sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/12/2022 - 18:05 ;
Encerramento: 12/12/2022 - 20:37 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JERÔNIMO
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO
ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2022. Sendo em
discussão e votação aprovada por todos os vereadores. Não havendo manifestações
contrárias a ata é aprovada. Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº
229/2022 - Secretaria Municipal de Educação, que responde ao Requerimento nº
152/2022. Ofício nº 232/2022 - Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao
Requerimento nº 146/2022. Ofício nº 272/2022 - Gabinete da Prefeita, que encaminha
cópia do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA,
referente ao ano de 2021, emitido pela EMATER. Ofício nº 76/202 - Secretaria Municipal
de Administração, que responde ao Requerimento nº 175/2022. Ofício nº 73/2022 -
Secretaria Municipal de Administração, que responde Ofício nº 04/2022, de autoria do
Vereador Fábio Júnior da Silva. Ofício nº 79/2022 - Procuradoria-Geral do Município, que
responde aos Requerimentos nº 180/2022 e 181/2022. Ofício nº 242/2022 - Secretaria
Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento nº 170/2022. Ofício nº172/2022 -
Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento nº 172/2022. Ofício nº
80/2022 - Procuradoria-Geral, que responde ao Requerimento nº 171/2022. Publicação
de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de autoria do Vereador Fábio Júnior da
Silva, que "Declara como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro
Batatal - AMOB.". Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022, de autoria da Prefeita, que
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de
R$ 993.500,00 na forma que menciona.". Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, de autoria
da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de
2022 no valor de R$ 408.327,35 na forma que menciona.". Projeto de Resolução nº
09/2022, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Rodrigues, que "Altera a Resolução nº
01/2022.". Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria dos Vereadores Ronaldo Alves
Rodrigues, José Jayme Carvalho da Cunha, José Guilhermando Andrade Novaes, Fábio
Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira e Tadeu Tavares de Matos, que "Altera a Resolução nº
01/2022.". Projeto de Resolução nº 11/2022, de autoria do Vereador José Guilhermando
Andrade Novaes, que "Altera a Resolução nº 01/2022.". Projeto de Lei Complementar nº
02/2022, de autoria dos Vereadores Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Josimar
Oliveira Campos, Edson Lima Campos, Tadeu Tavares de Matos, Donizete Martins Aguiar
e José Jayme Carvalho da Cunha, que “Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, que institui o
Código de Posturas do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JERÔNIMO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA / PSB ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 19/12/2022
Página 1
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME
CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 187 de 2022, REQUERER a Exma.
Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que informe sobre o andamento da
solicitação da Coordenação do “Projeto de Iniciação Cientifica” da Escola Estadual
Adalgisa de Paula Duque, sobre possibilidade de ter uma filial do Instituto Marielle Franco
no município, sendo necessário para isso um local. Autor: BIA SILVA, Número de
Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Requerimento nº 188 de 2022, Requerimento de Pedido de Dispensa de
Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário
das Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, que ""Autoriza a concessão de
subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no
orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”, de iniciativa da
Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. Autor: CFOTC - Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 60 de 2022, “Cria o Programa Bolsa Transporte com as
seguintes disposições.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no
importe de R$ 300.000,00.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022, "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 202 no valor de R$ 151.987,00 na forma que
menciona.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 505,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 61 de 2022, "Autoriza a concessão de subvenção às
entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual
por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41
de 2022, "Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e
Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20
de 2022, "Declara como de utilidade pública Liga Desportiva Limaduartina - LDL.".
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 19/12/2022
Página 2
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JERÔNIMO
SEBASTIÃO DE
OLIVEIRA / PSB 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
19/12/2022
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 19/12/2022
Página 3