sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 18:03 ;
Encerramento: 22/08/2022 - 20:44 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de agosto de 2022 aprovada por
10 votos favoráveis. Votação de Parecer de Redação Final: Parecer de Redação Final
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 - Aprovado por 10 votos
favoráveis.Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022 - Aprovado
por 10 votos favoráveis.Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022 -
Aprovado por 10 votos favoráveis.Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº
28/2022 - Aprovado por 10 votos favoráveis. Cessão de uso das dependências da
Câmara.: Discussão e votação: Solicitação de uso do espaço da Sede Provisória da
Câmara Municipal de Lima Duarte efetuada pelo Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores - Aprovada por 10 votos favoráveis. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº 193/2022 - resposta ao Ofício nº 249/2022/GP.Ofício nº 194/2022 -
Solicitação de tramitação em regime de urgência.Ofício nº 166/2022 - resposta ao
Requerimento nº 89/2022.Ofício nº 39/2022 - resposta ao Requerimento nº 87/2022.
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de autoria da Prefeita, que
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de
R$ 558.391,14 e dá outras providências.".Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria
da Prefeita, que "Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Limaduartina
Amigos da Comunidade - ALAC.".Projeto de Resolução nº 05/2022, que "Altera a
Resolução nº 01/2022.".Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria dos Vereadores
Ronaldo Alves Rodrigues e Fábio Pereira Vieira, que "Altera a Lei Ordinária nº
1.595/2010.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 73 de 2022, INDICAR, respeitosamente
ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que promova a remoção de
terra que está interrompendo a pista da Rua Belo Horizonte, próximo a residência de nº
89, no Bairro Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 302, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 74 de 2022, INDICAR
respeitosamente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que
providencie a inserção de grades nas laterais das calçadas que não estão de acordo com o
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Código de Obras, assim como o devido rebaixamento dos passeios para cadeirantes. Autor:
BIA SILVA, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 75 de 2022, INDICAR respeitosamente à Exma. Sr.ª Prefeita, que
verifique a possibilidade da criação de adesivos para carros cujo usuário seja deficiente e/
ou idoso a fim de identificá-los com o intuito de utilizar as vagas prioritárias, mesmo em
outras cidades. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 76 de 2022, INDICAR respeitosamente à
Exma. Sr.ª Prefeita, que verifique a possibilidade da criação de um setor para confeccionar
a Carteira de Passe Livre para a pessoa com deficiência. Autor: BIA SILVA, Número de
Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento
nº 102 de 2022, REQUERER à Diretoria de Prestação de Contas e Convênios, que preste
informações sobre o andamento do processo licitatório referente ao calçamento do Bairro
Piúna, apresentando a data do processo, valores, ruas inseridas no processo e a previsão
de início das obras. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
103 de 2022, REQUERER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da Sr.ª
Engenheira Lara Oliveira, que esclareça a esta Casa Legislativa sobre as providências que
estão sendo tomadas para solucionar a situação dos moradores da Vila Afonso Pena, no
que tange a situação do córrego na localidade. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 104 de 2022, REQUERER ao Departamento Municipal
de Água e Esgoto (DEMAE), que esclareça os motivos do não fornecimento da Declaração
de Quitação de Débitos no início de cada ano. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 105 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, que informe a previsão de colocação de lixeiras na cidade. Autor:
PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 106 de 2022, REQUERER a
Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Transporte, que preste esclarecimentos
sobre o motivo de as vans novas não estarem devidamente adesivadas conforme o CTB.
Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 107 de 2022,
REQUERER à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Maria Claudia de Oliveira, que
preste esclarecimentos sobre o motivo de um aluno da comunidade de Pirapetinga não
está conseguindo utilizar o transporte escolar, mesmo solicitando o acesso, visto que o
transporte sempre buscava o aluno em sua residência, conforme alegação da família.
Salienta-se que os dados do aluno serão informados à Secretaria posteriormente. Autor:
BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 108 de 2022, REQUERER a
Secretaria Municipal de Administração que preste esclarecimentos sobre o andamento do
Projeto de Revitalização da Estação da paradinha e seu entorno. Autor: BIA SILVA,
Número de Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 109 de 2022, Requerimento de Pedido de
Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação
em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.", de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. Autores:
BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA,
GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO,
TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº
113 de 2022, REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Sra Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa informações sobre quais
foram os critérios adotados para a elaboração do DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 29 DE
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JULHO DE 2022, que dispõe sobre os valores de reembolso para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação em viagens a serviço do município mediante a comprovação
por meio de nota ou cupom fiscal. O motivo da solicitação se dá, levando em consideração
que os valores definidos no referido decreto tem gerado insatisfação em motoristas que
fazem viagens longas e alegam que tais valores são insuficientes para cobrir as despesas
alimentícias, quando se observa os custos atuais de alimentos das lanchonetes e
restaurantes nos itinerários das viagens. Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR
CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 110 de 2022, Requerimento de Pedido de Dispensa de
Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário
do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, que "Autoriza a concessão de subvenção às
entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de
emendas individuais do Poder Legislativo.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do
art. 222 do NRICM. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO,
FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO,
RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 315,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022, "Dispõe sobre a criação dos
distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas
confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 82, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 19 de 2022, "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022, "Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79 e dá
outras providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022, "Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$
304.935,18 e dá outras providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022,
"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação
incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 299, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
____________________
Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
____________________
1º Secretário:
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
06/10/2022
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