sessao nº 1

Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https:// www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: 
cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 09/05/2022
09/05/2022 Página 1
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 18:07 ; Encerramento: 02/05/2022 
- 21:13 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS 
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES 
/ PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: TADEU TAVARES DE MATOS / Atraso 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da 4ª Reunião
Ordinária do mês de abril. Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 42/2022 GP, de autoria do 
Procurador-Geral do Município, em resposta ao Requerimento nº 29/2022.Resposta ao Requerimento nº 24/2022, 
emitida pelo Diretor de Prestação de Contas e Convênios. Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 04/2022, 
de autoria do Conselho Municipal de Assistência Social, que encaminha Nota de Repúdio. Publicação de Matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de autoria da Prefeita, que "Fixa condições, em caráter temporário e 
extraordinário, para regularização de edificações e obtenção de alvará para construção no município de Lima 
Duarte.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE 
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO 
ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES 
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 44 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do 
Senhor Domingos (fiscal de trânsito) que seja colocada uma placa de ponto de ônibus, com delimitação de início e 
termino, para que possa estacionar três ônibus ao mesmo tempo, na rua Vieira Pinto, em frente ao número 14. 
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 45 de 2022, INDICAR ao Setor de Trânsito, que estude a inserção de faixa de 
pedestre após a loja do “Zuquinha”, no bairro Piúna. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 194, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 Indicação nº 46 de 2022, INDICAR 
a Secretaria Municipal de Obra, que seja colocado uma tampa de bueiro, em bueiro localizado na rua em frente ao
Posto de Saúde do bairro Cruzeiro. Autores: BUIU O PEIXE, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 197, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - proposição retirada de pauta pelo autores após leitura; 5 - Requerimento 
nº 53 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça se os medicamentos citados abaixo estão 
em falta. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 54 de 2022, REQUERER à Secretaria Municipal de 
Educação, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre o processo seletivo dos Assistentes Sociais e 
Psicólogos. Autores: BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 55 de 2022, Cumprimentando-os 
cordialmente, o vereador que este subscreve vem pelo presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima 
Prefeita, Sra, ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI, onde seja solicitado que a mesma que envie a esta Casa 
Legislativa documento informando acerca de quais medidas estão sendo tomadas pela fiscalização municipal com 
o fito de fiscalizar os eventos que acontecem com frequência aos finais de semana e feriados nos logradouros 
púbicos, sobretudo na Travessa do Rosário, Avenida Centenário (Paradinha) e Praça JK. Autor: JOSIMAR CAMPOS, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 Requerimento nº 56 de 
2022, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão 
e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social 
para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.”, de iniciativa da Prefeita, , bem como das 
emendas apresentadas, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. Autor: CFOTC -
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https:// www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: 
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022, 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.". 
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, "Dá denominação a Escola 
do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG .”. Autor: Mesa Diretora Presidente/ Vice-Presidente/ 
Secretário, Número de Protocolo: 189, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação 
da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.". Autores: BIA SILVA, GUILHERMANDO, 
Número de Protocolo: 80, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 

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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 18:07 ; Encerramento: 02/05/2022 
- 21:13 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS 
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES 
/ PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: TADEU TAVARES DE MATOS / Atraso 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação da Ata da 4ª Reunião
Ordinária do mês de abril. Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 42/2022 GP, de autoria do 
Procurador-Geral do Município, em resposta ao Requerimento nº 29/2022.Resposta ao Requerimento nº 24/2022, 
emitida pelo Diretor de Prestação de Contas e Convênios. Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 04/2022, 
de autoria do Conselho Municipal de Assistência Social, que encaminha Nota de Repúdio. Publicação de Matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de autoria da Prefeita, que "Fixa condições, em caráter temporário e 
extraordinário, para regularização de edificações e obtenção de alvará para construção no município de Lima 
Duarte.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE 
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO 
ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES 
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 44 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do 
Senhor Domingos (fiscal de trânsito) que seja colocada uma placa de ponto de ônibus, com delimitação de início e 
termino, para que possa estacionar três ônibus ao mesmo tempo, na rua Vieira Pinto, em frente ao número 14. 
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 45 de 2022, INDICAR ao Setor de Trânsito, que estude a inserção de faixa de 
pedestre após a loja do “Zuquinha”, no bairro Piúna. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 194, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 Indicação nº 46 de 2022, INDICAR 
a Secretaria Municipal de Obra, que seja colocado uma tampa de bueiro, em bueiro localizado na rua em frente ao
Posto de Saúde do bairro Cruzeiro. Autores: BUIU O PEIXE, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 197, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - proposição retirada de pauta pelo autores após leitura; 5 - Requerimento 
nº 53 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça se os medicamentos citados abaixo estão 
em falta. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 54 de 2022, REQUERER à Secretaria Municipal de 
Educação, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre o processo seletivo dos Assistentes Sociais e 
Psicólogos. Autores: BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 55 de 2022, Cumprimentando-os 
cordialmente, o vereador que este subscreve vem pelo presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima 
Prefeita, Sra, ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI, onde seja solicitado que a mesma que envie a esta Casa 
Legislativa documento informando acerca de quais medidas estão sendo tomadas pela fiscalização municipal com 
o fito de fiscalizar os eventos que acontecem com frequência aos finais de semana e feriados nos logradouros 
púbicos, sobretudo na Travessa do Rosário, Avenida Centenário (Paradinha) e Praça JK. Autor: JOSIMAR CAMPOS, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 Requerimento nº 56 de 
2022, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão 
e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social 
para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.”, de iniciativa da Prefeita, , bem como das 
emendas apresentadas, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. Autor: CFOTC -
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https:// www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: 
cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 09/05/2022
09/05/2022 Página 2
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022, 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.". 
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, "Dá denominação a Escola 
do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG .”. Autor: Mesa Diretora Presidente/ Vice-Presidente/ 
Secretário, Número de Protocolo: 189, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação 
da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.". Autores: BIA SILVA, GUILHERMANDO, 
Número de Protocolo: 80, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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DA CUNHA / PP