sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19/09/2022 - 20:47 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Votação de Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de setembro -
Aprovada. Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 118/2022 - Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte - Lido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 89 de 2022, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Senhora Ruth Setor de Defesa Civil, que
realize a poda de uma árvore, que está situada nos fundos da Casa da senhora Carmem
Ferreira Dias Silva, conhecida como senhora Carminha, localizada na rua Manoel Delgado
da Silva, 141, Centro. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 90 de 2022, INDICAR, respeitosamente as
secretarias municipais de Saúde e de Obras, que conjuntamente providencie a reforma do
posto de saúde do povoado de Palmital. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo:
358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 91 de 2022, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que realize a manutenção do bueiro na
estrada Bom Retiro, 89. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 92 de 2022, INDICAR, respeitosamente ao
ilustríssimo secretário de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que providencie a manutenção
da estrada e ponte que fica localizada no Distrito de Orvalho nas proximidades do “Antigo
Laticínio do Clau” na primeira entrada a esquerda sentido ao local conhecido como
“estrada dos Guedes”. Motivo: Atendendo a justa reivindicação dos produtores da
localidade que necessitam da via em boas condições para escoar os seus produtos. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 93 de 2022, INDICAR, que seja encaminhado ao Gabinete da Exma. Sr.ª
Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, documento (anexo) contendo demandas da
Comunidade da Várzea do brumado, Distrito de São Domingos da Bocaina, recebido por
esta Casa Legislativa em 14/09/2022. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS,
PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 94
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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de 2022, INDICAR, que seja encaminhado ao Gabinete da Exma. Sr.ª Prefeita, Elenice
Pereira Delgado Santelli, documento (anexo) contendo demandas da Associação de
Moradores do Mogol, recebido por esta Casa Legislativa em 14/09/2022. Autores: DÓ DE
IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 123 de 2022, Requerer que seja enviado ofício ao
setor de Engenharia do município, para que o mesmo informe a essa casa legislativa uma
lista com os nomes dos loteamentos que se encontram irregulares no município nos
moldes da Lei 6.766/79. Para tanto, considere o loteamento tecnicamente irregular se: a)
executado sem aprovação da prefeitura municipal; b) executado sem aprovação da
prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto; e c) executado de acordo com o
projeto aprovado, mas sem obediência ao cronograma de obras. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por 09 votos favoráveis, 0 votos
contrários e 0 abstenções, visto que o Vereador Ronaldo Alves Rodrigues não estava
presente no Plenário no momento da votação. ; 8 - Requerimento nº 124 de 2022,
REQUERER a Secretária Municipal de Saúde, senhora Marina, que esclareça a falta do
medicamento: metildopa 500mg e 250mg. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
362, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 125 de 2022, Cumprimentando-os cordialmente, os vereadores que
este subscreve fundamentos no Artigo 12, inciso XIII da Lei Orgânica do Município que
preconiza que dentre as competências do município está: “estabelecer e implantar política
de educação para segurança do trânsito.”, vem requerer que seja enviado ofício ao setor
municipal de fiscalização, bem como a Polícia Militar, para que ambos: verifique a
possibilidade de se realizar conjuntamente Blitz educativas, mensalmente no Calçadão de
Lima Duarte-MG. O motivo da solicitação se dá pelo fato de enquanto representantes da
população limaduartina na Câmara Municipal estamos recebendo com muita frequência a
procura de munícipes que relatam insegurança e riscos de acidentes devido ao trânsito de
bicicletas, carros de passeio e veículos pesados que realizam: carga e descarga no local,
que é de uso exclusivo de pedestres, salvo raras exceções. Por fim, solicitamos que seja
orientada a população através dos meios de comunicação: rádio e redes sociais, sobre os
riscos do trânsito de bicicletas nas calçadas dos logradouros públicos. Autores: JOSIMAR
CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 126 de 2022,
REQUERER à Secretária Municipal de Obras, aos cuidados da fiscalização, que fiscalize a
situação de despejo de água na Rua José Paulino de Oliveira, em frente a residência de nº
251, Bairro Cruzeiro. JUSTIFICATIVA: Considerando o art. 8º da Lei Ordinária Municipal
nº 1.126/2000 (Código de Posturas do Município). Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Requerimento nº 127 de 2022, REQUERER à Secretária Municipal de Saúde que
informe quantos exames de colonoscopia são contratados pela Prefeitura Municipal de
Lima Duarte para atender os munícipes durante o ano. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Requerimento nº 128 de 2022, REQUERER à Secretaria Municipal de Saúde que
informe: • Quais os valores a Prefeitura Municipal de Lima Duarte paga à Santa Casa para
os contratos de especialidades; • Quais e quantas consultas mensais são utilizadas e
quantos munícipes utilizaram no ano de 2022, até o dia 30/08/2022; • Qual o valor pago
para utilização de lavanderia e esterilização dos equipamentos dos PSF’s até o dia
30/08/2022. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
16 de 2022, Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube. Autores: BUIU O
PEIXE, TADEU TAVARES, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 13 de 2022, Ofício n° 77/2022, mensagem e Projeto de Lei ordinária n°
13/2022, que "fixa condições em caráter temporário e extraordinário, para regularização
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de edificações e obtenção de alvará para a construção no município de Lima Duarte.
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 191, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022, "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 e dá outras
providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
290, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022, Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.713.900,00 na
forma que menciona Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022, "Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$
154.080,84 na forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022,
"Altera a Lei Ordinária nº 2.048/2021.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 357, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 6, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto reprovado. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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1º Secretário:
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME
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