materia nº 59/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Circular nº. 059/2016-GPC
Limeira do Oeste-MG, 29 de março de 2016.
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 130, inciso | do Regimento Interno, e o art. 30, 8 4º, inciso II da Lei Orgânica
Municipal, convoco Vossa Excelência para a 3º (terceira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, que será realizada no dia 31 de março de 2016, às 10 horas, para apreciação da
seguinte matéria:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2016, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, de autoria do Poder
Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO,
AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE ESPECIFICA NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E ALTER O ANEXO | DA
LEI COMPLEMENTAR 005, DE 01 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, de autoria do Poder
Executivo que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; E
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2016, QUE: “CONCEDE REVISÃO
GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atenciosamente,
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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