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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2022 - 18:05 ;
Encerramento: 21/11/2022 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JERÔNIMO
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de novembro de 2022, realizada
em 07/11/2022 - Aprovada. Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº
77/2022 PGM, que responde o Requerimento nº 160/2022. Ofício nº 71/2022, da
Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 163/2022. Ofício
nº 210/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
133/2022. Ofício nº 64/2022 - SMA, que responde o Requerimento nº 166/2022. Ofício nº
204/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 114/2022.
Ofício nº 209/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
154/2022. Ofício nº 214/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 129/2022. Ofício nº 65/2022 - SMA, que responde o Requerimento nº
165/2022. Ofício nº 205/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 135/2022. Documentos lidos. Correspondências recebidas diversas:
Ofício nº 59/2022 - DEMAE, que responde o Requerimento nº 151/2022. Documento lido.
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, de autoria da Prefeita, que
"Altera a Lei Municipal nº 2.086/2022.". Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de
autoria da Mesa Diretora, que "Estabelece normas e procedimentos relativos a
identificação, controle, inventário, reavaliação, depreciação e baixa dos bens móveis
pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lima Duarte.". Projeto de
Resoluçãonº 06/2022, de autoria do Vereador Josimar Oliveira Campos, que "Altera o § 8º
do art. 3º da Resolução nº 01/2022.". Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria da
Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022
no valor de R$ 1.111.000,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº
58/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 26.196,74,00 na forma que menciona.". Projeto de
Lei Ordinária nº 59/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 145.000,00 na forma que
menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, de autoria do Vereador Fábio Júnior da
Silva, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto de Resolução nº
08/2022, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Rodrigues, que altera a Resolução nº
01/2022. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, de autoria da Vereadora Fabiana da Silva
Souza, que “Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de
combate à pobreza menstrual.". Matérias publicadas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
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JERÔNIMO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME
CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 118 de 2022, Secretaria Municipal de
Educação que possa ofertar transporte aos alunos do Centro Técnico profissional de Lima
Duarte- Curso de Enfermagem para o horário de 21h e 40 minutos (saída), conforme as
localidades em anexo. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 119 de 2022, INDICAR, respeitosamente ao
Setor de Trânsito do município que providencie placas de PROIBIDO PARAR E
ESTACIONAR, na esquina das ruas: José de Salles com Oldemar Guimarães. Além disso,
solicito que seja analisada a possibilidade de PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE no
referido local. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 120 de 2022, INDICAR, respeitosamente ao
ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
pecuária, que providencie a roçada/limpeza do barranco que fica situado a Rua Geraldo
Magela de Paiva, Centro (atrás do supermercado Ibralândia). Na oportunidade, solicito
ainda que seja verificada a possibilidade de realizar os referidos serviços de limpeza, a
Rua Apolo XI (início do morro de acesso ao bairro São Francisco). Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 121 de 2022, INDICAR ao Procurador do Município, conforme abaixo
assinado anexo, a instalação de 06 braços de iluminação pública na rua Ana Maria Mota,
bairro Três Porteiras Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 122 de 2022, INDICAR ao Setor Responsável
que seja feita a limpeza periódica do “Lago Municipal” e que seja “tratado” devido aos
peixes existentes no local. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 170 de 2022, REQUERER a Secretaria
Municipal de Saúde, que informe o valor retroativo pago, aos agentes de endemias do
Município de Lima Duarte. Que informe quando foi pago o valor retroativo, e o qual o
valor pago. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 7 - Requerimento nº
171 de 2022, REQUERER ao Procurador do Município, que esclareça a quem pertence a
responsabilidade de instalação de mais um poste na Rua das Angélicas, no bairro Nossa
Senhora das Graças. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 8 -
Requerimento nº 172 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que
informe quais ações desenvolvidas no mês do outubro rosa? Quantas mulheres tiveram
atendimentos nos PSFs? Quais os recursos financeiros foram utilizados nas ações do
outubro rosa? Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 9 - Requerimento nº 173
de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a rota dos
caminhões do lixo (dias, horários e locais). E ainda quantos caminhões fazem as rotas e
quantos funcionários. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 10 - Requerimento
nº 174 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe o
motivo pelo qual não havia funcionário no “Lago Municipal” nos dias 12,13,14 e 15 de
novembro, uma vez que se tratava de feriado prolongado, sendo o local público. Autor: BIA
SILVA, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 11 - Requerimento nº 175 de 2022,
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe o porquê da pista de
caminhada, está sendo invadida por “barro” em períodos chuvosos, atrapalhando o fluxo
das pessoas. Autores: BIA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 478, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2022, "Altera o Anexo de Metas e
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Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.086, de 01 de setembro de 2022, que
estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e Altera o
Anexo I da Lei nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021 que Institui o Plano Plurianual."
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 416, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Primeiro Turno. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2022, "Altera
as Leis Ordinárias nº 957/94, n° 1.016/97, nº 1.040/98, n° 1.145/01, n° 1.198/03, n°
1.213/04, n° 1.216/04, nº 1.701/12.”. Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
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1º Secretário:
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
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ANDRADE NOVAES /
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JERÔNIMO
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