sessao nº 2

Ea Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Er Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 22 Sessão
Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:03 j
Encerramento: 13/04/2026 - 20:37
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA
Justificativas de Ausências na Sessão: GELINHO DU MANEJO / Licença Médica
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: “Eis que estou à porta e bato. Se alguém
ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei e cearei com ele, e ele comigo”. (Apocalipse:
3:20) Ata: Ata da 1º Sessão Ordinária do mês de abril de 2026; Ata da Audiência Pública
que debateu e divulgou o Tema da Campanha da Fraternidade 2026.
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 016/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera N
- Assunto: Resposta ao ofício nº 108/2026 - Resposta ao Requerimento 55/2026.; 2)
Recebida - Oficio Nº 028/2026-SMO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Í
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON,
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ D
(o GENESIO / PROGRESSISTA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 73 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro
No Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecuária!
que em sendo possível, seja providenciado a construção de uma casinha de lixo na Rua .
Franscisco Valadares, nas proximidades da segunda ponte, a qual dá acesso ao
cruzamento com o bairro Três Porteiras. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo! /))
469, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 74 de
2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio
v Ambiente Agricultura e Pecuária, que em sendo possível, seja providenciado o corte de
moita de bambu, situada no final da Avenida Centenário (Paradinha). Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
| lida ; 3 - Indicação nº 75 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecuária, que seja providenciado os
seguintes serviços a baixo descritos, na praça, localizada na Rua Trinta de Outubro, bairr:
Esplanada, nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar. 1. Capina, 2. Poda das á
frutíferas, 3. Limpeza e roçada. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protoco
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 76 de
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras-e | +
Infraestrutura, por meio do Setor de Transporte, que seja analisada a viabilidade de
destinar um espaço no interior do pátio da Prefeitura, com a finalidade de que os
servidores que ali atuam possam guardar seus automóveis. Autor: JUNINHO MOURA,
Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 77 de 2026, INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado a manutenção da estrada
rural que liga o município de Lima Duarte ao município de Pedro Teixeira. O trechi
esposta ao Requerimento 29/2026.;
pá Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www. limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cms Se 16/04/2026
16/04/2026 iu qnt AAA a Página 1
est Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da estrada do Capoeirão; 2. Qual a previsão para o conserto da ponte localizada nas
proximidades da Fazenda Canta Galo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 483,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento nº 70 de 2026, REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva
Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, para que informe sobre a seguinte situação:
a comunidade de São José dos Lopes apresentou dois cidadãos com sintomas de
leptospirose, doença infecciosa febril aguda. Diante disso, esclareça sobre as seguintes
questões: 1. Quais são as medidas para solucionar o caso estão sendo realizadas? 2. Qual
foi a última vistoria da condição da água? E qual será a próxima análise de forma a
prevenir a proliferação da doença? Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O
PEIXE, DO DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, PROFESSOR THIAGO,
SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 499, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº
71 de 2026, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca das providências
adotadas por esta Secretaria para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais
no final da Rua das Violetas, nas proximidades do campinho do Louro. Ressalta-se que: *
Os bueiros existentes no final da via não estão realizando a captação adequada das águas
pluviais, pois se encontram acima do nível do calçamento, o que impede o correto
escoamento; « Há registros de bueiros nessa situação nas proximidades dos números 341,
121 e 41; e Anteriormente havia um bueiro próximo à entrada da garagem da Viação
Bassamar, o qual se encontra atualmente obstruído devido ao acúmulo de terra; * Os
moradores das residências de números 177, 189, 193, 195 e 205 são alguns dos mais
afetados pela situação e vêm solicitando providências há anos. Portanto, solicito
informações detalhadas sobre as medidas já adotadas pela Secretaria mencionada para
solucionar os problemas acima descritos, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1.
Se há estudo técnico ou planejamento em andamento para correção da drenagem no local;
2. Qual a previsão para execução de obras que garantam o correto escoamento das águas
pluviais. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 500, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 72 de /
2026, REQUERER que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita o presente
pedido de PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS para a fiscalização e regularização da área urbana
localizada ao final da Rua Elizeu Belote (via de ligação com a Rua Maria Augusta Alves).
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 501, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,1
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 73 de 2026,
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio ah
Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe qual é a previsão para a retirada da N
vegetação podada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), bem como
esclareça se o serviço será realizado pela Prefeitura Municipal ou pela própria CEMIG.
Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 74 de 2026,
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que seja informado qual a previsão da realização de serviços da Rua Maria
Piau, no bairro Afonso Pena. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZE DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 7/1
stenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 75 de 2026, requer:
informações detalhadas acerca do resultado final da apuração referente ao furto de
veículo oficial pertencente à frota municipal ocorrido em Belo Horizonte. Diante disso,
solicita-se: 1º Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
para apuração dos fatos relacionados ao referido furto; 2º Em caso positivo, encaminhar o
resultado final do PAD, com a indicação de eventuais responsabilidades apuradas
sanções aplicadas; 3º Informar se houve ressarcimento ao erário em decorrência /do
ocorrido, especificando valores e forma de recomposição; 4º Informar se a frota municip
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www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretariaQlimaduarte.mg.leg.br 16/04/2026
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1 Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AGUIAR / PT
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MASSARINO / PT
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SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP
FABI PE!
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-
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB
THIAG R DA
SILVA / PSB
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA
PROGRESSISTA
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www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretariaQlimaduarte.mg.leg.br 16/04/2026
16/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 18:03
Encerramento: 13/04/2026 - 20:37
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 016/2026
Data: 06/04/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao ofício n° 108/2026 - Resposta ao Requerimento
55/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 028/2026-SMO
Data: 08/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 29/2026. 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
“Eis que estou à porta e bato. Se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei e cearei
com ele, e ele comigo”.
(Apocalipse: 3:20)
Ata: 
Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026; 
Ata da Audiência Pública que debateu e divulgou o Tema da Campanha
da Fraternidade 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente Agricultura e
Pecuária, que em sendo possível, seja
providenciado a construção de uma
casinha de lixo na Rua Franscisco
Valadares, nas proximidades da
segunda ponte, a qual dá acesso ao
cruzamento com o bairro Três
Porteiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
• 
• 
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente Agricultura e
Pecuária, que em sendo possível, seja
providenciado o corte de moita de
bambu, situada no final da Avenida
Centenário (Paradinha). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: JOSIMAR CAMPOS 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente Agricultura e
Pecuária, que seja providenciado os
seguintes serviços a baixo descritos,
na praça, localizada na Rua Trinta de
Outubro, bairro Esplanada, nas
proximidades do Batalhão da Polícia
Militar. 1. Capina, 2. Poda das árvores
frutíferas, 3. Limpeza e roçada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: JUNINHO MOURA 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, por meio do
Setor de Transporte, que seja
analisada a viabilidade de destinar um
espaço no interior do pátio da
Prefeitura, com a finalidade de que os
servidores que ali atuam possam
guardar seus automóveis. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que seja
realizado a manutenção da estrada
rural que liga o município de Lima
Duarte ao município de Pedro
Teixeira. O trecho mencionado passa
pelo morro das canoas, no sentido da
região rural de Caeté até o Tabuado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, para que sejam realizados
serviços de poda das árvores e
limpeza da Rua José da Cunha
Moreira, nas proximidades da Igreja
de São Sebastião e na Rua 15 de
Novembro, ambas no bairro Afonso
Pena. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autores: JOSIMAR CAMPOS,
MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que
possa estudar a possibilidade de se
realizar um complemento de
calçamento na Rua Júlio Fortes ao
lado do muro do cemitério, no distrito
de Conceição de Ibitipoca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR ao senhor Davi Pimenta
Delgado, Secretário Municipal de
Cultura e Turismo, para que seja feito
um evento comemorativo aos 100 anos
da Estação Ferroviária do Distrito de
Orvalho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
realizado serviços de construção de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
uma escada e a instalação de um
corrimão em uma passagem que a
comunidade utiliza entre as Ruas
Maria Lizandra e a Carolina de
Almeida Pires, no Distrito de Orvalho. 
10 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, com cópia
para o senhor Allisson Vilela Paula,
Secretário Municipal de Governo,
Administração e Esporte, que não
realize a remoção do bicicletário,
localizado na Rua 30 de Outubro, que
fica atrás do Supermercado
Imbralândia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: DÓ DE IBITIPOCA 
INDICAR à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Lima Duarte/
MG que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei, de iniciativa
do Poder Executivo, conforme
anteprojeto em anexo, que dispõe
sobre a concessão de isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) a pessoas idosas de baixa
renda no Município de Lima Duarte. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
MOÇÃO DE APLAUSO a Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, por meio
da equipe lotada na Delegacia de
Polícia deste Município, pelo trabalho
sólido, técnico e comprometido com a
segurança pública e a defesa da
ordem jurídica. Destaco a equipe a
receber a presente moção, no caso de
sua aprovação: • José Márcio de
Almeida Lopes - Delegado de Polícia; •
Ranieri Lucarelli Simões - Escrivão de
Polícia; • Sílvio Eduardo Cotta -
Investigador de Polícia; • Bruno
Garcia Ferreira do Nascimento -
Investigador de Polícia; • Janine de
Oliveira David Tavares - Investigadora
de Polícia; • Daniela Alves Rodrigues
Soares Mattos - Servidora Pública
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
prestados esclarecimentos sobre qual
a previsão para a realização de
manutenção e patrolamento da
estrada rural que liga a Fazenda da
Laje até a residência da Sr.ª Matilde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
prestado esclarecimentos acerca das
seguintes demandas: 1. Qual a
previsão para a realização do
patrolamento e manutenção da
estrada rural conhecida como
“Estrada do Trigo”, que liga o Distrito
de São José dos Lopes à estrada da
Vargem, nas proximidades da estrada
do Capoeirão; 2. Qual a previsão para
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
o conserto da ponte localizada nas
proximidades da Fazenda Canta Galo. 
15 - Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA,
GELINHO DU MANEJO, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO,
PROFESSOR THIAGO, SANDRA
OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO 
REQUERER ao senhor Raphael
Verissimo da Silva Nepomuceno,
Secretário Municipal de Saúde, para
que informe sobre a seguinte situação:
a comunidade de São José dos Lopes
apresentou dois cidadãos com
sintomas de leptospirose, doença
infecciosa febril aguda. Diante disso,
esclareça sobre as seguintes questões:
1. Quais são as medidas para
solucionar o caso estão sendo
realizadas? 2. Qual foi a última
vistoria da condição da água? E qual
será a próxima análise de forma a
prevenir a proliferação da doença? 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que sejam
prestados esclarecimentos acerca das
providências adotadas por esta
Secretaria para solucionar o problema
de escoamento de águas pluviais no
final da Rua das Violetas, nas
proximidades do campinho do Louro.
Ressalta-se que: • Os bueiros
existentes no final da via não estão
realizando a captação adequada das
águas pluviais, pois se encontram
acima do nível do calçamento, o que
impede o correto escoamento; • Há
registros de bueiros nessa situação
nas proximidades dos números 341,
121 e 41; • Anteriormente havia um
bueiro próximo à entrada da garagem
da Viação Bassamar, o qual se
encontra atualmente obstruído devido
ao acúmulo de terra; • Os moradores
das residências de números 177, 189,
193, 195 e 205 são alguns dos mais
afetados pela situação e vêm
solicitando providências há anos.
Portanto, solicito informações
detalhadas sobre as medidas já
adotadas pela Secretaria mencionada
para solucionar os problemas acima
descritos, especialmente quanto aos
seguintes pontos: 1. Se há estudo
técnico ou planejamento em
andamento para correção da
drenagem no local; 2. Qual a previsão
para execução de obras que garantam
o correto escoamento das águas
pluviais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita o
presente pedido de PROVIDÊNCIAS
IMEDIATAS para a fiscalização e
regularização da área urbana
localizada ao final da Rua Elizeu
Belote (via de ligação com a Rua
Maria Augusta Alves). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: DÓ DE IBITIPOCA 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que informe
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
qual é a previsão para a retirada da
vegetação podada pela Companhia
Energética de Minas Gerais (CEMIG),
bem como esclareça se o serviço será
realizado pela Prefeitura Municipal ou
pela própria CEMIG. 
19 - Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
informado qual a previsão da
realização de serviços da Rua Maria
Piau, no bairro Afonso Pena. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
requerer informações detalhadas
acerca do resultado final da apuração
referente ao furto de veículo oficial
pertencente à frota municipal ocorrido
em Belo Horizonte. Diante disso,
solicita-se: 1º Informar se foi
instaurado Procedimento
Administrativo Disciplinar (PAD) para
apuração dos fatos relacionados ao
referido furto; 2º Em caso positivo,
encaminhar o resultado final do PAD,
com a indicação de eventuais
responsabilidades apuradas e sanções
aplicadas; 3º Informar se houve
ressarcimento ao erário em
decorrência do ocorrido, especificando
valores e forma de recomposição; 4º
Informar se a frota municipal foi
recomposta em razão do furto do
referido veículo. Em caso afirmativo,
esclarecer qual foi o meio utilizado
para a recomposição da frota
(acionamento de seguro, utilização de
recursos próprios, convênios ou outros
mecanismos). Ressalta-se que as
informações ora solicitadas são
essenciais para o acompanhamento e
fiscalização dos atos da administração
pública, em observância aos princípios
constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
Os Vereadores que a este subscrevem,
com assento nesta Casa Legislativa e
com fundamento no Regimento
Interno, vêm, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência e do
Egrégio Plenário, requerer a dispensa
do interstício regimental para a
discussão e votação, em primeiro e
segundo turnos, da Emenda proposta
pelas Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei Complementar nº
01/2026, de autoria da Prefeita, que
“Altera a Lei Complementar nº 25, de
28 de fevereiro de 2012”, ainda na
presente sessão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA 
"Declara como de utilidade pública a
Associação Unidos Venceremos
Palmares - AUVP". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
"Altera a Lei Complementar nº 25, de
28 de fevereiro de 2012". 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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