sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:03 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 20:01 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT ;
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO
GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: DÓ DE IBITIPOCA / Licença Médica 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: “Quando for a hora certa, Eu, o Senhor farei
acontecer”.(Isaías 60:22). Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026.
Publicação de Matérias:    Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
03/2026, que “Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e dá outras providências’ de
autoria do Vereador Marcos Delmon Massarino”.   Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de
autoria da Prefeita, que, “Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades
e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026, e dá outras providências”. 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 056/2026-GP - Interessado: Fabio Pereira
Viera - Assunto: Responde Ofício n 47/2026/CMLD.; 2) Recebida - Oficio Nº 062/2026 -
Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Resaponde ao Ofício n 52/2026/CMLD -
Indicações n 020e 30/2026/SC; 3) Recebida - Oficio Nº 063/2026 - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Encaminha Ofício 58 e 59/2026 - Gabinete da Prefeita; 4)
Recebida - Oficio Nº 012/2026-SMGAE - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto:
Substituição de lâmpadas; 5) Recebida - Oficio Nº 013/2026-SMGAE - Interessado:
Fábio Júnior da Silva - Assunto: Solicitação reserva e instalação de braços de iluminação
pública.; 6) Recebida - Oficio Nº 013/2026 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Resposta ao Requerimento 05/2026; 7) Recebida - Oficio Nº 014/2026-SMOMAAP -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento 08/2026; 8)
Recebida - Oficio Nº 015/2026-SMOMAAP - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Resposta ao Requerimento 13/2026; 9) Recebida - Oficio Nº 016/2026-SMOMAAP -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento 19/2026; 10)
Recebida - Oficio Nº 011/2026-SMMAAP - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Resposta ao Requerimento 032/2026; 11) Recebida - Oficio Nº 018/2026 - Interessado:
Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao ofício n 43/2026/CMLD; 12) Recebida - Oficio
Nº 021/2026-SMOMAAP - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao
Requerimento 23/2026; 13) Recebida - Informativo Nº 003/2026 - Interessado: Câmara
Municipal de Lima Duarte - MG. - Assunto: 23º Relatório Gerencial Comissão de
Intervenção da Santa Casa de Lima Duarte/MG Período de Referência: Fevereiro de 2026.;
14) Recebida - Oficio Nº 175/2026-GIGOV/JF - Interessado: Câmara Municipal de Lima
Duarte - MG. - Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.; 15)
Recebida - Oficio Nº 019/2026-SMOMAAP - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Avaliação técnica do imóvel localizado á Rua Rosaura Moreira Tavares,37, Batatal; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO /
PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS
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DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ;
ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 49 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro
Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada serviços de roçada do barranco situado na Rua Rosaura
Moreira Tavares, no bairro Batatal, em frente aos números 10 até o número 12 e demais
proximidades. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 50 de 2026, INDICAR ao senhor
Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que sejam realizados serviços de manutenção na Rua Waldemar Campos
Delgado, no Distrito do Manejo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 291, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 51 de 2026, INDICAR
ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
que sejam realizados serviços de correção da pavimentação na Rua Clemente Armando
Moreira, do nº 1730 ao nº 1760, no bairro Santo Antônio. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 52 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado a
construção de um suporte para colocar os tambores de lixo na Rua Odilon Januário,
localizada na Vila Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 335, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 53 de 2026, INDICAR
ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
para que realize serviços de manutenção do calçamento no viradouro do ônibus, no bairro
Afondo Pena. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
54 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da estrada que dá o acesso à
comunidade rural de Capoeirão. Ressalta-se que foram realizados reparos em trecho da
estrada, próximo ao morro da propriedade do Senhor Rosinei. Contudo, as estradas
adjacentes, pelas quais trafega o transporte escolar, ainda apresentam avarias, em virtude
do período chuvoso. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 55 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da passarela que dá
acesso ao bairro Santo Antônio. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Número de
Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
56 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que realize o mais breve possível a manutenção na estrada
que dá acesso à Vila Vitoriana, na Rua Aristides de Almeida e também da fazenda do
Senhor Tião Cunha. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Número de Protocolo: 359,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 57 de 2026,
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja providenciado a instalação de placas de
sinalização proibindo a entra de cães sem focinheira, somente os de grade porte, no lago
municipal, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças. Autores: ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU
MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO,
PROFESSOR THIAGO, SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo:
340, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 53
de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que informe a previsão para a realização de manutenção na Rua
Presidente Kennedy, nas proximidades dos números 157 e 165, no bairro Vila Afonso Pena.
O referido trecho apresenta diversos defeitos e irregularidades na via, prejudicando o
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tráfego de veículos e comprometendo a segurança dos transeuntes. Autores: BUIU O
PEIXE, MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 341,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 54 de 2026, REQUERER ao senhor Mateus Emanuel Borges Oliveira,
Diretor de Convênios e Prestação de Contas, que seja prestado esclarecimentos acerca da
previsão para a realização do calçamento da Rua Odilon Januário, localizada na Vila
Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 55 de 2026, REQUERER
ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e
Esporte, bem como o envio de ofício à CEMIG, para que seja informado a esta Casa
Legislativa a situação do poste localizado na via pública, na esquina da Rua José de Souza
com a Rua Presidente Vargas. Ressalta-se que já foi solicitada, há pelo menos um ano, a
intervenção para regularização da situação mencionada, contudo, até o presente
momento, não houve solução, permanecendo o problema. Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 56 de 2026, REQUERER
ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
que seja informado a previsão de realização da manutenção das seguintes estradas: 1.
Cerâmica; 2. Vitoriana. Autor: GELINHO DU MANEJO, Número de Protocolo: 343, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a afetação do imóvel
localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, Centro, como bem de uso especial e
administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte”. Autor: Mesa
Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026, "Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual dos subsídios dos Vereadores". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/
Secretário, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
4 de 2026, "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos
municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 5 de 2026, "Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério
municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei
Federal nº 11.738/2008". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026, "Dispõe sobre a revisão geral
anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, cuja ementa é
“Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173,
Centro, como bem de uso especial e de administração exclusiva do Poder Legislativo
Municipal de Lima Duarte”, de iniciativa da Mesa Diretora, teve sua classificação alterada
para Projeto de Resolução nº 04/2026, em conformidade com o apontamento da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, em 18 de março de 2026. Registra-se que o
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26/03/2026
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referido projeto obtém o seguinte resultado: Nove votos favoráveis, zero abstenções e zero
votos contrários. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
26/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 18:00
Encerramento: 23/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 056/2026-GP
Data: 17/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde Ofício n 47/2026/CMLD. 
(Recebida) Oficio Nº 062/2026
Data: 18/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resaponde ao Ofício n 52/2026/CMLD - Indicações n 020e
30/2026/SC 
(Recebida) Oficio Nº 063/2026
Data: 18/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Encaminha Ofício 58 e 59/2026 - Gabinete da Prefeita 
(Recebida) Oficio Nº 012/2026-SMGAE
Data: 17/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Substituição de lâmpadas 
(Recebida) Oficio Nº 013/2026-SMGAE
Data: 17/03/2026 - Interessado: Fábio Júnior da Silva
Assunto: Solicitação reserva e instalação de braços de iluminação pública. 
(Recebida) Oficio Nº 013/2026
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 05/2026 
(Recebida) Oficio Nº 014/2026-SMOMAAP
Data: 17/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 08/2026 
(Recebida) Oficio Nº 015/2026-SMOMAAP
Data: 17/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 13/2026 
(Recebida) Oficio Nº 016/2026-SMOMAAP
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 19/2026 
(Recebida) Oficio Nº 011/2026-SMMAAP
Data: 13/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 032/2026 
(Recebida) Oficio Nº 018/2026
Data: 17/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao ofício n 43/2026/CMLD 
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/03/2026
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(Recebida) Oficio Nº 021/2026-SMOMAAP
Data: 17/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 23/2026 
(Recebida) Informativo Nº 003/2026
Data: 13/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte - MG.
Assunto: 23º Relatório Gerencial Comissão de Intervenção da Santa Casa
de Lima Duarte/MG Período de Referência: Fevereiro de 2026. 
(Recebida) Oficio Nº 175/2026-GIGOV/JF
Data: 13/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte - MG.
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 
(Recebida) Oficio Nº 019/2026-SMOMAAP
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Avaliação técnica do imóvel localizado á Rua Rosaura Moreira
Tavares,37, Batatal 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
“Quando for a hora certa, Eu, o Senhor farei acontecer”.
(Isaías 60:22).
Ata: 
Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026.
Publicação de Matérias: 
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2026, que
“Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e dá outras providências’
de autoria do Vereador Marcos Delmon Massarino”.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de autoria da Prefeita, que,
“Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades e
celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026, e dá
outras providências”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
• 
• 
• 
23/03/2026
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Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
Pecuária, que seja realizada serviços
de roçada do barranco situado na Rua
Rosaura Moreira Tavares, no bairro
Batatal, em frente aos números 10 até
o número 12 e demais proximidades. 
2 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que sejam realizados
serviços de manutenção na Rua
Waldemar Campos Delgado, no
Distrito do Manejo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços de correção da
pavimentação na Rua Clemente
Armando Moreira, do nº 1730 ao nº
1760, no bairro Santo Antônio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizado a
construção de um suporte para
colocar os tambores de lixo na Rua
Odilon Januário, localizada na Vila
Afonso Pena. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que
realize serviços de manutenção do
calçamento no viradouro do ônibus, no
bairro Afondo Pena. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
realizada a manutenção da estrada
que dá o acesso à comunidade rural
de Capoeirão. Ressalta-se que foram
realizados reparos em trecho da
estrada, próximo ao morro da
propriedade do Senhor Rosinei.
Contudo, as estradas adjacentes, pelas
quais trafega o transporte escolar,
ainda apresentam avarias, em virtude
do período chuvoso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
realizada a manutenção da passarela
que dá acesso ao bairro Santo
Antônio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que
realize o mais breve possível a
manutenção na estrada que dá acesso
à Vila Vitoriana, na Rua Aristides de
Almeida e também da fazenda do
Senhor Tião Cunha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Matéria Ementa Situação
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA,
GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO,
PROFESSOR THIAGO, SANDRA
OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO 
Pecuária, que seja providenciado a
instalação de placas de sinalização
proibindo a entra de cães sem
focinheira, somente os de grade porte,
no lago municipal, localizado no bairro
Nossa Senhora das Graças. 
10 - Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autores: BUIU O PEIXE, MARCOS
DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO
GENÉSIO 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que informe a
previsão para a realização de
manutenção na Rua Presidente
Kennedy, nas proximidades dos
números 157 e 165, no bairro Vila
Afonso Pena. O referido trecho
apresenta diversos defeitos e
irregularidades na via, prejudicando o
tráfego de veículos e comprometendo
a segurança dos transeuntes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Mateus
Emanuel Borges Oliveira, Diretor de
Convênios e Prestação de Contas, que
seja prestado esclarecimentos acerca
da previsão para a realização do
calçamento da Rua Odilon Januário,
localizada na Vila Afonso Pena. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
REQUERER ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
bem como o envio de ofício à CEMIG,
para que seja informado a esta Casa
Legislativa a situação do poste
localizado na via pública, na esquina
da Rua José de Souza com a Rua
Presidente Vargas. Ressalta-se que já
foi solicitada, há pelo menos um ano, a
intervenção para regularização da
situação mencionada, contudo, até o
presente momento, não houve
solução, permanecendo o problema. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
informado a previsão de realização da
manutenção das seguintes estradas: 1.
Cerâmica; 2. Vitoriana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/
Vice-Presidente/ Secretário 
“Dispõe sobre a afetação do imóvel
localizado na Praça Juscelino
Kubitscheck, nº 173, Centro, como
bem de uso especial e administração
exclusiva do Poder Legislativo
Municipal de Lima Duarte”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/
Vice-Presidente/ Secretário 
"Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual dos subsídios dos
Vereadores". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Dispõe sobre a revisão geral anual
dos vencimentos dos servidores
públicos municipais e autoriza a
correção dos vencimentos dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 23/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Combate a Endemias, em razão do
Piso Nacional Salarial". 
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Define o valor do piso salarial aos
profissionais do magistério municipal,
para o fim específico de adequação ao
piso salarial profissional nacional dos
profissionais do magistério público da
educação básica, nos termos em que
preceitua a Lei Federal nº
11.738/2008". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Dispõe sobre a revisão geral anual do
subsídio da Prefeita Municipal, Vice￾Prefeito e Secretários". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/03/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 23/03/2026
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