sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 18:07 ;
Encerramento: 26/09/2022 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Reunião Ordinária do mês de setembro de 2022 - Aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 55/SME/2022 - Resposta ao
Requerimento nº 106/2022 - Documento lido em Plenário. Ofício nº 56/SME/2022 -
Resposta ao Requerimento nº 107/2022 - Documento lido em Plenário. Ofício nº 220/2022
- Resposta ao Requerimento nº 120/2022 - Documento lido em Plenário.
Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 48/2022 - DEMAE - Resposta ao
Requerimento nº 104/2022 - Documento lido em Plenário. Ofício nº 49/2022 - DEMAE -
Resposta ao Requerimento nº 116/2022 - Documento lido em Plenário. Ofício nº 110/2022
- SINSERPUMA Regional - Documento lido em Plenário. Publicação de Matérias: Projeto
de Lei Complementar nº 37/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma
que menciona." - Matéria publicada. Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022, de autoria da
Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022
no valor de R$ 707.366,66 e dá outras providências." - Matéria publicada. Projeto de Lei
Ordinária nº 39/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências."
- Matéria publicada. Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022, de autoria da Prefeita, que
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de
R$ 379.100,00 e dá outras providências." - Matéria publicada. Tribuna Livre: Orador:
Marcos Eduardo da Silva Reis - Representante da Associação Esportiva Galáticos. Tema:
Explicações sobre o projeto e agraecimentos no que diz respeito as emendas impositivas
dos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ;
JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES
DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 95 de 2022, INDICAR, à Exma. Sr.ª
Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, que verifique a possibilidade de terceirizar os
serviços gerais de manutenção do Município, como os relativos à limpeza pública, por
exemplo. Motivo: Atendendo a reivindicação de diversos munícipes, considerando que
inúmeros locais públicos se encontram em estado de deterioração. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 129 de 2022, REQUERER a Secretária Municipal de Saúde, que
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informe como anda o processo de consolidação da UBS do bairro Cruzeiro Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 130 de 2022, REQUEREM
seja encaminhado ofício ao responsável técnico pela Contabilidade do Município para que,
nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhem a esta Casa
Legislativa, no prazo legal: 1º informação detalhada apontando onde foram utilizados os
recursos provenientes de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo inc. I
do art. 5º da Lei Ordinária nº 2.048/21, Lei Orçamentária Anual; 2º Tornar disponível em
tempo real por meio do Portal da Transparência do Município os decretos utilizados para a
abertura de créditos adicionais fundamentados inc. I do art. 5º da Lei Ordinária nº
2.048/21; 3º Saber que com a abertura desses decretos o que já foi empenhado, liquidado
e pago. Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, RONALDO LEITEIRO, TADEU
TAVARES, Número de Protocolo: 378, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 131 de 2022, O Vereador
que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da
Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUER licença para tratar
de assunto de interesses particulares, por um prazo de 80 (oitenta) dias, entre os dias 04
de outubro de 2022 à 22 de dezembro de 2022, na forma do disposto no inc. II do art. 88
da LOM c/c inc. III do art. 32 e art. 33 do NRICM, após ser consultado o Plenário. Autor:
PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 132 de 2022,
Cumprimentando-os cordialmente, os vereadores que fazem parte Mesa Diretora no uso
de suas atribuições como representantes do Poder Legislativo vem pelo presente requerer
que seja enviado ofício a Excelentíssima senhora Prefeita para que a mesma informe a
essa Casa Legislativa o cronograma de reforma do prédio da Câmara Municipal. Após o
incêndio ocorrido na data 11/11/2021, o prédio Sede do Poder Legislativo foi parcialmente
interditado. Para garantir a segurança de todos que trabalham no local, bem como da
população atendida, foi fechado até que sejam feitas obras de conservação, manutenção,
bem como sua restauração, garantindo que o imóvel possa ser novamente utilizado para
os fins que se destina. Cumpre destacar que o Legislativo municipal elaborou e protocolou
projeto Arquitetônico junto a Chefe do Poder Executivo em 18 de julho do presente ano.
Na oportunidade, reiteramos a importância dessa obra, haja vista que o funcionamento do
Poder Legislativo em sede própria é menos oneroso aos cofres do município. Por fim, em
nome de todos os vereadores, servidores da Câmara Municipal e população limaduartina,
solicitamos urgente abertura de processo licitatório com o fito de contratar empresa para
dar início as obras. Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário,
Número de Protocolo: 380, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022,
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de
R$ 1.386.000,00 na forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32
de 2022, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no
valor de R$ 1.228.000,00 na forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
34 de 2022, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022
no valor de R$ 590.850,00 na forma que menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado
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Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
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