e) LIMEIRA DO OESTE
LIMEIRA DO OESTE Paso oe
CNPJ 26.042.556/0001-34
Oficio nº. 067/2016-GP
Limeira do Oeste - MG., 04 de abril de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e
aprovação, o incluso Projeto de Lei:
- Projeto de Lei Complementar nº 06 - “RETIFICA o
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEREIRA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Éder Aguiar Teixeira
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(d limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE 24
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Mensagem nº 06/2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de enviar a essa Egrégia Casa o incluso Projeto
de Lei Complementar nº. 06 04 de abril de 2016 que: * RETIFICA O ANEXO I DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de
outubro de 2015, foi encaminhado a esta Casa legislativa no dia 19 de outubro de
2015.
Ocorre que, em data de 30 de março de 2016 foi encaminhado o
Projeto de Lei nº 06 de 30 de março de 2016 que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vale esclarecer que os referidos projetos foram aprovados
concomitantemente na data de 31 de março de 2016.
Ante ao exposto, encaminha-se o presente projeto com a finalidade
de retificar o anexo | da Lei Complementar nº 47, para que o reajuste seja concedido
por meio da Lei nº 761. de 31 de março de 2016 seja aplicado nos referidos cargos
contates no anexo | do presente projeto.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(D limeiradooeste.mg.gov.br
=. GOVERNO MUNICIPAL DE
» LIMEIRA DO OESTE
o TRABALHANDO PARA TODOS
A Adm, 2013/2016
V/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE e fo
Vo ». GOVERNO MUNICIPAL DE
O) «LIMEIRA DO OESTE
LIMEIRA DO OESTE *Lgeêss Eres
CNPJ 26.042.556/0001-34
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, DE 04 DE ABRIL DE 2016.
“RETIFICA O ANEXO 1 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE
MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova, e ele com amparo na Lei Orgânica do Município, sanciona a
seguinte lei complementar;
Art. 1º Fica retificado o anexo I da Lei Complementar nº 47, de 31
de março de 2016, de acordo com o conteúdo do respectivo anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limejra dd
Oeste —- MG, 04 de abril de 2016.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Priscila da Silyí Santos
Secretária
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG MY
e-mail: prefeitura(d limeiradooeste.mg.gov.br
LIMEIRA DO OESTE
GOVERNO MUNICIPAL DE
SP LIMEIRA DO OESTE
TRABALHANDO PARA TODOS
Do Adm, 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 é É
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
=
Nº DE SIMBOLO DE
NAAS DENOMINAÇAO VENCIMENTOS | VALOR R$
1 [PROCURADOR JURÍDICO SC-01 R$ 3.173,06
1 [ASSESSOR JURÍDICO SC-01 R$ 3.173,06
1 [CONTROLADOR SC-01 R$ 3.173,06
4 [SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SC-01 R$ 3.173,06
2 |DIRETOR ESCOLAR SC-02 R$ 2.049,48
3 COORDENADOR DE ESCOLA RURAL E EDUCAÇÃO INFANTIL SC-03 R$ 1.742,39
1 [COORDENADOR DOS SERVIÇOS SOCIAIS EM SAÚDE SC-03 R$ 1.742,39
1” [COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SC-03 R$ 1.742,39. |
1 COORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO SC-03 R$ 1.742,39
1” [COORDENADOR DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA SC-03 R$ 1.742,39
7 [COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SC-03 R$ 1.742,39
3 [COORDENADOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES SC-03 R$ 1.742,39
l COOEDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL SC-03 R$ 742,39
2 |VICE- DIRETOR ESCOLAR SC-03 R$ 1.742,39
28 [DIRETORES DE DEPARTAMENTO SC-04 R$ 1.500,24
29 | SUPERVISORES DE DIVISÕES SC-05 R$ 1.270,70
[4 [ENCARREGADOS DE SETORES SC-06 R$ 880,00
13 [CHEFES DE SERVIÇOS SC-07 R$ 880,00
LO
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(O limeiradooeste.mg.gov.br
U.
AY