sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 18:10 ;
Encerramento: 11/04/2022 - 22:00 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da 1ª Reunião
Ordinária do mês de abril de 2022, enviada por e-mail institucional em 07/04/2022. Não
havendo manifestações contrárias a ata é aprovada. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº 01/2022, de autoria do Secretário Municipal de Assistência Social,
Sr. João Batista de Moura Júnior.Ofício nº 02/2022, de autoria do Secretário Municipal de
Assistência Social, Sr. João Batista de Moura Júnior.Ofício nº 037/2022, recebido da Santa
Casa de Misericórdia de Lima Duarte, em resposta ao Ofício nº 03/2022. Publicação de
Matérias: Ofício nº 66/2022 GP, que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, que
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.".
Tribuna Livre: Atendendo ao Solicitado pelo Requerimento de convocação nº 18/2022/SC
para prestação de esclarecimentos sobre a falta de medicamentos no Município e
Assuntos Correlatos, o Presidente passa a palavra ao orador Luciano Medeiros de Toledo,
Secretário Municipal de Saúde, que após cumprimentar a todos, agradece a participação
expressiva de servidores municipais. Posteriormente, afirma se sentir muito orgulhoso
pelo trabalho que vem desempenhado junto a sua equipe, principalmente durante o
período de pandemia, informando que a COVID-19 foi extinta no Município de Lima
Duarte, visto que já a alguns dias registros de novos casos ou transmissões. Com relação a
falta de medicamentos afirma que o problema não se relaciona a falta de empenho da
Secretaria Municipal de Saúde, mas de outros órgão sobre os quais não tem controle;
informa que 95% dos medicamentos consumidos no Brasil tem insumos importados e a
oscilação do valor do dólar influencia muito no preço dos medicamentos, fator que
contribui para escassez (visto que, segundo ele, para conseguir reajustes nos valores, as
indústrias farmacêuticas retêm os medicamentos provocando uma falta no mercado);
afirma que a Secretaria Municipal de Saúde se manteve pressionando os fornecedores
para que cumprissem com os contratos de fornecimento; esclarece que foi autorizado o
valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois reais) para compra de medicamento no
último trimestre; informa que a nível nacional a situação do fornecimento de
medicamentos de uso contínuo é bem semelhante a do nosso Município; apresenta
documentos encaminhados por organizações e entidades relacionados a saúde no país ao
ministério da Saúde falando sobre a questão; Reafirma que a escassez de medicamento
não é uma questão de má gestão municipal e informa que estão em processo de
informatização dos níveis de estoque da farmácia da policlínica que informará a partir da
próxima semana, em tempo real os quantitativos de cada medicamento em estoque;
Informa que tem aproximadamente 69% dos medicamentos em estoque, contudo está
trabalhando em busca dos que ainda faltam; informa ter visitado farmácias privadas, as
quais, de forma unânime informaram a dificuldade na aquisição de medicamentos;
destaca que na falta de antibióticos necessários ao tratamento de crianças da casa lar
buscou empréstimo de junto a prefeituras da região com o compromisso de repor quando
conseguir adquirir; finaliza afirmando respeitar muito o trabalho desempenhado pelo
Vereadores e colocando-se a disposição para prestação de esclarecimentos. A Vereadora
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Bia Silva após cumprimentar a todos, questiona de houve alguma alteração nos processos
licitatórios para compra de medicamentos, se ainda há um processo de compras estadual e
outro municipal, qual prazo de entrega dos medicamentos após o pedido e como é feito o
planejamento de compra. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde
Betânia Moreira, após cumprimentar a todos informa que a compra de medicamento é
feita mensalmente com quantitativos para um estoque de quatro meses, tendo em vista os
prazos de entrega, bem como qualquer outro imprevisto com o fornecimento; também
informa que o Município está em processo de adesão a ata de registro de preços estadual
para aquisição de alguns medicamentos. A Vereadora Bia Silva questiona se não é o
momento de rever as demandas no município e manter um estoque mais alto dos
medicamentos com maior procura; questiona sobre as demandas de judicialização de
pedidos de medicamentos, como é feito até a família ter condições de comprar ou a justiça
liberar; finaliza pedindo mais transparência nas informações repassadas pela Secretaria
aos munícipes. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que o
estoque de quatro meses é justamente para suprir este problema, contudo não há como
prever os atrasos ou negativas de fornecimento por parte dos nossos fornecedores;
informa com relação a judicialização que as pessoas são muito bem instruídas quanto ao
que fazer, bem como sugere que em alguns casos existem possibilidades de remédios mais
acessíveis que os médicos poderiam estar prescrevendo. O Presidente sugere que a
Secretaria Municipal de Saúde mantenha um planejamento que atenda a população de
forma integral quando forem solucionados os problemas de fornecimento. O Vereador
Fábio da Roçadeira após cumprimentar a todos, questiona se em condições normais a
previsão de estoque para quatro meses é sempre satisfatória ou se ainda chega a faltar
algum medicamento, sugerindo que se há medicamentos com validade de dois anos seria
possível montar um estoque para um ano; finaliza comentando que em alguns casos os
remédios em falta na farmácia da policlínica não são os mesmo em falta nas farmácias
privadas. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que a
menos que haja um aumento de demanda muito extraordinário a estimativa é suficiente;
observa que alguns medicamentos possuem prazo longo, contudo alguns outros tem
validade mais curta, bem como envolve questões orçamentárias para providenciar uma
aquisição de estoque tão grande. O Vereador Dó de Ibitipoca, após cumprimentar a todos
elogia o trabalho desempenhado pelos agentes de saúde. O Vereador Zezé do Genésio,
comenta que em administrações anteriores na falta de medicamentos e em caso de
pessoas mais carentes havia um auxílio para aquisição de medicamentos mediante
orçamento em três farmácias privadas. A Gestora de Planejamento da Secretaria
Municipal de Saúde afirma que a alternativa é muito complicada, pois não há como a
Secretaria Municipal de Saúde definir níveis de carência de pacientes, visto que o SUS
visa atendimento universal. O Vereador Edinho após cumprimentar a todos parabeniza ao
orador principalmente pela forma de mobilizar pessoas, visto o número da assistência
presente na plenária; afirma não considerar correta a utilização do termo “escassez” visto
que muitos medicamentos estão em falta (não tento nenhuma unidade disponível em
estoque); dentro do índice de 31% de defasagem afirma que pessoas estão desde
dezembro de 2021 sofrendo com a falta de medicamentos de uso contínuo, fato que
representa uma ineficiência do trabalho; destaca listagem contendo uma relação de 48
medicamentos, contudo apenas 12 estão na listagem de notificação de empresas para
entrega; salienta necessidade de maior transparência dos atos da Secretaria Municipal de
Saúde no intuito de manter a população bem informada; finaliza questionando sobre os
recursos federais, estaduais e municipais para compra de medicamentos. A Gestora de
Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que inda existem outros ofícios
solicitando notificação extra judicial de empresas; destaca que alguns medicamentos estão
em licitações que foram desertas (não conseguiram orçamentos); finaliza respondendo que
os recursos utilizados para suprir despesas de demanda judicial e que não estão na
listagem dos medicamentos básicos é municipal. O Vereador Edinho finaliza
compreendendo o posicionamento de Secretaria com relação a ajuda para aquisição de
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medicamentos em farmácias privadas, contudo sugere que em um trabalho em conjunto
com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no qual seja feito o estudo de
vulnerabilidade social. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde
afirma que o ato é inconstitucional, visto que o SUS é para todos independente do poder
aquisitivo. O Vereador Dó de Ibitipoca afirma que o Município precisa ser mais rígido no
sentido de penalizar as empresas que não cumprem com os contratos de fornecimento de
medicamentos. O Vereador Tadeu Tavares após cumprimentar a todos, afirma que o
trabalho do Poder Legislativo precisa ser respeitado, afirmando que o Secretário
Municipal de Saúde foi infeliz em algumas partes da sua fala; esclarece que está
desempenhando seu trabalho de fiscalizador e acredita que o Município teria possibilidade
de estar fazendo mais pela população; finaliza afirmando que em toda a sua carreira
política nunca recebeu tantas reclamações do setor de saúde como vem recendo
atualmente. O Vereador Buiu o Peixe após cumprimentar a todos, comenta ter observado
na última prestação de contas do Poder Executivo Municipal que o valor de R$ 360.000,00
foi gatos na compra de medicamentos e não foi suficiente no ultimo ano, questionando
qual a previsão para este ano; finaliza destacando que a questão da falta e escassez de
medicamentos não foi tão extrema nos municípios vizinhos. É informado de que até o final
do ano pode ser gasto o valor de aproximadamente R$ 500.000,00 na aquisição de
medicamentos. O Vereador Guilhermando Andrade após cumprimentar a todos, concorda
que os problemas do SUS são nacionais; manifesta entendimento de que os problemas
com fornecimento de medicamento perpassam a responsabilidade municipal e parabeniza
os servidores do Setor de Saúde Municipal. O vereador Ronaldo Leiteiro elogia o trabalho
que vem sendo desempenhado pelos profissionais de saúde municipais; lamenta que para
fornecimento de alguns medicamentos seja necessário que o munícipe tenha que recorrer
a ordem judicial; finaliza afirmando que nunca viu tantos problemas relacionados ao setor
de saúde como se vê atualmente. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de
Saúde sugere que em caso de reclamações os munícipes procurem a Secretaria Municipal
de Saúde ou os canais oficiais como a ouvidoria; finaliza afirmando que tudo o que está ao
alcance da Secretaria Municipal de Saúde vem sendo feito. A Vereadora Bia Silva lamenta
que a Secretaria Municipal de Saúde tenha trazido as mesmas noticias de que a falta de
medicamento se dá por problemas com os fornecedores, contudo pede que os
esclarecimentos sejam dados de forma bem transparente no intuito de manter a população
informada, visto que muito tem dificuldade de buscar dados no portal da transparência da
Prefeitura. O Secretário Municipal de Saúde em suas considerações finais afirma que a
discussão foi democrática e afirma que o setor trabalha com uma visão igualitária que
busca atender a todos de forma igualitária. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 40 de 2022, Requerimento de
Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão
e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022, que "Dispõe sobre a
concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima
Duarte, na forma que menciona." de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art.
95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2022, "Dispõe sobre a concessão de subvenção
social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que
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menciona.”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 119,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022, "Define o valor
do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de
adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da
educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que
menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 143,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2022, “Autoriza a Chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do
Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO e dá outras
providências." Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 27,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022, “Altera a Lei Ordinária nº
2.043/2021.”. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 155, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 6 de 2021, "Altera a Lei Complementar nº 40/2017,
para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.".
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 8, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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