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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-15
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO
DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme
artigo 31 da Constituição Federal, artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e arts. 182,
inciso II e 198 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Limeira do Oeste, exercício de 2012.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, 14 de janeiro de 2014.
MAURICIO DA SILVA
Presidente
JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA
Vice Presidente
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Relator
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2014.
AUTOR: Comissão Finanças e Orçamento.
ASSUNTO: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2014”.
VOTAÇÃO: 2/3 (art. 198, inciso I, RI).
DATA DE RECEBIMENTO: 15 / 01 / 2014 HORÁRIO: 12h20min.
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: 
ASS. DO ASSESSOR JURÍDICO:................................................................................
ENTREGUE A COMISSÃO: 
Legislação, Justiça e Redação Final em: ___ / ___ / 2014
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER em: ___ / ___ / 2014
ASSINATURA DO PRESIDENTE.................................................................................
ORDEM DO DIA DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE
Reunião Ordinária em 16 / 01 / 2014 ............................................
Reunião: / / ............................................
Reunião: / / ............................................
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
RELATÓRIO:
 NÚMERO E DATA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
DENOMINAÇÃO: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012”.
AUTOR: Comissão Finanças e Orçamento.
FUNDAMENTAÇÃO:
 O Projeto de Decreto Legislativo em questão preenche os requisitos jurídicos
quanto aos aspectos formais e legais. Ademais, em nada fere os termos
constitucionais e regimentais. O projeto APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO
DE 2012. Foram observadas as exigências de técnica legislativa e o projeto revela￾se juridicamente perfeito.
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a
apreciação e estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014, enviado pelo
Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do projeto como
está redigido.
Sala das sessões, 16 de janeiro de 2014.
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente
ANTÔNIO POLICARPO GARCIA 
Vice Presidente
PAULO CESAR CORTEZ
Relator

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