sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/02/2022 - 19:32 ;
Encerramento: 21/02/2022 - 20:42 
Lista de Presença na Sessão: FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES
DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / Licença Médica 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da 2ª Reunião
Ordinária do mês de fevereiro. enviada via e-mail institucional aos Vereadores em:
15/02/2021. Após discussão e votação, não havendo manifestaçõe contrárias a ata é
aprovada. Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022, de autoria da
Prefeita, que "Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou
contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no
âmbito do poder público municipal e dá outras providências.”.Projeto de Lei Ordinária nº
07/2022, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a criação dos distritos denominados
Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito￾sede de Lima Duarte, e dá outras providências.”.Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022, de
autoria dos Vereadores Fabiana da Silva Souza e José Guilhermando Andrade Novaes, que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas
nas Creches da Rede Municipal.”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ;
JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES
DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2022, REQUERER a Secretaria
Municipal de Obras, que informe a está Casa a situação do “bota-fora” municipal. Autores:
BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, TADEU TAVARES,
Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 11 de 2022, REQUERER que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: I – Relação
dos medicamentos obrigatórios a serem oferecidos na Farmácia do Município, bem como
os complementares; II – Andamento dos Processos Licitatórios para a aquisição dos
medicamentos faltosos; III – Planilha de controle de estoque. Autores: EDINHO, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 12 de 2022, REQUERER seja
encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que, na
forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, apresente a esta Casa, por meio de planilha
especificando a fonte e informações relevantes, o valor de receitas e despesas recebidas
no ano de 2021 do DEMAE. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR
THIAGO, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 13 de 2022, vem
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa, o
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 22/02/2022
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andamento da vacinação infantil. Autores: BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO, Número de
Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 14 de 2022, Requerer que seja enviado ofício
solicitando visita imediata do Setor de Defesa civil do município a rua Waldomiro Ferreira
Delgado nas proximidades da Casa do Sr. Gilmar (escadão), onde seja verificando os riscos
de deslocamento de taludes, que pode possivelmente ocasionar desabamentos de diversas
casas naquela localidade. Sendo passível o entendimento de que talvez seja necessário a
construção de muros de contenção afim de evitar maiores danos, conforme mostram as
fotos (anexos), onde é possível constatar diversas rachaduras nas casas e na referida
escada. Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 15 de 2022,
Requerer ao Departamento Municipal de Água e Esgoto que envie a esta Casa Legislativa
cópia do termo de cessão entre o DEMAE e o Município. Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022, “Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.”.
Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 5, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2022, “Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.”. Autores: DÓ DE
IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 46, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder
Legislativo.". Autores: DÓ DE IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO,
Número de Protocolo: 42, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022,
“Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.”. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 6,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
22/02/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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