materia nº 20/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 020/2016 —- GPC
Limeira do Oeste — MG, 05 de fevereiro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de [P
LIMEIRA DO OESTE - MG em É ) | AG es oo OB. |
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fProioo “tuo Sob n.
Senhor Prefeito, res Tala) ema e á
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 22 Reunião
Ordinária realizada no dia 04 de fevereiro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2016, QUE: “ALTERA ALÍNEAS “a” E “b”, DO 8 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 743, DE 20
DE NOVEMBRO DE 2015”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2016, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 119, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.185 DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS EDIÇÕES
ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS,
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014,
REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015;
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO
DE 2016, QUE: “REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO
DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
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PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO
AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE
PRECEITUAA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008";
Requerimentos nº 03 e 04/2016, de autoria do Vereador
Marcio Queiroz Valente;
Requerimento nº 05/2016, de autoria do Vereador aAilto de
Moraes Cavalcante; e
Indicação nº 04/2016, de autoria do Vereador Marcio Queiroz
Valente.
Atenciosamente,
es,
EDER AGUI EIXEIRA
Presi
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