sessao nº 11

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezessete horas e vinte e um minutos, para a realização da quarta Audiência Pública do décimo primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 43/2022 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2023”, sob a presidência do Vereador Josimar Oliveira Campos, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores Josimar Oliveira Campos (Presidente), Donizete Martins Aguiar (Vice-Presidente), Edson Lima Campos, Fabiana da Silva Souza (Secretária), Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, Jerônimo Sebastião de Oliveira, José Jayme Carvalho da Cunha e Ronaldo Alves Rodrigues e ausência do Vereador José Guilhermando Andrade Novaes. Após, o Presidente informa que a presente audiência ocorre por solicitação das Comissões Permanentes de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, com objetivo de esclarecer a população sobre a previsão orçamentária referente às Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, em seguida passa a palavra ao Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Sr. Vinícius de Almeida Sales para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a todos, o Secretário inicia a apresentação dos anexos da Lei Orçamentária, referentes ao setor de obras afirmando que o valor total a ser investido está previsto em R$ 3.358.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais), além de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de veículos e máquinas a compor a frota municipal; descreve as ações a serem realizadas pela Secretaria de Obras no próximo ano. A Contadora da Câmara Municipal Josielly Jozielly Maria d’ Ávila após cumprimentar a todos, questiona quais ações serão realizadas pela defesa civil e qual e o que difere estas ações do programa habitacional urbano. O Secretário Municipal de Fazenda e Finanças explica que as ações de defesa civil são voltadas para situações que ofereçam risco, já os programas habitacionais são voltados a situações de necessidade de promoção de melhorias em residências. O Presidente registra a presença do Vereador José Guilhermando Andrade Novaes. Em continuidade o Secretário Municipal de Fazenda e Finanças passa a explicar as ações e valores previstos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues, após cumprimentar a todos, questiona o que será realizado em prol dos produtores rurais no próximo ano, bem como os valores a serem destinados a premiação em eventos. O Secretário Municipal de Fazenda e Finanças informa que não sabe precisar valores a serem destinados a premiação de gado durante o torneio leiteiro do próximo ano, informando que existe a intenção de definir a premiação através de projeto de lei a ser encaminhado a Câmara Municipal. O Presidente sugere que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destino a realização de encontro anual de famílias rurais é muito baixo. Por sua vez o Secretário Municipal de Fazenda e Finanças justifica que não há possibilidade e destinar valor maior até o momento. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues questiona qual a reforma prevista para o parque de exposições municipal. O Supervisor de Fiscalização e Licenciamento Sr. Roni, informa que há um projeto de reforma, o qual prevê melhorias de infraestrutura do referido local, contudo reforça que a falta de recursos financeiros ainda é um problema; informa que estão sendo estudados outros locais para realização de eventos visto que o atual parque não comporta grandes públicos. O Vereador Donizete Martins Aguiar, após cumprimenta a todos opina que o Município precisa investir mais, dando melhores condições de acesso e trabalho aos produtores rurais; destaca que o calçamento de Comunidades e melhoria em estradas rurais é uma prioridade. Em seguida o Secretário de Fazenda e Finanças descreve as ações e valore previstos pera Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O vereador José Guilhermando Andrade Novaes, após cumprimentar a todos, questiona se há previsão de ação de incentivo, inclusive financeiro, para construção de fossas sépticas em Comunidades Rurais, cumprindo o previsto no plano de governo da atual administração Municipal. Em seguida é informado de que já existe um projeto vigente que acontece em parceria com a EMATER. O Vereador Guilhermando Andrade Novaes questiona com relação aos prédios municipais, se existe algum planejamento para captação e reutilização de águas pluviais, bem como sobre a plantação e cultivo de árvores frutíferas nas comunidades periféricas. É informado de que a obra para implantação do projeto piloto de captação e reutilização de águas pluviais está ocorrendo na horta comunitária medicinal localizada na Escola Municipal Pedro Paz; em relação ao cultivo de árvores frutíferas é informado de que a próxima plantação deve ocorrer no início do próximo ano, em pontos estratégicos na extensão da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca. O Vereador Edson Lima Campos, após cumprimentar a todos, considerando que a EMAER tem a função de prestar consultoria aos produtores rurais, questiona o que mais o órgão tem feito e a quantidade de produtores que são assistidos atualmente, afirmando a importância da transparência na divulgação das informações, dado o convênio no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) anual, valor muito superior ao separado para realização de convênio com as Associações de Produtores Rurais que totaliza de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O Secretário Municipal de Fazenda e Finanças informa que o convênio é firmado anualmente e a EMATER fica responsável por fazer atendimentos e posteriormente prestar contas; finaliza informando que não há um quantitativo de atendimentos no momento para informar. A Prefeita Municipal Elenice Delgado Santelli, após cumprimentar a todos, afirma que a EMATER é um órgão estadual que por muitos anos presta serviços a vários Municípios, com objetivo de assistir os produtores rurais e aos sindicato; considera que o convênio em questão é importantíssimo para fortalecer o órgão na esfera estadual; informa a EMATER disponibiliza um servidor para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; finaliza sugerindo convocação dos responsáveis pela EMATER para prestação de contas. O Vereador Edson Lima Campos afirma que jamais questionou a importância do órgão, contudo, segundo ele, é necessário entender como o Município controla a execução do convênio e quem é responsável por este controle.  A Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda após cumprimentar a todos, informa as obrigações contratuais da EMATER e se compromete a enviar o relatório anal de atividades, bem como prestação de contas, no intuito de dar conhecimento a todos. O Vereador Edson Lima Campos questiona a possibilidade de convênio com as associações de produtores rurais e questiona quais critérios serão adotados para liberação de subvenções. O Procurador do Município Pedro Victor Oliveira Souza após cumprimentar a todos, informa que a prefeitura fará chamamento público com critérios definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para escolha da ou das entidades as serem subvencionadas. O Membro da Associação de Produtores Rurais de Caeté e Ponte Nova Sr. Marne, após cumprimentar a todos, comenta que a EMATER precisa disponibilizar um profissional agrônomo por se tratar de uma carências de toda a extensão rural do Município de Lima Duarte; finaliza afirmando que a existência da EMATER é essencial para liberação de recursos do PRONAF. O vereador Edson Lima Campos reforça a importância da EMATER para o Município e destaca a importância também do controle das atividades, com apoio do setor de agricultura, para que todos os produtores consigam igual atenção. O Vereador Donizete Martins Aguiar considera que o valor investimento direto nos pequenos produtores e associações rurais é muito baixo e informa que algumas fossas ecológicas começaram a ser construídas e estão inacabadas, necessitando de maior atenção da EMATER. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, questiona o que seria drenagem eficiente e é informada de que engloba serviços de limpeza de bueiros, dentre outros serviços relacionados, bem como compra de materiais necessários (manilha);  ao questionar o número de fiscais ambientais dos quais dispõe o Município, a Vereadora é informada de que o quadro é composto atualmente por apenas um fiscal.  A vereadora finaliza sua fala considerando que a situação precisa ser revista visto que o município tem grande demanda e apenas um profissional não é capaz de atender; bem como questiona sobre a previsão de criação do Mercado Municipal. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes questiona sobre encontro anual de famílias rurais, sendo informado pela Prefeita de que o Sindicato Rural tem realizado um evento semelhante anualmente, ela ainda ressalta que o evento precisa ser repesando no intuito de atender às demandas de todas as famílias. O Munícipe Francisco Roque Clemente, após cumprimentar a todos, comenta sobre a quantidade de cães abandonados pelas ruas do Município que em alguns casos chegam a atacar transeuntes, sugerindo a construção de um canil municipal; também sugere desmembramento Secretaria Municipal de obras que atualmente engloba Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, como forma de dar a atenção necessária ao setor de agricultura e pecuária; finaliza solicitando ao Secretário Municipal de Obras que dê mais atenção a solicitação de calçamento da Comunidade de São José dos Lopes. O vereador Fábio Pereira Vieira, após cumprimentar a todos, questiona de o valor de R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais) é suficiente para atender às demandas de toda a zona rural do Município. Sendo informado de que o valor não é suficiente, mas, condizente com a realidade financeira do Município. O Vereador Jeronimo Sebastião de Oliveira após cumprimentar a todos, questiona se há previsão de investimento em aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atendimento das demandas dos produtores rurais. Sendo informado de que atualmente o Município dispõe de dois tratores e duas grades aradoras em funcionamento e que há possibilidade de recebimento de emenda parlamentar para aquisição de mais um trator, bem como estimativa de aquisição de um outo com recurso próprio. O Secretário Municipal de Fazenda e Finanças passa a falar sobre a previsão orçamentária do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, descrevendo as atividades a serem desenvolvidas e respectivos valores de investimento. O Presidente questiona quais ações seriam realizadas na preservação de mananciais e se foi feito ou há previsão de realização de estudo para verificar viabilidade de uso da nascente do alto do São Francisco, bem como, qual o valor médio de consumo de energia por bomba na Estação de Tratamento de Água – ETA e  existência de projetos relacionados a construção de Estações de Tratamento de Esgoto - ETE, tendo em vista o crescimento do Município e a existência de muito esgoto a céu aberto. O Diretor Geral do DEMAE, Kalyan Pereira de Oliveira Silva após cumprimentar a todos, informa que exusrte a possibilidade de que em parceria com a EMATER, seja feito o cercamento e limpeza, principalmente do manancial que fornece água para a sede do Município de Lima Duarte; com relação às outras nascentes, segundo ele, ainda não há nada concreto, justificando que o estudo de análise de captação de água em novos mananciais apontou inviabilidade financeira; informa a existência de ofício já foi encaminhado a Câmara Municipal, o qual contém relação de equipamentos e respectivo consumo de energia elétrica; sobre Estações de Tratamento de Esgoto informa que foi feito estudo para construção de uma que seria implementada na Vila São Geraldo (valor de R$ 45.000,00) e destaca que para pleno atendimento Comunidade seria necessário construir duas; na oportunidade aponta problemas com a rede de fornecimento de agua da referida comunidade, sugerindo a possibilidade de existência de ligações clandestinas; finaliza informando de possibilidade de construção de uma ETE no Distrito de Conceição de Ibitipoca através de convênio já firmado. O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha pergunta se há estudo ou projeto para solucionar às demandas relativas ao abastecimento de água da Comunidade de Várzea do Brumado. O Diretor Geral do DEMAE informa que a autarquia tem responsabilidade com o fornecimento de água tratada, porém, fez visita para verificar a situação da captação de água já existe; explica que para que o DEMAE tenha responsabilidade com o abastecimento das Comunidades Rurais é necessário que o Poder Executivo invista na perfuração de um poço e posteriormente o doe ao órgão, que a partir de então terá água tratada para fornecer. O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha questiona sobre a finalização do calçamento de são domingos, e a construção do pórtico na entrada da cidade. O Servidor João Marcos após cumprimentar a todos, informa que o calçamento está concluído, com relação ao pórtico afirma que se trata de um projeto complexo, mas que está em andamento. O Vereador Jerônimo Sebastião de Oliveira agradece ao Diretor Geral do DEMAE pela melhoria no fornecimento de água que agora chega em todas as residências da Rua Olaria, Bairro Cruzeiro; solicita que sejam providencias soluções para as demandas da Comunidade de Laranjeiras, já que segundo ele, o poço estava quase pronto e a bomba foi retirada para outra comunidade. O Diretor Geral do DEMAE afirma que com muito esforço foi possível solucionar a questão da falta de água na Rua Olaria, já com relação a Comunidade de Laranjeiras informa que a obra era fruto de convênio com o Governo Federal e que devido a problemas com a execução não foi possível dar prosseguimento, contudo declara que foi criado cronograma para término da obra do poço e fornecimento de água com recurso próprio do Município. O Vereador Donizete Martins Aguiar comenta que a Comunidade de Laranjeiras conta com uma nascente excelente e acredita que o problema não foi solucionado ainda por falta iniciativa, argumentando que o povo não quer o poço, sendo necessário apenas limpar a área da nascente e melhorar o encanamento. O Diretor Geral do DEMAE informa que a água que a Comunidade recebe atualmente é uma “água bruta” (não tratada) e que é de interesse da Prefeitura fornecer água tratada a todos; justificando que a construção do poço seria um investimento para que o DEMAE tenha retorno posteriormente. O Vereador Donizete Martins Aguiar insiste que a utilização da água da nascente é a melhor alternativa para todos os residentes na Comunidade de Laranjeiras. O Presidente considera que a partir das diretrizes do novo marco regulatório de saneamento básico, vereadores precisam cada vez mais buscar recursos para investimento em saneamento.  O Vereador Donizete Martins Aguiar questiona qual andamento da canalização da água do Parque Estadual de Ibitipoca para abastecimento do Distrito. O Diretor Geral do DEMAE informa que o projeto está sendo desenvolvido em parceria com o setor privado, logo solucionando os problemas de falta de água na localidade.  O vereador Fábio Pereira Vieira questiona se há pensamento em ampliação da ETA, visto o crescimento do Município. O Diretor Geral do DEMAE informa que a vazão de tratamento atual é suficiente para atender o consumo do Município e que ainda estão sendo feitas melhorias no processo de tratamento para agilizar o processo, bem como está sendo feita reforma e uma ampliação na ETA. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues questiona o que está sendo feito como forma de proteção do manancial que abastece a sede do Município. O Diretor Geral do DEMAR informa que foi modificada a forma de captação, bem como foi trocada parte do encanamento e que há previsão de instalação de tela de proteção, bem como, será contratada empresa para desassoreamento do local no próximo ano; finaliza afirmando que a limpeza da vegetação tem sido feita de forma constante. O vereador Ronaldo Alves Rodrigues sugere que seja repensada a logística nos trabalhos de manutenção de rede, no intuito de deixar o calçamento sem buracos. O Diretor Geral do DEMAE afirma que em algumas vezes não há previsão orçamentária para recomposição do solo, por isso é demorado, estará melhorando no próximo ano. A Prefeita Municipal Agradece a toda equipe presente pela competência e empenho. O Vereador Edson Lima Campos questiona sobre projeto apresentado pelo CISAB que reajustava as tarifas em 19%, sendo criada uma conta de investimento para qual o DEMAE deveria destinar um percentual mensal e se o valor que é destinado a investimento está previsto no orçamento; também questiona se valor repassado pela Prefeitura Municipal para realização de melhorias na ETA bem como instalação de novo reservatório no Bairro Vila Belmira já foi investido; finaliza sugerindo o DEMAE crie um PIX, como forma facilitadora de recebimento e diminuindo gastos com agentes arrecadadores Diretor Geral do DEMAE informa que a referida conta bancária está sendo alimentada desde o início do ano corrente e que os valores já são destinados a quatro projetos específicos, dobre o reservatório do bairro Vila Belmira explica que já foram feios todos os cálculos e que o edital para contratação da execução odo serviço está pronto; destaca que atualmente o DEMAE já recebe através de transferência bancária e não é possível fazer inserção de informações, como número de conta ou PIX, na fatura em cumprimento a normas regulamentadoras. A Vereadora Fabiana da Silva Souza elogia trabalho realizado próximo a Escola Estadual Thiago Delgado e questiona qual a expectativa de melhorias para as comunidades de Rancharia e Souza do Rio Grande; finaliza solicitando solução para entupimento frequente da rede de esgoto que causa retorno em residências na Rua da Esperança, Bairro Poço da Pedra. O Diretor Geral do DEMAE informa que houveram problemas no abastecimento e equipamento das referidas Comunidades recentemente, contudo serão providenciadas melhorias para o próximo ano; com relação ao retorto de esgoto no Bairro Poço da Pedra informa que há estudos para solucionar as questões, se comprometendo a dar mais atenção ao caso da Rua da Esperança. O munícipe Sr. Roberto, representante da Associação de moradores de Ponte Nova e Caeté após cumprimentar a todos, questiona porque todas as vezes que há desabastecimento a água chega muito barrenta. O Diretor Geral do DEMAE informa que nos casos de desabastecimento os sedimentos dos reservatórios pousam no fundo e destaca que quando estoura cano um pouco de terra entra na rede. O Vereador Tadeu Tavares de Matos elogia a forma com o Diretor do DEMAE vem trabalhando, fazendo manutenções mais frequentes nas redes de abastecimento; manifesta preocupação com a situação das Comunidades de Souza do Rio Grande e Capoeira Grande, solicitando empenho no atendimento das demandas. Por fim, o Presidente da Câmara agradeceu a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 22 de novembro de 2022.