sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 18:06 ;
Encerramento: 06/06/2022 - 21:20 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária do mês de maio, realizada dia
23/05/2022.Ata da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022,
realizada dia 25/05/2022 no Manejo.Ata da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 07/2022, realizada dia 30/05/2022 em Orvalho.Aprovadas por 09 votos
favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº 116/2022 - Resposta ao Requerimento nº 53/2022.Ofício nº 120/2022
GP - Resposta ao Requerimento nº 55/2022.Ofício nº 125/2022 - Gabinete da Prefeita -
Resposta ao Requerimento nº 60/2022/SC.Ofício nº 126/2022 - Reposta ao Requerimento
nº 62/2022/SC.Ofício nº 134/2022 - Gabinete da Prefeita - Emenda parlamentar
municipal.Ofício Gabinete SMS/LD nº 124/2022 - Solicita uso do espaço da Câmara
Municipal de Lima Duarte - Após discussão, a solicitação foi aprovada por 10 votos
favoráreis, 0 votos contrários e 0 abstenções. Publicação de Matérias: Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2022, de autoria do Vereador Josimar Oliveira Campos, que "Altera a Lei
Ordinária nº 2.023/2022.".Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que "Altera o §
5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 54 de 2022, INDICAR ao Setor Municipal
de Trânsito, a pintura das faixas de pedestres e sinalização na Escola “Tio Patinhas”, no
bairro Cruzeiro. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 55 de 2022, INDICAR a
Secretaria Municipal de Administração, que seja averiguado as condições dos brinquedos
localizados no Lago Municipal. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 229, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 56 de
2022, , INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva com o apoio do
Setor de Trânsito do município que providencie placas de advertência, indicando a
existência de mata burros, a serem colocadas nas estradas rurais deste município. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 57 de 2022, INDICAR,
respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que
determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de
implantar redutores de velocidade, também conhecidos como quebra-molas ou lombadas,
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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nos seguintes logradouros do município de Lima Duarte-MG: • Rua Jacinto Honório (Rua
velha – próximo a escada de acesso a Creche Suely Guimarães Motta). • Rua Brasília
(Próximo a Oficina mecânica Diesel – oficina do Zé Cuica); Rua Estevam Cândido (Vila
Monteiro – Próximo a casa do Sr. Ronan). Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 58 de 2022, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras,
ao cuidados do Departamento de Trânsito, que realize estudo para melhorar a sinalização
do trevo que sai da Vargem do Hélio, com o Posto Vargem. Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
6 - Requerimento nº 65 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Obras,
informações sobre o calçamento na Comunidade do Capoeirão. Autores: BIA SILVA,
PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 66 de 2022, REQUERER a
Secretaria Municipal de Administração, que informe a destinação dos aparelhos celulares,
informando o número, nome do servidor e secretaria que trabalha. - Obs.: RETIRADA DE
PAUTA. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, EDINHO, PROFESSOR THIAGO, TADEU
TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Requerimento nº 67 de 2022, REQUERER respeitosamente ao Secretário
Municipal de Administração, Exmo. Senhor Alisson Vilella, que preste informações sobre
as diárias recebidas por todos os comissionados e Secretários Municipais desde janeiro de
2021 até abril de 2022. Nos dados fornecidos, queremos que sejam informadas datas das
viagens e os valores das diárias recebidas, com data e o nome do servidor. Autores:
GUILHERMANDO, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 68 de 2022,
REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Saúde, Exmo. Senhor Luciano
Medeiros de Toledo, a publicação diária do boletim relativo aos casos de COVID-19 no
município. - Obs.: RETIRADA DE PAUTA. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo:
232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 70 de 2022,
REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Superintendente Regional de
Ensino da SRE/JF, Sra. Dalva Rodrigues de Amorim, onde seja solicitado a mesma que
envie ofício resposta a essa Casa Legislativa, contendo informações se existe algum
documento em tramitação protocolado pela Secretaria Municipal de Educação de Lima
Duarte que prevê a reabertura ou reativação da Escola Municipal José Dondici
(paralisada/ fechada desde 2019), tal instituição de ensino fica situada no Distrito de São
José dos Lopes. Na oportunidade, solicitamos que seja informado quais são as reais
chances de reabertura da referida escola. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Requerimento nº 71 de 2022, REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a
Sra Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa o Decreto
ou Lei que regulamenta as diárias concedidas aos servidores públicos e agentes políticos
por motivo de viagem, a serviço do município. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022, "Dispõe sobre vedação a
nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por
crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras
providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
78, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022, PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N° 16/2022 "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022 no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências. Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022,
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"Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação
de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no
âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.”. Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice￾Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 226, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para
manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$
1.200.000,00.”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
231, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto
de Resolução nº 4 de 2022, "Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima
Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2020.". Autor: CFOTC - Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votação Nominal: Josimar Oliveira Campos - Sim Donizete
Martins Aguiar - Sim Thiago Júnior da Silva - Sim Fabiana da Silva Souza - Sim Fábio
Pereira Vieira - Sim Edson Lima Campos - Sim Ronaldo Alves Rodrigues - Sim Tadeu
Tavares de Matos - Sim José Guilhermando Andrade Novaes - Sim Fábio Júnior da Silva -
Sim José Jayme Carvalho da Cunha - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 9 de 2022, "Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de
Souza do Rio Grande.". Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 59 de 2022,
INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli,
que seja contratado para a Exposição Agropecuária o Rodeio “Juninho Brasil”. Autor:
RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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