PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
VERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
BALHANDO PARA TO!
Adm. 2013/2016
Oficio nº. 096/2016-GP
Limeira do Oeste —- MG., 10 de junho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e
aprovação, os incluso Projeto de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº 12 —- “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atenciosamente,
ENED Fá PEREIRA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Éder Aguiar Teixeira
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453- 1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(Qlimeiradooeste.mg.gov. br
Comprovante de Protocolo http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/consultas/p...
ÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
MO Autenticação: 02016/06/130000116
0000116
Número / Ano 0000116 / 2016
Data / Horário 13/06/2016 - 11:57:44
Assunto ENVIA PLO Nº 12.
Interessado(s) Enedino Pereira Filho
Natureza Documento Administrativo
Tipo Documento OFC Oficio
Número Páginas
1de1 14-06-2016 07:30
PREFEITURA MUNICIPAL DE fio
LIMEIRA DO OESTE ba Cade
Adm, 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 e
Mensagem nº. 12/2016
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto
de Lei Ordinária nº 12 de 10 de junho de 2016, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A presente iniciativa do Poder Executivo objetiva obter a devida
autorização legislativa para que o Município possa alienar o bem imóvel do patrimônio
Público, sendo a finalidade primordial, a edificação de um centro de controle e manutenção
da frota do Município e um almoxarifado central.
É cediço que a alienação em tela poderá propiciar à modernização e
o aperfeiçoamento, visando o melhoramento do patrimônio público, proporcionando maior
comodidade e segurança no acondicionamento da frota, bem como a organização do estoque
adquirido pelo município no almoxarifado.
Vale esclarecer que, o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, Instrução Normativa nº 08/2003, art. 5º, inciso IV, determina a criação de regime de
almoxarifado com os controles de entrada e saída de materiais, bem como proporcionará o
controle da frota municipal, coibindo eventuais desvios.
No caso em comento, constata-se o interesse público na alienação, é
de suma importância à construção, uma vez não possui local próprio e adequado para guardar
a frota do Município.
Assim, é fundamental para o desenvolvimento do Município a
edificação desse local, visando a harmonização do crescimento da cidade, com intuito de
atender o interesse público, com estrito respeito a Constituição Federal, a Lei Orgânica
Municipal e aos princípios que norteiam a Administração Pública, solicitamos aos Nobres
Vereadores, em caráter de URGÊNCIA, a aprovação deste projeto de lei.
Prefeito
Solo
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE efjo.
LIMEIRA DO OESTE Pfliltoar
Adm. 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 º
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos I e IV, do
artigo 77 da Lei Orgânica Municipal — LOM, faz saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar,
mediante concorrência, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº
8.666/1993 e demais disposições pertinentes à matéria, o seguinte imóvel:
I - uma parte de terras rurais, com área superficial de 09.68.00 has
que compõe de terras de campos, sem benfeitorias, na Fazenda Barreiro, registrada na
matrícula sob o n.º 13.896 no Serviço Registral de Imóveis da Comarca de
Iturama/MG.
Art. 2º. O valor da alienação será pago em parcela única, conforme
especificações contidas no edital licitatório.
Art. 3º. As despesas decorrentes da lavratura da competente
escritura pública e seu registro serão suportadas pelo adquirente da área objeto da
alienação autorizada pela presente lei.
Art. 4º. O preço do bem constante da relação do inciso I, do artigo
1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada, expressa no laudo de
avaliação em anexo, realizada pela Comissão especialmente designada pela
Administração Municipal, onde foi observado, tanto quanto possível o valor de
mercado do imóvel.
Art. 5º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à
alienação do bem constante no inciso I, do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, olá
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
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GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE epa
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ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se assim julgar
conveniente.
Art. 6º. O valor obtido com a alienação prevista no inciso I, do
artigo 1º desta lei será depositado em conta específica e utilizado, exclusivamente, na
construção de um centro de controle e manutenção da frota do Município e um
almoxarifado central.
Art. 7º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Liméira do Oeste - MG, 10 de junho de 2016.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Priscila da Silva Santos
Secretária
Solon
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL RURAL
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
Sr. Enedino Pereira Filho
Rafael Ribeiro de Lacerda, Hamilton José de Souza e
Antonio Guilherme da Silva, nomeados pela Portaria nº 18 de 28 de setembro de 2015
para avaliar bens imóveis para fins de locação, alienação e aquisição no Município de
Limeira do Oeste e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram
necessárias, vem apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que
chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel
Rural foi nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por um funcionário público
municipal e outras duas pessoas atuantes no ramo de corretagem de imóveis.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Município de Limeira do Oeste tem por
objetivo determinar o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área rural do Município de Limeira do
Oeste com área de 09.68.00 has, na Fazenda Barreiro.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO
COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através
da comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características
intrínsecas e extrínsecas, para a determinação do valor unitário básico de terreno, com
nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado ao final da Av. Venezuela
na área rural do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo em
anexo.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo 1.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho não é servido por
infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
- acesso pela Av. Venezuela, no Bairro Joamário que liga à
Fazenda Barreiro (INCRA), distante 01 km (um quilômetro) da Praça Central
- tempo de percurso: 10 (dez) minutos.
- uso do solo: uso agrícola
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de
utilização e valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO
aplicável aos terrenos rurais, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas
de terrenos no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta
Cidade de Limeira do Oeste, que fazem parte integrante dessa comissão, determinando-
se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro quadrado de terreno, atribuindo-se
valores adequados aos fatores de homogeneização - fator de oferta, fator topográfico,
fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e fator de testada — a fim de
obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados e o imóvel em avaliação,
determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro
quadrado de terrenos rurais, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado
imobiliário é de R$ 10.330,58/has (dez mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e oito
centavos por metro quadrado).
6. Conclusão — Valor de Mercado do Imóvel Urbano
LIV NS Z - REGIDIKU GERAL Ani” UAK TURIU DE REGISTRO D
MATRICULA FICHA ' ): da v RENAS COMARCA DE ITURAMA -
-13.896- -01- ——— E 04 do Novembro
y
IMOVEL: Umagleba Rural, coma área de 09.68.00has., de terras de campos, sem benfeitorias, na Fazen-
da Barreiro, no DISTRITO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA D'OESTE, desta Comarca de Iturama, MG., dentro das seguin -
tes medidas e confrontações:- INICIA-SE a descrição do perímetro, pelo vértice denominado de vêrtice de nº
01, na intersecção de divisa com Gerson Gonçalves de Aguiar e Atalíbio Rodrigues de Oliveira, deste, segue"
confrontando com o último pelo azimute de 11208'10" percorrendo uma distância de 116,35metros; encontra o
vértice de nº 02, deste segue confrontando com uma grota que separa o loteamento Joamário com esta proprie
dade pelo azimute de 34236'32" percorrendo uma distância de 34,07 metros, encontra o vértice de nº 03; des-
te segue pelo azimute de 799034'18" percorrendo uma distância de 46,13 metros, encontra o vértice de nº 04,
deste segue pelo azimute de 40032'18" percorrendo uma distância de 60.36metros, encontra o vértice de nº 05
deste segue pelo azimute de 52940'29" numa extensão de: 42,25 metros, encontra o vêrtict-de nº 06; deste, se
gue pelo azimute de 37910'29" percorrendo uma distância de 320,00 metros, encontra o vêrtice de nº 07; des-
te segue confrontando com o Córrego Reserva abaixo, veio d'água pelo azimute de 300032'2" percorrendo uma
distância de 249,07metros, encontra o vértice de nº 08; deste, segue confrontando com Gerson Gonçalves de A
guiar pelo azimute de 206942'43" percorrendo uma distância de 498,78metros, encontra o vêrtice de nº 01, vêr
tice inicial; INCRA - CCIR/-421 065 039 489-4; àrea total: 13,2; mod.fiscal: 30,0; nº de mod. fiscais:0,43;
FMP.: 3,0; quite ITR/92 em nome de Atalíbio Rodrigues de Oliveira e CCIR/92 em nome de Maria Jose de Frei
Araujo. REGISTRO ANTERIOR: MATRICULA sob nº 9.161 por ficha no Lº Rg.2, deste C.R.I.; PROPRIETÁRIOS: ATA
LÍBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, agricultor, RG.M-3.313.579-SSP-MG , casado no regime da Comunhão Universal de
Bens, antes da Lei 6.515/77 com Abadia Rodrigues de Oliveira, do lar, brasileiros, CIC 182 451 376-34, resi
dentes domiciliados nesta Comarca, Município de Limeira d'oeste, MG., Fazenda Barreiro. Dou Fê, oficial,
* fvirma Morimotta Assis dos SantoOs..........ccccrcccccrerece recorrer ore cascos ste c ds
R.1/13.896: Feito em 04 de Novembro de 1.994, em virtude do qual, ATALÍBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e sua es
posa ABADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificados, TRANSMITEM o imóvel acima descrito a JOÃO BATISTA DE
SOUZA, agricultor, RG.11.758 996-SSP-SP., casdo no regime da Comunhão Universal de Bens, antes da Lei 6515/
77 com MARLI SILVA DE SOUZA, do lar, brasileiros, CIC 361 699 276-15, residentes e domiciliados na Fazenda
Soledade, Limeira d'oeste, desta Comarca, no preço de R$.3.847,27, sem condições (valor real e fiscal); .x
Consta do título, que foram apresentados documentos do que trata o Decreto 93.240/86; declaração dos vende-
dores, sob as penas da Lei, de que não são responsáveis pelo recolhimento de contribuições à Previdência Sol
cial ( 0.8. nº 52 de 22/10/9R); CCIR e ITR supra citados (ITR/93 não foi emitido); Tudo conforme Escritura"
/1.994. Dou Fê, oficial fosdo /Virma Morimotta Assis dos SantoOs..........ccecccererertcrereoe
R.2/13.896:- Feito em 15 de junho de 1.998, em virtude do qual, JOÃO BATISTA DE SOUZA e sua esposa MARLI SILVA DE SOUZA, ja qua-
Tificados, TRANSMITEM o imovel objeto da presente matricula à PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG., CGC nº 26.042.556/00
01-34, situada na cidade de Limeira do 0Este, comarca de Iturama-MG., na Rua Brasil nº 872, no ato representada por seu prefeito
o Sr. HONORIO JOSÉ DE LACERDA, CPF nº 211.900.896-53 e RG M 177.711-SSP-MG., brasileiro, casado, funcionario publico e agropecua
rista, maior e capaz, residente e domiciliado na cidade de Limeira do OEste, comarca de Iturama-MG., na Rua Brasil 675, no valor
de R$.18.000,00, sem condições (valor real e fiscal). Consta do titulo documentos exigidos pelo decreto 93.240/86; Declaração -
- ( ( vide verso.......
MATRICULA FICHA,
Lo 8h
-13.896-
dos outorgantes sob as penas da lei de
te/exercicios/1.993 a 1.996 e CCIR/quit
2has; mod. fiscal 30,0; nº de mod. fisc
1.996 e isenção do ITR/exercicio/1.997
do Cartório de Paz e
Fe os. registradora
que não são responsaveis pelo recolhi
CERTIFICO, e dou fá quea presente cópia é
reprodução autêntica da(s) ficha(s) a que se
refere, exiraída nos termos do artigo 19 8 1.º
da iei 6015 de 31 de Dezembro ce 1973. Dou fé.
Iturama(MG), IG de
ESCREVENTE
NAS TOTO >
mento de contribuições a Previdencia social; ITR/Qui
e/exercicio 1.996/1.997, INCRA nº 421065 039489-4; Fazenda Barreiro, com área total de 13,
ais 0,44; FMP: 3,0has. Apresentou copias autentica
Tudo conforme Escritura Publica de Compra e Venda
istrito de Alexandrita, municipio e comarca de Iturama-MG
das dos ITR/quite/Exercicios/1.993 a
» lavrada as fls. 61 a 62-v0, LO 38-N ,
-» datada de 27 de maio de 1.998. Dou -
jorimotta Assis dos Santos
Oficial
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de Imóveis de Iturama
Número ordinal do ofício 03440401-27
= Selo Eletrônico Nº Es sa
Cód. Seg.: Z7TD35669TB1DSA3
Ro SS
Quamtidade de Atos Praticados: 1
Emol: R$13,48 Rec.: R$0,81 Tx Fisc: R$ 5,04 Total: R$19,31
Consulte a validade deste Selo no site: httpgilselos.timg jus.br
>
mam
MEMORIAL DISCRITIVO
ATERRO SANITÁRIO
RICARDO BERTOLIN! SAAD GATTAZ
“ARISTÓTELES DA SILVA UNO
MARCIO DA SILVA UNO
MATRÍCULA 19.745 INCRA 421.065.041.165-9
CÓRREGO DO RESERVA
Área = 09.68.00 has
Inicia-se a descrição do perímetro, pelo vértice denominado de vértice de nº 01, na
intersecção de divisa com Gerson Gonçalves de Aguiar e Atalíbio Rodrigues de Oliveira,
deste segue confrontando com o último pelo azimute de 112º8'10" percorrendo uma distância
de 116,35 metros; encontra o vértice de nº 02, deste segue confrontando com uma grota que
separa o loteamento Joamário com esta propriedade pelo azimute de 34º36'32" percorrendo
uma distancia de 34,07 metros, encontra o vértice de nº 03;deste segue pelo azimute de
79º34'18" percorrendo uma distância de 46,13 metros, encontra o vértice de nº 04; deste
segue pelo azimute de 40º32'18" percorrendo uma distancia de 60,36 metros, encontra o
vértice de nº 05 deste segue pelo azimute de 52º40'29" numa extensão de 42,25 metros,
encontra o vértice de nº 06; deste, segue pelo azimute de 37º10"29" percorrendo uma
distância de 320,00 metros, encontra o vértice de nº 07; deste segue confrontando com o
Córrego Reserva abaixo, veio d'água pelo azimute de 300º32'2" percorrendo uma distância de
249,07 metros, encontra o vértice de nº 08; deste, segue confrontado com Gerson Gonçalves
de Aguiar pelo azimute de 206º42"43" percorrendo uma distância de 498,78metros, encontra
o vértice de nº 01, vértice inicial.
Limeira do Oeste - MG, 11 de Abril de 2016
Naiára Lindolfo da Boa Morte
Arq. Urb.: CAU Al I4194-5