materia nº 9/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
VERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OEST
TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
Oficio nº. 084/2016-GP
Limeira do Oeste - MG., 18 de maio de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e
aprovação, o incluso Projeto de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº 09 - “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atenciosamente,
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Éder Aguiar Teixeira
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(D limeiradooeste.mg.gov.br
18/05/2016 Comprovante de Protocolo
ÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
o Autenticação: 02016/05/180000104
OONNLOS
http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?num protocolo=0000104&ano p... 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE eso
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE aí Precio
A Adm 2013/2016
dy CNPJ 26.042.556/0001-34 0
Mensagem nº. 09/2016
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de
Lei Ordinária nº 09 de 18 de maio de 2016, que:*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAL E URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A presente iniciativa do Poder Executivo objetiva obter a devida
autorização legislativa para que o Município possa alienar os bens imóveis do patrimônio
Público, sendo a finalidade primordial, a edificação de um centro de controle e manutenção
da frota do Município e um almoxarifado central, bem como a criação de um distrito
industrial.
É cediço que as alienações em tela poderão propiciar à modernização e
o aperfeiçoamento, visando o melhoramento do patrimônio público, proporcionando maior
comodidade e segurança no acondicionamento da frota e a organização do estoque adquirido
pelo município no almoxarifado.
Vale ressaltar, que a criação do Distrito Industrial é ação estratégica
para a melhoria da infraestrutura municipal, conforme disposto no Plano Diretor.
No caso em comento, constata-se o interesse público na alienação, é de
suma importância a construção, uma vez não possui local próprio e adequado para guardar a
frota do Município.
Assim, é fundamental para o desenvolvimento do Município a
edificação desses locais, visando a harmonização do crescimento da cidade, com intuito de
atender o interesse público, com estrito respeito a Constituição Federal, a Lei Orgânica
Municipal e aos princípios que norteiam a Administração Pública, solicitamos aos Nobres
Vereadores, em caráter de URGÊNCIA, a aprovação deste projeto de lei.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG z
e-mail: prefeitura(Q) limeiradooeste.mg.gov.br No! O UN
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LIMEIRA DO OESTE OP ipooEf:
Ade, 2019/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 e
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 18 DE MAIO DE 2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos I e IV, do
artigo 77 da Lei Orgânica Municipal - LOM faz saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar,
mediante concorrência, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº
8.666/1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes imóveis:
I - uma parte de terras rurais, com área superficial de 09.68.00 hás
que compõe de terras de campos, sem benfeitorias, na Fazenda Barreiro, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG sob o n.º 13.896.
H -O imóvel localizado no cruzamento da Rua Cuba com a Avenida
da Saudade, no Bairro São João Lote 01 (com a área de 390,00m?), lote 02 (com a área
de 435,00m?), lote 11 (com a área de 435,00m?) e lote 12 (com a área de 390,00m?) da
quadra R-7, com área edificada de 222,00m?, sendo um galpão e um depósito,
totalizando uma área de 1.650,00m?, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Iturama/MG sob o n.º 17.735.
Art. 2º.0 valor da alienação será pago, conforme especificações
contidas no edital licitatório.
Art. 3º.As despesas decorrentes da lavratura da competente
escritura pública e seu registro serão suportadas pelos adquirentes das áreas objeto da
alienação autorizada pela presente lei.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(d limeiradooeste.mg.gov.br Rea
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PREFEITURA MUNICIPAL DE c4o
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE a Pa
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
Art. 4º.0 preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei
será aquele estipulado através da avaliação realizada, expressa nos laudos de
avaliação em anexo, realizada pela Comissão especialmente designada pela
Administração Municipal, onde foi observado, tanto quanto possível o valor de
mercado dos imóveis.
Art. 5º.Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à
alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se assim julgar
conveniente.
Art. 6º. Os valores obtidos com a alienação prevista no artigo 1º
desta Lei serão depositados em conta específica e utilizados, exclusivamente, na
construção de um centro de controle e manutenção da frota do Município e
almoxarifado central, bem como a aquisição de uma área para a criação do Distrito
Industrial, conforme dispõe o art. 22, VII, da Lei Complementar nº39, de 21 de
outubro de 2014.
Art. 7º. À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 18 de maio de 2016.
ENEDI FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Secretária
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(Q limeiradooeste.mg.gov.br as
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL RURAL
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
Sr. Enedino Pereira Filho
Rafael Ribeiro de Lacerda, Hamilton José de Souza e
Antonio Guilherme da Silva, nomeados pela Portaria nº 18 de 28 de setembro de 2015
para avaliar bens imóveis para fins de locação, alienação e aquisição no Município de
Limeira do Oeste e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram
necessárias, vem apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que
chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel
Rural foi nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por um funcionário público
municipal e outras duas pessoas atuantes no ramo de corretagem de imóveis.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Município de Limeira do Oeste tem por
objetivo determinar o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área rural do Município de Limeira do
Oeste com área de 09.68.00 has, na Fazenda Barreiro.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO
COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através
da comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características
intrínsecas e extrínsecas, para a determinação do valor unitário básico de terreno, com
nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado ao final da Av. Venezuela
na área rural do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo em
anexo.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo 1.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho não é servido por
infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
- acesso pela Av. Venezuela, no Bairro Joamário que liga à
Fazenda Barreiro (INCRA), distante 01 km (um quilômetro) da Praça Central
- tempo de percurso: 10 (dez) minutos.
- uso do solo: uso agrícola
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de
utilização e valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO
aplicável aos terrenos rurais, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas
de terrenos no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta
Cidade de Limeira do Oeste, que fazem parte integrante dessa comissão, determinando-
se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro quadrado de terreno, atribuindo-se
valores adequados aos fatores de homogeneização - fator de oferta, fator topográfico,
fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e fator de testada — a fim de
obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados e o imóvel em avaliação,
determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro
quadrado de terrenos rurais, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado
imobiliário é de R$ 10.330,58/has (dez mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e oito
centavos por metro quadrado).
6. Conclusão — Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Rural,
conclui-se que o Valor de Mercado do Imóvel Rural sem Benfeitorias, localizado na
Zona Rural são os seguintes:
- Valor de Mercado do imóvel sem benfeitorias, localizado
na Zona Rural do Município de Limeira do Oeste com uma área total de 09.68.00
has é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste, 07 de abril de 2016.
ANA
PDM cm qa
Rafael Ribeiro de Lacerda
Presidente
l
Hamilton José de a
Membro
uilherme da Silva
Membro
LIVKU N.º Z - KELIDIKU GEKAL penar UAK URIU Dt REGISTRO DE IMUVEIS
MATRICULA. tm = ”
1. A) COMARCA DE ITURAMA - MB
fifoo - ITURAMM-NG
-13.896- -01- E ,. 04 de Novembro de 19 94
Artis holéua Css
IMOVEL: Umagleba Rural, coma área de 09.68.00has., de terras de campos, sem benfeitorias, na Fazen-
da Barreiro, no DISTRITO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA D'OESTE, desta Comarca de Iturama, MG., dentro das seguin -
tes medidas e confrontações:- INICIA-SE a descrição do perímetro, pelo vértice denominado de vêrtice de nº
01, na intersecção de divisa com Gerson Gonçalves de Aguiar e Atalíbio Rodrigues de Oliveira, deste, segue"
confrontando com o último pelo azimute de 11208'10" percorrendo uma distância de 116,35metros; encontra oO
vértice de nº 02, deste segue confrontando com uma grota que separa O loteamento Joamário com esta proprie
dade pelo azimute de 34936'32" percorrendo umã distância de 34,07 metros, encontra o vértice de nº 03; des-
te segue pelo azimute de 799034'18" percorrendo uma distância de 46,13 metros, encontra O vértice de nº 04,
deste segue pelo azimute de 40032'18" percorrendo uma distância de 60.36metros, encontra o vértice de nº 05
deste segue pelo azimute de 52940'29" numa extensão de: 42,25 metros, encontra O vêrtice-de nº 06; deste, se
gue pelo azimute de 37910'29" percorrendo uma distância de 320,00 metros, encontra o vêrtice de nº 07; des-
te segue confrontando com o Córrego Reserva abaixo, veio d'água pelo azimute de 300032'2" percorrendo uma
distância de 249,07metros, encontra o vêrtice de nº 08; deste, segue confrontando com Gerson Gonçalves de A
guiar pelo azimute de 206942'43" percorrendo uma distância de 498,78metros, encontra o vértice de nº 01,vêr
tice inicial; INCRA - CCIR/-421 065 039 489-4; àrea total: 13,2; mod.fiscal: 30,0; nº de mod. fiscais:0,43;
EMP.: 3,0; quite ITR/92 em nome de Atalíbio Rodrigues de Oliveira e CCIR/92 em nome de Maria Jose de Frei
Araujo. REGISTRO ANTERIOR: MATRICULA sob nº 9.161 por ficha no Lº Rg.2, deste C.R.I.; PROPRIETÁRIOS: ATA
LÍBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, agricultor, RG.M-3.313.579-SSP-MG , casado no regime da Comunhão Universal de
Bens, antes da Lei 6.515/77 com Abadia Rodrigues de Oliveira, do lar, brasileiros, CIC 182 451 376-34, resi
dentes domiciliados nesta Comarca, Municipio de Limeira d'oeste, MG., Fazenda Barreiro. Dou Fê, oficial ,
- /[virma Morimotta Assis dos SantoS.........cccccreccccccncrre rec cornco none n cerne cre venoso
R.1/13.896: Feito em 04 de Novembro de 1.994, em virtude do qual, ATALÍBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e sua es
posa ABADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificados, TRANSMITEM o imóvel acima descrito a JOÃO BATISTA DE
SOUZA, agricultor, RG.11.758 996-SSP-SP., casdo no regime da Comunhão Universal de Bens, antes da Lei 6515/
77 com MARLI SILVA DE SOUZA, do lar, brasileiros, CIC 361 699 276-15, residentes e domiciliados na Fazenda
Soledade, Limeira d'oeste, desta Comarca, no preço de R$.3.847,27, sem condições (valor real e fiscal); .x
Consta do título, que foram apresentados documentos do que trata o Decreto 93.240/86; declaração dos vende-
dores, sob as penas da Lei, de que não são responsáveis pelo recolhimento de contribuições à Previdência So
cial ( O.S. nº 52 de 22/10/9A); CCIR e ITR supra citados (ITR/93 não foi emitido); Tudo conforme Escritura
pública de Compra e Venda, lhyyada às fls. 45, Lº 04 do Cartório de Notas de Limeira d'oeste, MG., de 06/07
/1.994. Dou Fê, oficial fosso * /Virma Morimotta Assis dos Santos...........cccccerverctecreneo
R.2/13.896:- Feito em 15 de junho de 1.998, em virtude do qual, JOÃO BATISTA DE SOUZA e sua esposa MARLI SILVA DE SOUZA, ja qua-
Tificados, TRANSMITEM o imovel objeto da presente matricula à PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. , CGC nº 26.042.556/00
01-34, situada na cidade de Limeira do OEste, comarca de Iturama-MG., na Rua Brasil nº 872, no ato representada por seu prefeito
o Sr. HONORIO JOSÉ DE LACERDA, CPF nº 211.900.896-53 e RG M 177.711-SSP-M6., brasileiro, casado, funcionario publico e agropecua
rista, maior e capaz, residente e domiciliado na cidade de Limeira do OEste, comarca de Iturama-MG., na Rua Brasil 675, no valor
de R$.18.000,00, sem condições (valor real e fiscal). Consta do titulo documentos exigidos pelo decreto 93.240/86; Declaração -
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MEMORIAL DISCRITIVO
ATERRO SANITÁRIO
RICARDO BERTOLINI SAAD GATTAZ
RE SAO
MATRÍCULA 19.745 INCRA 421.065.041.165-9
CÓRREGO DO RESERVA
Área = 09.68.00 has
Inicia-se a descrição do perímetro, pelo vértice denominado de vértice de nº 01, na
intersecção de divisa com Gerson Gonçalves de Aguiar e Atalíbio Rodrigues de Oliveira,
deste segue confrontando com o último pelo azimute de 112º8'10" percorrendo uma distância
de 116,35 metros; encontra o vértice de nº 02, deste segue confrontando com uma grota que
separa o loteamento Joamário com esta propriedade pelo azimute de 34º36'32" percorrendo
uma distancia de 34,07 metros, encontra o vértice de nº 03;deste segue pelo azimute de
79º34'18" percorrendo uma distância de 46,13 metros, encontra o vértice de nº 04; deste
segue pelo azimute de 40º32'18" percorrendo uma distancia de 60,36 metros, encontra o
vértice de nº 05 deste segue pelo azimute de 52º40'29" numa extensão de 42,25 metros,
encontra o vértice de nº 06; deste, segue pelo azimute de 37º10"29" percorrendo uma
distância de 320,00 metros, encontra o vértice de nº 07; deste segue confrontando com o
Córrego Reserva abaixo, veio d'água pelo azimute de 300º32'2" percorrendo uma distância de
249,07 metros, encontra o vértice de nº 08; deste, segue confrontado com Gerson Gonçalves
de Aguiar pelo azimute de 206º42"43" percorrendo uma distância de 498,78metros, encontra
o vértice de nº 01, vértice inicial.
Limeira do Oeste - MG, 11 de Abril de 2016
Naiára Lindolfo da Boa Morte
Arq. Urb. CAU AL I4194-5
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
Sr. Enedino Pereira Filho
Rafael Ribeiro de Lacerda, Hamilton José de Souza e Antonio
Guilherme da Silva, nomeados pela Portaria nº 18 de 28 de setembro de 2015 para
avaliar bens imóveis para fins de locação, alienação e aquisição no Municipio de
Limeira do Oeste e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram
necessárias, vem apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que
chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
b E
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi nomeada pelo
Exmo Prefeito, comissão composta por um funcionário público municipal e outras duas
pessoas atuantes no ramo de corretagem de imóveis.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Município de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar o Valor de
Mercado para o seguinte Imóvel:
Lote 01 (com a área de 390,00m?), lote 02 (com a área de 435,00m?), lote 11 (com a
área de 435,00m?) e lote 12 (com a área de 390,00m?) da quadra R-7, totalizando uma
área de 1.650,00m?, objeto da matrícula nº 17.735 do SRI de Iturama.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS
DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação com dados de
mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas, para a
determinação do valor unitário básico de terreno, com nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1, Localização
O imóvel avaliado está localizado no cruzamento da Rua Cuba com a Avenida da
Saudade, no Bairro São João.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo 1.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi nomeada pelo
Exmo Prefeito, comissão composta por um funcionário público municipal e outras duas
pessoas atuantes no ramo de corretagem de imóveis.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Município de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar o Valor de
Mercado para o seguinte Imóvel:
Lote 01 (com a área de 390,00m?), lote 02 (com a área de 435,00m?), lote 11 (com a
área de 435,00m?) e lote 12 (com a área de 390,00m?) da quadra R-7, totalizando uma
área de 1.650,00m?, objeto da matrícula nº 17.735 do SRI de Iturama.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS
DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação com dados de
mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas, para a
determinação do valor unitário básico de terreno, com nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado no cruzamento da Rua Cuba com a Avenida da
Saudade, no Bairro São João.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo 1.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho está servido pelos melhoramentos públicos
apresentados a seguir:
- rede de abastecimento de água;
- rede de coleta de esgotos;
- rede de abastecimento de energia elétrica;
- rede de iluminação pública;
- rede telefônica;
- guias e sarjetas e
- pavimentação asfáltica.
Está servido pelos serviços públicos apresentados a seguir:
- serviços dos correios e
- serviços de limpeza pública.
- possuem ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos terrenos do Bairro
São João, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de lotes no mercado
imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de Limeira do
Oeste, que fazem parte integrante dessa comissão, determinando-se o VALOR DE
MERCADO por unidade de metro quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados
aos fatores de homogeneização - fator de oferta, fator topográfico, fator melhoramentos
públicos, fator de profundidade e fator de testada — a fim de obterem-se valores
comparáveis entre os imóveis pesquisados e o imóvel em avaliação, determina-se o
VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de terrenos no Bairro
São João, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de
R$103,04/m? (cento e três reais e quatro centavos por metro quadrado).
6. Conclusão — Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, conclui-se que o Valor de
Mercado do Imóvel Urbano com Benfeitorias, localizado no cruzamento da Rua Cuba
com a Avenida da Saudade, no Bairro São João, são os seguintes:
Valor de Mercado dos terrenos com benfeitorias, sob n. 01, 02, Ile 12 da Quadra R-7,
Bairro São João, com uma área total de 1.650,00 metros quadrados:
R$ 170.016,00 (cento e setenta mil e dezesseis reais).
Vossa Excelência.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Atenciosamente.
Limeira do Oeste, 07 de abril de 2016.
Rafael Ribeiro de Lacerda
Presidente
mami José las
Membro
Ê
Membro
MEMORIAL DISCRITIVO
BAIRRO SÃO JOÃO, QUADRA R-7, LOTES 01, 02, 11 E 12
Rua Guatemala
14.50 14.50 14.50
eiueg eplusay
oe a
14.50 | 14.50 | 14.50: [13.00 |]
epepnes ep epiusay
Rua Cuba
ft
Área = 1.650,00m?
"Inicia-se no ponto do cruzamento da Rua Cuba com a Avenida da Saudade. Pela
frente, confrontando com a Avenida da Saudade, medindo 60,00 metros igual medida nos
fundos, confrontando por 30,00 metros com o lote 03 e por 30,00 metros com o lote 10; Por
um lado, confrontando com a Rua Cuba, medindo 27,50 metros; e igual medida do outro
lado, confrontando com a Rua Guatemala; perfazendo uma área total de 1.650,00m?”.
Limeira do Oeste - MG, 11 de Abril de 2016
Naiara Lindolfo da Boa Morte
Arq. Urb.: CAU AL I4194-5
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