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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 18:01 ;
Encerramento: 13/02/2023 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; Vice-Presidente: JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; 1º Secretário: EDSON LIMA CAMPOS / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO
JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: DONIZETE MARTINS AGUIAR / Licença Médica
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2023 - Aprovada
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, de autoria do Vereador
Josimar Oliveira Campos, que "Institui o programa: “Lima Duarte, um lugar melhor de se
viver!”. Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023, de autoria do Vereador Ronaldo Alves
Rodrigues que "Institui entrada gratuita no Parque de Exposições aos moradores do
Município de Lima Duarte". Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023, de autoria da Prefeita,
que "Autoriza abertura abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023,
no valor de R$ 138.975,33 na forma que menciona.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO
JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 11 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, que repare os buracos na estrada indo para o “Dagmar
lanterneiro” e faça ainda a roçada na referida estrada. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR
CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 12 de 2023, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que repare os buracos nas referidas
ruas: • Rua Domingos Joana d’Avila, saída para a BR (bairro Cruzeiro) • Rua Eliziário
Clemente (bairro Cruzeiro), além dos buracos possui grade de bueiro estragado. • Rua
Alfredo Catão, (Centro), afundamento nos bloquetes Autores: BIA SILVA, JOSIMAR
CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 78,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 13 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja construída na
entrada do Posto de Gasolina e BR 040, sentido Centro/bairro Cruzeiro, uma proteção do
poste do “olho vivo” ao poste de “energia elétrica”. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número
de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
14 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, a melhoria do
calçamento das ruas do bairro Piúna. Autores: BIA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 15
de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a
recuperação do calçamento no início da Rua Antônio Duque Filho (morro próximo a
escadaria) e roçada do barranco no referido local. Autores: EDINHO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 12 de 2023, REQUERER a Mesa Diretora, que convide o Presidente
do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), senhor Alfredo Braga da Cunha
Júnior, para comparecer à está Casa Legislativa para explicar as funções e a importância
do Conselho, e ainda para informar sobre o andamento dos trabalhos para adequar a Lei,
que trata de distância de construção dos leitos dos córregos. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 13 de 2023, REQUERER, a Mesa Diretora
desta Casa Legislativa o envio de ofício anexo a CEMIG para que órgão preste
esclarecimentos a esta Casa. Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA,
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 14 de 2023, REQUERER,
respeitosamente a Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Elenice Pereira Delgado
Santelli, para que informe a essa Casa Legislativa qual o valor a prefeitura gastará para a
realização do Carnaval 2023. - Obs.: RETIRADO PELO AUTOR Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Requerimento nº 15 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Educação, que informe se existe planejamento para a aquisição de “parquinho infantil
adaptado” para as escolas do Município. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO
JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 16 de 2023, REQUERER,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, em que fase está o andamento do
conserto da cobertura da passarela do bairro Santo Antônio. Autor: RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 17 de 2023, REQUERER, respeitosamente
a Mesa Diretora, que envie ofício ao “DER” para que seja feito o “corte” de árvore
localizada ao lado da galeria do bairro Afonso Pena. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número
de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 18 de 2023, REQUERER, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Educação, que envie avaliação de finalização da obra da Escola
Municipal, localizada no Distrito de Manejo. Autor: GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 19 de 2023, REQUERER, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que informe o , andamento da inserção
das “casinhas para o lixo” no município. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo:
73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Requerimento nº 20 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Administração se existe um cronograma para o ano de 2023, com relação a “Rua do
Brincar”. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº
21 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Mesa Diretora que envie ofício à CEMIG
para que proceda a manutenção/poda de árvores que afetam a rede de energia elétrica da
localidade de Monte Verde. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, EDINHO, FABIO DA
ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, RONALDO LEITEIRO, TADEU
TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 75,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 22 de 2023, REQUEREM seja encaminhado ofício ao responsável
técnico pela Contabilidade do Município para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º
do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal o impacto
orçamentário que o Projeto de Lei Ordinária nº 03/22, de iniciativa da Prefeita, que
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes
Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá
outras providências” causará aos cofres públicos. Autores: EDINHO, RONALDO
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LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 76, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 6 de 2022, “Institui o Calendário Municipal de Eventos
anuais do Município de Lima Duarte e estabelece critérios para a realização de eventos
em feriados e datas comemorativas.”. - Obs.: ARQUIVAMENTO Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 65, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
LIDO PARECER DE ARQUIVAMENTO ; 18 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022, “Altera
a Resolução nº 01/2022 .” Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 511, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto
de Resolução nº 10 de 2022, "Altera a Resolução nº 01/2022.". Autores: BUIU O PEIXE,
FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ
DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Presidente: FABIO
PEREIRA VIEIRA /
PMN 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ
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PT 
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1º Secretário:
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CAMPOS / PSB 
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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JOSIMAR OLIVEIRA
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RONALDO ALVES
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TADEU TAVARES DE
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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