sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:13 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:44 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: SANDRA OLIVEIRA / Ausente durante votação
e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: Não andeis ansiosos por coisa alguma;
antes em tudo sejam os vossos pedidos conhecidos diante de Deus pela oração e súplica
com ações de graças; e a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os
vossos corações e os vossos pensamentos em Cristo Jesus.(Filipenses 4:6-7) Ata: Atas da
3ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2025; Ata da Audiência pública referente ao
Cumprimento de Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025. Tribuna Livre: Pelo Srº José
Tarcísio Fagundes de Paula, representante do SEBRAE, que falará sobre ações de
capacitação no Município. Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026,
de autoria da Prefeita, que "Altera a Lei Municipal nº 1.1016/1997 na forma que
menciona". 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 036/2026-GP - Interessado: Fabio Pereira
Viera - Assunto: Responde ao Ofício nº 23/2026/CMLD - Indicações nº 008 e 10/2026/SC.;
2) Recebida - MEMORANDO Nº 008/2026-Engenharia - Interessado: Fábio Júnior da
Silva - Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 26/2026/CMLD l REQUERIMENTO Nº 06/2026/
SC.; 3) Recebida - E-MAIL Nº 001/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira - Assunto:
Ofício - Informa quanto a celebração do Convênio nº 1491002592/2025; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 19 de 2026, INDICAR, que após oitiva e
aprovação do plenário seja enviado um ofício, endereçadas ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, para que de forma
conjunta, sejam providenciadas as seguintes ações na quadra poliesportiva do bairro Poço
da Pedra: • Colocada de concreto ao redor das estruturas metálicas (colunas), afim de
evitar que as mesmas continuem enferrujando/ oxidando em virtude do contato com a
água da chuva e de possíveis manutenções que podem ocorrer no local; • Colocada de
tampas nas tomadas e cadeado na caixa de energia, afim de coibir o risco de acidentes
com choque elétrico das crianças que utilizam do local para realizar suas atividades de
lazer. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
20 de 2026, INDICAR, à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado
Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, para que encaminhe ao setor competente da
Prefeitura Municipal, que seja realizado estudo e providências no sentido de adequar o
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quebra-molas existente próximo a residência do número 1693, na Rua Padre Pedro
Nogueira, no bairro Santo Antônio. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 21 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira
Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização
da manutenção da Rua Francisco Cesano, no bairro Vila São Geraldo, nos seguintes
pontos: 1. No início do calçamento: Com a finalidade de reduzir ou eliminar a retenção das
águas pluviais. 2. Na saída para o asfalto: Com o objetivo de melhor canalização as águas
pluviais, para que dessa forma possa reduzir os danos na via devido a enchorrada, ou
mesmo, espalhando o saibro para tampar os buracos. Autor: GELINHO DU MANEJO,
Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 22 de 2026, INDICAR ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja realizado serviços de poda de uma árvore,
na Rua Francisco Cesano, nas proximidades no número 385, na Vila São Geraldo. Autor:
GELINHO DU MANEJO, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 23 de 2026, INDICAR seja encaminhado
ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, para que possa adequar o acesso a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, na
localidade de Pirapetinga Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 24 de 2026, INDICAR seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de obras e Infraestrutura, Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, para que possa
fazer a manutenção tapa buracos, na rua Geraldo Ribeiro de Castro, bairro Barreira.
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo:
186, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 25 de
2026, INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, para que seja feita uma
casinha para depósito de lixo no bairro Piúna. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 26 de 2026, INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, para que seja feita uma casinha para depósito de lixo no bairro Três
Porteiras, na Rua Arlindo Agenor de Paula . Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 27 de 2026, INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, para que seja feita a roçada, capina e limpeza na Rua Antônio de Paula, no
bairro Casuarinas. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 28 de 2026, INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, para que
seja feita com urgência a poda das árvores que estão no entorno das pontes que dão
acesso ao bairro Poço da Pedra. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 29 de 2026, INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário
Municipal de Governo, Administração e Esporte, Senhor Allisson Vilela Paula, para que
seja feita a manutenção da iluminação dos seguintes locais, • Pracinha do bairro Cruzeiro;
• Rua Tiradentes, próximo ao número 207, • Rua Paraiso de Alcântara (três postes com
lâmpadas queimadas) • Rua Brasília, próximo ao Samu (três postes com lâmpadas
queimadas) e • Rua Drº Enéas, próximo ao número 27. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 30 de 2026, INDICAR seja encaminhado
ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, e para a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, para que
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seja feita a tubulação no córrego que passa ao lado do campo de Orvalho. Autores:
MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 192, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 26 de 2026,
REQUERER que seja encaminhado ofício, em nome da Câmara Municipal, ao Ministério
das Comunicações, com cópia ao Deputado Estadual Vitório Júnior, ao Deputado Federal
Lafayette de Andrada, solicitando que verifiquem a possibilidade de determinar à
Operadora Vivo a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no
Bairro Batatal; e, ofício à Operadora Vivo solicitando a instalação de equipamento
reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal, com o objetivo de melhorar a
qualidade da comunicação e garantir melhor atendimento aos moradores da localidade.
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 27 de 2026,
REQUERER seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste
informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da determinação expedida pela
Defesa Civil Municipal para desocupação de diversos imóveis situados no Bairro Poço das
Pedras, em razão de deslizamento ocorrido e da possibilidade de novos deslizamentos,
supostamente relacionados à movimentação na saibreira realizada pela Prefeitura
Municipal. Considerando a gravidade da situação, a insegurança vivenciada pelas famílias
atingidas e a necessidade de transparência e adoção de medidas urgentes para garantia
da integridade física e patrimonial dos moradores. Diante da relevância social e da
urgência da matéria, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa no prazo regimental. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 28 de 2026, REQUERER,
que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Davi Lima Fonseca,
Fiscal de Tributos, para que o mesmo notifique o proprietário da residência da Rua Maria
Valéria, nº 85 - Poço da Pedra, para que o mesmo providencie a instalação de uma calha
para coleta correta de águas pluviais do telhado que faz divisa com a quadra poliesportiva
do bairro. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento nº 29 de 2026, REQUERER, que após oitiva e
aprovação do plenário seja enviado um ofício, ao senhor Renato de Paula Teixeira,
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para que o mesmo de forma conjunta
com a senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem como
o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no
exercício de suas atribuições de melhoria habitacional, esclareçam a essa Casa Legislativa
a respeito do deslocamento de talude/ cascalho no bairro Poço da Pedra: • Quantas
famílias ficaram desabrigadas/ desalojadas em razão do incidente; • Essas famílias estão
recebendo algum tipo de auxílio (auxílio aluguel, cesta básica, etc), se sim, enviar relatório
informando os valores; • Qual a previsão e qual o tipo de maquinário será utilizado para a
desobstrução do local. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 30 de 2026, REQUERER ao senhor
Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos: • Esclarecimento
oficial sobre os motivos que ocasionaram a alteração na coloração (amarelada) da água
fornecida à população; • Informação sobre quais medidas foram ou estão sendo adotadas
para solucionar os problemas; • O envio à Câmara Municipal de todas as cópias dos
resultados das análises de qualidade da água realizadas nos últimos 12 (doze) meses,
incluindo, de forma específica, as análises referentes ao período do Carnaval do corrente
ano; • Informações sobre eventual ocorrência de manutenção, limpeza de reservatórios ou
intervenções na rede que possam ter contribuído para a situação relatada. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 31 de 2026, REQUERER
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ao senhor Alexandre Bustamante Dias Souza, Presidente da Comissão Especial para
Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo, sejam esclarecido a situação dos seguintes
loteamentos no Distrito de Conceição de Ibitipoca: Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de
Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Requerimento nº 32 de 2026, REQUERER à senhora Dulcineia Maria
José da Fonseca, Supervisora da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos
Urbanos e Estação de Transbordo, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia da
relação detalhada das despesas de pessoal, demais despesas e receitas (lucros) da referida
usina, juntamente com um relatório detalhando se a usina deu lucro ou prejuízo, referente
aos seguintes períodos: 1. De janeiro a dezembro de 2020, e 2. De janeiro a dezembro de
2025. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento
nº 33 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal
de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca da viabilidade e da
programação para a realização de serviços de manutenção da Rua Francisco Cesano, nas
proximidades do número 385, no bairro Vila São Geraldo. Autor: GELINHO DU MANEJO,
Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 34 de 2026, REQUERER ao senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam
prestadas informações acerca da existência de processo licitatório em andamento
destinado à aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), para a realização de
serviços no município. Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 179, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Requerimento nº 35 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, que realize
a limpeza do córrego que passa pela Rua Antônio Duque Filho, no centro da cidade.
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo:
180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, "Institui, no
âmbito do Município de Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude". Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2026, “Institui a Campanha de conscientização sobre a importância
dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e
logradouros públicos no Município de Lima Duarte. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026, "Institui o
Benefício Eventual de Auxílio-Moradia Emergencial e o Auxílio-Mudança no âmbito do
Município de Lima Duarte/MG, destinados a pessoas e famílias desalojadas ou
desabrigadas, no contexto das ações da Defesa Civil, e dá outras providências". Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Foi realizado a votação do substitutivo ao Projeto de
Lei   Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, "Institui, no âmbito do Município de
LimaDuarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude". Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número
de   Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado; e ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, “Institui
a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação
a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município
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deLima Duarte. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 64, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 18:13
Encerramento: 02/03/2026 - 20:44
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 036/2026-GP
Data: 24/02/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Ofício nº 23/2026/CMLD - Indicações nº 008 e
10/2026/SC. 
(Recebida) MEMORANDO Nº 008/2026-Engenharia
Data: 20/02/2026 - Interessado: Fábio Júnior da Silva
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 26/2026/CMLD l REQUERIMENTO Nº
06/2026/SC. 
(Recebida) E-MAIL Nº 001/2026
Data: 09/01/2026 - Interessado: Fábio Pereira Vieira
Assunto: Ofício - Informa quanto a celebração do Convênio nº
1491002592/2025 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
Não andeis ansiosos por coisa alguma; antes em tudo sejam os vossos pedidos conhecidos
diante de Deus pela oração e súplica com ações de graças; e a paz de Deus, que excede
todo o entendimento, guardará os vossos corações e os vossos pensamentos em Cristo
Jesus.
(Filipenses 4:6-7)
Ata: 
Atas da 3ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2025;
Ata da Audiência pública referente ao Cumprimento de Metas Fiscais
do 3º quadrimestre de 2025.
Tribuna Livre: 
Pelo Srº José Tarcísio Fagundes de Paula, representante do SEBRAE, que falará sobre ações
de capacitação no Município.
Publicação de Matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria da Prefeita, que "Altera a Lei Municipal nº
1.1016/1997 na forma que menciona".
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
• 
• 
04/03/2026
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS 
INDICAR, que após oitiva e aprovação
do plenário seja enviado um ofício,
endereçadas ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura e ao senhor
Allisson Vilela Paula, Secretário
Municipal de Governo, Administração
e Esporte, para que de forma
conjunta, sejam providenciadas as
seguintes ações na quadra
poliesportiva do bairro Poço da Pedra:
• Colocada de concreto ao redor das
estruturas metálicas (colunas), afim
de evitar que as mesmas continuem
enferrujando/ oxidando em virtude do
contato com a água da chuva e de
possíveis manutenções que podem
ocorrer no local; • Colocada de
tampas nas tomadas e cadeado na
caixa de energia, afim de coibir o risco
de acidentes com choque elétrico das
crianças que utilizam do local para
realizar suas atividades de lazer. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS 
INDICAR, à Excelentíssima Senhora
Prefeita Elenice Pereira Delgado
Santelli, por meio do Gabinete da
Prefeita, para que encaminhe ao setor
competente da Prefeitura Municipal,
que seja realizado estudo e
providências no sentido de adequar o
quebra-molas existente próximo a
residência do número 1693, na Rua
Padre Pedro Nogueira, no bairro
Santo Antônio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada a realização da
manutenção da Rua Francisco Cesano,
no bairro Vila São Geraldo, nos
seguintes pontos: 1. No início do
calçamento: Com a finalidade de
reduzir ou eliminar a retenção das
águas pluviais. 2. Na saída para o
asfalto: Com o objetivo de melhor
canalização as águas pluviais, para
que dessa forma possa reduzir os
danos na via devido a enchorrada, ou
mesmo, espalhando o saibro para
tampar os buracos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Renato de Paula
Teixeira, Coordenador Municipal de
Proteção e Defesa Civil, que seja
realizado serviços de poda de uma
árvore, na Rua Francisco Cesano, nas
proximidades no número 385, na Vila
São Geraldo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
obras e Infraestrutura, Senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, para que possa
adequar o acesso a Igreja de Nossa
Senhora de Lourdes, na localidade de
Pirapetinga 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
obras e Infraestrutura, Senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, para que possa
fazer a manutenção tapa buracos, na
rua Geraldo Ribeiro de Castro, bairro
Barreira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária,
Senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, para que seja feita uma
casinha para depósito de lixo no
bairro Piúna. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária,
Senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, para que seja feita uma
casinha para depósito de lixo no
bairro Três Porteiras, na Rua Arlindo
Agenor de Paula . 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária,
Senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, para que seja feita a roçada,
capina e limpeza na Rua Antônio de
Paula, no bairro Casuarinas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária,
Senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, para que seja feita com
urgência a poda das árvores que estão
no entorno das pontes que dão acesso
ao bairro Poço da Pedra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Governo,
Administração e Esporte, Senhor
Allisson Vilela Paula, para que seja
feita a manutenção da iluminação dos
seguintes locais, • Pracinha do bairro
Cruzeiro; • Rua Tiradentes, próximo
ao número 207, • Rua Paraiso de
Alcântara (três postes com lâmpadas
queimadas) • Rua Brasília, próximo ao
Samu (três postes com lâmpadas
queimadas) e • Rua Drº Enéas,
próximo ao número 27. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR seja encaminhado ofício ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
obras e Infraestrutura, Senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, e para a
Excelentíssima Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, para que
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/03/2026
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Matéria Ementa Situação
seja feita a tubulação no córrego que
passa ao lado do campo de Orvalho. 
13 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER que seja encaminhado
ofício, em nome da Câmara Municipal,
ao Ministério das Comunicações, com
cópia ao Deputado Estadual Vitório
Júnior, ao Deputado Federal Lafayette
de Andrada, solicitando que
verifiquem a possibilidade de
determinar à Operadora Vivo a
instalação de equipamento reforçador
de sinal de telefonia móvel no Bairro
Batatal; e, ofício à Operadora Vivo
solicitando a instalação de
equipamento reforçador de sinal de
telefonia móvel no Bairro Batatal, com
o objetivo de melhorar a qualidade da
comunicação e garantir melhor
atendimento aos moradores da
localidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER seja enviado o presente
requerimento à Prefeita, para que esta
preste informações a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, acerca da
determinação expedida pela Defesa
Civil Municipal para desocupação de
diversos imóveis situados no Bairro
Poço das Pedras, em razão de
deslizamento ocorrido e da
possibilidade de novos deslizamentos,
supostamente relacionados à
movimentação na saibreira realizada
pela Prefeitura Municipal.
Considerando a gravidade da situação,
a insegurança vivenciada pelas
famílias atingidas e a necessidade de
transparência e adoção de medidas
urgentes para garantia da integridade
física e patrimonial dos moradores.
Diante da relevância social e da
urgência da matéria, requer-se que as
informações sejam encaminhadas a
esta Casa Legislativa no prazo
regimental. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER, que após oitiva e
aprovação do plenário seja enviado
ofício ao senhor Davi Lima Fonseca,
Fiscal de Tributos, para que o mesmo
notifique o proprietário da residência
da Rua Maria Valéria, nº 85 - Poço da
Pedra, para que o mesmo providencie
a instalação de uma calha para coleta
correta de águas pluviais do telhado
que faz divisa com a quadra
poliesportiva do bairro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER, que após oitiva e
aprovação do plenário seja enviado
um ofício, ao senhor Renato de Paula
Teixeira, Coordenador Municipal de
Proteção e Defesa Civil, para que o
mesmo de forma conjunta com a
senhora Bianca Alves Vieira,
Secretária Municipal de Assistência
Social, bem como o senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura,
no exercício de suas atribuições de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/03/2026
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Matéria Ementa Situação
melhoria habitacional, esclareçam a
essa Casa Legislativa a respeito do
deslocamento de talude/ cascalho no
bairro Poço da Pedra: • Quantas
famílias ficaram desabrigadas/
desalojadas em razão do incidente; •
Essas famílias estão recebendo algum
tipo de auxílio (auxílio aluguel, cesta
básica, etc), se sim, enviar relatório
informando os valores; • Qual a
previsão e qual o tipo de maquinário
será utilizado para a desobstrução do
local. 
17 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Kalyan Pereira
de Oliveira Silva, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, que seja feitos
esclarecimentos abaixo descritos: •
Esclarecimento oficial sobre os
motivos que ocasionaram a alteração
na coloração (amarelada) da água
fornecida à população; • Informação
sobre quais medidas foram ou estão
sendo adotadas para solucionar os
problemas; • O envio à Câmara
Municipal de todas as cópias dos
resultados das análises de qualidade
da água realizadas nos últimos 12
(doze) meses, incluindo, de forma
específica, as análises referentes ao
período do Carnaval do corrente ano;
• Informações sobre eventual
ocorrência de manutenção, limpeza de
reservatórios ou intervenções na rede
que possam ter contribuído para a
situação relatada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: DÓ DE IBITIPOCA 
REQUERER ao senhor Alexandre
Bustamante Dias Souza, Presidente da
Comissão Especial para Análise e
Aprovação de Parcelamento de Solo,
sejam esclarecido a situação dos
seguintes loteamentos no Distrito de
Conceição de Ibitipoca: 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA 
REQUERER à senhora Dulcineia
Maria José da Fonseca, Supervisora da
Usina de Triagem e Compostagem de
Resíduos Sólidos Urbanos e Estação
de Transbordo, que seja encaminhada
a esta Casa Legislativa cópia da
relação detalhada das despesas de
pessoal, demais despesas e receitas
(lucros) da referida usina, juntamente
com um relatório detalhando se a
usina deu lucro ou prejuízo, referente
aos seguintes períodos: 1. De janeiro a
dezembro de 2020, e 2. De janeiro a
dezembro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
prestados esclarecimentos acerca da
viabilidade e da programação para a
realização de serviços de manutenção
da Rua Francisco Cesano, nas
proximidades do número 385, no
bairro Vila São Geraldo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR THIAGO 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
prestadas informações acerca da
existência de processo licitatório em
andamento destinado à aquisição de
Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP),
para a realização de serviços no
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura e ao Diretor
Geral do Departamento Municipal de
Água e Esgoto – DEMAE, senhor
Kalyan Pereira de Oliveira Silva, que
realize a limpeza do córrego que
passa pela Rua Antônio Duque Filho,
no centro da cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
"Institui, no âmbito do Município de
Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga
da Juventude". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
“Institui a Campanha de
conscientização sobre a importância
dos donos de animais de estimação a
recolherem as fezes dos seus animais
nas vias e logradouros públicos no
Município de Lima Duarte. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Institui o Benefício Eventual de
Auxílio-Moradia Emergencial e o
Auxílio-Mudança no âmbito do
Município de Lima Duarte/MG,
destinados a pessoas e famílias
desalojadas ou desabrigadas, no
contexto das ações da Defesa Civil, e
dá outras providências". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/03/2026
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