| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2016 |
| Date | 2016-02-03 |
| Ementa | SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE ALGUÉM DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA QUE POSSA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 04 DE FEVEREIRO DO CORRENTE PARA EXPLICAÇÕES JURÍDICAS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ: 26.042.598/0001-75 Lido em reunião 16 Oficio nº 018/2016 - GPC ou fa (IE Limeira do Oeste-MG, 03 de fevereiro de 2016 Ao Excelentíssimo Senhor Enedino Pereira Filho Prefeito do Município de Ee E TE me LIMEIRA DO OESTE - MG | ER SRD Pc Senhor Prefeito, Solicito que Vossa Excelência determine alguém de sua assessoria jurídica que possa comparecer nesta Casa de Leis no dia 04 de fevereiro do corrente, às 09:30 horas para explicações jurídicas a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 22 de dezembro de 2015, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atenciosamente, ss EDER AGUI EIXEIRA Presi e AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br