sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Ata da 9º Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 2º Sessão Legislativa Ordinária
da 36º Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 01
de abril de 2026, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Às dezesseis horas
e sete minutos reúnem-se os Vereadores Antônio Eduardo de Almeida, Donizete Martins de
Aguiar, Fábio Júnior da Silva, João Batista de Moura Júnior, José Jayme Carvalho da Cunha,
Josimar Oliveira Campos, Marcos Delmon Massarino, Rogério Ferreira dos Santos, Sandra
Terezinha Silva Oliveira, Thiago Júnior da Silva. Presente na reunião as Assessoras Técnicas.
Aberta a reunião pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é
No realizada a leitura da pauta: Projetos de Origem do Poder Legislativo: PLOL nº 23/25, que
AA “Dispõe sobre a prioridade dos espaços destinados a barracas e similares, nos eventos
NO) . festivos oficiais do Município de Lima Duarte, para comerciantes domiciliados no
Município”; PLCL nº 01/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de
2000, na forma que menciona. ”; Substitutivo ao PLOL nº 03/26, que “Dispõe sobre a
doação voluntária de sangue e dá outras providências”; PLOL nº 06/26, que “Declara como
utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares — AUVP”; e PLOL nº 07/26,
que “Altera a Lei Ordinária nº 2.309/2026". Projeto de Origem do Poder Executivo:
PLCE nº 04/25, que “Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que “Dispõe
sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal
de Água e Esgoto”, no que menciona”; PLCE nº 01/26, que “Altera a Lei Complementar nº
25 de 28 de fevereiro de 2012” e PLOE nº 08/26, que “Dispõe sobre a Concessão de
Contribuição para banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$
25.000,00”. Em relação ao PLOL nº 23/2025, conforme já esclarecido anteriormente, o
projeto entrará em pauta em reunião oportuna, em data a ser apontada. Em relação ao PLCL
nº 01/2026, aguarda determinação dos Presidentes das Comissões, uma vez que foi recebida
resposta do setor de fiscalização do Município na segunda feira, 30/03/2026. Em relação ao
substitutivo ao PLOL n º 03/2026, há informação do autor quanto a expectativa de
recebimento de projeto de iniciativa da Prefeita com objeto semelhante ao projeto original,
não desnaturado da ideia central do autor, razão pela qual é determinada a suspensão do
processo até nova determinação dos Presidentes das Comissões. Em relação ao PLOL n º
06/2026, aguarda presença do autor para que possa ser deliberado. Em relação ao PLOL nº
07/2026, é aberta a palavra para os autores que esclarecem as razões de apresentação do
projeto. É feito esclarecimento técnico e sanadas as dúvidas. Após discussão, os relatores da:
comissões permanentes apresentam relato, com apresentação de emenda conforme di:
ida nesta data na forma determinada pelo RICM. O relato é aprovado pelos de
Membros das Comissões e tornado parecer, estando o projeto e a emenda aptos a serem
colocado em pauta para única discussão e votação quando for determinado pelo Presidente da
Câmara. Em relação ao PLCE nº 01/2026, é feito esclarecimento técnico e sanadas as
dúvidas. Após discussão, os relatores das comissões permanentes apresentam primeiro relato,
na forma determinada pelo RICM. O relato é aprovado pelos demais Membros das Comissões
e tornado primeiro parecer, estando o projeto apto a ser colocado em pauta para primeira
discussão e votação quando for determinado pelo Presidente da Câmara. Em relação ao
PLOE nº 08/2026, é feito esclarecimento técnico e sanadas as dúvidas. Após discussão, os
relatores das comissões permanentes apresentam relato com apresentação de emendas na
forma determinada pelo RICM. O relato e as emendas são aprovados pelos demais Membros
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG LP TÁ
Telefax: (32) 9863-4627 S -;
A. http://www.limaduarte.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
das Comissões e tornado parecer, estando o projeto e as emendas aptos a serem colocados em
pauta para única discussão e votação quando for determinado pelo Presidente da Câmara.
Com a presença da Procuradora do DEMAE, Dra. Geórgia Maria Fonseca Oliveira, da
Diretora Adjunta, Sra. Sirlene de Fátima da Silva e dos Servidores Marco Antônio da Silva,
Tiago Júlio Borges Neto, Jéferson Rafael Nogueira Dias, Guilherme da Fonseca Oliveira é
realizada discussão quanto as dúvidas ainda existentes em relação ao PLCE nº 04/25. São
esclarecidas dúvidas dos servidores e dos vereadores pela Procuradora e pela Assessora
Parlamentar. É informado que já há primeiro parecer ao projeto e que em segundo parecer, no
caso de aprovação Plenária do projeto em primeira votação, será apontadas novas emendas na
forma do ofício enviado para correção da escolaridade e atribuições de cargos da Autarquia.
Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dezessete horas e cinquenta e sete
minutos. A presente Ata será assinada pelos presentes e, após sua id será publicada
no Quadro de Aviso desta Casa e no endereço A -
- 5
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG | E
Telefax: (32) 9863-4627 QI
e, http://www.limaduarte.mg.leg.br A”