sessao nº 14

Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
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PAUTA DE PROCESSOS LEGISLATIVOS PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
DIA 27 DE MAIO DE 2026
(Comissões Conjuntas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito 
e Assuntos Especiais)
DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS ABAIXO DISCRIMINADOS:
PROJETO Nº EMENTA SITUAÇÃO
PLOL nº 23/2025
Clique aqui.
Dispõe sobre a prioridade dos espaços destinados a barracas e similares, nos eventos festivos 
oficiais do Município de Lima Duarte, para comerciantes domiciliados no Município.
Aguardando parecer único
PLCL nº 01/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000, na forma que menciona. Aguardando 1º parecer
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PLOL nº 08/2026
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Reconhece a Campanha da Fraternidade como manifestação de relevante interesse cultural e 
social do Município de Lima Duarte.
Aguardando parecer único
PELOM nº 01/2026
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Altera o Art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona. Aguardando 1º parecer
PR nº 05/2026
Clique aqui.
Altera o anexo I da Resolução nº 06/2015. Aguardando parecer único
PLCE nº 02/2026
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede 
Municipal de Lima Duarte/MG, e dá outras providências.
Aguardando Audiência Pública, 
dia 03/06/2026
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PLOE nº 15/2026
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício 
financeiro de 2027 e dá outras providências.
Aguardando 1º parecer 
PLOE nº 16/2026
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Autoriza a concessão subsídio tarifário/subvenção econômica ao serviço de transporte coletivo 
urbano de passageiros do município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados, 
e dá outras providências.
Aguardando parecer único