materia nº 55/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 055/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 22 de março de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE - MG
ent nO
MUDO EJO di.
ar
10h 4 min.
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 12 Reunião
Extraordinária realizada no dia 21 de março do corrente ano:
Proposição de Lei Complementar nº 03, de 21 de março de 2016, que:
“REESTRUTURAM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E O ANEXO | DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2015”, e;
Proposição de Lei Ordinária nº 09, de 21 de março de 2016, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Atenciosamente,
PRA,
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br