sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:02 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:04 
Lista de Presença na Sessão: BUIU O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA /
PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS /
REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ;
PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / Licença
Médica 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: “Disse Jesus: Eu sou a ressureição e a vida;
quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá”.(João 11:25). Ata: Ata da 5ª Sessão
Ordinária do mês de março de 2026. 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 014/2026-SMMAAP - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Resposta ao Ofício 39/2026; 2) Recebida - Oficio Nº 014/2026-SME
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento n° 41/2026; 3)
Recebida - Oficio Nº 014/2026 - Interessado: Antônio Eduardo de Almeida - Assunto:
Resposta ao Ofício n° 92/2026 - Resposta ao Requerimento 48/2026.; 4) Recebida - Oficio
Nº 024/2026 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento
42/2026.; 5) Recebida - Oficio Nº 025/2026 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Resposta ao Requerimento 44/2026; 6) Recebida - Oficio Nº 026/2026 - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento 53/2026; 7) Recebida - Oficio Nº
027/2026 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Reposta ao Requerimento 56/2026;
8) Recebida - Oficio Nº 071/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto: Responde
ao Requerimento n° 40/2026/SC - Referente ao Ofício n° 63/2026-CMLD.; 9) Recebida -
Oficio Nº 073/2026-SMS - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta a
indicação n° 14/2026.; 10) Recebida - MEMORANDO Nº 014/2026-SMS - Interessado:
Raphael Veríssimo da Silva Nepomucemo - Assunto: Resposta ao Requerimento n°
11/2026.; 11) Recebida - Oficio Nº 002/2026-CMPHC - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Resposta ao Ofício n° 3/2026/CMLD - Requerimento n° 49/2026/SC; 12)
Recebida - Oficio Nº 006/2026-PGM - Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto:
Responde ao Requerimento n° 37/2026/SC.; 13) Recebida - Oficio Nº 013/2026-DF -
Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Ofício 107/2026/CMLD; 14)
Recebida - Oficio Nº 014/2026-DEMAE - Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto:
Esclarecimentos técnicos sobre a qualidade da água e conformidade normativa.; 15)
Recebida - Oficio Nº 015/2026-DEMAE - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Resposta ao Requerimento n° 38/2026/SC - Situação da caixa d'água do Distrito de
Orvalho.; 16) Recebida - E-MAIL Nº 006/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera -
Assunto: Encaminhamento de documentos Aterro de RCC - Resposta ao requerimento
020/2026 por meio do Ofício 005/2026; 17) Recebida - Oficio Nº 116/2026-SEE/SB -
Interessado: Calina Mafra Hagge - Assunto: Solicitação de revogação ou adiamento da
Resolução SEE n°5299/2025 - Manutenção do Ensino Fundamental nos CESEC.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BUIU O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR
CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
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MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO
GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 69 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), próximo a
encruzilhada da Rua Sete de Setembro com a Av. Antônio Tuita. Autores: ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA,
GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON
MASSARINO, PROFESSOR THIAGO, SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
70 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de manutenção nas pontes e mata￾burros da localidade rural de Várzea do Cedro. Destaca-se que os moradores das
proximidades informaram estarem dispostos a realizar a doação dos materiais necessários
para a execução dos serviços, desde que a Secretaria Municipal de Obras possa oferecer a
mão de obra. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 462,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 71 de 2026,
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia para o senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de capina e
de pintura dos meios-fios no bairro Três Porteiras. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
72 de 2026, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja tomada providência, ou realizado um estudo técnico,
visando a execução de uma solução definitiva para o acúmulo das águas pluviais existente
na via, nas imediações da oficina mecânica localizada na Rua Das Angélicas, nas
proximidades do número 284, no bairro Nossa Senhora das Graças, que dá acesso à
BR-267. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 64 de 2026, REQUERER ao senhor
Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que sejam
prestadas informações acerca da previsão para realização de poda e/ou supressão das
árvores situadas na Rua Maria Tomé, no bairro Santa Terezinha, especificamente nos
fundos dos imóveis de números 227, 237, 247, 257 e 267. Diante do exposto, solicita-se: 1.
Informações sobre a existência de programação para realização dos serviços. Caso
positivo, qual a previsão para execução; 2. Caso negativo, que seja avaliada com urgência
a necessidade de intervenção no local. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 441,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 65 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, esclarecimentos acerca da previsão para
a construção de meio-fio na Rua Otávio Manoel do Nascimento, nº 7D, no Distrito de
Orvalho, no município de Lima Duarte. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 442,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 66 de 2026, REQUERER ao senhor Renato de Paula Teixeira,
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja prestado esclarecimentos
sobre a previsão de realização de poda ou supressão de árvores localizadas na Rua
Joaquim Pereira Guedes, nº 22 e nº 54, no Distrito de Orvalho, no município de Lima
Duarte. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 67 de
2026, REQUERER que seja enviado o presente Requerimento de Informações ao
Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e para
Prefeita, considerando que a Unidade Básica de Saúde Afrânio de Paula atende
diariamente grande número de munícipes; que é visível o estado de deterioração da
marquise existente no local, com indícios de comprometimento estrutural; e considerando
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o potencial risco à segurança de usuários e servidores, diante da possibilidade de queda
da referida estrutura; requer as seguintes informações: 1º Foi realizada vistoria técnica
recente na marquise da UBS Afrânio de Paula? Em caso positivo, encaminhar cópia do
laudo técnico; 2º Há diagnóstico formal sobre o estado estrutural da marquise? Qual a
avaliação quanto ao risco de desabamento; 3º Existe planejamento para execução de
reparo ou retirada da estrutura? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto; 4º
Quais medidas emergenciais foram ou serão adotadas para garantir a segurança dos
usuários e servidores da unidade; 5º Qual órgão ou setor é o responsável direto pela
manutenção estrutural da referida unidade de saúde. Requer, ainda, que as informações
sejam prestadas no prazo legal, com a devida clareza e documentação comprobatória.
Autor: ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2026, "Altera a Lei Ordinária nº 2.309/2026, na forma que
menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de
Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026, "Dispõe sobre a concessão de
contribuição para Banda e Escola De Música Maximiano Nepomuceno, no importe de
R$25.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
456, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 1.212 de
20 de junho de 2004 que “Dispõe sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e
Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona”. Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 1 de 2026, "Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 381, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:02
Encerramento: 06/04/2026 - 19:04
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 014/2026-SMMAAP
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício 39/2026 
(Recebida) Oficio Nº 014/2026-SME
Data: 27/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 41/2026 
(Recebida) Oficio Nº 014/2026
Data: 30/03/2026 - Interessado: Antônio Eduardo de Almeida
Assunto: Resposta ao Ofício n° 92/2026 - Resposta ao Requerimento
48/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 024/2026
Data: 27/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 42/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 025/2026
Data: 27/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 44/2026 
(Recebida) Oficio Nº 026/2026
Data: 27/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 53/2026 
(Recebida) Oficio Nº 027/2026
Data: 27/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Reposta ao Requerimento 56/2026 
(Recebida) Oficio Nº 071/2026
Data: 31/03/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Requerimento n° 40/2026/SC - Referente ao Ofício
n° 63/2026-CMLD. 
(Recebida) Oficio Nº 073/2026-SMS
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta a indicação n° 14/2026. 
(Recebida) MEMORANDO Nº 014/2026-SMS
Data: 01/04/2026 - Interessado: Raphael Veríssimo da Silva Nepomucemo
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 11/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 002/2026-CMPHC
Data: 27/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Assunto: Resposta ao Ofício n° 3/2026/CMLD - Requerimento n° 49/2026/
SC 
(Recebida) Oficio Nº 006/2026-PGM
Data: 31/03/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Requerimento n° 37/2026/SC. 
(Recebida) Oficio Nº 013/2026-DF
Data: 26/03/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Ofício 107/2026/CMLD 
(Recebida) Oficio Nº 014/2026-DEMAE
Data: 31/03/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Esclarecimentos técnicos sobre a qualidade da água e
conformidade normativa. 
(Recebida) Oficio Nº 015/2026-DEMAE
Data: 31/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 38/2026/SC - Situação da caixa
d'água do Distrito de Orvalho. 
(Recebida) E-MAIL Nº 006/2026
Data: 26/03/2026 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Encaminhamento de documentos Aterro de RCC - Resposta ao
requerimento 020/2026 por meio do Ofício 005/2026 
(Recebida) Oficio Nº 116/2026-SEE/SB
Data: 01/04/2026 - Interessado: Calina Mafra Hagge
Assunto: Solicitação de revogação ou adiamento da Resolução SEE
n°5299/2025 - Manutenção do Ensino Fundamental nos CESEC. 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
“Disse Jesus: Eu sou a ressureição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto,
viverá”.
(João 11:25).
Ata: 
Ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
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Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA,
GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO,
PROFESSOR THIAGO, SANDRA
OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços para a instalação
de redutor de velocidade (quebra￾molas), próximo a encruzilhada da
Rua Sete de Setembro com a Av.
Antônio Tuita. 
2 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
realizados serviços de manutenção
nas pontes e mata-burros da
localidade rural de Várzea do Cedro.
Destaca-se que os moradores das
proximidades informaram estarem
dispostos a realizar a doação dos
materiais necessários para a execução
dos serviços, desde que a Secretaria
Municipal de Obras possa oferecer a
mão de obra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, com cópia para o senhor
Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que sejam realizados
serviços de capina e de pintura dos
meios-fios no bairro Três Porteiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
tomada providência, ou realizado um
estudo técnico, visando a execução de
uma solução definitiva para o acúmulo
das águas pluviais existente na via,
nas imediações da oficina mecânica
localizada na Rua Das Angélicas, nas
proximidades do número 284, no
bairro Nossa Senhora das Graças, que
dá acesso à BR-267. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Renato de
Paula Teixeira, Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil,
que sejam prestadas informações
acerca da previsão para realização de
poda e/ou supressão das árvores
situadas na Rua Maria Tomé, no bairro
Santa Terezinha, especificamente nos
fundos dos imóveis de números 227,
237, 247, 257 e 267. Diante do
exposto, solicita-se: 1. Informações
sobre a existência de programação
para realização dos serviços. Caso
positivo, qual a previsão para
execução; 2. Caso negativo, que seja
avaliada com urgência a necessidade
de intervenção no local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura,
esclarecimentos acerca da previsão
para a construção de meio-fio na Rua
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
Otávio Manoel do Nascimento, nº 7D,
no Distrito de Orvalho, no município
de Lima Duarte. 
7 - Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Renato de
Paula Teixeira, Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil,
que seja prestado esclarecimentos
sobre a previsão de realização de poda
ou supressão de árvores localizadas
na Rua Joaquim Pereira Guedes, nº 22
e nº 54, no Distrito de Orvalho, no
município de Lima Duarte. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: ZEZÉ DO GENÉSIO 
REQUERER que seja enviado o
presente Requerimento de
Informações ao Secretário Municipal
de Saúde, com cópia ao Secretário
Municipal de Obras e para Prefeita,
considerando que a Unidade Básica de
Saúde Afrânio de Paula atende
diariamente grande número de
munícipes; que é visível o estado de
deterioração da marquise existente no
local, com indícios de
comprometimento estrutural; e
considerando o potencial risco à
segurança de usuários e servidores,
diante da possibilidade de queda da
referida estrutura; requer as
seguintes informações: 1º Foi
realizada vistoria técnica recente na
marquise da UBS Afrânio de Paula?
Em caso positivo, encaminhar cópia
do laudo técnico; 2º Há diagnóstico
formal sobre o estado estrutural da
marquise? Qual a avaliação quanto ao
risco de desabamento; 3º Existe
planejamento para execução de
reparo ou retirada da estrutura? Em
caso afirmativo, informar o
cronograma previsto; 4º Quais
medidas emergenciais foram ou serão
adotadas para garantir a segurança
dos usuários e servidores da unidade;
5º Qual órgão ou setor é o responsável
direto pela manutenção estrutural da
referida unidade de saúde. Requer,
ainda, que as informações sejam
prestadas no prazo legal, com a
devida clareza e documentação
comprobatória. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente/
Vice-Presidente/ Secretário 
"Altera a Lei Ordinária nº 2.309/2026,
na forma que menciona". 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Dispõe sobre a concessão de
contribuição para Banda e Escola De
Música Maximiano Nepomuceno, no
importe de R$25.000,00". 
Não informada
11 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
“Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20
de junho de 2004 que “Dispõe sobre a
Estrutura da Organização, Plano de
Cargos e Salários do Departamento
Comparecimento em Reunião de
Comissões
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
Municipal de Água e Esgoto”, no que
menciona”. 
12 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Altera a Lei Complementar nº 25, de
28 de fevereiro de 2012". 
Não informada
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
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