sessao nº 7

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reúne-se este Legislativo no Plenário da Sede Provisória da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, situada à Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15, Centro, Lima Duarte, às dezessete horas e vinte minutos, para realização da 7ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, sob presidência do Vereador Josimar Oliveira Campos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores Josimar Oliveira Campos (Presidente), Thiago Júnior da Silva (Secretário), Fabiana Silva Souza, Edson Lima Campos, Fábio Júnior da Silva, José Guilhermando Andrade Novaes e Fábio Pereira Vieira. Após a chamada, é feita leitura pelo Presidente do capítulo um, versículo de número trinta e sete do Evangelho segundo Lucas da Bíblia Sagrada que diz: “Porque para Deus nada é impossível.”.Com os cumprimentos de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública fazendo a seguinte declaração: “A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, promove Audiência Pública, atendendo à solicitação do Vereador José Guilhermando Andrade Novaes, mediante Requerimento nº 117/2022, aprovado em Plenário em 29/08/2022, amparado no inc. VII do art. 195 do Regimento Interno. A presente Audiência visa “discutir com a sociedade quanto à viabilidade de se destinar um espaço público para prática da modalidade esportiva “Grau de Rua”.”. Por conseguinte, é direcionada a palavra ao Vereador José Guilhermando Andrade Novaes que, após os cumprimentos iniciais, discorre sobre a proposta de descontruir o caráter preconceituoso sobre o tema, citando o skate como exemplificação. Apresenta a tese sobre a possibilidade de se ter um espaço a fim de que as pessoas realizem a modalidade de forma segura e pacífica, garantindo a segurança dos cidadãos e dos praticantes, argumentando sobre a necessidade de se regularizar o esporte. Ressalta que pela primeira vez na história há a participação de representantes desta modalidade a fim de se discutir sobre o assunto, pontuando a possibilidade futura de se criar eventos e questões afins, direcionando a palavra ao Presidente e agradecendo aos vereadores presentes. O Presidente registra a presença do Vereador Ronaldo Alves Rodrigues, dizendo que o Secretário da Mesa Diretora irá promover o credenciamento das falas para fins de organização. Por conseguinte, ressalta que foi oficializado convite junto a Polícia Militar e Polícia Civil. É direcionada a palavra ao munícipe Diogo que, após cumprimentos iniciais, afirma: “viemos aqui hoje para discutir a possibilidade de se conseguir um local para a prática da modalidade de Grau de Rua em nosso Município e falar sobre esta prática que vem crescendo muito atualmente. Existe uma modalidade chamada Whelling, praticada em muitos outros países, porém uma modalidade mais profissional com grandes eventos e manobras mais giratórias e curtas, praticadas também no Brasil, mas pouco conhecida.”. Continua realizando outras considerações afins sobre o referido tema, ressaltando que tal modalidade é realizada de forma errada, destacando que é desejo dos representantes a prática de forma correta, em um espaço adequado e seguro, sem proporcionar perigo ou confronto às autoridades, ressaltando que viu no Poder Público a alternativa para ajustar a situação. Em sequência, é transmitido um vídeo sobre o assunto. Após apresentação, é direcionada a palavra ao Sr. Diogo, que apresenta novas argumentações sobre a questão do Grau de Rua no Município destacando que o propósito é conseguir um local propício à prática de forma conjunta e segura. O Vereador José Guilhermando ressalta que o momento da Audiência é propício para dialogar com o Legislativo e Executivo, agradecendo as falas do representante. Com a palavra, o Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Allisson Vilela Paula, após cumprimentos iniciais, destaca que, como representante do Executivo, participa da reunião a fim de conhecer mais sobre a modalidade, ressaltando de forma particular que pesquisou sobre o assunto após o recebimento do comunicado sobre a Audiência Pública. Continua pontuando questões concernentes ao trânsito no município, afirmando que procurou o comandante da Polícia Militar, Sr. Oldair, a fim de observarem a causa e o que poderia ou não ser feito. Destaca que a maior dificuldade no momento seria vislumbrar um lugar a ser ofertado para a prática, pontuando que o referido comandante, em primeiro momento, se posicionou contrário à modalidade, pelos riscos - embasados no Código de Trânsito. Ressalta que a presença dos representantes do Executivo se dá como ouvintes, a fim de compreender qual a real demanda e o que poderia ser feito posteriormente, visto as inúmeras variáveis que devem ser consideradas, como segurança, fiscalização e suporte médico, pontuando que é um início de discussão sobre os benefícios, malefícios e responsabilidades da prática e eventos correlatos. Ressalta novamente que é o início de um diálogo que começa a ser construído sobre o assunto, a fim de detectar os prós e contras da modalidade. Com a palavra o Vereador Ronaldo Alves Rodrigues que, após os cumprimentos inicias, parabeniza o Vereador José Guilhermando pela iniciativa e aos jovens que praticam o esporte. Afirma que criar uma lei é importante para que haja o suporte necessário aos praticantes do esporte, sendo importante legalizar e destinar um local próprio para a prática. Destaca ainda a necessidade da iniciativa da população junto aos vereadores no que tange a apresentação das demandas, pontuando questões sobre pipas e colocando-se à disposição para o apoio. Com a palavra a Vereadora Fabiana da Silva Souza, após os cumprimentos iniciais explica sobre a função da Câmara e das Audiências Públicas, pontuando se os praticantes da modalidade já pensaram sobre algum local da cidade para a prática e a periodicidade da realização de possíveis eventos. O Sr. Diogo afirma que uma vez por mês seria ideal para a realização de eventos, pontuando a “Quadra Céu”, na saída da cidade, e o Pátio da Prefeitura como possíveis lugares, devido ao espaço e a não interferência no trânsito. A Vereadora parabeniza aos representantes pela consciência da importância da organização para a prática. O Vereador José Guilhermando pontua a necessidade de planejamento e segurança para a prática de qualquer esporte e promoção de eventos, parabenizando os presentes na Audiência. O Vereador Ronaldo Alves fortalece a fala do Vereador Guilhermando sugerindo a quadra próximo a Delegacia do Município como proposta de uso. Ressalta-se que a fala do Vereador Fábio Pereira Vieira sofreu interferência de gravação, não sendo possível registrar as explanações na presente Ata, considerando que a mesma é redigida com base no arquivo de vídeo disponível. Por conseguinte, o Secretário de Esporte ressalta novamente a importância de dialogar sobre o assunto a fim de traçar ações, explicando que o posicionamento contrário do comandante Oldair se embasa nas questões do estímulo à prática irregular nas vias públicas do município, impedido pelo Código de Trânsito. O Vereador Fábio Pereira Vieira diz que, em tendo o local destinado, seria mais seguro, sendo disponibilizado pela Prefeitura uma ambulância para prestar assistência. O Vereador José Guilhermando complementa destacando a proposta de criar parâmetros e uma comissão para tratar do assunto. A Vereadora Fabiana diz, considerando a legalização em outros municípios, que não seria difícil de se regularizar a questão em Lima Duarte, sendo necessário um planejamento e um processo de conscientização sobre o que é a modalidade e quais as propostas. O Vereador Fábio Pereira agradece os trabalhos do Secretário Allisson, solicitando que observe com atenção a questão do Grau de Rua. O Vereador e Presidente Josimar Oliveira Campos, agradece a iniciativa do Vereador José Guilhermando, ressaltando o trabalho exercido pela equipe da Secretaria de Esporte do Município, colocando-se a disposição para buscar recursos destinados à prática esportiva. Informa ainda que os Vereadores Tadeu Tavares, José Jayme e Donizete Aguiar justificaram ausência. Com a palavra, o Vereador José Guilhermando propõe reunião para continuar o diálogo e futuro planejamento. O Secretário Allisson complementa a fala sobre a “Quadra Céu”, dizendo que em outro momento fora feita tentativa junto ao Estado de Minas que se disponibilizou em oferecer o espaço, para devida utilização e manutenção, encerrando a fala com as questões relativas ao diálogo e o planejamento de forma conjunta, pontuando os apoios que têm sido oferecido a outros esportes no Município, agradecendo a oportunidade. O Sr. Diogo expõe seu agradecimento aos nobres vereadores, destacando que a “Família do Grau” deseja a prática segura, sem apreensão dos veículos e sem perturbações à comunidade. O Vereador José Guilhermando agradece ao Presidente pela oportunidade, parabenizando aos presentes. O Presidente da Câmara agradece a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência pública, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 28 de setembro de 2022.