sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 18:05 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária do mês de junho de 2022, aprovada por
10 votos favoráveis.Ata da 1ª Audiência Pública do mês de agosto de 2022, aprovada por
10 votos favoráveis. Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 177/2022 GP
- Apresenta requerimento para retirada de Projeto de Lei.Ofício SEE/SRE JUIZ DE FORA
nº 46/2022 - Resposta ao Requerimento nº 46/2022.Ofício nº 29/SME/2022 - Resposta ao
Ofício nº 204/2022.Ofício nº 34/SME/2022 - Resposta ao Ofício nº 152/2022.Ofício nº 32/
SME/2022 e 33/SME/2022 - Resposta ao Ofício nº 74/2021.Ofício nº 35/SME/2022 -
Resposta ao Ofício nº 150/2022.Ofício nº 37/SME/2022 - Resposta ao Ofício nº
100/2022.Ofício nº 38/SME/2022 - Resposta ao Ofício nº 139/2022.Ofício nº 147/2022 GP -
Resposta ao Requerimento nº 73/2022.Ofício nº 148/2022 GP - Resposta ao Requerimento
nº 71/2022.Ofício nº 167/2022 GP - Resposta ao Requerimento nº 77/2022.Ofício conjunto
nº 01/2022 - Dir. Pres. Contas e Convênios; Dep. Engenharia - Resposta ao Requerimento
nº 79/2022.Ofício nº 55/2022 PGM - Resposta ao Requerimento nº 81/2022.Ofício VISA nº
14/2022 - Resposta ao Requerimento nº 82/2022.Ofício nº 41/SME/2022 - Resposta ao
Requerimento nº 83/2022.Ofício nº 42/SME/2022 - Resposta ao Requerimento nº
84/2022.Ofício nº 88/2022 - Santa Casa - Resposta ao Requerimento nº 78/2022.
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de autoria da Prefeita, que
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de
R$ 13.137.503,01 e dá outras providências.".Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, de
autoria da Prefeita, que "Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
e agentes de combate à endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial
desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República,
na forma que menciona.". Tribuna Livre: Orador: Carlos Alberto Pereira.Tema:
Regularização de imóvel junto ao Setor de Engenharia. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 89 de 2022, REQUERER
respeitosamente ao Secretário Municipal de Saúde, Exmo. Senhor DR. Duarte, que
disponibilize informações sobre o salário base dos dentistas que atuam no município, de
acordo com carga horária cumprida. Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo:
277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 87 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que
esclareça se existe estudo sobre a possibilidade de criação de um parque industrial entre
as comunidades do Batatal e Vila São Geraldo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Requerimento aprovado por 09x00. ; 12 - Requerimento nº 88 de 2022,
REQUERER a Secretaria Municipal de Fazenda, ao cuidados do Senhor Vinicius, que
esclareça se existe algum estudo sobre quais incentivos fiscais poderiam ser dados as
empresas que se estabelecerem em Lima Duarte, por meio de um Parque Industrial.
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Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por 09x00. ; 13 -
Requerimento nº 90 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social,
ao cuidados da senhora Jaqueline, que esclareça como anda a situação da construção da
casa do Sr. José Carlos da Silva, situada na comunidade de Caeté. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento nº 91 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de
Saúde, que preste as seguintes informações: 1. Quantas pessoas estão sendo atendidas no
setor de fisioterapia; 2. Existe fila de espera? Se sim quanto tempo? 3. Qual a previsão de
mudança de local de atendimento, uma vez que o atual local não está conseguindo atender
todo o público, principalmente os cadeirantes. Autores: BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por 09x00. ; 15 - Requerimento nº 92 de
2022, REQUERER ao Conselho Municipal de Educação, que informe a está Casa, se houve
tramitação da reforma das escolas municipais, no referido Conselho. Autores: BIA SILVA,
JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, TADEU TAVARES, Número de Protocolo: 281,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado por 09x00. ; 16 - Requerimento nº 93 de 2022, REQUERER ao
Setor de Convênio, Senhor João marcos, que informe como está a situação dos convênios
para finalização das seguintes obras: • Pavimentação das ruas do bairro Piuna; • Campo
do Manejo Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- Requerimento nº 94 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que
informe como está a situação do calçamento na comunidade de Capoeirão. Autores: BIA
SILVA, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº
95 de 2022, REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que esclareça o
porque das ruas da comunidade de Capitães não terem nome, e se a possibilidade de
nomear. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
15 de 2022, Projeto de Lei ordinária n° 15/2022 - "Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 e dá outras
providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
210, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022, PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N° 17/2022 "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências. Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 63
de 2022, INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado
Santelli, que determine ao setor responsável que seja refeita a cobertura da Passarela da
ponte que liga aos bairros Cruzeiro e Santo Antônio. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número
de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 64 de 2022,
INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli,
que determine ao setor responsável que faça a manutenção ou conserto das Câmeras de
Segurança, instaladas no município. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo:
266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 65 de 2022, INDICAR,
respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que
determine ao setor responsável que seja feito reparo para que seja tapado os buracos da
estrada do “Morro do Caeté”. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 268,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 66 de 2022, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que faça a capina nas ruas bairro
Recanto Alegre. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 67 de 2022, INDICAR, respeitosamente a
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Secretaria Municipal de Obras, que faça a lavagem do calçadão toda semana. Autor: BUIU
O PEIXE, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 68 de 2022, , INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde,
que providencie levantamento para reforma do Posto de Saúde de Orvalho. Após visita no
local, constatamos situações de riscos relacionados à questão de segurança. Várias Janelas
estão sem as devidas trancas, além de mofo em paredes, pia quebrada e falta de pintura
nas grades de proteção da entrada do prédio. (fotos anexas) Solicitamos também viabilizar
a estruturação do gabinete odontológico, visto que conforme resolução 7098/2020 foi
recebido emenda parlamentar do Deputado Duarte Bechir para esta finalidade e conforme
já confirmado junto a Secretaria Municipal de Fazenda, o recurso está disponível para tal.
Autores: EDINHO, BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 276, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 69 de 2022, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal Administração, aos cuidados do Secretário Allison
Vilela, que seja colocada iluminação pública na Rua Vereador Altamir Pacheco, bairro
Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 70 de 2022, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obras, que seja instalado Guard Rail na Praça Vigário Maia, próximo a
sorveteria Lima Duarte. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, TADEU TAVARES, ZEZÉ
DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 71 de 2022, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Administração, aos cuidados do Secretário Allison Vilella, que verifique a possibilidade de
incluir a comunidade de Capoeirão no “Minas Comunica”. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
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