sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/04/2022 - 18:05 ;
Encerramento: 18/04/2022 - 22:00 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da 2ª Reunião
Ordinária do mês de abril, ocorrida em 11/04/2022. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº 64/2022 - GP - Requerimento a respeito do Projeto de Lei nº
22/2021.Ofício nº 33/2022, recebido da Secretaria Municipal de Adminsitração, em
resposta ao Requerimento nº 23/2022/SC.Ofício nº 08/2022, recebido do Departamento de
Trânsito, em resposta ao Requerimento nº 23/2022.Ofício nº 36/2022, recebido da
Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 21/2022/
SC.Ofício nº 74/2022 - Gabinete da Prefeita, em resposta ao Requerimento nº 22/2022/SC.
Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 28-2022 e 29-2022, recebido do
DEMAE, em resposta ao Requerimento nº 33/2022/SC. Publicação de Matérias: Ofício
nº 75/2022 GP, que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022. Tribuna Livre:
Orador: José Geraldo Senra Delgado.Tema: Vaga para portadores de deficiências físicas e
idosos.Fala do orador: Após cumprimentar a todos, Sr. José Geraldo Senra Delgado,
reinvindica a inslação de placas de sinilazação de trânsito junto às demarcações
horizontais de vagas de estacionamento para idosos e deficientes, bem como fiscalização
de trânsito que garanta que as vagas sejam realmente utilizadas pelos cidadãos a que se
destinam. Sugere realização de campanhas de educação no trânsito, para conscientização,
bem como estudo para demarcação de vagas em todas as vias do Município, em especial
nas proximidades de agências bancárias, farmácias e supermercados. Finaliza frizando a
importância do respeito para com as pessoas idosas e os portadores de deficiência física.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 39 de 2022, INDICAR a Exma. Prefeita
Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que efetue a conclusão da obra da quadra do
bairro Afonso Pena. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 161, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº
40 de 2022, INDICAR ao Setor de Engenharia, autorização para o fechamento do “beco”
que liga a rua Elizeu Belote a rua Maria Augusta Alves, no bairro Cruzeiro. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 34 de 2022, REQUERER
respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei
ao DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), requerimento solicitando
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esclarecimentos sobre acerto de faturamento das faturas emitidas no mês de Dezembro/
2021 com vencimento em Janeiro/2022, visto que, como Nota Técnica Nº 001/2022 – SUP/
REG, que nos esclareceu a respeito da aplicação da revisão tarifária resultante do Parecer
Técnico nº 008/2021 do órgão regulador, indicando que no mês de janeiro de 2022 já
apresentou a aplicação dos novos valores reajustados sobre o consumo do mês de
dezembro, constatando a não observância do intervalo mínimo de 30 dias entre a
publicação e a cobrança da nova tarifa. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 158, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 35 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que
esclareça o andamento do processo de contração de fonoaudiólogo, e de neurologista. Ou
se existe alguma parceria com algum município, entidade ou ainda profissionais da área,
para que atendam a população do município. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Requerimento nº 36 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Esporte que
informe a esta Casa qual o valor gasto na compra das redes, que foram inseridas na
quadra do Bairro Afonso Pena. Autores: DÓ DE IBITIPOCA, GUILHERMANDO, RONALDO
LEITEIRO, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 37 de 2022, REQUERER a
Secretaria Municipal de Administração, que informe a esta Casa qual o valor arrecadado
com a iluminação pública no município de Lima Duarte. Autor: GUILHERMANDO, Número
de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 38 de 2022, REQUERER a Secretaria
Municipal de Educação, que informe a esta Casa a relação do quantitativo necessário de
professores de apoio, e informe ainda quantos estão atuando neste momento. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 11 de 2022, "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
públicos municipais.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 174, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, "Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.". Autor: CRI - Comissão de
Regimento Interno, Número de Protocolo: 153, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2022, “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São
José dos Lopes – CONDECLO e dá outras providências." Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 27, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 8 de 2022, "Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 96, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 10 de 2022, "Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério
municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei
Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli
- Prefeita, Número de Protocolo: 143, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
10 de 2022, “Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.”. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número
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de Protocolo: 155, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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