materia nº 69/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
Ofício nº 069/2016 - VCM JA [OTA (46
E so
Limeira do Oeste-MG, 07 de abril de 2016.
Ao Senhor
José Hipólito Sobrinho
Presidente do SISPLO
LIMEIRA DO OESTE-MG
Prezado Senhor,
Solicitamos que seja encaminhado a esta Casa de Leis os números dos processos
judiciais, em trâmite junto à Comarca de Iturama, ou junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, de
autoria do SISPLO em desfavor do Município de Limeira do Oeste ou da Fazenda Pública do Município
de Limeira do Oeste, ou ainda contra o Prefeito Municipal Enedino Pereira Filho.
Solicitamos também os andamentos dos processos ativos até a presente data.
Em especial solicitamos informações e o andamento de eventual processo judicial
movido por este sindicato referentemente à instituição do auxílio alimentação destinado aos servidores
públicos municipais conforme previsto na Lei nº 702/2014.
Cumpre esclarecer que é de grande interesse dos Vereadores acompanhar esses
processos pois sempre somos questionados sobre esses andamentos e não sabemos ao certo como
está.
Em posse dos andamentos processuais, podemos verificar como está se
desenvolvendo o processo e consequentemente repassar as informações ao povo de Limeira do
Oeste.
CELCI BORGES ANDRADE
Vereador
MARCIO á co aee JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA
Vereador Vereador
JOSÉ ROD! ARBOSA PAULO CESAR CORTEZ
Véreador Vereador
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
Houve uma tentativa de entrega no dia 11/04/2016 realizada pelo servidor Edmilson
Antônio dos Santos, Encarregado Parlamentar e Legislativo. No entanto o
Presidente do SISPLO, Senhor José Hipólito Sobrinho recusou-se a receber o
Ofício. Auf
Edmilson Antonio dos Santos Hélen Castro
Encarregado Parlamentar e Legislativo Secretária Parlamentar
No mesmo dia, 11/04/2016, compareceram nesta Secretaria o Senhor José Hipólito,
Presidente do SISPLO, acompanhado da Senhora Talita Helena Ferrari. Pediram
para ler o Ofício. Após a leitura, em comum acordo, disseram que iriam entrar em
contato com o advogado do Sindicato para saber se poderiam receber o presente
Ofício. Retiraram-se sem receber não tendo dado retorno até a presente data.
Limeira do Oeste, 13 de abril de 2016.