materia nº 65/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 065/2016 - GPC
Limeira do Oeste - MG, 31 de março de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho Protocimado sob n.º
Prefeito do Município de E :
LIMEIRA DO OESTE - MG o NG asÃ2 92 min.
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 3º Reunião Extraordinária
realizada no dia 31 de março do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2016, que: “CONCEDE
REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, DE 31 DE MARÇO DE 2016,
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 31 DE MARÇO DE
2016, que: “CRIA, ACRESCE E INCORPORA VAGAS DE CARGOS
COMISSIONADOS, QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E ALTERA O ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR
005, DE 01 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com emendas, e:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 31 DE MARÇO DE
2016, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atenciosamente,
EDER AGUIAR TEIXEIRA
nte
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