sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/06/2022 - 18:10 ;
Encerramento: 27/06/2022 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 2º Secretário: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Após a discussão, as atas da 2ª e 3ª reunião ordinária do mês de junho
de 2022 foram aprovadas por 10 favoráveis. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº 144/2022 GP - Resposta ao Requerimento nº 41/2022.Ofício nº
29/2022 SME - Resposta ao ofício nº 204/2022. Correspondências recebidas diversas:
Balancete da Associação dos Produtores Rurais do Vale Ponte Nova Caeté.Demonstrativo
de Receitas/Despesas 2021 - Esporte Clube Santa Terezinha. Publicação de Matérias:
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do Vereador Josimar Oliveira Campos, que
"Dispõe sobre folga anual para servidores públicos no dia do seu aniversário
natalício.".Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria da Prefeita, que "Altera a Lei
Municipal nº 1.534/2009.". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022,
"Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.". Autor:
Comissões - COM, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 62 de 2022, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Administração que envie ofício a “OI”, para que seja retirado o
Orelhão do Calçadão, Rua Antônio Carlos, frente ao número 99. (fotos abaixo). Autor:
EDINHO, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 78 de 2022, REQUERER a Mesa Diretora,
que seja enviado ofício a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, solicitando os
seguintes esclarecimentos: 1. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos seis
meses, especificando mês a mês e dia a dia; 2. Esclareça ainda o porque de não se colocar
dois médicos, nos feriados e finais de semana; Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 79 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Finanças, que
esclareça quais emendas e convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou durante
os anos de 2021 e 2022. Esclareça ainda quais emendas foram pagas, qual o valor de cada
uma, qual parlamentar indicou. Informe também quais ainda estão pendentes, ou não
foram pagas. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 80 de 2022,
REQUERER ao Departamento de Engenharia e Setor de Convênios, esclarecimentos e
cópia do Projeto de Reforma da Escola de Perobas. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 81 de 2022, REQUERER a Procuradoria Geral do Município de Lima
Duarte, aos cuidados do Sr. Pedro, que esclareça como funciona a escala de plantão dos
táxis, qual o horário de início e termino. Que informe ainda qual a forma de divulgação dos
plantões. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 82 de 2022, REQUERER
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Setor de Vigilância Sanitária e a
Secretaria de Meio Ambiente onde seja requerido a elaboração de um programa de
conscientização voltado à população onde seja colocado placas nos logradouros públicos
pedidos para que a população não jogue alimentos aos pombos devido aos riscos à saúde.
Autores: EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 258,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento
nº 83 de 2022, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que
seja enviado a está Casa Legislativa, cópia das atas das reuniões do FUNDEB, realizadas
no ano de 2021 até a presente data. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 260,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento
nº 84 de 2022, Solicito a Secretaria Municipal de Educação, que sejam enviados a
Câmara Municipal os laudos e documentos relativos a todas as linhas do Transporte
Escolar, para que possamos comprovar se os veículos do transporte Escolar estão em
condições adequadas de circulação, visando assegurar a segurança dos nossos alunos.
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 85 de 2022, REQUERER,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa
Legislativa, resposta aos requerimentos n° 73 e 74/2021. (em anexo) Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 86 de 2022, Requerimento
de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação,
discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, que “Autoriza o
Município de Lima Duarte/MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”, de iniciativa da Prefeita, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do
Regimento Interno. Autores: BIA SILVA, DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 263,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 21 de 2022, Projeto de Lei Ordinária 21/2022, que "Autoriza
o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
245, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022, "Dispõe sobre vedação a nomeação para
cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual
contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências.". Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 78, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022, "Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021.".
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Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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2º Secretário:
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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