sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 18:00
Encerramento: 25/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Oficio Nº 021/2026-SMGAE
Data: 14/05/2026 - Interessado: Fábio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Ofício n° 160/2026 - Indicação n° 89/2026. 
(Recebida) Oficio Nº 022/2026-SMMAAP
Data: 15/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 057/2026/SC. 
(Recebida) Informativo Nº 025/2026-Santacasa
Data: 15/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: 26° Relatório Gerencial Comissão de Intervenção da Santa Casa
de Lima Duarte/MG. 
Expedientes
Leitura de versículo Bíblico: 
"Pois pela graça vocês são salvos, por meio da fé, e isto não vem de vocês, é dom de Deus;
não por obras, para que ninguém se glorie." (Efésios 2:8-9) 
Ata: 
Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026
Cessão de uso das dependências da Câmara: 
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Lima Duarte, para utilização do espaço no
dia 26/05/2026, para realização de Curso de Capacitação dos Advogados Dativos. 
Publicação de Matérias: 
Projeto de Resolução n° 05/2026, que "Altera o anexo I da Resolução nº
06/2015"
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 08/2026, que "Reconhece a
Campanha da Fraternidade como manifestação de relevante interesse
cultural e social do Município de Lima Duarte"
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2026, que "Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2027 e dá outras providências"
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
36ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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22/05/2026
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 23/05/2026
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 16/2026, que "Autoriza a
concessão subsídio tarifário/subvenção econômica ao serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros do município de Lima
Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados, e dá outras
providências"
Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "Altera o Art. 145-A da Lei
Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona"
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
realizada a roçada e o patrolamento,
ou ainda uma operação tapa-buracos,
nas estradas da comunidade da
Cachoeira do São Bento, no trecho
que liga o Poço da Pedra até o Ponto
do Leandro, incluindo também a
Estrada Carlos Nenê e a Estrada da
Igreja. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que seja
realizado serviços de reparo na escada
e no guarda-corpo de forma que cubra
toda ela, localizada na entre a Rua
Apolo Onze e Rua Trinta de Outubro,
nas proximidades do Supermercado
Imbralândia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, para que
sejam realizados serviços de reparo na
ponte localizada nas proximidades da
Cachoeira do Mirinho, na divisa entre
Monte Verde e Santa Bárbara do
Monte Verde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autores: DÓ DE IBITIPOCA,
GELINHO DU MANEJO 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, para que seja realizada
verificação in loco acerca da
destinação dos rejeitos provenientes
da produção da empresa Vigor. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de
Paula Campos, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que sejam realizadas a
capina e a poda da moita de bambu
existente na Rua Altina Pires Tavares,
Centro, tendo em vista a necessidade
de manutenção e segurança no local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA 
MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor
Joelso da Silva abaixo descritos. Caso
aprovada em Plenário, requer à Mesa
Diretora o agendamento de Reunião
Especial para a entrega da presente
homenagem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Pedro Augusto
de Paula Campos, Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que seja
prestado esclarecimentos sobre a
previsão para a realização da limpeza
no final da Rua José Paulino, no bairro
Vila Cruzeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 96 de 2026
Processo: -
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, FABIO DA ROÇADEIRA,
JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA, SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER a convocação do
secretário municipal de saúde, para
participar da reunião ordinária a ser
realizada no dia 22 de junho, a partir
das 18h, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre a falta de
remédios e pactuação com a Santa
Casa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Raphael
Verissimo da Silva Nepomuceno,
Secretário Municipal de Saúde,
esclarecimentos do setor de
fiscalização de limpeza de lotes sobre
quais providências estão sendo
tomadas junto ao proprietário do lote
situado na Rua Altina Pires Tavares,
em frente às residências de números
100, 90, 80, 68 e 62. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autores: JOSIMAR CAMPOS,
JUNINHO MOURA, MARCOS
DELMON MASSARINO 
REQUERER à excelentíssima Sra.
Elenice Pereira Delgado Santelli, por
meio do Gabinete da Prefeita, com
cópia ao senhor Raphael Verissimo da
Silva Nepomuceno, Secretário
Municipal de Saúde, informações
acerca da existência de previsão, por
parte da atual gestão, para a
elaboração e implementação de um
Plano de Cargos, Carreiras e Salários
destinado aos servidores da saúde,
especialmente aos ocupantes dos
cargos de auxiliar de enfermagem,
auxiliar de saúde, auxiliar de saúde
bucal e dentista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: SANDRA OLIVEIRA 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, que seja
informado a previsão para a
manutenção da estrada no morro do
Clemente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER ao senhor Darllan Deyves
Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, com cópia
para à excelentíssima senhora Prefeita
Elenice Pereira Delgado Santelli, por
meio do Gabinete da Prefeita,
esclarecimentos acerca da adoção de
medidas urgentes para a desobstrução
da rede de captação de águas pluviais,
bem como a realização de avaliação
técnica no local, a fim de evitar
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
maiores danos estruturais e riscos à
população, na Rua Flávio Manoel de
Lima, Distrito de Orvalho. 
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