sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2022 - 18:08 ;
Encerramento: 15/08/2022 - 20:11 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de agosto de 2022 - aprovada por
10 votos favoráveis. Votação de Parecer de Redação Final: Parecer de Redação Final,
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 - Aprovado. Correspondências
Recebidas do Executivo: Ofício nº 16/2022 - Resposta ao Requerimento nº 79/2022.
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022, de autoria da Prefeita, que
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de
R$ 876.300,79 e dá outras providências.".Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022, de autoria
da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de
2022 no valor de R$ 304.935,18 e dá outras providências.".Projeto de Lei Ordinária nº
30/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza a concessão de subvenção às entidades que
menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas
individuais do Poder Legislativo.". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022,
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23
de 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, que "Autoriza abertura de crédito Adicional
Suplementar no orçamento de 2022 no valor de R$ 13.137.503,01, e dá outras
providências" Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
267, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto
de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022, “Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do
Município de Lima Duarte.”. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 240, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
96 de 2022, REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Fazenda e,
na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes
informações com cópia dos documentos comprobatórios: 1º Qual valor do metro quadrado
dos terrenos, das glebas e das edificações atribuído aos imóveis situados no território do
Município? (Enviar o nome dos integrantes da Comissão Municipal de Valores que fixou
referidos valores e os documentos e estudos que utilizaram). 2º Qual critério utilizado
para cobrança do cálculo do IPTU e qual tabela de fatores de correção são incidentes
sobre os imóveis? (Enviar o Decreto Municipal que os fixou). 3º Quantos imóveis estão
cadastrados e são objeto de incidência de IPTU no Município? (Se possível enviar número
de imóveis por zona urbana – sede e distritos). Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 97 de 2022, REQUERER ao Setor responsável da Prefeitura
Municipal, que informe se há plano de ação, para a restauração da quadra de esporte
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 06/10/2022
Página 1
Municipal do bairro Batatal Autores: GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 98 de 2022, REQUERER a Exma. Prefeita Municipal, Elenice Pereira
Delgado Santelli, que informe o por que de não está sendo resolvido os problemas dos
bloquetes nas ruas do município. Autores: GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Requerimento nº 99 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de
Obras, que informe o por quê dos bueiros localizados na Rua Maria Elidia de Souza, no
bairro Afonso Pena, em frente a igreja Quadrangular e a residência de n° 42, encontram￾se sem funcionar. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 296, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº
100 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de fazenda, que envie a está Casa
Legislativa, cópia do relatório contábil da “Planejar”, referente ao mês de julho de 2022.
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 101 de 2022,
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra
apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, que
“Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate
às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses
profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na
forma que menciona.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.
Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22
de 2022, "Altera a Lei Municipal nº 1.534/2009.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli
- Prefeita, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022,
"Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate
às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses
profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na
forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Indicação nº 72 de 2022, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras,
que termine a colocação das manilhas de captação de água pluvial na rua Clemente
Armando Moreira, fundo da Casa 01 B, até o rio. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de
Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 06/10/2022
Página 2
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
____________________
Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
____________________
1º Secretário:
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
06/10/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 06/10/2022
Página 3