sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 18:04 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 20:59 
Lista de Presença na Sessão: BUIU O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA /
PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS /
REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ;
PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / Ausente
durante votação e(ou) discussão de matéria ; SANDRA OLIVEIRA / Ausente durante
votação e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: "Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e
corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por
onde você andar." (Josué 1:9) Ata: Ata da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026.
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 08/2026 que,  "Dispõe
sobre a Concessão de Contribuição para banda e Escola de Música Maximiano
Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00" Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°
06/2026 que, "Declara como utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares -
AUVP" Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 07/2026 que, "Altera a Lei Ordinária n°
2.309/2026" Projeto de Lei Complementar n° 01/2026 que, "Altera a Lei Complementar n°
25 de 28 de fevereiro de 2012" 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 012/2026-DEMAE - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Requerimento n 14/2026/SC (Ofício n 35/2026/CMLD;
2) Recebida - Oficio Nº 013/2026 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta
ao Requerimento 05/2026; 3) Recebida - Oficio Nº 013/2026-DEMAE - Interessado:
Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Requerimento n 035/2026/SC; 4) Recebida -
Oficio Nº 046/2026 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Prestação de
contas.; 5) Recebida - Oficio Nº 067/2026-GP - Interessado: Fabio Pereira Viera -
Assunto: Responde Ofício n° 42/2026/CMLD.; 6) Recebida - E-MAIL Nº 006/2026 -
Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Encaminhamento de documentos Aterro de
RCC - Resposta ao requerimento 020/2026 por meio do Ofício 005/2026; 7) Recebida -
Oficio Nº 012/2026-CANDEÍA - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Prestação de
contas - 2025; 8) Recebida - Oficio Nº 018/2026-SMOI - Interessado: Câmara Municipal
- Assunto: Resposta ao Requerimento 34/2026.; 9) Recebida - Oficio Nº 020/2026-SMOI
- Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto: Responde ao Requerimento n° 29/2026/
CMLD; 10) Recebida - Oficio Nº 021/2026-SMOI - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Resposta ao Requerimento 33/2026; 11) Recebida - Oficio Nº 022/2026 -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento 39/2026; 12)
Recebida - Oficio Nº 068/2026-GP - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Responde
ao ofício n° 62/2026/CMLD - Indicações n° 33 e 34/2026/SC; 13) Recebida - Oficio Nº
019/2026-SMOI - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento
35/ 2026; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
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MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 58 de 2026, INDICAR à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que promova alteração na Lei Ordinária
nº 1.900/2018 e Lei Ordinária nº 2.085/2022, com a finalidade de garantir o repasse do
Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do Município estude a viabilidade de enviar à Câmara um
Projeto de Lei com o objetivo de instituir benefícios funcionais aos servidores públicos
(efetivos e comissionados) que realizarem a doação voluntária de sangue. Sugiro que o
projeto contenha, no mínimo, previsão de abono de falta, garantia de dispensa do trabalho
no dia em que o servidor realizar a doação, sem qualquer prejuízo em sua remuneração ou
contagem de tempo; e dia de descanso adicional, ou seja, concessão de 1 (um) dia de
descanso (folga) a ser acrescido às férias regulamentares do servidor para cada doação
realizada, limitado a 3 (três) dias por ano. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO,
Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 59 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a realização dos
seguintes serviços no bairro Afonso Pena: 1. Serviços de limpeza urbana em toda a
extensão da Rua Odilon Januário de Oliveira; 2. Serviços de roçada no gramado da quadra
esportiva do bairro; 3. Serviços de limpeza urbana e manutenção da Rua Maria Piau.
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 60 de 2026, INDICAR ao senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja
realizado serviços de manutenção da ponte, na localidade de Mogol, na região conhecida
como Pinheiros. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número
de Protocolo: 411, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 61 de 2026, INDICAR ao Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte, que seja analisada a viabilidade da instalação de um
ponto de táxi nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia, com funcionamento, no
mínimo, até as 22h. Autores: JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ
DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 62 de 2026, INDICAR ao senhor Allisson Vilela Paula,
Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, para que seja feita a
manutenção da iluminação na localidade de Nova Cidade, em São José dos Lopes. Autores:
MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 413, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 63 de 2026, INDICAR
ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
para que seja realizado serviços manutenção da estrada da localidade rural de Alto da
Serrinha. Autores: SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 414,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 64 de 2026,
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a retirada dos resíduos de vegetação
oriundos da poda realizada na antiga Central da Telemig, localizada na Rua Padre Manoel
Rodrigues da Costa, Centro. Anexa-se fotografia do local, com o intuito de facilitar a
avaliação das condições atuais e subsidiar a adoção das medidas necessárias. Autores:
MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 415, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 65 de 2026, INDICAR
ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que sejam realizados serviços de limpeza no leito do córrego que
passa pela Rua Antônio Duque Filho, no bairro Centro. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 66 de 2026, INDICAR ao Senhor Darllan
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Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços de manutenção na estrada que interliga a comunidade de Cachoeira do
Brumado até a divisa com o município de Olaria, bem como no conjunto de casas próximo
às fazendas de Canta Galo. Autores: BUIU O PEIXE, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
67 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a notificação do proprietário
do terreno localizado na Rua Vieira Pinto, no bairro Centro, ao lado da floricultura.
Autores: JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 418, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 68 de 2026,
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que sejam realizados serviços de manutenção na estrada da localidade
rural do Caeté, bem como o revestimento com saibro nos trechos mais críticos da via
mencionada. Autores: JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 419,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 57 de
2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada, com a máxima urgência, a
poda das árvores localizadas na Vila Vitoriana, próximo à igreja. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 58 de 2026, REQUERER ao senhor
Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja informado as seguintes questões: 1. Se há, atualmente, algum processo
em andamento para a compra de roçadeiras por parte da Prefeitura Municipal. Em caso
positivo, quantas roçadeiras estão previstas para aquisição; 2. Que seja informado quantas
roçadeiras existem hoje cadastradas no patrimônio da Prefeitura e quantas se encontram
em pleno funcionamento; 3. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa e encaminhado
cópia de todos os processos realizados para a compra de roçadeiras nos últimos cinco
anos. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 59 de
2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura, que seja informando a viabilidade e a previsão do estudo técnico para a
criação de uma rua de acesso interligando a Rua Abel Augusta Delgado Mattos à Rua
Rosaura Moreira Tavares. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 420, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento nº 60 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão para a
realização da construção da “Casinha de lixo”, na localidade rural de Várzea de Brumado.
Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 61 de
2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura, com cópia ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se há previsão para a
realização dos serviços de limpeza da vegetação e instalação de manilhas para
manutenção da estrada da Várzea do Brumado, nas proximidades da propriedade do
Senhor Zezé. Caso não haja previsão, que seja informada data estimada para a execução
dos referidos serviços. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 423, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 62 de 2026, REQUERER, que seja encaminhado um ofício
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com cópia para a
Fundação João Pinheiro, para que prestem as seguintes informações e providências a esta
Casa Legislativa: Considerando que a placa indicativa de divisa entre os Municípios de
Lima Duarte e Olaria encontra-se instalada em local incorreto, especificamente na
localidade de Pão de Angu, situada no território do Município de Lima Duarte, requer-se: •
Que seja realizada vistoria técnica para verificação da correta delimitação territorial entre
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os Municípios de Lima Duarte e Olaria, considerando os registros oficiais existentes; •
Caso seja constatado equívoco na localização da placa indicativa de divisa, que sejam
adotadas providências para sua retirada do local atual e reinstalação no ponto correto da
divisa municipal, garantindo a adequada identificação territorial; Autores: BUIU O PEIXE,
GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo:
468, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento nº 63 de 2026, REQUERER ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que
prestem as seguintes informações a esta Casa Legislativa: a) Se há previsão e
programação para realização de serviços de manutenção, recuperação ou melhorias na
estrada de acesso à localidade conhecida como Cachoeira do Sossego; b) Que seja
informado qual o cronograma previsto para execução desses serviços, caso já estejam
planejados pela Secretaria; c) Que seja esclarecido quais tipos de intervenções estão
previstos, tais como patrolamento, cascalhamento, drenagem, correção de erosões ou
outros serviços necessários à melhoria das condições de trafegabilidade da via; d) Que
seja informado se já foi realizada vistoria técnica no local para avaliação das condições da
estrada, indicando a data da última vistoria e as conclusões registradas. Autor: GELINHO
DU MANEJO, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Moção nº 2 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO
ao 2º Sargento da Polícia Militar Leopoldo Pires Fernandes, pelas razões abaixo expostas,
motivo pelo qual solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa
Diretora o agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem.
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Número de
Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Moção nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO ao 2° Sargento Polícia
Militar, Wanderson Cezano dos Reis, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual
solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o
agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem. Autores:
FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Número de Protocolo:
434, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Moção nº 4 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO ao 2º Sargento da Polícia
Militar Marco Antônio Ramos Teixeira, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual
solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o
agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem. Autores:
FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Número de Protocolo:
435, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Moção nº 5 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO ao Marcus Vinicius de
Alcântara Almeida Fernandes, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual solicita sua
aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o agendamento de
Reunião Especial para a entrega da presente homenagem. Autor: SANDRA OLIVEIRA,
Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, "Dispõe sobre as
rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara
Municipal de Lima Duarte, MG". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/
Secretário, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 4 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que
“Dispõe sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento
Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026, "Dispõe sobre concessão de contribuição
financeira às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026, e
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dá outras providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Complementar Nº 04/2026, de autoria da
Prefeita, que "Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que "Dispõe sobre a
Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de
Água e Esgoto", no que menciona". O Vereador Josimar Oliveira Campos solicita a vista do
projeto supracitado, em conformidade com o Art. 239 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lima Duarte, que menciona "Art. 239. O(A) Vereador(a) poderá solicitar vista
de projeto ou de veto pelo prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, ouvido o Plenário." Em
seguida o Presidente, coloca em votação a solicitação de vista do projeto pelo Vereador
Josimar Oliveira Campos, que obtém o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, 00
(zero) votos contrários e 00 (zero) abstenções. Portanto o Projeto de Lei Complementar Nº
04/2026 não é realizado a votação na 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª
Sessão Legislativa da 36ª Legislatura.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
06/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 18:04
Encerramento: 30/03/2026 - 20:59
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 012/2026-DEMAE
Data: 19/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Requerimento n 14/2026/SC (Ofício n 35/2026/CMLD
(Recebida) Oficio Nº 013/2026
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 05/2026 
(Recebida) Oficio Nº 013/2026-DEMAE
Data: 19/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Requerimento n 035/2026/SC 
(Recebida) Oficio Nº 046/2026
Data: 25/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Prestação de contas. 
(Recebida) Oficio Nº 067/2026-GP
Data: 25/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde Ofício n° 42/2026/CMLD. 
(Recebida) E-MAIL Nº 006/2026
Data: 26/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Encaminhamento de documentos Aterro de RCC - Resposta ao
requerimento 020/2026 por meio do Ofício 005/2026 
(Recebida) Oficio Nº 012/2026-CANDEÍA
Data: 24/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Prestação de contas - 2025 
(Recebida) Oficio Nº 018/2026-SMOI
Data: 26/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 34/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 020/2026-SMOI
Data: 26/03/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Requerimento n° 29/2026/CMLD 
(Recebida) Oficio Nº 021/2026-SMOI
Data: 26/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 33/2026 
(Recebida) Oficio Nº 022/2026
Data: 26/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 39/2026 
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
Página 1
(Recebida) Oficio Nº 068/2026-GP
Data: 26/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde ao ofício n° 62/2026/CMLD - Indicações n° 33 e
34/2026/SC 
(Recebida) Oficio Nº 019/2026-SMOI
Data: 26/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 35/ 2026 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
"Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o
Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar." (Josué 1:9)
Ata: 
Ata da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026.
Publicação de Matérias: 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 08/2026 que, "Dispõe sobre a
Concessão de Contribuição para banda e Escola de Música Maximiano
Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00"
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 06/2026 que, "Declara como
utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares - AUVP"
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 07/2026 que, "Altera a Lei
Ordinária n° 2.309/2026"
Projeto de Lei Complementar n° 01/2026 que, "Altera a Lei
Complementar n° 25 de 28 de fevereiro de 2012"
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Lima Duarte/
MG que promova alteração na Lei
Ordinária nº 1.900/2018 e Lei
Ordinária nº 2.085/2022, com a
finalidade de garantir o repasse do
Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Município estude a
viabilidade de enviar à Câmara um
Projeto de Lei com o objetivo de
instituir benefícios funcionais aos
servidores públicos (efetivos e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
• 
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• 
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
comissionados) que realizarem a
doação voluntária de sangue. Sugiro
que o projeto contenha, no mínimo,
previsão de abono de falta, garantia
de dispensa do trabalho no dia em que
o servidor realizar a doação, sem
qualquer prejuízo em sua
remuneração ou contagem de tempo;
e dia de descanso adicional, ou seja,
concessão de 1 (um) dia de descanso
(folga) a ser acrescido às férias
regulamentares do servidor para cada
doação realizada, limitado a 3 (três)
dias por ano. 
2 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, com cópia
para o senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, a realização dos seguintes
serviços no bairro Afonso Pena: 1.
Serviços de limpeza urbana em toda a
extensão da Rua Odilon Januário de
Oliveira; 2. Serviços de roçada no
gramado da quadra esportiva do
bairro; 3. Serviços de limpeza urbana
e manutenção da Rua Maria Piau. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
realizado serviços de manutenção da
ponte, na localidade de Mogol, na
região conhecida como Pinheiros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autores: JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao Senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
que seja analisada a viabilidade da
instalação de um ponto de táxi nas
proximidades da Santa Casa de
Misericórdia, com funcionamento, no
mínimo, até as 22h. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
para que seja feita a manutenção da
iluminação na localidade de Nova
Cidade, em São José dos Lopes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autores: SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ
DO GENÉSIO 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que seja
realizado serviços manutenção da
estrada da localidade rural de Alto da
Serrinha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a retirada
dos resíduos de vegetação oriundos da
poda realizada na antiga Central da
Telemig, localizada na Rua Padre
Manoel Rodrigues da Costa, Centro.
Anexa-se fotografia do local, com o
intuito de facilitar a avaliação das
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
condições atuais e subsidiar a adoção
das medidas necessárias. 
8 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que sejam realizados
serviços de limpeza no leito do
córrego que passa pela Rua Antônio
Duque Filho, no bairro Centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autores: BUIU O PEIXE, ZEZÉ DO
GENÉSIO 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços de manutenção na
estrada que interliga a comunidade de
Cachoeira do Brumado até a divisa
com o município de Olaria, bem como
no conjunto de casas próximo às
fazendas de Canta Galo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autores: JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ
DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a
notificação do proprietário do terreno
localizado na Rua Vieira Pinto, no
bairro Centro, ao lado da floricultura. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autores: JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ
DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços de manutenção na
estrada da localidade rural do Caeté,
bem como o revestimento com saibro
nos trechos mais críticos da via
mencionada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que seja
realizada, com a máxima urgência, a
poda das árvores localizadas na Vila
Vitoriana, próximo à igreja. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que seja
informado as seguintes questões: 1.
Se há, atualmente, algum processo em
andamento para a compra de
roçadeiras por parte da Prefeitura
Municipal. Em caso positivo, quantas
roçadeiras estão previstas para
aquisição; 2. Que seja informado
quantas roçadeiras existem hoje
cadastradas no patrimônio da
Prefeitura e quantas se encontram em
pleno funcionamento; 3. Que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa e
encaminhado cópia de todos os
processos realizados para a compra de
roçadeiras nos últimos cinco anos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
informando a viabilidade e a previsão
do estudo técnico para a criação de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
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Matéria Ementa Situação
uma rua de acesso interligando a Rua
Abel Augusta Delgado Mattos à Rua
Rosaura Moreira Tavares. 
15 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
informado qual a previsão para a
realização da construção da “Casinha
de lixo”, na localidade rural de Várzea
de Brumado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, com cópia ao
senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que informe se há previsão
para a realização dos serviços de
limpeza da vegetação e instalação de
manilhas para manutenção da estrada
da Várzea do Brumado, nas
proximidades da propriedade do
Senhor Zezé. Caso não haja previsão,
que seja informada data estimada
para a execução dos referidos
serviços. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autores: BUIU O PEIXE, GELINHO
DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS,
ZEZÉ DO GENÉSIO 
REQUERER, que seja encaminhado
um ofício Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT,
com cópia para a Fundação João
Pinheiro, para que prestem as
seguintes informações e providências
a esta Casa Legislativa: Considerando
que a placa indicativa de divisa entre
os Municípios de Lima Duarte e Olaria
encontra-se instalada em local
incorreto, especificamente na
localidade de Pão de Angu, situada no
território do Município de Lima
Duarte, requer-se: • Que seja
realizada vistoria técnica para
verificação da correta delimitação
territorial entre os Municípios de Lima
Duarte e Olaria, considerando os
registros oficiais existentes; • Caso
seja constatado equívoco na
localização da placa indicativa de
divisa, que sejam adotadas
providências para sua retirada do
local atual e reinstalação no ponto
correto da divisa municipal,
garantindo a adequada identificação
territorial; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: GELINHO DU MANEJO 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, para que
prestem as seguintes informações a
esta Casa Legislativa: a) Se há
previsão e programação para
realização de serviços de manutenção,
recuperação ou melhorias na estrada
de acesso à localidade conhecida
como Cachoeira do Sossego; b) Que
seja informado qual o cronograma
previsto para execução desses
serviços, caso já estejam planejados
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
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Matéria Ementa Situação
pela Secretaria; c) Que seja
esclarecido quais tipos de
intervenções estão previstos, tais
como patrolamento, cascalhamento,
drenagem, correção de erosões ou
outros serviços necessários à melhoria
das condições de trafegabilidade da
via; d) Que seja informado se já foi
realizada vistoria técnica no local para
avaliação das condições da estrada,
indicando a data da última vistoria e
as conclusões registradas. 
19 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA,
JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA 
MOÇÃO DE APLAUSO ao 2º Sargento
da Polícia Militar Leopoldo Pires
Fernandes, pelas razões abaixo
expostas, motivo pelo qual solicita sua
aprovação em Plenário. Caso
aprovada, requer à Mesa Diretora o
agendamento de Reunião Especial
para a entrega da presente
homenagem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA,
JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA 
MOÇÃO DE APLAUSO ao 2° Sargento
Polícia Militar, Wanderson Cezano dos
Reis, pelas razões abaixo expostas,
motivo pelo qual solicita sua
aprovação em Plenário. Caso
aprovada, requer à Mesa Diretora o
agendamento de Reunião Especial
para a entrega da presente
homenagem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA,
JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA 
MOÇÃO DE APLAUSO ao 2º Sargento
da Polícia Militar Marco Antônio
Ramos Teixeira, pelas razões abaixo
expostas, motivo pelo qual solicita sua
aprovação em Plenário. Caso
aprovada, requer à Mesa Diretora o
agendamento de Reunião Especial
para a entrega da presente
homenagem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
MOÇÃO DE APLAUSO ao Marcus
Vinicius de Alcântara Almeida
Fernandes, pelas razões abaixo
expostas, motivo pelo qual solicita sua
aprovação em Plenário. Caso
aprovada, requer à Mesa Diretora o
agendamento de Reunião Especial
para a entrega da presente
homenagem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/
Vice-Presidente/ Secretário 
"Dispõe sobre as rotinas e
procedimentos de gerenciamento,
controle e uso da frota de veículos da
Câmara Municipal de Lima Duarte,
MG". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
“Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20
de junho de 2004 que “Dispõe sobre a
Estrutura da Organização, Plano de
Cargos e Salários do Departamento
Municipal de Água e Esgoto”, no que
menciona”. 
Comparecimento em Reunião de
Comissões
25 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
"Dispõe sobre concessão de
contribuição financeira às Entidades e
celebração de parcerias que menciona
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
para o exercício 2026, e dá outras
providências". 
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