materia nº 3/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE qi
CNPJ 26.042.556/0001-34
Oficio nº. 020/2016-GP
Limeira do Oeste - MG., 29 de janeiro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e aprovação, o
incluso Projeto de Lei:
- Projeto de Lei Complementar nº 01 — “REAJUSTA O SALÁRIO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
- Projeto de Lei Complementar nº 02 - “CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA O FIM
ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS
EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.”
- Projeto de Lei Complementar nº 03 -— “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ENEDINO PER
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Éder Aguiar Teixeira
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(0 limeiradooeste.mg.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
AÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
. COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DMA Autenticação: 02016/01/290000012
0000012
Data | Horário 29/01/2016 - 11:43:12
OFICIO 020/2016-GP, ENCAMINHA PROJETOS DE LEIS
COMPLEMENTAR 01/2016 (REAJUSTE SALARIO SERVIDORESO,
02/2016 (REAJUSTE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO) E 03/2016
(CRIAÇÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS).
Interessado(s) ENEDINO PEREIRA FILHO
[Natureza] Documento Administrativo
Tipo Documento OFC Oficio
PREFEITURA MUNICIPAL DE c4o
— SS GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 (3)
TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
Mensagem nº. 03/2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de enviar a essa Egrégia Casa o incluso Projeto de
Lei Complementar nº. 03 que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Visa o presente projeto de lei dar mais um passo no
equacionamento do serviço público, ao propor a criação das funções gratificadas.
A gratificação de função, visa atrair os profissionais necessários,
em quantidade e perfis desejados, para suprir as funções de necessidade do serviço
público, proponho no presente Projeto de Lei, a instituição de gratificação, a serem
concedidas aos ocupantes de cargos efetivos que vierem a exercer tais funções.
Assim, no intuito de atender o interesse público, com estrito
respeito a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e aos princípios que
norteiam a Administração Pública, solicitamos aos Nobres Vereadores, em caráter de
URGÊNCIA, a aprovação deste projeto de lei complementar.
Certo de poder contar com o voto favorável dos Nobres Edis para
mais este passo importante, aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos
votos de elevada estima e consideração.
à mia | EA
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
vy
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE e4o
— Te GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE O) «LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 [is
TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte nos
incisos I e II do artigo 58, combinado com os incisos 1 e XIII, do artigo 77, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele com amparo
no inciso VII, do art. 77, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei
complementar;
Art. 1º Ficam criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Limeira do Oeste, as Funções Gratificadas descritas no Anexo I da
presente Lei.
Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se Função Gratificada, a
função de caráter transitória, sempre ocupada por Servidor do Quadro Efetivo,
cumulativamente a sua função de origem.
Parágrafo único. Cabe ao Chefe do Poder Executivo a designação
para o exercício da função gratificada, conforme os termos desta lei.
Art. 3º A gratificação tratada na presente lei não é incorporável ao
vencimento ou salário do servidor público, e também não será objeto de retenção
previdenciária.
Parágrafo único. A porcentagem da gratificação será calculada
sobre o vencimento base do cargo efetivo ocupado pelo servidor designado.
Ou. NU
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(Dlimeiradooeste.mg.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
TRABALHANDO PARA TODOS
Ade. 2013/2016
LIMEIRA DO OESTE º
CNPJ 26.042.556/0001-34 O
Art. 4º Cessando, por qualquer motivo, o labor em caráter
adicional, deverá ser notificado o Departamento de Recursos Humanos, que fará
cessar, de imediato, o pagamento da gratificação.
Art. 5º As gratificações referentes às atividades desenvolvidas
pelo Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio em Pregão e Membros de Comissão Permanente
de Licitação serão pagas somente nos meses em que houver realização de processos
licitatórios.
Art. 6º A participação de um servidor em mais de uma comissão,
inclusive como pregoeiro ou na equipe de apoio, lhe garantirá o direito de percepção
de apenas uma gratificação.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de
dotação orçamentária própria do Município consignada no orçamento vigente, ficando
o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional, especial ou suplementar, para
cobrir as despesas decorrentes do pagamento da gratificação prevista nesta Lei.
Art. 8º A presente Lei poderá, caso necessário, ser regulamentada
por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Limeira do Oestel- MG, 27 de janeiro de 2016.
Prefeito
e costume ne TM eitura e arquivada na data supra.
riscila da Sil | mk
Secretária uy
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura limeiradooeste.mg.gov.br
“OUISJU] 9JONUOS
"DIN/DI 0? INOOIS OP soambir
sop ONU] O OBÍDOD) “opóeios
(vol º OdT “Vdd) stediruny
aseq op ojuounoaquoo us [euoissijoId | sojusurráio sop ogóvIOge]o o ojuourda
ojuatrouda | no oouo9) sojuouroquoo “ogóuny|o ouowrloue|d op | soupeqgen E pa NOIS oesvot a
O dIJOS YST | vp ogómque op var eu vanensturupe | sojod joapsuodsos gios onb “ouiojuy p pepray P NRO to
vrouguodxo umssod onb | oanojo | JOpejonuo) op oanajo ojusuraoId
oorjqnd ogro op ojurdnoo Joprars |op ogiro op ojuednoo JopIAIoS
É OpSSTIIOO “OTpotu outsuo “IeuIdrostd OAnensturupy stmdios
eU OJoLoIoxo | Op OpÍBUIIO] Op [oAIU O Opinjouoo 197 | 0SS9D0IJ IP OBSSILIOS, 9 PIDUPOIPUIS e Dê is sé
OAnOJo 9 [BUOISSIJOId NO ODIU99] SOjuaurDoquoo | op OBSSINIOS Op OIQUISJA Op ogóuny Mes sTuIO O to! ic 9 eso, co
opsgusod | “ogóuny vp ogômque op vorp|v oooxo onb oanajo ojusuraoId a pre E EE O pão ia
0000€ SH | eu vanensiurupe evrouguodxo imssog |op oiro op ojurdnoo IopIAIS P QUI ESPoLHIBIO
“SOLO FBT a
sossovoId “quajoduroo tUoTemooxo toquimou
au onb sopeprane se ojiodns opuep “OBÍBJ OIT Op JUoUeULIad OBSSIUIOS
op opdezipeor | opepuome evpd opuoje openbope | ( o
« SOQÍPIII] Sp OJUOLOL OU BIOUPISISSE | Op SOIQuiAJN o ogdalg wo orody
Iosnoy onb | IigIod ouso wioq “ogónquIe ejso Ioo1oxo so
Iejsord 10d sioapsuodsoar ops anb | op odmbyg ep oiquiajN op apeprany
wo sosour | vird vorgrodso ogdeoredeo uioo OAnajo |. : .
. : SOQSSILUOS SEP OIQUISJA OP OgÔUN,] PP | op opIxg opd | opgócogneio
SON “Jesuou | oogqud ogro op auednoo JIoprAIS :
: ajurdnoo [edroruniA ooqna JOPpIAIoS
0000€ SH
"SOLO [o
sossovoId “aquajoduioo “OLIOJRI OT] Ojuauurpov od
op opóezipeor | opepuome ed opuoje openbope | o JIznpuoo e o otode op odmbo ep Onsodas apiopenram
JoAnoy onb | [ig1od ouroo toq “opómque ejso 1oo1oxo | SOUjegen so Ietop1ooo us [osgsuodsor Ê d ºP SPePIADV O)
e ap OloIox] od | opóvogneis
uro sosour | exed vorgroodso opórgiordeo oo oanajo |O 9 onb “orrvodaig op ogóuny ep o º .
SON “jesuou | oomjqnd oZreo op aurednoo JopraIS | ojuednoo jedrrunia odqna JOprAIoS
00009 SH
ovuava SIVNOIONNA SOLISINÕRI OALLOW OvÔNNA VA OvÍrIOSIA | TO
l
-Jpossodrojut “ordrotunIN
aseqg ojuouruorepr woq “opepigqruodsrp | op sreruowned susq so Iejonuoo wa otuguined
ojuourouda | “opópzIuvõIO “ORÍLOSIP “opeprfiqeotunuioo | 9JSISUOS onb “orugwintd Op OÍIAIOS | op OStnIoS opd paysuodsoy ap To)
O dIgOS WE | OQ JIJ (opepiane ui Iejso o OA ojod [ospsuodsoy op ogôung] PP | OBÍUMA BP OLX ojod ogdvomgneio
oorqnd ogro op ajuednoo JopiAIoS ajuednoo jedroruniN Ooqua JOPIAIOS
edrotuntA eum "
“Jeossodiojut PedioruniA EInMSJStd
« “| ep seumbey o SOMA Pp vIOI]
aseq ojuoureuore|os woq “opepryrqruodsip : SeJOL 2( 9JONUOS)
« adia é do “FP | e IgjONUOS 9 IENSIUTUIPpe UIS OJSISUOO
ojusunouos | “ogÍpzIULBIO “ORÓLIOSIP “opepifiqeorunuioo « : op odinioS opd [oapsuodsoy Pp O)
: qu “oo ad: onb “sejoI] Op SJONUOS op OSIAIoS
O DIOS WST | BOQ JJ “opepiane wo eso 9 OMNI | ij psuodso op opóun] d ogóuny BP OloIoloxo Ojad OpSBIIPNeIO
oomqnd ogro op ajuednoo JOpIAIS I [ar Pp oguny PP
o : aqurdnoo pedroruni OMqna JOPIAS |
“OIpotu OUISUS OP OBÍBULIOS
op pPaIu O opinpouoo 19) 2 [euoissigord
aseq E í 5 PLIPIUO OBÍLI[INUOD OP OSIAIOS vIIpoUeg OBÍBI[INUOS)
no ooo) sojuauroquoo “ogóuny : :
OJUSUITOUDA . p opod parsuodsoy op ogôuny vp|9p OÍINIS opd [ospsuodsoy op o
O dIJOS 9 ep ogóinquir op BAI EU PANCISIUIUPE | manso [ediotunIN ONQNA JOPIAIS | ogóun,] vp Otofoxg ojod opórotnei
dos %ST viouguadxo umssod onb oanojo di pedrtuniN OSQNA JOPIAOS | OBÍUNA BP OLINOX O[A OBSPINJNBIO
oomqnd ogro op ejuvdnoo JoprAIoS
“JOpejuoS |
op JoLiodns oulsuo op opóBuos .
j . ordioTUNuI OP SIaqgjuoo
aseq op [oaIu O opinpouoo 10) o [euorsstgord aba;
: SoQÍPULIOJUI 9 SOJUNUMIOP SO PIRULILY [qguo [eapsuodsay op
ojuaurouos |no ou sojuouroaquoo “ogóuny -
. É onb “Ioprjuo) op OAnajo OjuounaoId | ogóum, 9p OX opad opóvorgneio 10
O SIJOS WST | Cp ogómquie ap vor eu vAneIsTUILIpE ammdido : ? :
rrougriodxo amssod | onb | oanajo
oojqnd oSiro op auednoo JopIAIS
JOPIAIOS
op ogiro Op
“feossadiojur “ordiorunul
aseq ojusuruoroe|os woqg “opeprqruodsip | op OLIPITIgOUT OjUSLIRjURAD] sagórpoW 9 eiyesgodo
oquaunouos | CogdezIurio “ogósIp “opepipiqeorunuioo | 2 sogótpaw “eijexgodoj op OBSIAI | OP OBSIMC epd pospsuodsoy op 10
o aos WE | Oq 19] “opeprane wo Jeso o oanajo | vjpod jospsuodsoy op opóuny tp ogóun,] Lp OIoIo1oxg Ojod opdvarjneio
ooqnd oBiro op ajurdnoo JopIAIoS | ajuednoo jediotuni Oomqna JOPIAOS
“[eossodIajur Ojusureuolrop|o1 Úoq
aseq “opeprqruodsip “ogórziuedio “opóLiosIp “OLIJUSUILÍIO 9JONUOS 9P OBSIAIC OLIPJUSUIÓIO AJONUOS
ouounouoa | oprprqrorunwoo vog 101 “opeprane | vjod jospsuodsoy op opóuny vP|9p OBSIAC ejpod parsuodsoy op O)
O oIgos OE | Wo Jeso o [euoruny opepiqeisa | uednoo pedituniy OoIQUa JOPIAIOS ogóun,] Lp OIoIo1oxXA Ojod opÍBIrneis
“Teossodiajur
aseq ojusureuoror|os woqg “opeprqruodstp O[090J01J 9P OSIAIOS o[090J01d
ojuourouoa | “opdezIueõIo “ogóLISIp “opepryiqeorunuioo | ojod [orpsuodsoy ap opôuny ep|op odinios ojpd poarsuodsoy op To
O 9Igos YOE | vOq 191 (opepiane wo eso o OAnapo | ajuednoo jediotuniy OMqna JOPIAIoS ogSun,] BP OIOIo1OXA OJod opÍvoIneis
oomqnd ogro op auednoo JopIAIS
“pedroruniN vamiogolg ejod
“[eossodrojur | sepezifeos sexduioo se sepo) op ounsap
aseq ojureuoror|oI uwoq “opeprrqruodsrp | o o ppreng v feruorwned oquotrvóue] opeyLrexouTy
Ojuourouds | “opdezIueBIO “OBÓLIOSIP “opeprfiqeoruntoo | O “Ojuamuigaa O IeIoUOIOS Uo | op odlnoS opd [poapsuodsoy op TO
o aIgos ng | vOq JJ “opepiane wo Jeso o OAnSo | aJsIsuoo onb “opeytrexot]y op 0dA1os ogóun,] LP OINIoxXT Ojad OpÍBoIneIo
oonqnd oBiro op ojuednoo roprars |opd poapsuodsoy op ogóung ep
ajuednoo [edroruntA Odqua JOpIAISS
“[eossadiojur “TENTA OSIAIDS
aseq ojuoureuoror|os uioq “opepriqruodsip | op ejunç eu sopeprane op olojIoxo
ojuaunouoa | “opóezIuvBIo “opóLIosIp “opepipiqeorunuioo | 10d | opóvoiyneis agaoIod TENTA TENTA IO
O SIJOS YZ | Oq JJ “opepiane wo Jeso o OANSJo | OÍIAIOS OP OlIpIoIDOS Op opóuny ep OSIAIOS OP OLPIOIOS OpÍBIINLIO
oonqud ogro op auednoo Joprars
aquednoo [edroruniA Odqua JOPIAIoS
“OIp9UI OUISUS OP OpÓBULIOS
ap [SAIU O opinpuoo 10) o jeuorssigoId
a1saO Op
PILOLUIIT Op OIdioTUNIN OP OgÍBUIdrA Op
OBÍBUIOLA
aseq
no ou “opó
djaiiouaA IU99] — SOjJu9udauod góuny | eurigoId op 1opruopiooo op ogóuny op vureiõod opd papsuodsay op
: vp opómnque op voy eu vanensiurupe | e coxo onb oanajo ojuotutnoId , TO
O DITOS YST o j : : : ogdun Lp OIoIoIoxA Ojad opóporneis
erouguodxo amssod onb osnojo|op ogro op ajuednoo JOpIAIoS * .
oomqnd ogiro op ojurdnoo JopraIS
“OIPoU OUISUS OP OpÓBLIIOS
ap [amu o o ISSIJO. nes UI
aseq p [at pinjouoo 19) o pen god [eong opn E) [eonq opnes
no ou) sojusuoquoo “ogóuny | vuriBoId op Iopruapiooo op ogóuny
OjJUSUINDUDA op vureigoid ojod [ospsuodsoy op O)
ep ogómqur op volp eu canensiurupe |v oooxo onb oanajo ojuouraoId :
O SIJOS GY ST : k o ê : ogÍun Lp OIoLo1oxA] Ojod opóBorneis
erougrodxo amssod onb oanajo|op ogro op ajuednoo JopIAIS ld .
oongqnd ogro op ojuednoo JopraIos
-[eossodiagur
asel ojuowruoror|os uq “opeprqruodsr “BLIRIIO opeSaureouy op ogóun
q a k E q . Pepita! Ip ! S BP OP OU Sp ogóuns eLenoS vp oprãauroug op
ojuounouos | “ogdeziurBIo “ogóLIOsIp “opepiiqeoruntoo | v ootoxo onb oanajo ojusurnoId : To
: a EE er oe y : ovôun] Lp OIoIoIoxA Ojod opóBorjneio
O dIJOS OST | BOQ IO] (opeprane ui Jeso o OAnajo | op OBivo Op ajuednoo JOpIAS
oorjqnd ogro op ourdnoo IopIAIoS
“Teossodrojur “SBULIOJ9I
aseq ojusureuoroe|os woq “opepiriqruodsip | 2 ogónnsuoo “ogduajnueur op soóiAIos “SPULIOJ9I O OgÔNISUOS “OpÍUSjnueur
ojuowrouos | ogdpzIueBIO “OpÍLIOSIP “opepriqeoruntuoo | sop ogsoB o ajonuoo op ogôuny | op sostaios sojod jarsuodsoy op To
O oIos OC | Oq IO] (opeprane wo xejso o OAN9jo | 2 ooloxo onb OAndjo OjuamAoId | Ogôuni] BP OL/oloxg] Oad opópotneio)
oomjqnd ogro op oajuednoo Jopisrs | op ogro op ajuednoo Jopiaos
“[eossodiojur
ojusueuolorpos uoq “opeprrqruodsr
Pseq rebordo "oiii “a op O no “ej09Sg OLIISI0OS ap opduny IP[09ST PLIRIIIOS 9)
OjJUSUIOUDA “o ESHOSIp SPBPILIQEO: e oo1oxo anb oanajo ojuoursoid 10984] BETE sp O)
O dIJOS WCT
POq JJ “opeprane ui Jejso o OAnajo
oorqnd ogiro op ejurdnoo IopIAIoS
op Biro Op ojurdnoo IOpIAIS
ogdun LP OIojo1oxA] Ojod ogÍvoLneis
aseq
OJUSUI DUDA
O aIJOS ST
OIp9uI OUISUS OP OBÍBULIOS
op [PAU O Oopmpouoo 19) 9 [euoIsstjoid
no ou] sojuamuroquoo “ogóuny
ep ogómquie op vol eu cAnenstuiupe
vrouguodxo amssod | onb | oanajo
oonqnd ogro op ajuednoo JopIAIoS
“OBôBUIoLA Op sequeduico seu
Ieypeqem o [ospsuodsoy PITULIJUA
2 UIOO QJuourejunt vane vosnq IeZIfLoI
“SOLIQIP[I 9 SOTOIJO Ie1ogejo “INTINO
ANONdA “JAM IS ? OSVNIS
“NVNIS Semosis sop opóejuatuITe
epod parsuodsoy op ozóumy
e ooloxo onb oanojo ojuatutnoId
op Biro op ejuednoo JOPIAIOS
-piBojoruaprdo ap 10jas
ou asejuo ui? ANIINO ANONHA
“TAMWIS “OSVNIS “NVNIS SBUSIS
sop ogstjuoune vjod posgsuodsoy ap
ogôunA Ep OLIoIoxA OJd OpÍBIINeIs
to