sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/02/2022 - 18:02 ;
Encerramento: 14/02/2022 - 20:28 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES
DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da Audiêcia
Pública realizada dia 04/02/2022 - Concessão do Parque Estadual de Ibitipoca - enviada
via e-mail institucional aos Vereadores em: 08/02/2022.Discussão e votação da Ata da 1ª
Reunião Ordinária do mês de fevereiro, realizada dia 07/02/2022, enviada via e-mail
institucional aos Vereadores em: 10/02/2021. Não havendo manifestações contrárias as
atas são aprovadas. Publicação de Matérias: Projeto de Lei Complementar nº 01/2022,
de autoria da Prefeita, que "Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal, Lei nº
1.328/06, instituindo a Taxa de Turismo e Preservação na Vila de Conceição de
Ibitipoca.".Projeto de Lei Ordinária nº 03/2022, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas
Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras
providências.”.Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022, de autoria da Prefeita, que "Regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras
providências.”.Projeto de Lei Ordinárai nº 01/2022, de autoria do Vereador José
Guilhermando Andrade Novaes, que "Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.".Projeto de Lei
Ordinária nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que ""Altera a Lei Ordinária nº
1.825/201.".Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos
Municipais do Poder Legislativo.".Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022, de autoria do
Vereador Josimar Oliveira Campos, que "Institui o Calendário Municipal de Eventos anuais
do Município de Lima Duarte e estabelece critérios para a realização de eventos em
feriados e datas comemorativas.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 2 de 2022, INDICAR, respeitosamente,
ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária, que providencie a manutenção da Rua Waldemar Campos Delgado, no Manejo.
Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 3 de 2022,
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie a capina do Bairro Cruzeiro
Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 4 de 2022,
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado quebra-molas na Rua Vieira
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Pinto, em frente ao n° 67. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 56, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 5
de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que realize a mudança do ponto de
ônibus, localizado na rua Benvindo de Paula, próximo ao bar do Ari, n° 201, no bairro
Barreira. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 6 de 2022,
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção da tampa do bueiro
localizado na rua Tancredo Alves, em frente a Drogaria Rodrigues. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 7 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de
Obras e Meio Ambiente que realize a capina das ruas do bairro Poço da Pedra. Autor:
RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 8 de 2022, INDICAR a
Secretaria Municipal de Obras que faça a pintura dos “quebra-molas” do bairro Poço da
Pedra, e que sejam colocadas placas indicativas dos mesmos. Autor: RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 9 de 2022, INDICAR respeitosamente a Exma.
Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável que seja
feita reforma e limpeza da UBS “Ana Delgado Campos”, localizada no bairro Poço da
Pedra. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 10 de
2022, INDICAR ao Ilustríssimo Sr. PEDRO ISRAEL DA SILVA, Secretário de Obras, que
realize trabalho de melhoramento das ruas: Ana Maria Mota e 13 de Maio, ambas situadas
no bairro Três Porteiras que encontram-se em péssimas condições e tem causado
inúmeros transtornos aos moradores locais. Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de
Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 11 de 2022, INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima
Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da
Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar extensão de rede com
iluminação pública a Rua Maria Lisandra, comunidade de Orvalho. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 4 de 2022, REQUERER a
Secretaria Municipal de Administração que informe se há repasse financeiro da PCH, que
localiza na comunidade de Cachoeira para o município de Lima Duarte. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 5 de 2022, REQUERER a
Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça a falta de medicamentos na farmácia da
Policlínica. Cópia da receita abaixo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 58,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento nº 7 de 2022, presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima
Prefeita, Sra, ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI, onde seja solicitado que a mesmo
envie informações a esta Casa Legislativa acerca dos serviços públicos de transporte no
município. Considerando que a Constituição Federal traz em seu artigo 30, que compete
aos municípios: “I – legislar sobre assuntos de interesse local; V – organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 8 de 2022, REQUERER seja
encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação e, na forma do disposto no § 4º do
art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações com cópia dos
documentos comprobatórios: 1º Qual o saldo existente em 2021 no Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, antes de ocorrer o rateio, por meio de
abono, autorizado pela Lei Municipal nº 2.049/2021. 2º Qual valor total utilizado para o
rateio entre os profissionais da educação? 3º Quantos profissionais foram agraciados com
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o rateio e em qual valor. 4º Houve retenção, pelo Município, de parte dos recursos do
FUNDEB? Se sim em qual valor e por qual razão? 5º Apresentar planilha e informações
que descrevem as receitas e despesas referentes ao FUNDEB 2021. Autor: PROFESSOR
THIAGO, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 9 de 2022, Requerimento
de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação,
discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022, que "Que
regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação
de serviços de Psicologia e de Serviços Sociais nas redes públicas de educação básica."
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 10 de 2022,
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizada cópia dos
projetos de reformas das escolas Bias Fortes, Altivo Pedro Gomes e Tiago Delgado
(Manejo) Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2022, "Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas
de educação básica.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022, “Altera a Lei
Ordinária nº 1.350/2007.”. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 6, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
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THIAGO JUNIOR DA
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RONALDO ALVES
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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