sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2022 - 19:24 ;
Encerramento: 05/12/2022 - 21:05 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente:
DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; 1º Secretário: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JERÔNIMO
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Reunião Ordinária do mês de novembro de 2022 - Aprovada.
Publicação de Matérias: Mensagem de Veto nº 02/2022, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 13/2022. Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de autoria dos Vereadores
Fábio Pereira Vieira e Ronaldo Alves Rodrigues, que "Declara como de utilidade pública
Liga Desportiva Limaduartina - LDL.". Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022, de autoria da
Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa
Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 300.000,00.". Projeto de Lei
Ordinária nº 63/2022, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 151.987,00 na forma que menciona.".
Matérias Publicadas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JERÔNIMO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME
CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 125 de 2022, INDICAR, respeitosamente
a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor
competente da Prefeitura, realizar a colocada de GRADES DE FERRO na varanda da
Capela Mortuária, situada próximo ao Cemitério Municipal do Distrito Sede de Lima
Duarte-MG. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 126 de 2022, INDICAR a Secretaria Municipal
de Educação, que seja reformado o telhado da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado,
localizada no bairro Cruzeiro. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 496, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 127 de 2022, INDICAR a Secretaria
Municipal de Assistência Social, ao cuidados da senhora “Bianca”, que leve o Projeto “Viva
a Vida” para a comunidade do bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 183 de 2022,
REQUERER seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto -
DEMAE para que, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, preste a esta Casa
informações dos valores que foram transferidos para conta de investimento conforme
orientado pelo CISAB e aprovado na reposição tarifária 2021, com início em 2022. Autor:
EDINHO, Número de Protocolo: 493, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 5 - Requerimento nº 184 de 2022,
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 09/12/2022
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REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que esclareça como anda o processo de
canalização de agua fluvial, na rua “Arlindo Agenor de Paula, 47 , fundos da Casa do sr.
Armando, no bairro “Três Porteiras” Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 497,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único.
; 6 - Requerimento nº 185 de 2022, REQUERER a Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Administração, que preste as seguintes informações: • Haverá
oferta de transporte para os estudantes Limaduartinos que irão realizar o PISM em Juiz de
Fora? Se sim, quando e como será o processo de preenchimento das vagas? • Caso não
seja viável, qual o motivo? Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 500, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Turno Único. ; 7 -
Requerimento nº 186 de 2022, REQUERER ao Procurador Geral do Município, que seja
enviada notificação ao proprietário do loteamento “Nossa Senhora das Graças”,
solicitando que ele realize reparo na tampa da caixa de captação de água. Local: Rua das
Margaridas, próximo a casa do Renato (oficina). Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Turno Único. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2022, "Institui
o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de
Água e Esgoto - DEMAE.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Primeiro Turno. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2022,
"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da
programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder
Legislativo.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 503,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Primeiro
Turno. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2022, "Institui, no
âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de combate à pobreza
menstrual.". Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Primeiro Turno. ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2022, "Estabelece normas e procedimentos relativos a identificação,
controle, inventário, reavaliação, depreciação e baixa dos bens móveis pertencentes ao
acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lima Duarte.". Autor: Mesa Diretora -
Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 468, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Segundo Turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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1º Secretário:
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JERÔNIMO
SEBASTIÃO DE
OLIVEIRA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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