sessao nº 2

Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reúne-se este Legislativo, nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte, as dezessete horas e quarenta e cinco minutos, para a realização da quarta Audiência Pública do quinto Período da segunda Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Josimar Oliveira Campos, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores Josimar Oliveira Campos (Presidente), Fabiana da Silva Souza, Donizete Martins Aguiar (Vice-presidente), Edson Lima Campos, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando Andrade Novaes e Ronaldo Alves Rodrigues e José Jayme Carvalho da Cunha. Tadeu Tavares de Matos. Tiago Júnior da Silva (Secretário) o Presidente da Câmara justificou a ausência do vereador José Guilhermando Andrade Novaes (tendo este apresentado justificativa). O Presidente da Câmara declarou aberto os trabalhos da audiência Pública, que dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura de Lima Duarte em atendimento ao § 4° do art. 9°da LRF, referente ao 1° quadrimestre do ano de 2022.  O Presidente da Câmara Senhor Josimar Oliveira Campos, passou a palavra para a Chefe do Executivo para fazer suas considerações iniciais, sendo que a mesma cumprimentou a todos e agradeceu ao Poder Legislativo pela recepção do poder executivo, informando que o Secretário de saúde encontra-se hospitalizado, não podendo participar da Audiência e pediu a compreensão de todos os presentes, colocando em ênfase a gravidade da situação da saúde no Brasil, e também no município de Lima Duarte. O presidente da Câmara agradeceu pelas palavras da Prefeita, convidando o contador Luiz Roberto de Figueredo Filho juntamente com a equipe da Secretaria de Saúde para dar início a prestação de contas da Secretaria de saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2022. Com a palavra a servidora Lilian cumprimentou a todos e explanou sobre a Atenção Primária em Saúde, sobre os empenhos com recursos próprios e seus respectivos valores empenhados e pagamentos realizados, como funcionários, insumos, água, luz e internet; logo em seguida falou sobre os empenhos financeiros da Média Complexidade e os valores pagos com esses recursos, com subvenções para ILPI e APAE, contrato com a APAE, custeio de profissionais de médicos especialistas, laboratórios e assistência farmacêutica; dando destaque aos valores repassados pela União, Estado e Município e a compra da grande quantidade de medicamentos com recursos próprios para dispensação para a população. Falou da Vigilância em saúde e seus respectivos valores repassados pela União, estado e Município e os valores empenhados com folha de pagamento abrangendo a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, saúde do trabalhador, ambiental, e a importância da vigilância em saúde para a fiscalização dos serviços ofertados a população, bem como restaurantes dentre outros. A gestão do SUS é financiada com recursos próprios não dispondo de repasses financeiros de outras esferas, sendo custeado despesas de pessoal, aquisição de materiais para todo o administrativo. Logo em seguida foi passada a palavra para a servidora Elisa que deu continuidade a apresentação, destacando o que foi realizado no período informado, reuniões periódicas com a coordenação da Estratégia de Saúde da Família para definição de estudos e criação de novos protocolos e ações da Secretaria de Saúde, apresentando as abrangências das esquipes de saúde e seus respectivos locais inclusive área rural e as atividades desenvolvidas por cada equipe apresentando números de atendimentos por cada equipe, sendo atividades coletivas ou individuais, e procedimentos, atividades realizadas com os servidores da Usina de Reciclagem como serviços fisioterápicos com o apoio de estagiarias da Universidade Federal de Juiz de Fora dentre outros; saúde em rede- Programa Estadual que realiza encontro periódicos com a Estratégia de Saúde da Família 3, unidade laboratório e trabalhadores do NASF, implantação do prontuário eletrônico em algumas unidades de saúde. Deu ênfase a ESF 5 devido a área de abrangência ser extensa, atendendo área rural e urbana, sendo que ressaltou sobre números de atendimentos realizados por todas as equipes da Estratégia de Saúde da Família, a Estratégia de Saúde da Família também é composta  equipe multidisciplinar de atendimento, sendo composta por uma assistente social, três fisioterapeutas, duas nutricionistas, uma psicóloga e uma fonoaudióloga, tendo como objetivo em apoiar as equipes da ESF na realização de atendimentos domiciliares à pessoas acamadas, atendimentos coletivos atuando de forma educativa em relação à prevenção de doenças e qualidade de saúde, parcerias com a secretaria de assistência social  para realização de atendimentos, capacitação em saúde mental com os professores da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque e Joaquim Delgado devido a algumas demandas apresentadas pelas escolas. Em relação à saúde bucal o município conta com três equipes inseridas na ESF, além de seis dentistas que prestam atendimentos na Atenção Básica e um dentista especialista em endodontia que atende na Policlínica, destacou o número de procedimentos realizados, além de encaminhamentos para Juiz de Fora; Programa Brasil Sorridente implantado em 2004, tendo como objetivo o fornecimento gratuito de próteses dentarias, sendo que somente no ano anterior o município conseguiu se credenciar e deu início a prestação de serviços à população no corrente ano, sendo que o Programa é uma extensão do trabalho da Atenção Básica. Em relação a imunização, tendo início com a campanha nacional de imunização que teve início em abril, a mesma apresentou em números a quantidade de pessoas imunizadas, apresentando fotos das campanhas realizadas. Sobre o CAPS AD e TM também foram apresentados através de números todos os atendimentos realizados e destacou as oficinas ofertadas pelo mesmo a traves da equipe de atendimento, tendo como destaque a realização da I Conferencia em Saúde Mental realizada no dia 18 de abril. Com a palavra o servidor Juliano cumprimentou a todos e fez sua explanação em relação à Vigilância em Saúde, informando números de visitas e pontos estratégicos e falou sobre o segundo LirAa, que apresenta índices de infestação do mosquito transmissor da dengue, que tem por objetivo provocar o município a  implementar ações de combate ao mosquito transmissor, sendo que os índices apresentados estão elevados em relação aos níveis estabelecidos pela OMS, analises de água, realização de inspeções, teste de COVID-19, notificações do SIN, SINASC, além de outras ações realizadas, recebimento de kits para testes rápidos de sífilis e HIV, a serem realizados pelas Unidades de Saúde, sendo que a equipe de enfermeiros  foram capacitados para a realização dos mesmos. Criação do Centro COVID para atendimento a população, sendo que com decrescente números de casos de pessoas que testaram positivos para a COVID 19, o Centro COVID foi fechado, realização do seminário de gestão de saúde da micro região de Lima Duarte que contou com a presença de vários representantes de diversos  municípios e teve como objetivo se organizarem e garantir um melhor atendimento em saúde no município, sendo que de acordo com as demandas apresentadas no seminário algumas capacitações estão sendo realizadas, com o retorno presencial das aulas houve necessidade de fiscalização intensa nas escolas no que tange o distanciamento, oferta de álcool para desinfecção das mãos, realização de testes. Parceria com o Sindicato de Produtores Rurais para realização de mamografias, repasses de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia através de subvenções e contratos de médicos especialistas, aumento do número de realização de cirurgias, ultrassonografias, ecocardiograma, endoscopia, contratação do ônibus do ACISPES para transporte de pacientes para atendimento especializado em Juiz de Fora, além de pagamento de diversos exames que já não estavam mais na cota do município, visando assim melhorar os serviços prestados e diminuir os casos de urgência e emergência, densitometria óssea, contratação de ginecologista para realização de pequenas cirurgias e laqueaduras dentre outras, o Serviço Especializado em Reabilitação de Deficiência Intelectual, na modalidade regional, sendo um serviço ofertado SUS que atende pessoas com TEA e outras comorbidades em parceria com a APAE. Serviço de Reabilitação Auditiva e Física, que fornece aparelhos auditivos e próteses/órteses. Falou sobre o PIPA, programa de intervenção precoce avançada para captar recém nascidos e detectar deficiência intelectual, que visa o acompanhamento dos neonatos com objetivo de identificar deficiência intelectual, realização de diagnósticos precoces, promoção de prevenção precoce, capacitar profissionais da saúde dentre outros. A Policlínica dispõe de diversos ambulatórios bem como psicologia, nutrição, laboratório, fisioterapia, endodontia, fonoaudiologia, urologia, obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, gastroenterologia, além de especificar em números todos os atendimentos realizados por todos os setores da Secretaria de saúde. Logo após as explanações, o presidente da Câmara passou a palavra aos vereadores, sedo que o vereador Fabio Júnior da Silva cumprimentou a todos, e questionou quais medidas estão sendo tomadas para combater a escassez de medicamentos que com compõe os itens da cesta básica de medicamentos fornecidos pelo SUS que  a saúde não vem cumprindo, sedo que foi respondido pela servidora Bethânia, que essa realidade não é somente de Lima Duarte, apresentando dificuldades em licitar medicamentos, a falta do cumprimento de prazos por parte das empresas, sendo um problema a nível nacional. Questionou ainda sobre a falta de interesse por parte dos médicos que param de prestar serviços no município e quais são os motivos, que foi respondido pela falta de profissionais que aceitam a realizar visitas, trabalhas com a ESF, atendimentos excessivos, falta de valorização financeira, além de estar em andamento um processo seletivo para que assim possam ter um cadastro de reserva para contratação desses profissionais. Além dos profissionais não cumprirem a jornada de trabalho estabelecida por causa de outros contratos em outros municípios. Com a palavra o Presidente da Câmara questionou sobre os casos de COVID  que não são divulgados e atualmente qual é o número real de casos da doença, e a retomada da divulgação do boletim diário de casos de COVID nas redes sociais e sites oficiais do município para que a população tenha acesso aos dados para cuidados e prevenção, sendo esclarecido que todos os casos são acompanhados, e que existe no site oficial da prefeitura, Instagram, consta o cenário epidemiológico de COVID 19, que são divulgadas diariamente as informações sobre o número de casos da doença. Ainda coma palavra o Presidente da Câmara enfatiza que nem toda população tem acesso a internet ou expertise para obter o acesso aos dados que são divulgados e se existe a possibilidade do setor epidemiológico e da Secretaria de Saúde retomar com a divulgação por meio das redes sociais, de forma mais simplificada para que a população possa ter acesso de forma mais fácil e transparente, sendo respondido que existe a possibilidade sim, e que esses começariam a serem divulgados de forma mais clara e de fácil acesso, completou a vereadora Fabiana Silva Souza que o cenário epidemiológico é bastante detalhado, e o boletim vem a quantidade total de pessoas infectadas, recuperadas e em acompanhamento, solicitando assim o boletim diário, para que todos possam ter acesso e entenderem a real situação do número de contaminados no município, com a palavra a servidora  da secretaria de saúde Ana Lídia complementou que é muito importante a transparência e que todos os bairros são monitorados através de aplicativos, e que as pessoas estão deixando de acompanhar os boletins devido a redução do número de casos e que retomariam a publicação de forma que a população de forma mais facilitada, enfatizou o Presidente da Câmara a retomada das publicações diárias do cenário sobre a COVID 19, não como uma solicitação do mesmo, mas de todos os vereadores em nome da população de Lima Duarte. Com a palavra o Vereador Fabio Pereira Vieira que cumprimentou a todos e questionou sobre a falta de medicamentos e se dispunham de um relatório quali-quanti dos medicamentos em falta, sendo respondido pela Servidora da  Secretaria de saúde  que estes dispõe de um drive com todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta na farmácia básica, e que a lista de medicamentos é atualizada diariamente, ainda coma palavra o vereador questionou a possibilidade de licitar a medicação que está faltando e diante da situação comprar da empresa que oferte o medicamento mesmo por um valor mais alto para que a população não seja prejudicada, sendo eu sua dúvida foi sanada pela servidora da Secretaria de Saúde que existem legislações vigentes a serem observadas e que devem contratar a empresa que ofertar o menor preço, mas existe a possibilidade da empresa solicitar reequilíbrio financeiro caso não consiga atender sobre aquele valor contratado, fazendo com que o contrato seja cumprido, que a falta de medicamento se dá devido à falta de insumos para a fabricação dos medicamentos e não na morosidade de entrega. Questionou ainda sobre os valores aplicados em medicamentos no período, e o número de licitações realizadas nos últimos quatro meses, sendo que no corrente ano não houve nenhum processo licitatório, não informado o total aplicado; questionou sobre a realização de festas  públicas e foi sanado que todas as ações são realizadas pela comissão do pacto pela vida e que logo tomariam uma decisão, pois, é preciso ter ciência que a pandemia não acabou e que protocolos precisam serem seguidos, bem como uso de mascaras, higienização, independente de Decretos do Município. Com a palavra o vereador Edson Lima Campos cumprimentou a todos e parabenizou a forma em que o executivo está realizando a prestação de contas, diferente das apresentações referente ao outros anos, e colocou as seguintes dúvidas sobre o atendimento do agente de saúde em São Jose dos Lopes, sendo esclarecido que não somente esta localidade está sem agente de saúde por conta de legislações que impedem a contratação de agente de saúde e somente através de processo seletivo, que o processo seletivo está em fase de elaboração, sendo que o vereador pediu agilidade no processo seletivo para que a população não fique prejudicada, questionou a falta de atendimento odontológico em são José dos Lopes e foi explicado que o atendimento era realizado através de um odontomóvel que foi interditado pela vigilância sanitária Estadual e que para retomar os atendimentos tem que construir um consultório, sendo que há a necessidade de um projeto técnico para a construção do consultório odontológico e logo após precisa de alvará da vigilância sanitária e aprovação de outros Órgãos fiscalizatórios da saúde, foi explicado que o Distrito está passando por uma série de dificuldades de infra estrutura, e que estas estão sendo sanadas de forma gradativa, inclusive a reforma de todas as Unidades de Saúde do município, que estas devem iniciar ainda no corrente ano por meio de processo licitatório, diante dos fatos expostos pelos funcionários, o Vereador Edson sugeriu que os pacientes fossem trazidos para atendimento na Policlínica até que o consultório seja construído no Distrito, por se tratar de uma população em situação de vulnerabilidade social. Ainda com a palavra questionou a contratação de serviços da Santa Casa e ACISPES, e as especialidades contratadas que estas contratações fossem especificadas: tendo sua dúvida sanada pela servidora da Secretaria de saúde que os profissionais são de ortopedia, obstetrícia, gastroenterologista, pediatria, urologia, cardiologia, que atendem na Policlínica por questões de logística, com exceção da pediatria que atende na Santa Casa, sendo que o controle de atendimento é feito pela Policlínica e Secretaria de Saúde, sendo que os demais encaminhamentos para atendimentos com especialistas são encaminhados para os ACISPES ou SISREG, solicitou que na próxima prestação de contas demonstrem o número de atendimentos realizados por estes especialistas, questionou sobre  o aumento da espera de cirurgias eletivas como está sendo realizado, e o controle dessas solicitações e também em relação aas cirurgias de alta complexidade. Sendo que algumas são realizadas em Juiz de Fora ou Belo Horizonte, por meio do SUSFACIL, que irá atender a demanda reprimida existente no município, uma vez que não há transparência na fila de espera para atendimento e própria secretaria de saúde não possui acesso ou controle dessa situação, o Vereador deixou como sugestão que o secretário de saúde tenha mais afinidade e diálogo com os hospitais prestadores de serviços visando a melhoria e agilidade na prestação de serviços, questionou ainda que em consulta ao processo de licitações de contratações de diárias de hotéis, o mesmo visualizou duas contração de 2000 diárias de hotéis e o fornecimento de 6000 refeições e quem seria beneficiado por este serviço, tendo sua dúvida esclarecida que tais contratações se dá para atender aos estagiários no município, por ser uma clausula do contrato com a Universidade como contrapartida do município, não sendo viável o aluguel de um imóvel e a contratação de pessoal para prestar serviços para estes estudantes devido ao alto custo, tendo em vista a melhor forma as diárias de hotéis e alimentação, fornecimento de alimentação para os usuários do CAPS AD e TM. Com a palavra a Vereadora Fabiana Silva Souza cumprimentou a todos e questiona sobre o porque não existe as cotas extras com o ACISPES para realização de exames por causa da demanda reprimida, foi respondida que trabalha com cota fechada e que os demais precisam serem pagas como cota extra. Falou ainda que mesmo que o exame seja marcado de forma particular alguns exames demoram até dois meses para serem liberados e o auto custo desses exames para os usuários dos serviços de saúde, e que para a liberação dos exames é necessária a avaliação do médico regulador e que determinados procedimentos demoram muito para serem liberados, não podendo escolher o hospital ou laboratório irá atender o paciente. Questionou sobre o transporte dos usuários para consultas na cidade de Juiz de Fora, o que poderia ser feito para melhorar o atendimento para esses usuários e a recorrência de pessoas que marcam exames e vaga no transporte, e quais os critérios são estabelecidos para que estas situações sejam sanadas. Foi respondida que a possibilidade é de que essas pessoas avisem com antecedência sobre a desistência de realizar a consulta e o uso do transporte, dando mais transparência aos serviços prestados, inclusive sobre a falta de empatia por parte dos servidores da saúde para com os usuários, ou seja que o atendimento seja mais humanizado e que os demais funcionários sejam orientados sobre esses atendimentos. Ainda coma palavra questionou a servidora Eliza sobre os encontros coletivos e a periodicidade desses encontros e a finalidade dos mesmos, sendo respondida que são diversos grupos e que a finalidade é levar informações para os usuários, inclusive na Usina que é o grupo de alongamento para os servidores, e assim sucessivamente, além dos temas transversais apresentados pelos meses coloridos e questões que tem necessidades de serem trabalhadas, principalmente em relação a pandemia; a Vereadora deixou como sugestão que também sejam realizados encontros com pais de autistas e capacitações para profissionais da APAE, e campanhas de divulgação do TEA, a servidora esclareceu sobre o crescimento do diagnóstico de TEA e a realização de um fórum previsto para agosto do corrente ano; questionou a servidora Martha sobre o dentista especialista em endodontia se existe fila de espera, sendo informada que existe uma fila de espera sim, e que esta fila o usuário e classificado em baixa, média e alta prioridade e a prioridade é dada de acordo coma classificação  acima de acordo com a complexidade descrita. Com a palavra o Vereador Ronaldo Alves Rodrigues cumprimentou a todos os presentes e questionou como ficará o atendimento médico no Bairro Poço da Pedra uma vez que o médico que está licenciado e demais localidades onde estão sem atendimentos, principalmente o Poço da Pedra, foi orientado que está em processo de contratação aguardando apenas a emissão do CRM e realização de Processo Seletivo. Com a palavra o Vereador Donizete Martins Aguiar cumprimentou a todos e parabenizou sobre a reforma dos postos de saúde e que priorizem as unidades da área rural, e que a ambulância que atende São Jose dos Lopes, os mesmos previsão de subvenção para a manutenção das despesas, pois a população não tem obrigatoriedade de manter despesas com ambulâncias, buscando fazer o melhor para a população. O Presidente da Câmara agradeceu aos servidores da secretaria de saúde e passou a palavra para a Secretária de Educação Senhora Maria Cláudia de Oliveira e equipe para  apresentação da prestação de contas, que logo em seguida cumprimentou todos os presentes e deu início à sua apresentação iniciando  pela reforma da Creche do Bairro Batatal, após levantamento e planejamento e as prioridades apresentadas, sendo que a Creche visa atender as crianças para que as mães possam trabalhar e saber que seus filhos estão em um ambiente seguro e adequado, reforma da Escola Municipal Padre Carlos do Distrito de Conceição de Ibitipoca, que apresentava riscos para os alunos e servidores, melhorando assim a qualidade dos serviços prestados, sendo que tal reforma deu início no período de férias em janeiro, além de diversos projetos de reformas através de contratação de empresas especializadas para a prestação dos serviços nas escolas, principalmente investir em banheiros adaptados para pessoas que apresentam comorbidades em se locomover, captação de aguas das chuvas nas escolas, reforma da escola do Bairro Poço da Pedra que está em processo de contratação de pessoal para a execução da  reforma. Criação do Centro de Educação Infantil “Maria do Carmo Gavioli Cunha”, no Distrito de conceição de Ibitipoca, que homenageia uma pessoa importante para a Educação no Município de Lima Duarte, que atuou muitos anos na educação em Lima Duarte deixando seu legado para os demais. Falou sobre a dificuldade de abrir uma escola e as fiscalizações que são realizadas pelo Município e Estado. reforma da Escola Municipal Bias Fortes, que apresentava diversas irregularidades em sua estrutura física, necessitando de uma reforma de 100% em sua estrutura, com previsão de termino em agosto de 2022, sendo uma Escola tombada pelo Patrimônio Histórico, havendo uma necessidade de diversos pareceres por parte dos membros do Conselho do Patrimônio Histórico. Início da construção de uma escola no Povoado do Manejo, sendo utilizado um espaço do Estado, devido ao fato do Estado estar inserindo o tempo integral nas escolas e o considerado aumento do número de alunos, instalação de parque para recreação, com previsão de termino em julho de 2022. Outro avanço na educação a inserção da disciplina de inglês na grade curricular das escolas, com material didático de qualidade , com profissionais habilitados para ministrar a disciplina uma vez que não existe Política nacional para a educação bilingue nas escolas municipais, logo após foram realizadas reuniões com a Superintendência Regional de Ensino e logo em seguida houve a implementação da disciplina na grade curricular, sendo que o material didático veio através da Universidade de Oxford na Inglaterra, por meio de processo licitatório, que acompanha CD ROM, tendo suas páginas coloridas, com acesso à plataforma digital para acesso de professores e famílias. Dando continuidade a servidora Emília explanou que foi criada a avaliação diagnostica em alfabetização municipal focada igual para o município todo do primeiro ao quinto ano, tendo como preocupação as crianças que estão no processo pré silábico e silábico devido as suas dificuldades de realização de leitura de tal modalidade de avaliação diagnostica, sendo apresentado em números quantidade de alunos em cada fase do processo e sua totalidade, de acordo com a diversidade de alunos matriculados nas escolas. Com a palavra a Secretária explanou sobre a preocupação da qualidade de educação a ser ofertada para os alunos, visando qualificar os professores para que também prestem um trabalho de qualidade para os alunos, principalmente no tange a forma de abordagem. Realização de processos seletivos para contratação de profissionais através de orientações do Ministério Público, através de avaliação de conhecimentos específicos e análise de currículos, citou ainda o processo seletivo do bolsa transporte com o apoio da Câmara Municipal pra incentivar alunos que estudam em Juiz de fora, que atualmente beneficiam setenta e oito estudantes, através de pagamento único semestral e no final do período o aluno deverá apresentar prestação de contas da aplicação desses recursos, conforme estabelecido em Edital, havendo desistência de alunos e no próximo semestre o lançamento de um novo edital para contemplar mais estudantes. Falou sobre o fornecimento de apostilas para os alunos devido a pandemia e o retorno das aulas presenciais, sendo que estas apostilas foram elaboradas apenas para o primeiro bimestre para que o aluno estudasse de forma remota até que todas as crianças fossem vacinadas para que assim pudessem retomar as aulas de forma presencial, sendo que as apostilas eram corrigidas pelos professores nas escolas, sem causar nenhum prejuízo para os estudante. Aquisição de quatro Vans para transporte escolar, para atender principalmente as crianças do Bairro Afonso Pena que atravessa a BR 267 oferecendo riscos para as crianças daquela localidade. Destacou a valorização do profissional, como a redução de carga horária de ATB – Assistentes técnicas de Educação Básica para 24 horas semanais sem causar prejuízos aos serviços, piso salarial do magistério. Destacou o projeto em parceria com a UFRJ, sobre a educação infantil, metodologia aplicada em diversos países, sendo adaptada para o Brasil, que avalia quando a criança entra e sai da educação infantil, preparando de forma positiva pra a inserção da criança no processo de alfabetização, sendo pesquisas orientadas por doutores, pós doutores, seminário online com o SEBRAE com todos os professores e servidores da Secretaria de Educação. Destacou a visita do Instituto Federal do Campus de Rio Pomba junto ao Município, surgindo diversos empreendimentos no município, com o objetivo de instalar um Polo do Instituto Federal em Lima Duarte, com uma diversidade de cursos principalmente para os produtores rurais, melhorando a produção rural no município. Falou sobre as creches e os materiais necessários para que uma creche funcione de forma adequada e a forma de aplicação de verba constitucionalmente carimbada para adequação das creches, criação de fraldário, ampliação do espaço físico da creche da Vila Cruzeiro – “Creche Suely”, visando otimização de espaços físicos, aumentando o número de atendimento para crianças. Internet nas escolas, uniformes escolares em processo final de licitação e confecção das peças.  Visita no Centro de Atendimento Educacional Especializado, que trabalha com professores especialistas para prestar serviços na educação especial, tendo parceria com o Centro para prestar serviços nas creches, uma vez que o Centro Especializado tem sua sede em Juiz de Fora. Destacou os materiais adquiridos para as escolas e a motivação dos alunos nesses espaços educacionais. O Presidente da câmara agradeceu a Senhora Secretária e sua equipe pela sua apresentação e logo em seguida passou a palavra para o Vereador Thiago Júnior da Silva, que cumprimentou a todos e colocou suas dúvidas bem como: sobre o parecer conclusivo do tribunal de contas  do Estado de Minas Gerais referente ao exercício de 2019, que está disponível site do tribunal de contas desde agosto de 2020, no item 8 que fala sobre o plano nacional de educação e metas que o município deve atingir, específico sobre as metas na educação infantil, no item A o município teria que universalizar o tange a educação infantil no que diz respeito a Pré Escola até o ano de 2016, que todas as crianças com idade entre 4 e 5 de idade deveriam estar matriculadas regularmente no Pré Escolar, onde segundo os dados disponibilizados pelo tribunal de contas apenas 85% dessas crianças estão matriculadas, não vendo nenhuma perspectiva desses dados terem mudado; em relação às Creches o município tem como meta de que 50% das crianças deveriam estar nas creches até o ano de 2024, sendo que no ano de 2019 apenas  25% totalizando 190 matriculados; diante dos dados como a secretaria de educação tem feito para atingir as metas, sendo que foi respondido pela Secretária que em relação as creches as vagas estão sendo disponibilizadas de acordo com os espaços existentes, e ampliação do atendimento e que muitos pais escolhem a creche onde querem que os filhos fiquem, o que é de direito, mas almeja terminar as reformas e adaptações das creches  aumentando assim o número de vagas; sobre o convenio o Governo Federal não está repassando os recursos financeiros para a execução as obras, e desistência da empresa que estava executando a obra, não tendo outra empresa para dar continuidade, havendo necessidade de um novo processo licitatório para contratação de empresa para a conclusão das obras e melhorias, desde que haja repasse de recursos financeiros por parte do Governo Federal, destacando que apenas três obras no Brasil foram concluídas e que somente em Lima Duarte existem quatro obras a serem executadas e ou finalizadas com recursos do Governo Federal, sem previsão de conclusão por falta de recursos, a não ser que as obras sejam executadas/finalizadas com recursos próprios. Que acompanha todas as crianças da educação infantil e que todas as crianças estão matriculadas, podendo existir alguns casos isolados mas estão em constante monitoramento, não tendo ciência de crianças fora da escola; destacando que muitas dessas crianças estão na rede de ensino particular e que estas não são computadas nos dados da Secretaria de educação; que inclusive respondeu junto ao Ministério Público a realização de um estudo através de busca ativa dessas crianças. Ainda com a palavra o Vereador Thiago questionou que algumas famílias procuraram a creche e a demanda não foi atendida, sabendo a veracidade dos fatos e a realidade em âmbito nacional, diante de tal situação questionou quais são os critérios utilizados junto às famílias para a seleção e inserção dessas crianças nas creches, e existe a possibilidade de aumentar o horário de funcionamento das creches, tendo ciência dos custos que seriam aumentados com essa ampliação. Sendo respondido pela Secretaria de Educação que nos bairros Poço da Pedra e Batatal a demanda é atendida em 100%, inclusive a existência de vagas nesses dois bairros, e que os critérios de seleção para pleitear uma vaga estão estabelecidos em legislação Municipal vigente, levando em consideração a situação de vulnerabilidade e risco social, tendo como público prioritário para a vaga, uma vez que não existe universalidade de ofertas de vagas para creches. Em relação a ampliação de horário de atendimento das creches a Secretária informou que no bairro Batatal atende de sete as quinze horas da tarde, e está sendo readequado os horários de atendimentos, que na maioria são atendidas em horário integral; o Vereador questionou ainda sobre a reabertura da escola de São José dos Lopes e as dificuldades apresentadas para que sua reabertura se efetive de fato e quais medidas estão sendo tomadas, questionou ainda sobre a não alfabetização de alguns alunos que chegam no sexto ano, dificultando a atenção devida que os professores deveriam dar a esses alunos; foi respondido pela Secretária de Educação que  faz parte do pedagógico da escola trabalhar estas questões junto aos alunos trabalhando a estimulação precoce de interesses pela leitura e escrita, podendo ainda ser uma questão de ordem social, buscando formação de professores desde a creche. Demonstrou em números que o IDEB do município está acima da média nacional até o ano de 2019, não tendo informações referentes ao ano de 2020, e que nem todos terão o domínio da escrita e da leitura. Destacou o Vereador que seus questionamentos não são de forma desconstrutivas aos servidores, ficando apenas como alerta, e que cuidados específicos sejam tomados; em relação à escola de São José dos Lopes destacou que a documentação do Estado está em tramitação, e que a pandemia fez que os processos estagnassem, mas todos os procedimentos estão em andamento. Com a palavra a Vereadora Fabiana Silva Souza cumprimentou a todos, e apresentou suas demandas que já haviam sido colocadas pelo Vereador Thiago e dando continuidade perguntou sobre a execução da obra da creche de Conceição de Ibitipoca e se existe previsão de conclusão da mesma, sendo esclarecida que o Executivo está analisando a possibilidade de alugar um imóvel adequado para funcionamento da creche, e sobre o aluguel do imóvel no Bairro Cruzeiro para  e que soube que não seria possível efetivar o aluguel desse imóvel, uma vez que este já estava em discussão e se não houve falta de planejamento por parte da Secretaria de Educação haja vistas tal planejamento já estava em discussão acerca de três meses sobre o possível aluguel do imóvel, e sim uma readaptação da creche existente para atender as famílias, foi esclarecida pela Secretária de Educação que sempre há planejamento, o que pode acontecer é que tal não seja aplicado da forma desejada por causa de alguns empasses que todos os setores públicos enfrentam, e que recebeu visita da superintendência que não autorizou tal locação; questionou ainda sobre a forma em que os profissionais da educação vem trabalhando com as crianças e ou adolescentes com deficiência não tendo retorno positivo necessitando que seja realizado um trabalho mais humanizado e sobre o PDI das crianças se tem um olhar individualizado por cada um, devido a sua deficiência e poder atender de forma mais harmoniosa essas crianças, não deixando de atender as outras crianças, e as queixas por causa dos deslocamentos dos filhos para as escolas devido a distância que estes precisam perfazer todos os dias, sendo que foi explicado que o PDI é realizado pelo professor junto com o aluno, e que não existe cargo de professor de apoio, apenas é contratado um profissional para dar uma melhor atenção para essas crianças, interpelou a Vereadora que devido à falta de não acompanhamento médico não justifica que a criança/adolescente não necessite de apoio uma vez que é seu direito de estar na escola, retomando a palavra a Secretária enfatiza que há casos omissos por parte da família e que sempre há uma cobrança de laudos médicos para que estas crianças possam ser atendidas de forma mais humanizada, não deixando de garantir os direitos de todos, segundo a Secretária, não está realizado deslocamentos de crianças para outras escolas, e que pessoas estão se preocupando de forma desnecessária, apenas há deslocamento do Bairro Poço da Pedra para o Bairro Cruzeiro até que a reforma seja concluída, enfatizou a Vereadora ainda sobre o cumprimento da lei de transporte dos alunos da Vila Afonso Pena e Vila Belmira e que as providencias tomadas foram positivas para atendimento da população dos bairros e que seja de forma continua. Com a palavra o Vereador Fábio Pereira Vieira que cumprimentou a todos e falou sobre as escolas da área rural, principalmente na localidade de Perobas, sendo esclarecido que existe a proposta de trazer um Polo avançado para a localidade e atender as demandas da população; em relação ao projeto bolsa transporte se existe a possibilidade comprar um ônibus e ofertar o serviço de forma gratuita para os alunos, uma vez que a bolsa ofertada não custeia o valor total do transporte, tendo como resposta da secretária que m=não existe tal possibilidade pois os veículos adquiridos já são destinados aos serviços de acordo com Leis Federal e que somente poderia fazer tal aquisição se houvesse alteração na Lei Federal. Com a palavra o Vereador Edson Lima Campos cumprimentou a todos e argumentou junto a Secretária a falta de números expressos e transparentes referente aos trabalhos realizados referentes as obras em andamentos, o abandono das empresas na execução das obras e que notificações sejam feitas a essas para que não executem amais serviços no município e respondam na forma da lei. Em relação ao bolsa transporte a lei municipal vem sendo descumprida e que no novo edital seja cumprido o que está na Lei e que todas as bolsas sejam atendidas; em relação ao fornecimento da merenda escolar todos os produtos estão acima do preço de mercado, se seria por exigência de comprar estes itens da agricultura familiar e se não é o momento de repensar as formas dessas compras, a falta da prestação de contas sobre a aquisição de software para disponibilização de internet aos alunos que não tem acesso a internet e como estas entregas estão sendo realizadas, questionou sobre todas escolas da área rural e algumas da área urbana, questionando porque somente a Escola do Mogol pertence ao Estado, sendo que o Vereador deixou a Secretária a vontade para responder sobre esta questão não sendo necessária a resposta imediata de tal questionamento, questionou quem é o  Presidente do FUNDEB, logo em seguida suas duvidas foram sanadas pela Secretária de Educação que as escolas foram municipalizadas no ano de 1998, e que a Escola de Perobas foi uma doação da sua família para o Estado com a finalidade Escola e o Estado fez a doação para o município com a finalidade Escola, tendo alguns requisitos que se a escola deixasse de funcionar por cinco anos a Escola retomava para o Estado, sendo eu a última vez que a escola funcionou foi no ano de 2003 retomando suas atividades como escola alguns anos depois, fechando em 2016 e somente sendo encerrada em 2017, perdendo o prazo que o Estado havia estipulado para o Município, voltando a Escola para o Estado; em relação a agricultura familiar a mesma informa que existem legislações próprias que dá autonomia aos agricultores para venda de sua produção, através de dispensa de licitação estabelecido pelo FNDE, sendo que 30% do valor arrecadado  deverá ser aplicado na agricultura familiar de acordo com o PNAE; em relação ao FUNDEB, houve alterações na lei e que o presidente fica por um período de dois anos, sendo que o FUNDEB possui suas representações de seguimentos da sociedade junto ao Conselho e que atualmente tem como presidente Senhor Ary, Diretor da Escola Municipal Bias Fortes. Com a palavra o vereador Ronaldo Alves Rodrigues que cumprimentou a todos e agradeceu a Secretária por atender seus pedidos de reuniões nos bairros para que fosse concedido o transporte para os alunos que atravessam a BR 267. O Presidente da Câmara agradeceu a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 31 de maio de 2022   

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