CCIR). No período foram 424 
atendimentos personalizados, sendo 224 
análises de CCIR e 200 atendimentos entre 
consultas, emissão de guias CCIR para 
pagamento, além de atendimentos de 
munícipes de Pedro Teixeira, Olaria, Santa 
Bárbara do Monte Verde e de Juiz de Fora.
 Outro trabalho desta secretaria é a Sala Mineira, em 
funcionamento na Tesouraria. A Sala Mineira é objeto de 
convênio firmado entre Município de Lima Duarte e o 
SEBRAE, em parceria com Receita Federal do Brasil, e a 
Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG.
 A sala mineira disponibiliza atendimentos personalizados 
com intuito de formalização, abertura, baixa, alteração 
cadastral, emissão de guias, entre outras atividades 
correlatas, tudo de forma gratuita aos MEI’S. No período 
foram emitidas: (i) 153 renovações de alvarás de 
localização e funcionamento, sendo 52 renovações de 
MEI’S; (ii) 32 consultas de viabilidades; (iii) 86 novas 
aberturas de empreendimentos, sendo 29 novas ME ou 
demais e 57 MEI’S, parte delas através do atendimento da 
Sala Mineira.
 Participação dos servidores Aparecida de Fátima 
Vieira e Sebastião Clemente Filho no Seminário 
Regional em Cadastro Rural do INCRA, na cidade 
de Caxambu-MG, entre os dias 16/12/2025 a 
18/12/2025. Após esta capacitação a servidora 
Aparecida foi autorizada a atuar como Analista 
até quatro módulos fiscais. Destacamos que o 
servidor Sebastião já é autorizado a atuar como 
Analista até quinze módulos fiscais. Assim, Lima 
Duarte amplia sua área de atuação na análise do 
Cadastro Rural.

 A Junta Militar de Lima Duarte contribuiu com 
o Município de Olaria, tendo promovido, no 
dia 21/10/2025, mediante autorização das 
autoridades competentes, o treinamento do 
servidor responsável por estes serviços no 
município vizinho.
EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 
DOS CONVÊNIOS MUNICIPAIS
Quadra da Escola Bias Fortes
Objeto de Convênio com o FNDE
• Valor Licitado: R$580.640,11
• Reequilíbrio financeiro: R$228.703,12
• Valor Pago: R$ 391.191,53
• Percentual Executado: 48,33%
• Status: Obra paralisada devido a falta de 
repasses
Obra de Finalização Creche do horto
Objeto de convênio com o FNDE, está sendo executada com recurso 
próprio
• Valor licitado: R$ 1.638.000,00
• Valor pago: R$ 1.229.940,22
• Reajuste: R$75.194,39
• Percentual executado do contrato: 75,09% 
• Status: Em execução

Calçamento LMG-871 (Estrada de 
Ibitipoca) 
Objeto de convênio com o Estado de Minas Gerais
• Valor Licitado: R$ 12.629.709,26
• Valor Pago: R$ 12.244.268,28
• Reajuste Financeiro: R$980.224,47
• Reajuste Pago: R$ 900.926,37
• Glosa de objeto: R$209.238,70
• Percentual Executado: 97% 
• Status: Obra paralisada 

Construção do Pórtico
• Valor Licitado: R$ 306.432,10
• Valor Pago: R$ 306.432,10
• Valor aditivado: R$19.773,86
• Aditivo pago: R$19.773,86
• Reajuste: R$ 22.141,44
• Reajuste Pago: R$ 22.141,44
• Percentual Executado: 100%
• Status: Concluído 

Obra de recuperação da Rua Prefeito 
Antônio Marciano Filho, no bairro Piúna
Convênio com a Defesa Civil
• Valor Licitado: R$ 275.088,46
• Valor Pago: R$ 80.381,09
• Percentual Executado: 29,22%
• Status: Em execução

Contratação de empresa 
especializada, a fim de realizar 
castrações em unidade móvel e 
vacinações
• Valor licitado: R$150.578,70
• Valor pago: R$94.998,11
• Status: em execução

Pavimentação da via acesso ao distrito de 
São José do Lopes
Objeto de convênio com o Governo Federal intermediado pela CAIXA 
• Status: Rescisão do contrato com aplicação 
de penalidades a contratada. Iniciando novo 
processo licitatório. 
Construção de Rampa de acesso à 
Creche do Horto
Transferência Especial Federal
• Valor disponível: 396.000,00
• Status: Em processo licitatório 
Custeio de eventos agropecuários 
(feirão da roça)
Transferência Especial Federal
• Valor Disponível: 198.000,00
• Status: em execução
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sessao nº 2

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anexo #

ata #
