| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-01-15 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012. |
| native_id | 121 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme artigo 31 da Constituição Federal, artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e arts. 182, inciso II e 198 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, exercício de 2012. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Limeira do Oeste, 14 de janeiro de 2014. MAURICIO DA SILVA Presidente JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA Vice Presidente MARCIO QUEIROZ VALENTE Relator FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2014. AUTOR: Comissão Finanças e Orçamento. ASSUNTO: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2014”. VOTAÇÃO: 2/3 (art. 198, inciso I, RI). DATA DE RECEBIMENTO: 15 / 01 / 2014 HORÁRIO: 12h20min. ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: ASS. DO ASSESSOR JURÍDICO:................................................................................ ENTREGUE A COMISSÃO: Legislação, Justiça e Redação Final em: ___ / ___ / 2014 PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER em: ___ / ___ / 2014 ASSINATURA DO PRESIDENTE................................................................................. ORDEM DO DIA DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE Reunião Ordinária em 16 / 01 / 2014 ............................................ Reunião: / / ............................................ Reunião: / / ............................................ PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO: NÚMERO E DATA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. DENOMINAÇÃO: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012”. AUTOR: Comissão Finanças e Orçamento. FUNDAMENTAÇÃO: O Projeto de Decreto Legislativo em questão preenche os requisitos jurídicos quanto aos aspectos formais e legais. Ademais, em nada fere os termos constitucionais e regimentais. O projeto APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2012. Foram observadas as exigências de técnica legislativa e o projeto revelase juridicamente perfeito. CONCLUSÃO: Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do projeto como está redigido. Sala das sessões, 16 de janeiro de 2014. CELCIMAR BORGES ANDRADE Presidente ANTÔNIO POLICARPO GARCIA Vice Presidente PAULO CESAR CORTEZ Relator