sessao nº 2

1 Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2º Sessão
Legislativa da 36º Legislatura
fam Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 18:02 ;
V Encerramento: 11/05/2026 - 19:37
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
P JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO,
GENÉSIO / PROGRESSISTA
Justificativas de Ausências na Sessão: GELINHO DU MANEJO / Licença Médica
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: Então o Senhor Deus fez o homem cair em
profundo sono e, enquanto este dormia, tirou-lhe uma das costelas, fechando o lugar com
carne. Com a costela que havia tirado do homem, o Senhor Deus fez uma mulher e a levou
até ele. Disse então o homem:"Esta, sim, é osso dos meus ossose carne da minha carne!
Ela será chamada mulher porque do homem foi tirada".(Gênesis 2:21-23) Ata: Ata da 12
Sessão Ordinária do mês de maio de 2026.
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 105/2026-GP - Interessado: Fábio Pereira
Viera - Assunto: Responde ao Ofício nº 146/2026/CMLD - Requerimento nº 72/2026/SC.;
2) Recebida - Oficio Nº 106/2026-GP - Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto:
Q Responde ao Ofício nº 146/2026/CMLD - Requerimento nº 75/2026/SC.; 3) Recebida -
" Oficio Nº 039/2026-SMOI - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao 2
Requerimento 68/2026.; 4) Recebida - Oficio Nº 040/2026-SMOI - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento 69/2026.; 5) Recebida - Oficio N'
041/2026-SMOI - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento
71/2026.; 6) Recebida - Oficio Nº 042/2026-SMOI - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Resposta ao Requerimento 74/2026.; 7) Recebida - MEMORANDO Nº
020/2026-FJP - Interessado: Fábio Pereira Viera - Assunto: Resposta a Câmara Municii
de Lima Duarte.; 8) Recebida - Oficio Nº 029/2026-ARSAE-MG - Interessado: Fábi
Pereira Viera - Assunto: Consulta Pública nº 68/2026 e a Audiência Pública nº 68/2026 -
Revisão da metodologia de cálculo de multas.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DO DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO
GENÉSIO / PROGRESSISTA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 91 de 2026, INDICAR o senhor Lucas
Afonso Vargas de Paula , Supervisor Transportes/Trânsito, que seja instalada uma placa de
ponto de ônibus e a Avenida Antônio Tuita, em frente ao número 37. Autor: MARCOS
DELMON MASSARINO, Número de Protocolo: 656, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 92 de 2026, INDICAR ao senhor Allisson
Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, para que seja
feita a manutenção da iluminação pública, na Rua Brasília, próximo ao trevo que dá acesso
a Vila Belmira. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número
Protocolo: 657, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 93 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja notificado o proprietário do
terreno localizado na Rua César Fusco, no bairro Recanto Alegre, em frente ao número 60,
AA
5
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
o Al - E-mail: cmsécretariaQlimaduarte.mg.leg.br 12/05/2026
190RDNN9A Lato Gy 2 Dárcina 1
1 Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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a fim de que realize a roçada da propriedade. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 94 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula
Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia ao
senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que
seja realizada uma operação conjunta no final da Rua José Paulino de Oliveira, com a
utilização de maquinário para retirada de entulhos e limpeza do acúmulo de sujeira
existente no local. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 95 de 2026, INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado serviço
de roçada, no bairro Jardim Primavera. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ
O GENÉSIO, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 96 de 2026, INDICAR ao senhor Allisson Vilela Paula,
Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, para que seja realizado à
manutenção da iluminação do Lago Municipal. Autores: JUNINHO MOURA, MARCOS
DELMON MASSARINO, Número de Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Leitura,
“. Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 97 de 2026, INDICAR ao senhor Rosimery
Lacerda Furtado de Paula, Fiscal de Trânsito, que seja pintado uma faixa de pedestres na
Rua Aldemar Guimarães, em frente ao DEMAE. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZE DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 82 de 2026, REQUERER ao senhor Lucas Afonso
Vargas de Paula, Supervisor Transportes/Trânsito, que sejam prestadas as seguintes
informações acerca das ambulâncias sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Lima Duarte e da Secretaria Municipal de Saúde: 1. Quantas ambulâncias compõem
atualmente a frota do município; 2. Quantas ambulâncias encontram-se em pleno
funcionamento; 3. Quantas ambulâncias estão inoperantes (quebradas); 4. Quais os ht .
defeitos apresentados nas ambulâncias que se encontram fora de funcionamento; 5. que / |
seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia de todos os relatórios de manutenção da
ambulâncias do município; 6. Que sejam enviados os laudos de revisão de todos os
veículos; 7. Que seja encaminhada cópia do seguro de todas as ambulâncias pertencentes
ao município. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 652, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº
83 de 2026, REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal
Governo, Administração e Esporte, que seja esclarecido o motivo da ausência
instalação de iluminação pública, nas proximidades da igreja da comunidade rural de
Várzea do Brumado. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 653, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 84 de 2026, REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário (
Municipal de Governo, Administração e Esporte, que seja prestado a seguinte informação:
1. Qual a previsão para a realização da contratação de empresa especializada para
execução dos estudos técnicos necessários à demarcação do perímetro urbano dos
distritos de Orvalho e Manejo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 654, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 85 de 2026, REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva
Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja informado o quantitativo de
cidadãos portadores de fibromialgia no município. Autor: JUNINHO MOURA, Número de
Protocolo: 667, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 86 de 2026, REQUERER ao senhor Lucas Afonso
Vargas de Paula, Supervisor de Transportes/Trânsito, que sejam esclarecidos os motivos
pelos quais ainda não foi implantada a Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de
2020, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de
Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo
Municipal de Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a Junta
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
wwuw.lifnaduarte.mg.lgg.br/ - E-mail: emsecretariaQljmaduarte-mg.leg.bi 6
19/0RMNIR 7 pÚ 7 Dórina 9
18; Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RA Prefeita, Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Preto
“e
Administrativa de Recursos € Infrações de Lima Duarte - JARI/LD, no que menciona”. Bem
como, qual seja a previsão para sua aplicação. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 87 de
2026, REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal
de Educação, com cópia ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes/
Trânsito, que seja esclarecido o motivo da ausência de manutenção do ar-condicionado do
veículo do transporte escolar da linha Lima Duarte/São José dos Lopes. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 666,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026, “Dispõe sobre a concessão de
contribuição financeira para Apoio e Fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), no importe de R$300.000,00. Proveniente da Resolução Estadual nº
10.677/2025”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
579, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026, “Dispõe sobre a concessão de
contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina - LDL, no importe de R$30.000,00”.
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 580, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, "Dispõe sobre a denominação de Crech
Municipal localizada no bairro Cruzeiro". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026,
"Dispõe sobre alteração de Denominação de logradouro público". Autor: Elenice Peréira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executi
14 de 2026, "Autoriza o Município de Lima Duarte a celebrar convênio intermunici
para execução da obra de reconstrução da “Ponte do Souza". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se que, nos termos do Art. 249 do Regimento Interno
da Câmara Municipal - RICM, as proposições apreciadas nesta sessão ordinária foram
submetidas, em regra, à votação ostensiva por meio de processo simbólico, procedendo-se
à manifestação dos vereadores favoráveis e contrários na forma regimental e registrando-
se o resultado. f
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ANTÔNIO EDUARDO FABIO JUNIOR DA
DE ALMEIDA / PRD SILVA
REPUBLICANOS
do nposdy do
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretariaQlimaduarte.mg.leg.br 14/05/2026
1AMRIDNNR Dárina 2
E Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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bb
DONIZETE TINS FABIO PEREIRA
AGUIAR / PT VIEIRA /PRD
JOSIM OLIVEIRA JOÃO BATISTA DE
CAMPO! / MOURA JÚNIOR /
REPUBLICANOS PSB
THIAGO |JUNIOR DA
SILVA / P$B
Sono gia Sida furado
SANDRA JOSÉ JAYME
TEREZINHA SILVA CARVALHO DA
OLIVEIRA / PP CUNHA
PROGRESSISTA
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretariaQlimaduarte.mg.leg.br 12/05/2026
19MRDNDA
Dórina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 18:02
Encerramento: 11/05/2026 - 19:37
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 105/2026-GP
Data: 04/05/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Ofício n° 146/2026/CMLD - Requerimento n°
72/2026/SC. 
(Recebida) Oficio Nº 106/2026-GP
Data: 04/05/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Ofício n° 146/2026/CMLD - Requerimento n°
75/2026/SC. 
(Recebida) Oficio Nº 039/2026-SMOI
Data: 04/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 68/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 040/2026-SMOI
Data: 04/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 69/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 041/2026-SMOI
Data: 04/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 71/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 042/2026-SMOI
Data: 04/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 74/2026. 
(Recebida) MEMORANDO Nº 020/2026-FJP
Data: 05/05/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Resposta a Câmara Municipal de Lima Duarte. 
(Recebida) Oficio Nº 029/2026-ARSAE-MG
Data: 04/05/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Consulta Pública n° 68/2026 e a Audiência Pública n° 68/2026 -
Revisão da metodologia de cálculo de multas. 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
Então o Senhor Deus fez o homem cair em profundo sono e, enquanto este dormia, tirou-lhe
uma das costelas, fechando o lugar com carne. Com a costela que havia tirado do homem, o
Senhor Deus fez uma mulher e a levou até ele. Disse então o homem:
"Esta, sim, é osso dos meus ossos
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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e carne da minha carne!
Ela será chamada mulher,
porque do homem foi tirada".
(Gênesis 2:21-23)
Ata: 
Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO 
INDICAR o senhor Lucas Afonso
Vargas de Paula , Supervisor
Transportes/Trânsito, que seja
instalada uma placa de ponto de
ônibus e a Avenida Antônio Tuita, em
frente ao número 37. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
para que seja feita a manutenção da
iluminação pública, na Rua Brasília,
próximo ao trevo que dá acesso a Vila
Belmira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja notificado o
proprietário do terreno localizado na
Rua César Fusco, no bairro Recanto
Alegre, em frente ao número 60, a fim
de que realize a roçada da
propriedade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, com cópia ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura,
que seja realizada uma operação
conjunta no final da Rua José Paulino
de Oliveira, com a utilização de
maquinário para retirada de entulhos
e limpeza do acúmulo de sujeira
existente no local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizado serviço de
roçada, no bairro Jardim Primavera. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autores: JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO 
INDICAR ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
• 
22/05/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Matéria Ementa Situação
para que seja realizado a manutenção
da iluminação do Lago Municipal. 
7 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO 
INDICAR ao senhor Rosimery Lacerda
Furtado de Paula, Fiscal de Trânsito,
que seja pintado uma faixa de
pedestres na Rua Aldemar Guimarães,
em frente ao DEMAE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Lucas Afonso
Vargas de Paula, Supervisor
Transportes/Trânsito, que sejam
prestadas as seguintes informações
acerca das ambulâncias sob
responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte e da
Secretaria Municipal de Saúde: 1.
Quantas ambulâncias compõem
atualmente a frota do município; 2.
Quantas ambulâncias encontram-se
em pleno funcionamento; 3. Quantas
ambulâncias estão inoperantes
(quebradas); 4. Quais os defeitos
apresentados nas ambulâncias que se
encontram fora de funcionamento; 5.
Que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa cópia de todos os
relatórios de manutenção das
ambulâncias do município; 6. Que
sejam enviados os laudos de revisão
de todos os veículos; 7. Que seja
encaminhada cópia do seguro de todas
as ambulâncias pertencentes ao
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
que seja esclarecido o motivo da
ausência de instalação de iluminação
pública, nas proximidades da igreja da
comunidade rural de Várzea do
Brumado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Allisson Vilela
Paula, Secretário Municipal de
Governo, Administração e Esporte,
que seja prestado a seguinte
informação: 1. Qual a previsão para a
realização da contratação de empresa
especializada para execução dos
estudos técnicos necessários à
demarcação do perímetro urbano dos
distritos de Orvalho e Manejo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: JUNINHO MOURA 
REQUERER ao senhor Raphael
Verissimo da Silva Nepomuceno,
Secretário Municipal de Saúde, que
seja informado o quantitativo de
cidadãos portadores de fibromialgia
no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Lucas Afonso
Vargas de Paula, Supervisor de
Transportes/Trânsito, que sejam
esclarecidos os motivos pelos quais
ainda não foi implantada a Lei
Complementar nº 53, de 29 de
outubro de 2020, cuja ementa “Dispõe
sobre a instituição e implantação do
Sistema Municipal de Transporte e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 23/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Trânsito, cria o Conselho Municipal de
Transporte e Trânsito, o Fundo
Municipal de Trânsito, regulamenta a
Supervisão de Transporte e Trânsito,
institui a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações de Lima Duarte –
JARI/LD, no que menciona”. Bem
como, qual seja a previsão para sua
aplicação. 
13 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER à senhora Maria Cristina
Mautone Alves Vargas, Secretária
Municipal de Educação, com cópia ao
senhor Lucas Afonso Vargas de Paula,
Supervisor Transportes/Trânsito, que
seja esclarecido o motivo da ausência
de manutenção do ar-condicionado do
veículo do transporte escolar da linha
Lima Duarte/São José dos Lopes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
“Dispõe sobre a concessão de
contribuição financeira para Apoio e
Fortalecimento da Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais (APAE), no
importe de R$300.000,00. Proveniente
da Resolução Estadual nº
10.677/2025”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
“Dispõe sobre a concessão de
contribuição para a Liga Desportiva
Limaduartina – LDL, no importe de
R$30.000,00”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Dispõe sobre a denominação de
Creche Municipal localizada no bairro
Cruzeiro". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Dispõe sobre alteração de
Denominação de logradouro público". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita 
"Autoriza o Município de Lima Duarte
a celebrar convênio intermunicipal
para execução da obra de
reconstrução da "Ponte do Souza". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 23/05/2026
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