sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 18:12 ; Encerramento: 24/10/2022 - 20:50



Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA  CAMPOS  / PMN  ;  Vice-Presidente: DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP

Lista  de  Presença   na   Sessão:  FABIANA  DA  SILVA  SOUZA  / PP  ;  FABIO  JUNIOR  DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JERÔNIMO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA  / PSB  ;  JOSIMAR  OLIVEIRA  CAMPOS  / PMN  ;  RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP



Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de outubro de 2022 - Aprovada. Correspondências Recebidas do Executivo:  Ofício  nº  12/2022  -  Secretaria  Municipal de Assistência Social - Resposta ao Requerimento nº 115/2022. Ofício nº 26/2022 - Departamento de Engenharia - Resposta ao Ofício nº 337/2022/GP. Ofício nº 242/2022 - Gabinete da Prefeita - Resposta ao Requerimento nº 132/2022. Ofício nº 238/2022 - Assessoria de Contabilidade e Finanças - Resposta ao Requerimento nº 130/2022/SC. Ofício nº 65/SME/2022 - Secretaria Municipal de Educação - Resposta ao Ofício nº 355/2022/GP. Ofício nº 05/2022 ST - Supervisão de Transporte - Resposta ao Requerimento nº 138/2022. Ofício nº 247/2022 GP - Gabinete da Prefeita - Resposta ao Requerimento nº 140/2022. Ofícios lidos. Ofício nº 75/2022 PGM - Procuradoria-Geral - Resposta ao Requerimento nº 147/2022. Ofício nº 56/2022 - SMA - Secretaria Municipal de Administração - Resposta ao Requerimento nº  148/2022. Publicação  de  Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 500.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 57.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 8.811,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 120.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 713.817,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 190.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 91.500,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 55.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de











Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 15.000,00 na forma que menciona.". Matérias publicadas.





Lista  de  Presença  na  Ordem  do  Dia:  FABIANA  DA  SILVA  SOUZA  / PP  ;  FABIO  JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ;  EDSON  LIMA  CAMPOS  / PSB  ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JERÔNIMO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP



Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 101 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja construído um ponto de ônibus na saída do bairro Três Porteiras e no bairro Batatal. Todos na BR. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 103 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça estudo e possibilite a inserção de um ponto de ônibus no bairro Três Porteiras Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 104 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Fazenda, aos cuidados do senhor Sebastião, para que compre uma bomba nova, ou conserte a atual, na entrada do Cemitério. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 105 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção da Estrada Bom Retiro (Escola Agrícola) em especial próximo ao tubulão devido a erosão no local. Autores: TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 106 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita uma rampa de acesso no passeio da Escola Municipal Pedro Paz. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 107 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que passe a máquina no “corte do Poço da Pedra”, e faça a retirada dos entulhos do local. Autores: RONALDO LEITEIRO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 108 de 2022, INDICAR a Exma. Prefeita Municipal, que solicite que seja colocado iluminação da CEMIG, nas pontes do Poço da Pedra. Autores: RONALDO LEITEIRO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 109 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja inserido latões de lixo em todas as localidades do município. Autores: RONALDO LEITEIRO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;9 - Indicação nº 110 de 2022, INDICAR a Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que solicite ao setor responsável, que sejam instaladas duas lixeiras, na “Praça da Prefeitura” Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 145 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que esclareça qual a previsão de recuperação do bueiro na estrada Bom Retiro, antiga Escola Agrícola. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 146 de 2022, REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que encaminhe a esta Casa Legislativa ou disponibilize em tempo real dados sobre o Covid- 19 em nosso município (conforme o que se requer no item 1º). Este requer: 1º Boletim epidemiológico de dados do COVID no site do Município e/ou outros meios de Comunicação utilizado pela Prefeitura; 2º Relação de recursos recebidos e dispêndios realizados (desde dezembro de 2019 até a presente data) com recursos advindos dos governos federais e estaduais, cujo objetivo é a pandemia do covid; 3º Saber se até a presente data existe algum recurso financeiro que não foi gasto, cuja origem de dinheiro é a pandemia do Covid; 4º Saber se existe algum processo de licitação que está vigente cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de limpeza com o objetivo de evitar a











propagação do covid. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 151 de 2022, solicitar que seja enviado ofício a ser encaminhado ao: Departamento Municipal de água e Esgoto – DEMAE onde seja solicitado o que se segue: 1. Como está o andamento das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Água? 2. Há relatos que as referidas obras se encontram paralisadas desde o dia 23/09. Qual o motivo que levou a referida paralisação das obras? 3. Houve necessidade de Planilha de Aditivo no contrato? 4. Solicitamos que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos: • Memorial de cálculo da Obra; • Memorial descritivo; • Projeto arquitetônico e estrutural; • Edital do Processo Licitatório e Contrato com a empresa vencedora do certame. • de Planilha de Aditivo (Caso haja). Autores: JOSIMAR CAMPOS, BIA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 418, Turno: Único Tipo:  Simbólica,  Sim:  10,  Não:  0,  Abstenções:  0,  Resultado:  Aprovado  ; 13 - Requerimento nº 152 de 2022, solicitar que seja elaborado ofício a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, onde seja solicitado o que se segue: 1. Qual o valor mensal da despesa mensal deste município para custear os serviços de consultas e exames realizados pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES? 2. Existe algum valor adicional pago pelo município para se utilizar o veículo  que transporta os pacientes até a sede da ACISPES na cidade de Juiz de Fora - MG? 3. Há relatos de que o atual veículo que transporta os pacientes até Juiz de Fora - MG não oferece conforto e possui inúmeras goteiras, sobretudo no período em que há incidências de chuvas. Pelo exposto, considerando o Poder fiscalizador desta Casa legislativa, solicito as seguintes informações: • Envio de documentação do veículo de transporte da ACISPES e Laudo de Inspeção que ateste que o mesmo encontra-se em condições adequadas para oferecer tal serviço de transporte. • Minuta do Convênio/ contrato vigente deste município com a ACISPES. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº  153  de 2022, solicitar que seja elaborado ofício a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Obras com cópia para o setor de transportes e compras, onde seja solicitado o que se segue: 1. Por que de tamanha morosidade no processo de aquisição de peças para a manutenção de caminhões, máquinas e retroescavadeiras? 2. Existe a possibilidade de terceirizar serviços de trator e implementos agrícolas para auxiliar o produtor rural no processo de preparo da terra? Já que o trator do município encontra-se aguardando a manutenção e o período de plantação se aproxima. . Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 154 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações: 1. Quantas pessoas estão sendo atendidas na Policlínica nas especialidades de Psicologia e Fonoaudiologia? 2. Existe fila de espera? Se sim quanto tempo? 3. Como está sendo ofertado o atendimento dos citados profissionais nas demais localidades do município, incluindo zona rural. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 155 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de  Obras,  que informe quais as ações estão sendo executadas para melhorar as condições  da  rua Leonides Moreira Campos. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 156 de 2022, REQUERER que seja enviado ofício para a Secretaria Municipal de Administração, ao Secretário Alisson Vilella, para que seja colocado braços de iluminação pública, na rua Cachoerinha, sentido Tapera, Distrito de Conceição de Ibitipoca. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento  nº  159  de  2022, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação,  discussão  e votação em Plenário da Emenda Substitutiva nº 01, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, que ""Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010.”, de iniciativa dos Vereadores Ronaldo Alves Rodrigues e Fábio Pereira Vieira, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 157 de  2022, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Preimier/ Viação Vimara, a pedido da Associação de Moradores de Conceição de Ibitipoca, que explique o motivo de deixar os passageiros no meio do caminho, quando o ônibus da empresa tem problemas mecânico (quebram). Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 09x00, por ausência de parlamentar no Plenário no momento da votação. ; 20 - Requerimento nº 158 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que envie o cronograma de limpeza dos córregos. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2022, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$707.366,66 e dá outras providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2022, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2022, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 379.100,00 e dá outras providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº  14  de  2022, "Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010.". Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 331, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;





Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão



















Presidente:  JOSIMAR     OLIVEIRA CAMPOS / PMN

Vice-Presidente: DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT















1º	Secretário: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP













	





FABIO     JUNIOR     DA SILVA / PMN

EDSON	LIMA CAMPOS / PSB













	





FABIO	PEREIRA VIEIRA / PMN

JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT













	





JERÔNIMO SEBASTIÃO	DE OLIVEIRA / PSB

RONALDO	ALVES RODRIGUES / PT













	





TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB

JOSÉ	JAYME CARVALHO		DA CUNHA / PP