sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 18:06 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 20:16 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: Tenho-vos dito estas coisas, para que em
mim tenhais paz. No mundo tereis tribulações; mas tende bom ânimo, eu venci o mundo”.
(João 16:33). Tribuna Livre: Pelo Srº Vladimir de Carvalho Loures Mourão, Presidente do
SIMSERPUMA, que irá expor sobre o Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores
municipais e concurso público. Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº
03/2026, de autoria do Vereador Marcos Delmom Massarino, que "Dispõe sobre a doação
voluntária de sangue e dá outras providências”.   
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 006/2026-SME - Interessado: João Batista
de Moura Júnior - Assunto: Informação (presta) - Resposta ao ofício nº 28/2026/2026/
CMLD e Requerimento nº 0009/2026/SC.; 2) Recebida - Oficio Nº 007/2026-SME -
Interessado: Josimar Oliveira Campos - Assunto: Informação (presta) - Resposta ao ofício
nº 28/2026/2026/CMLD e Requerimento nº 010/2026/SC.; 3) Recebida - Oficio Nº
010/2026-DEMAE - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminhamento do
Parecer Técnico nº 06/2026 - Resposta ao Requerimento nº 007/2026/SC.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 31 de 2026, INDICAR ao Senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a
manutenção da Ponte Rio da Carta, a qual interliga as localidades rurais de Várzea do
Brumado e Rancharia. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 218, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 32 de 2026, INDICAR
ao Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que
seja realizado serviços de manutenção na Rua Das Margaridas, no bairro Nossa Senhora
das Graças (Tapa-buracos). Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 33 de 2026, INDICAR à
excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da
Prefeita, com cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura, para que seja realizada a canalização da água pluvial que sai da BR 267,
cujo sua ausência está danificando a Rua Flavio Manoel de Lima, procurando erosões e
enxurradas no Distrito de Orvalho. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Número de
Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
34 de 2026, INDICAR à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por
meio do Gabinete da Prefeita, com cópia ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja realizado
serviços de desassoreamento do Rio do Peixe. Conforme imagens em anexo, o rio está bem
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/03/2026
Página 1
próximo da MG 871, que dá acesso a Conceição de Ibitipoca, Lopes e outras localidades
da região, podendo vir a interditar no futuro o acesso a tais localidades e também em
algumas residências da Rua Estevão Cândido. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO,
Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 35 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção
do redutor de velocidade no bairro Recanto Alegre, em frente aos números 61 e 176.
Autor: GELINHO DU MANEJO, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 36 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro
Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a notificação do proprietário do lote localizado em frente aos
números 34, 36 e 83, na Rua Nilo Delgado, para que seja realizada a limpeza do terreno.
Autor: GELINHO DU MANEJO, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 37 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro
Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a remoção do ferro velho, que se encontra próximo à Praça
Nilo Delgado, em direção da igreja do bairro. Autor: GELINHO DU MANEJO, Número de
Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 36 de 2026, REQUERER à Mesa Diretora, o encaminhamento de um
ofício direcionado ao Senado Federal, com a finalidade de todos os senadores assinem o
Projeto de Lei Nº 4146/2020, cuja ementa é “Regulamenta a profissão de Trabalhador
essencial de limpeza urbana.” Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 202,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 37 de 2026, REQUERER à senhora Lorena Lacerda Furtado de Paula,
Procuradora Geral do Município, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos acerca
do veículo que está abandonado há aproximadamente dez anos na Rua Vanderlei Moreira
Campos, em frente à oficina mecânica, no Bairro Santo Antônio. • Que seja informado
oficialmente quais providências estão sendo adotadas para a remoção do veículo; • Se
houve ou haverá notificação formal aos herdeiros e responsáveis legais; • Qual setor é
efetivamente responsável pela fiscalização e remoção de veículos abandonados no
município; • Qual o prazo previsto para a resolução definitiva do problema. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 38 de 2026, REQUERER
ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de
Água e Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos acerca da
previsão de conserto da caixa d’água do Distrito de Orvalho, tendo em vista que
moradores vêm relatando constantemente que a referida caixa encontra-se com
vazamento. • Informação oficial sobre a real situação estrutural da caixa d’água do
Distrito de Orvalho; • A previsão para realização do conserto ou manutenção necessária; •
Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar o desperdício de água
tratada até a solução definitiva do problema. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 39 de 2026, REQUERER ao Senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com
cópia ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que sejam prestados os esclarecimentos abaixo descritos, referentes ao
Distrito de Orvalho: 1. Qual a previsão para a execução dos serviços de capina e limpeza
de bueiros na Rua João Pereira Guedes, especificamente nos números 08 e 36; 2. Quais
providências estão sendo adotadas no momento para solucionar as demandas do bairro.
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 40 de 2026,
REQUERER à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia para o
senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizada
análise da viabilidade de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/03/2026
Página 2
(IPTU) aos proprietários de imóveis particulares que tenham sido interditados pela Defesa
Civil Municipal. Autor: JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento
nº 41 de 2026, REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária
Municipal de Educação, que seja informado a essa Casa Legislativa, o motivo dos
materiais didáticos e computadores adquiridos em abril de 2025 ainda não foram
repassados aos diretores escolares para serem entregues aos alunos. Além disso, gostaria
de saber com qual recurso estes materiais foram adquiridos, bem como qual a previsão de
distribuição dos mesmos em nossas escolas municipais. Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 42 de 2026, REQUERER ao senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que
verifique a viabilidade de inclusão, em seu cronograma de trabalho, da manutenção do
trecho da via onde vem ocorrendo acúmulo de água, localizado na Rua Manoel Otaviano
Ferreira, próximo à Distribuidora Beija Flor, no bairro Barreira. Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 43 de 2026, REQUERER à Mesa
Diretora, que seja agendado uma Audiência Pública, convocando o senhor Raphael
Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, e sua equipe, com a
finalidade de tratar sobre o motivo pelo qual não está sendo mais concedido o transporte
aos pacientes de Lima Duarte - MG que necessitam fazer exames na cidade de Juiz Fora -
MG, na em instituições de saúde privada. Ressalto ainda, que este transporte era
concedido anteriormente quando haviam vagas nos veículos que transportavam os
pacientes da rede pública de saúde. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O
PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, PROFESSOR THIAGO,
SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor ; 16 - Requerimento nº 44 de
2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão para a realização da “Operação Tapa￾Buracos” no Distrito de São Domingos da Boicana. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de
Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026, "Altera a Lei
Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli
- Prefeita, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Requerimento nº 43/2026, de autoria de todos os vereadores
desta Casa Legislativa, solicita a retirada do referido requerimento da pauta da reunião do
dia 09/03/2026, conforme solicitado em 06/03/2026, em conformidade com o Ato
Administrativo nº 06/2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/03/2026
Página 3
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
12/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/03/2026
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 18:00
Encerramento: 09/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 006/2026-SME
Data: 27/02/2026 - Interessado: João Batista de Moura Júnior
Assunto: Informação (presta) - Resposta ao ofício nº 28/2026/2026/CMLD e
Requerimento nº 0009/2026/SC. 
(Recebida) Oficio Nº 007/2026-SME
Data: 27/02/2026 - Interessado: Josimar Oliveira Campos
Assunto: Informação (presta) - Resposta ao ofício nº 28/2026/2026/CMLD e
Requerimento nº 010/2026/SC. 
(Recebida) Oficio Nº 010/2026-DEMAE
Data: 02/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminhamento do Parecer Técnico nº 06/2026 - Resposta ao
Requerimento nº 007/2026/SC. 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
Tenho-vos dito estas coisas, para que em mim tenhais paz. No mundo tereis tribulações;
mas tende bom ânimo, eu venci o mundo”.
(João 16:33).
Tribuna Livre: 
Pelo Srº Vladimir de Carvalho Loures Mourão, Presidente do SIMSERPUMA, que irá expor
sobre o Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores municipais e concurso público.
Publicação de Matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do Vereador Marcos Delmom Massarino,
que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e dá outras providências”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 10/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
realizada a manutenção da Ponte Rio
da Carta, a qual interliga as
localidades rurais de Várzea do
Brumado e Rancharia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR ao Darllan Deyves Pereira
Lage, Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, para que seja realizado
serviços de manutenção na Rua Das
Margaridas, no bairro Nossa Senhora
das Graças (Tapa-buracos). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR à excelentíssima Prefeita
Elenice Pereira Delgado Santelli, por
meio do Gabinete da Prefeita, com
cópia ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que seja
realizada a canalização da água
pluvial que sai da BR 267, cujo sua
ausência está danificando a Rua Flavio
Manoel de Lima, procurando erosões
e enxurradas no Distrito de Orvalho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR à excelentíssima Prefeita
Elenice Pereira Delgado Santelli, por
meio do Gabinete da Prefeita, com
cópia ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, para que seja realizado
serviços de desassoreamento do Rio
do Peixe. Conforme imagens em
anexo, o rio está bem próximo da MG
871, que dá acesso a Conceição de
Ibitipoca, Lopes e outras localidades
da região, podendo vir a interditar no
futuro o acesso a tais localidades e
também em algumas residências da
Rua Estevão Cândido. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
providenciada a realização da
manutenção do redutor de velocidade
no bairro Recanto Alegre, em frente
aos números 61 e 176. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a
notificação do proprietário do lote
localizado em frente aos números 34,
36 e 83, na Rua Nilo Delgado, para
que seja realizada a limpeza do
terreno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a
remoção do ferro velho, que se
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 10/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
encontra próximo à Praça Nilo
Delgado, em direção da igreja do
bairro. 
8 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER à Mesa Diretora, o
encaminhamento de um ofício
direcionado ao Senado Federal, com a
finalidade de todos os senadores
assinem o Projeto de Lei Nº
4146/2020, cuja ementa é
“Regulamenta a profissão de
Trabalhador essencial de limpeza
urbana.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER à senhora Lorena Lacerda
Furtado de Paula, Procuradora Geral
do Município, que seja feitos
esclarecimentos abaixo descritos
acerca do veículo que está
abandonado há aproximadamente dez
anos na Rua Vanderlei Moreira
Campos, em frente à oficina mecânica,
no Bairro Santo Antônio. • Que seja
informado oficialmente quais
providências estão sendo adotadas
para a remoção do veículo; • Se houve
ou haverá notificação formal aos
herdeiros e responsáveis legais; •
Qual setor é efetivamente responsável
pela fiscalização e remoção de
veículos abandonados no município; •
Qual o prazo previsto para a resolução
definitiva do problema. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Kalyan Pereira
de Oliveira Silva, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, que seja feitos
esclarecimentos abaixo descritos
acerca da previsão de conserto da
caixa d’água do Distrito de Orvalho,
tendo em vista que moradores vêm
relatando constantemente que a
referida caixa encontra-se com
vazamento. • Informação oficial sobre
a real situação estrutural da caixa
d’água do Distrito de Orvalho; • A
previsão para realização do conserto
ou manutenção necessária; • Quais
medidas emergenciais estão sendo
adotadas para evitar o desperdício de
água tratada até a solução definitiva
do problema. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao Senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, com cópia ao
Senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que sejam prestados os
esclarecimentos abaixo descritos,
referentes ao Distrito de Orvalho: 1.
Qual a previsão para a execução dos
serviços de capina e limpeza de
bueiros na Rua João Pereira Guedes,
especificamente nos números 08 e 36;
2. Quais providências estão sendo
adotadas no momento para solucionar
as demandas do bairro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 10/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: JUNINHO MOURA 
REQUERER à excelentíssima Prefeita
Elenice Pereira Delgado Santelli, com
cópia para o senhor Vinicius de
Almeida Salles, Secretário Municipal
de Fazenda, que seja realizada análise
da viabilidade de concessão de
isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) aos
proprietários de imóveis particulares
que tenham sido interditados pela
Defesa Civil Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER à senhora Maria Cristina
Mautone Alves Vargas, Secretária
Municipal de Educação, que seja
informado a essa Casa Legislativa, o
motivo dos materiais didáticos e
computadores adquiridos em abril de
2025 ainda não foram repassados aos
diretores escolares para serem
entregues aos alunos. Além disso,
gostaria de saber com qual recurso
estes materiais foram adquiridos, bem
como qual a previsão de distribuição
dos mesmos em nossas escolas
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que verifique a
viabilidade de inclusão, em seu
cronograma de trabalho, da
manutenção do trecho da via onde
vem ocorrendo acúmulo de água,
localizado na Rua Manoel Otaviano
Ferreira, próximo à Distribuidora
Beija Flor, no bairro Barreira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA,
GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO,
PROFESSOR THIAGO, SANDRA
OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO 
REQUERER à Mesa Diretora, que seja
agendado uma Audiência Pública,
convocando o senhor Raphael
Verissimo da Silva Nepomuceno,
Secretário Municipal de Saúde, e sua
equipe, com a finalidade de tratar
sobre o motivo pelo qual não está
sendo mais concedido o transporte aos
pacientes de Lima Duarte - MG que
necessitam fazer exames na cidade de
Juiz Fora - MG, na em instituições de
saúde privada. Ressalto ainda, que
este transporte era concedido
anteriormente quando haviam vagas
nos veículos que transportavam os
pacientes da rede pública de saúde. 
Proposição retirada pelo autor
16 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
informado qual a previsão para a
realização da “Operação Tapa￾Buracos” no Distrito de São Domingos
da Boicana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997
na forma que menciona". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 10/03/2026
Página 4