sessao nº 3

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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/12/2021 - 18:00 ; Encerramento: 20/12/2021 
- 20:32 
Lista de Presença na Sessão: FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA 
CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA 
CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS 
/ PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da Segunda Reunião Ordinária do mês de 
dezembro, realizada dia 13/12/2021. Após discussão, não havendo manifestações contrárias a ata é aprovada. 
Publicação de Matérias: Ofício nº 2018/2021, de autoria da Prefeita, que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 
52/2021, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, no valor de R$ 
1.499.361,45, na forma que menciona.”. Ofício nº 219/2021, de autoria da Prefeita, que encaminha Projeto de Lei 
Ordinária nº 53/2021, que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que mencionam, e dá 
outras providências.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE 
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO 
ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES 
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 323 de 2021, INDICAR ao Setor de Defesa Civil, que seja verificada 
situação conforme fotos abaixo, no Bairro Cruzeiro. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 494, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 324 de 2021, INDICAR, 
respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente: • 
Manutenção e Capina na rua: Rua João Erotides, (antiga rua do capim) • Capina nas ruas: Joaquim Aquino Guedes 
e Rua João Pereira Guedes, ambas em Orvalho. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 325 de 2021, INDICAR, respeitosamente ao 
ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja realizada 
manutenção de tumulo no cemitério de Orvalho. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 326 de 2021, INDICAR, respeitosamente a 
Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, 
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja instalado um poste de iluminação em volta da Igreja, no 
Distrito de Orvalho. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado ; 5 Indicação nº 327 de 2021, INDICAR, respeitosamente ao Setor de Trânsito Municipal, 
um estudo para a viabilidade de inserção de novas vagas para motocicletas, nas vias públicas. Autor: 
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
; 6 - Indicação nº 328 de 2021, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de 
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e pecuária, que providencie, o mais breve possível, a resolução das seguintes 
demandas: • Desentupimento de bueiro, localizado próximo ao posto de saúde do Bairro Batatal; • Limpeza, 
através de roçada e capina, das Ruas do Bairro Batatal; Conserto de canaleta de boca de bueiro no Bairro Piúna. 
Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 112 de 2021, Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa 
Legislativa, vem perante V.Exa., requerer informações por parte da Chefe do Poder Executivo, bem como do Comitê 
Pacto Pela Vida, se haverá ou não as festividades de Carnaval no período que compreende 26/02/2021 à 
01/03/2021. Na oportunidade informamos que consideramos a realização de um evento deste porte algo 
completamente arriscado, levando em consideração o fato do surgimento da variante ômicron. Autores: BIA SILVA, 
BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR 
THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 113 de 2021, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para 
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que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 
01/2021, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de 
Proteção dos Animais - FUMPAN." Autores: JOSIMAR CAMPOS, BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, 
FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO 
GENÉSIO, Número de Protocolo: 497, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 114 de 2021, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, 
ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que "Altera a Lei 
Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona." Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, 
FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU 
TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 115 de 2021, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em 
turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021, que 
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, no valor de R$ 153.800,00, na forma 
que menciona." Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, 
GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO 
GENÉSIO, Número de Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 116 de 2021, REQUERER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao DNIT para 
que realize a limpeza na tubulação que passa na BR 267, no KM 154.600. Autor: BUIU O PEIXE, Número de 
Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 1 de 2021, "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA 
e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli Prefeita, Número 
de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 43 de 2021, "Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre 
os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal". Autor: Elenice 
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 470, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021, "Altera a Lei 
Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de 
Protocolo: 484, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2021, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
de 2021 no valor de R$ 153.800,00 na forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, 
Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de 
Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2021, Apresentação de Projeto de Lei Complementar nº 04/2021. Autor: 
DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https:// www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP